A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Câmara dos Deputados Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Carla de Figueiredo.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Câmara dos Deputados Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Carla de Figueiredo."— Transcrição da apresentação:

1 IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Câmara dos Deputados Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Carla de Figueiredo Soares Diretora Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos Brasília, 27 de agosto de 2013

2 O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Regulados

3 Fundamentos da Regulação Estatal da Economia Estado Regulador Novo modelo resultante da evolução do Estado de Bem-Estar ao Estado Democrático de Direito. Intensificação da intervenção estatal indireta ou normativa na ordem econômica. Instituição de um conjunto de entidades especializadas para intervenção permanente, sistematizada e setorizada. Intervenção enfática nos setores da economia por meio de mecanismos de autoridade.

4 Fundamentos da Regulação Estatal da Economia Atributos CONTROLE Poder de dominação. NORMATIZAÇÃO Edição de regras. FISCALIZAÇÃO Verificação permanente do cumprimento das regras/mediação e composição dos conflitos/repressão às infrações.

5 Agências Reguladoras no Brasil Características Gerais AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL – Autonomia reforçada, independência política dos dirigentes, decisória, normativa e orçamentária e financeira. CONCENTRAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS.

6 A Saúde no Brasil Constituição da República de 1998 TÍTULO VIII (Da ordem social) CAPÍTULO II/Seção II (Da saúde) Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

7 Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Disciplina legal da atuação das pessoas jurídicas de direito privado que operam planos privados de assistência à saúde. Atividade de assistência suplementar à saúde – espécie de atividade econômica em sentido estrito – atividade privada de relevância pública. Lei nº 9.656, de 1998 A Saúde no Brasil

8 8 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Lei 9.961, de 2000 Função: regulaçãonormatizaçãocontrolefiscalização regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde Finalidade institucional: promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país

9 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Aspectos Relevantes da Regulação da Saúde Suplementar Interesses públicos primários: proteção e ampliação da concorrência e proteção aos consumidores; Dever-poder de ponderação de interesses: defesa do consumidor; defesa do mercado e da empresa; efetiva tutela da saúde; Restrição acentuada da autonomia privada (dirigismo contratual); Elevado grau de fiscalização da atividade privada.

10 Atuação da ANS Regulação Econômica: solvência, reservas técnico operacionais e sustentabilidade dos produtos [planos]. Regulação Assistencial: rol de procedimentos, planos de cuidado, diretrizes clínicas, rede de atenção adequada,indução de práticas de promoção à saúde e prevenção de doenças, garantia de atendimento – acesso e cobertura. Fiscalização Setorial: monitoramento contínuo, articulação com entidades de defesa do consumidor, processos sancionadores, suspensão de comercialização de produtos, regimes especiais [direção técnica e direção fiscal]. Indução da Qualidade: operadoras (IDSS, Espaço da Qualidade) e prestadores (QUALISS).

11 Dimensão da Saúde Suplementar 48,6 milhões de beneficiários em planos de assistência médica 78% em planos coletivos (64% empresariais e 14% por adesão) 20% em planos individuais 2% contratação não informada 18,6 milhões em planos exclusivamente odontológicos 83% em planos coletivos (70% empresariais, 12% por adesão e 1% não identificado) 17% em planos individuais operadoras em atividade médico-hospitalares e 410 exclusivamente odontológicas Médico-Hospitalares - Receita: R$ 92,7 bilhões; Despesa Assistencial; R$ 78,79 bilhões; Taxa de Sinistralidade: 85,0% Exclusivamente Odontológicas - Receita: R$ 2,25 bilhões; Despesa Assistencial: R$ 1,09 bilhões; Taxa de Sinistralidade: 12,6% planos de assistência médica Cerca de prestadores de serviços de saúde 244 milhões de consultas médicas 7,4 milhões de internações 582,5 milhões de exames complementares 50,6 milhões de terapias 86% em planos novos e 14% em planos antigos 97% em planos novos e 3% em planos antigos Junho/

12 Monitoramento das Operadoras – junho Processos em análise de Autorização de Funcionamento254 Ops em processo de Cancelamento de Registro 88 Ops que se encontram em IN nº15/DIOPE/2008-TAO 125 Ops com solicitação de Plano de Recuperação Econômico-Financeira63 Ops em Plano de Recuperação Econômico-Financeira RDC nº 22/ Ops com indicação para regime de Direção Fiscal7 Ops em regime de Direção Fiscal 98 Ops avaliadas quanto ao Risco Assistencial1.392 Ops em Plano de Recuperação Assistencial5 Ops com Planos Suspensos RN nº 259/ Ops com indicativo de Direção Técnica RN nº 259/20119 Ops em Direção Técnica7 Ops em Regime Especial de Liquidação Extrajudicial 77

13 Experiências Exitosas em Regulação Proteção dos Consumidores 13 Garantia de Atendimento – Resolução Normativa 259 de Suspensão de planos de saúde por descumprimento dos prazos de atendimento. Obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais nos portais corporativos das operadoras na internet. Obrigatoriedade de justificar por escrito as negativas de cobertura. Obrigatoriedade de criação de Ouvidorias pelas operadoras. Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Pesquisa de Satisfação do Beneficiário Espaço Qualidade no portal da ANS

14 14 Regulamentação do fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector. Regulamentação da possibilidade de manutenção do plano de saúde por aposentados e demitidos. Divulgação da qualificação dos prestadores de serviços de saúde pelas operadoras em seus materiais de divulgação da rede assistencial. Medição e avaliação sistemática do desempenho dos prestadores de serviços na saúde suplementar (QUALISS INDICADORES). Acreditação das Operadoras de planos de saúde. Experiências Exitosas em Regulação Proteção dos Consumidores

15 Experiências Exitosas em Regulação Garantia de Atendimento – RN nº 259/ garantir que o beneficiário tenha acesso oportuno, ou seja, em tempo adequado aos serviços que contratou; estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento e a ampliação da rede de prestadores; Monitoramento contínuo: Os resultados avaliam a situação de cada plano (produto) das operadoras e são divulgados trimestralmente. As operadoras são classificadas, recebendo notas de zero a quatro.

16 Monitoramento da Garantia de Atendimento Medida Cautelar de proteção ao consumidor 16 Período Total de reclamações Operadoras médico-hospitalares com reclamações Operadoras odontológicas com reclamações Operadoras com planos suspensos Planos suspensos 19/12/ /03/ /03/ /06/ /06/ /09/ /09/ /12/ /12/ /03/ /03/ /06/

17 Agenda Regulatória 2013/ Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial 2.Sustentabilidade do Setor 3.Relacionamento entre Operadoras e Prestadores 4.Incentivo à Concorrência 5.Garantia de Acesso à Informação 6.Integração da Saúde Suplementar com o SUS 7.Governança Regulatória

18 Governança Regulatória Implantar análise de impacto regulatório e operacional na ANS Ampliar a participação social Aperfeiçoar a Carta de Serviços externa e implantar sua versão interna: gerando valor e confiança na instituição Implantar a gestão de processos, rumo à agência eletrônica, com ênfase no processo eletrônico de fiscalização Implantar a gestão de projetos para eficácia regulatória Promover a gestão socioambiental sustentável Implantar a política de gestão do conhecimento Estudar a consolidação da entrega de informações periódicas à ANS.

19 Obrigada. Disque ANS


Carregar ppt "IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Câmara dos Deputados Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Carla de Figueiredo."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google