O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY

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2 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY
Bruna Pizzetti Trevisol Fernanda de Mendonça Gabriela de Lima Laís Silveira Santos Priscila Bertoncini Tamilly Viríssimo

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1 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY INTRODUÇÃO Global Accountability Report (2005): avaliou 30 organizações globais sobre as dimensões de transparência, participação, avaliação e canais de ouvidoria. As organizações com melhores resultados possuem apenas sistemas básicos de prestação de contas, sendo a transparência a questão menos desenvolvida. Accountability revela-se como “a obrigação de prestar contas a portadores de expectativas” (HEIDEMANN, 2009, p. 303). Objetivo geral: compreender o processo de construção da accountability e sua aplicação nas relações entre os gestores do Projeto do Maciço do Morro da Cruz, seus parceiros e a comunidade beneficiária. Objetivos específicos: Definir categorias de análise que possibilitem a identificação de práticas de accountability entre os atores envolvidos; Identificar à maneira pela qual as diretrizes do projeto estão sendo colocadas em prática; Verificar mecanismos de transparência e de responsabilização incorporados pelos gestores.

4 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO: PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ
O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO: PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ Alternativa a situação de marginalidade encontrada na área central da cidade de Florianópolis. Intervenção em 16 comunidades, beneficiando diretamente famílias e um total estimado de habitantes (40% de toda população de interesse social do município). Áreas de atuação: rede de esgoto, água, energia elétrica, pavimentação, construção de muro de contenção, habitações , transporte vertical, recuperação ambiental, atividades de organização comunitária e educação sanitária e ambiental. Parque Urbano (educação e recuperação ambiental, além da geração de trabalho e renda). Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2009.

5 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO
O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2009.

6 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO
O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Ações preliminares realizadas antes do início das obras: Aprovação da LC Nº. 207/ Zonas de Interesse Social; Traçado das poligonais que delimitam as comunidades; Mapeamento de todos os equipamentos existentes na área; Sobrevôo e Mapeamento de áreas para localização dos equipamentos comunitários; Elaboração de projetos de infra-estrutura; Levantamento sócio-econômico. 2008 – PAC: Assinatura da ordem de serviço das obras de infra-estrutura urbana; Assinatura da ordem de serviço para as obras de saneamento básico nas comunidades do Alto da Caeira e Serrinha; Assinatura da ordem de serviço referente ao contrato de supervisão e fiscalização; Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2009.

7 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO
O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO 1 – Morro da Mariquinha; 2 – Monte Serrat/ Nova Descoberta; 3 – Morro do Tico-Tico; 4 – Morro do 25/ Nova Trento; 5 – Morro do Horácio; 6 – Morro da Penitenciária; 7 – Morro da Queimada e Jagatá; 8 – Morro do Céu; 9 – Vila Santa Vitória; 10 – Serrinha; 11 – Caeira; 12 – Angelo ; 13 – Santa Clara; 14 – Laudelina da Cruz; 15 – José Boiteux; 16 – Morro do Mocotó. Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2009.

8 Atores envolvidos e seus contextos
O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 3 Atores envolvidos e seus contextos Organizações financiadoras: relação com o projeto acontece de forma top-down. Apoio da Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades como um dos principais financiadores. Líderes comunitários: parceiros na fiscalização e avaliação das ações, participando de reuniões e conselhos.

9 Atores Envolvidos e seus contextos
O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 1 Atores Envolvidos e seus contextos ATOR PAPEL GRAU DE ENVOLVIMENTO GRAU DE IMPORTÂNCIA Líderes comunitários Fiscalizadores, parceiros e representantes Alto Média Comunidade Beneficiária Médio Muita Prefeitura (Secretaria) Financiadora, parceira e criadora do projeto Muito Governo Estadual Financiador Governo Federal (Ministério das Cidades) Baixo Caixa Econômica Federal Comitê Gestor do Projeto Executor, Fiscalizador e representante

10 Comunidade Prefeitura MACIÇO DO MORRO DA CRUZ CAIXA Governo Federal Líderes Comunitários Comitê Gestor Governo Estadual

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5 Pontos positivos Implantação de rede de esgoto (CASAN), água (CASAN) e energia elétrica (CELESC) nas comunidades; Pavimentação e reestruturação de ruas; Construção de muros de contenção; Habitações; Recolhimento regular de lixos nas comunidades; Recuperação e preservação ambiental; Atividades de educação sanitária e ambiental; Regularização dos terrenos e cadastramento junto à prefeitura, dando a garantia de posse ao morador. Possibilidade de acesso de transporte coletivo em localidades onde antes era impossível o acesso; Valorização e reconhecimento de localidades onde antes só se conhecia por serem localidades de interesse social (“Favelas”);

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7 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Pontos Resultados Negativos e dificuldades de implementação Pontos negativos: Atraso na construção de unidades habitacionais, diminuição das áreas verdes do parque, vulnerabilidade da vegetação do entorno do projeto. Dificuldades de Implementação: Carregamento do Material para obra; Periculosidade de execução das obras, por se tratar de regiões com alto índice de violência; Resistência de alguns moradores para que a obra aconteça; Falta de mão-de-obra qualificada para executar a obra Licitações para execução da obra que são abertas e não aparecem candidatos

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8 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Accountability: Uma breve revisão Sobre o conceito de accountability faz-se necessário entender sobre a relevância da transparência das políticas/projetos públicos para que através de mecanismos haja o planejamento, a fiscalização e o controle das ações. O conceito de accountability é recente, porém atualmente muito utilizado na esfera pública, a idéia inicial da utilização deste era a “prestação de contas”, mas conhecendo o conceito de diversos atores podemos confirmar que a utilização é mais abrangente.  Accountability: Abrucio e Loureiro (2004, p.81) “a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos e omissões perante os governados”.

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9 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Accountability: Uma breve revisão Miguel (2005, p.87) “diz respeito à capacidade que o constituinte têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem da sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório”. Falconer apud Silva (2009, p.1) “princípio de que as organizações devem fornecer informações suficientes para a sociedade se posicionar ao seu respeito”. Três pilares da accountability por Silva (2009, p.2) “transparência da execução dos serviços e nas relações com a sociedade; b) prestação de contas da alocação de recursos e resultados alcançados e; c) existência de mecanismos de responsabilização”

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10 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Procedimentos metodológicos Classificação Estudo natureza qualitativa (descrever um fenômeno e suas relações). Procedimento de Pesquisa Estudo de caso avaliativo sob a perspectiva da accountability. Coleta de dados Dados secundários: materiais de divulgação, notícias na mídia, no site institucional da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental e outros trabalhos acadêmicos . Dados primários: entrevista com roteiro semi-estruturado. Diretor do Departamento de Habitação e Projetos Especiais, Engenheiro Américo Pescador, da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e o líder comunitário do Alto da Caeira, Sr. Valdecir Moreira.

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11 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY ANÁLISE DO PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY ORGANIZAÇÃO DA ANÁLISE: SISTEMAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO FORMAS DE ACCOUNTABILITY DURANTE O MANDATO A QUESTÃO DA SANÇÃO LIMITES E AVANÇOS DA ACCOUNTABILITY

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12 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Sistemas de Controle e Avaliação da Atuação Fiscalização dos Moradores da comunidade, principalmente dos líderes comunitários ; Reuniões de trechos, feita a cada início de obra;e, Controlado pela Caixa Econômica Federal.

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13 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Sistemas de Controle e Avaliação da Atuação Avaliação através de uma equipe interna, composta por gestores públicos e líderes comunitários; É formativa, já que ocorrem durante a realização de suas atividades; O Comitê Gestor: acompanhar, verificar divulgar e prestar contas das obras e ações sociais realizadas.

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14 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Accountability durante o mandato no projeto Controle Parlamentar: baixo – aprovação de lei; Controle Judicial: ativado por meio do controle social e análise de documentos pelo TCU e TCE; Controle de Resultados: PAC – Ministério das Cidades. Resultados parciais e finais, prazos; execução orçamentária; imprensa. Controle Administrativo-Financeiro: antes do início (Caixa) das obras e no decorrer (terceirizada) Controle Social: maior relevância. Líderes comunitários: elo entre Prefeitura e comunidade; Fiscalizador; Reuniões de trechos e reuniões mensais com líderes: informativa.

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15 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Através dos Mecanismos Institucionalizados: TCU e TCE Caixa Econômica Federal Ministério Público Análise: Questão da Sanção

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16 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Avanços Conscientização dos moradores locais para atuarem como fiscalizadores; Existe uma ampla divulgação das atividades que são executadas; Há uma equipe interna, o comitê gestor, que é responsável por avaliar e divulgar as ações desenvolvidas; Prestação de contas contínua dos Gestores do Projeto ao órgão fiscalizador institucional;

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17 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Avanços As atas de todas as reuniões , até o ano de 2008, estão publicadas

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18 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Limites Existem alguns moradores que não participam e não aceitam o projeto; Caixa Econômica Federal não conhece a realidade do MMC; As atas das reuniões do ano de 2009 não foram publicadas até o momento; Informativo de ações do P.A.C. na Comunidade do Maciço do Morro da Cruz elaborado pela prefeitura; Interesse próprio versus o interesse coletivo.

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19 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Considerações Finais

26 20 ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, BLAGESCU, Monica; LAS CASAS, Lucy de; LLOYD, Robert. Pathways to Accountability: A Short Guide to the GAP Framework. One World Trust, London (UK), 2005. CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Anais do EnAPG Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD. São Paulo, novembro de 2006. CENEVIVA, Ricardo & FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, Avaliação e Accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. Anais do EnANPG São Paulo. Novembro de 2006. HEIDEMANN, Francisco Gabriel. Ética de responsabilidade: sensibilidade e correspondência a promessas e expectativas contratadas. In: HEIDEMANN, F.G., SALM, J. F. (Org.) Políticas públicas e desenvolvimento: Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, p IORIO, Cecília. Normas, procedimentos e instrumentos de transparência das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos do Brasil. In: Hábitos de doar a captar recursos no Brasil. Ciclo Assessoria para o Desenvolvimento, Márcia Brito e Maria Emilia Melo (org.). São Paulo: Peirópolis, 2007. MAY, Tim. Pesquisa social: questões, métodos e processos. 3. ed. Porto Alegre: ArTmed, 2004. MINISTÉRIO DAS CIDADES. O ministério. Disponível em: < Acesso em 14 nov Parceiros Voluntários; BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. E o que é Transparência e Prestação de Contas? Disponível em: < Acesso em: 12 out PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - PMF. Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental. Relatório de atividades Disponível em: < Acesso em: 14 nov Habitação e Saneamento Ambiental. Regimento interno do comitê gestor. Disponível em: < Acesso em: 13 nov Habitação e Saneamento Ambiental. Projeto do maciço do Morro da Cruz. Disponível em: < Acesso em: 29 out RANGEL, Angelita; MELO, Maria Emilia.Transparência através da WEB1: Mecanismos e indicadores para o fortalecimento institucional de ONGs. Núcleo de Apoio à Pesquisa e Educação Continuada. Rio de Janeiro, Disponível em: < Acesso em: 14 out RICHARDSON, Roberto Jarry; PERES, José Augusto de Souza. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. ROCHA, Arlindo Carvalho. O processo orçamentário brasileiro como instrumento de accountability. Anais do III EnAPG Salvador. Novembro de 2008. SILVA, Carlos Eduardo Guerra. Prestação de Contas e Controle Social no Terceiro Setor de Belo Horizonte. In: XXXIII EnANPAD - Encontro Nacional de Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2009, São Paulo. Anais do XXXIII EnANPAD, 2009. YIN, Robert, K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.