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O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Bruna Pizzetti Trevisol Fernanda de Mendonça Gabriela de Lima Laís Silveira Santos.

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2 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Bruna Pizzetti Trevisol Fernanda de Mendonça Gabriela de Lima Laís Silveira Santos Priscila Bertoncini Tamilly Viríssimo

3 1 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Global Accountability Report (2005): avaliou 30 organizações globais sobre as dimensões de transparência, participação, avaliação e canais de ouvidoria. As organizações com melhores resultados possuem apenas sistemas básicos de prestação de contas, sendo a transparência a questão menos desenvolvida. Accountability revela-se como a obrigação de prestar contas a portadores de expectativas (HEIDEMANN, 2009, p. 303). Objetivo geral: compreender o processo de construção da accountability e sua aplicação nas relações entre os gestores do Projeto do Maciço do Morro da Cruz, seus parceiros e a comunidade beneficiária. Objetivos específicos: Definir categorias de análise que possibilitem a identificação de práticas de accountability entre os atores envolvidos; Identificar à maneira pela qual as diretrizes do projeto estão sendo colocadas em prática; Verificar mecanismos de transparência e de responsabilização incorporados pelos gestores. INTRODUÇÃO

4 2 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO: PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ Alternativa Alternativa a situação de marginalidade encontrada na área central da cidade de Florianópolis. 16 comunidades Intervenção em 16 comunidades, beneficiando diretamente famílias e um total estimado de habitantes (40% de toda população de interesse social do município). Áreas de atuação Áreas de atuação: rede de esgoto, água, energia elétrica, pavimentação, construção de muro de contenção, habitações, transporte vertical, recuperação ambiental, atividades de organização comunitária e educação sanitária e ambiental. Parque Urbano Parque Urbano (educação e recuperação ambiental, além da geração de trabalho e renda). Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florian ó polis, 2009.

5 2 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florian ó polis, 2009.

6 2 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florian ó polis, Ações preliminares realizadas antes do início das obras: Aprovação da LC Nº. 207/ Zonas de Interesse Social; Traçado das poligonais que delimitam as comunidades; Mapeamento de todos os equipamentos existentes na área; Sobrevôo e Mapeamento de áreas para localização dos equipamentos comunitários; Elaboração de projetos de infra-estrutura; Levantamento sócio-econômico – PAC: Assinatura da ordem de serviço das obras de infra-estrutura urbana; Assinatura da ordem de serviço para as obras de saneamento básico nas comunidades do Alto da Caeira e Serrinha; Assinatura da ordem de serviço referente ao contrato de supervisão e fiscalização;

7 2 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florian ó polis, – Morro da Mariquinha; 2 – Monte Serrat/ Nova Descoberta; 3 – Morro do Tico-Tico; 4 – Morro do 25/ Nova Trento; 5 – Morro do Horácio; 6 – Morro da Penitenciária; 7 – Morro da Queimada e Jagatá; 8 – Morro do Céu; 9 – Vila Santa Vitória; 10 – Serrinha; 11 – Caeira; 12 – Angelo ; 13 – Santa Clara; 14 – Laudelina da Cruz; 15 – José Boiteux; 16 – Morro do Mocotó.

8 3 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Atores envolvidos e seus contextos Organizações financiadoras: Organizações financiadoras: relação com o projeto acontece de forma top-down. Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades Apoio da Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades como um dos principais financiadores. Líderes comunitários: Líderes comunitários: parceiros na fiscalização e avaliação das ações, participando de reuniões e conselhos.

9 1 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Atores Envolvidos e seus contextos ATORPAPEL GRAU DE ENVOLVIMENTO GRAU DE IMPORTÂNCIA Líderes comunitários Fiscalizadores, parceiros e representantes AltoMédia ComunidadeBeneficiáriaMédioMuita Prefeitura (Secretaria) Financiadora, parceira e criadora do projeto MuitoMuita Governo EstadualFinanciadorMédioMuita Governo Federal (Ministério das Cidades) FinanciadorBaixoMuita Caixa Econômica Federal FinanciadorBaixoMuita Comitê Gestor do Projeto Executor, Fiscalizador e representante AltoMuita

10 Prefeitura Comunidade Líderes Comunitários Comitê Gestor CAIXA Governo Estadual Governo Federal MACIÇO DO MORRO DA CRUZ

11 5 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Pontos positivos Implantação de rede de esgoto (CASAN), água (CASAN) e energia elétrica (CELESC) nas comunidades; Pavimentação e reestruturação de ruas; Construção de muros de contenção; Habitações; Recolhimento regular de lixos nas comunidades; Recuperação e preservação ambiental; Atividades de educação sanitária e ambiental; Regularização dos terrenos e cadastramento junto à prefeitura, dando a garantia de posse ao morador. Possibilidade de acesso de transporte coletivo em localidades onde antes era impossível o acesso; Valorização e reconhecimento de localidades onde antes só se conhecia por serem localidades de interesse social (Favelas);

12 6 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY

13 7 Pontos Resultados Negativos e dificuldades de implementação Pontos negativos: Atraso na construção de unidades habitacionais, diminuição das áreas verdes do parque, vulnerabilidade da vegetação do entorno do projeto. Dificuldades de Implementação: Carregamento do Material para obra; Periculosidade de execução das obras, por se tratar de regiões com alto índice de violência; Resistência de alguns moradores para que a obra aconteça; Falta de mão-de-obra qualificada para executar a obra Licitações para execução da obra que são abertas e não aparecem candidatos

14 8 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Accountability: Uma breve revisão Sobre o conceito de accountability faz-se necessário entender sobre a relevância da transparência das políticas/projetos públicos para que através de mecanismos haja o planejamento, a fiscalização e o controle das ações. O conceito de accountability é recente, porém atualmente muito utilizado na esfera pública, a idéia inicial da utilização deste era a prestação de contas, mas conhecendo o conceito de diversos atores podemos confirmar que a utilização é mais abrangente. Accountability: Abrucio e Loureiro (2004, p.81) a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos e omissões perante os governados.

15 9 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Accountability: Uma breve revisão Miguel (2005, p.87) diz respeito à capacidade que o constituinte têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem da sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório. Falconer apud Silva (2009, p.1) princípio de que as organizações devem fornecer informações suficientes para a sociedade se posicionar ao seu respeito. Três pilares da accountability por Silva (2009, p.2) transparência da execução dos serviços e nas relações com a sociedade; b) prestação de contas da alocação de recursos e resultados alcançados e; c) existência de mecanismos de responsabilização

16 10 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Procedimentos metodológicos Estudo natureza qualitativa (descrever um fenômeno e suas relações).Classificação Estudo de caso avaliativo sob a perspectiva da accountability. Procedimento de Pesquisa Dados secundários:Dados secundários: materiais de divulgação, notícias na mídia, no site institucional da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental e outros trabalhos acadêmicos. Dados primáriosDados primários: entrevista com roteiro semi-estruturado. Diretor do Departamento de Habitação e Projetos Especiais, Engenheiro Américo Pescador, da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e o líder comunitário do Alto da Caeira, Sr. Valdecir Moreira. Coleta de dados

17 11 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY ANÁLISE DO PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY ORGANIZAÇÃO DA ANÁLISE: SISTEMAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO FORMAS DE ACCOUNTABILITY DURANTE O MANDATO A QUESTÃO DA SANÇÃO LIMITES E AVANÇOS DA ACCOUNTABILITY

18 12 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Sistemas de Controle e Avaliação da Atuação Fiscalização dos Moradores da comunidade, principalmente dos líderes comunitários ; Reuniões de trechos, feita a cada início de obra;e, Controlado pela Caixa Econômica Federal.

19 13 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Sistemas de Controle e Avaliação da Atuação Avaliação através de uma equipe interna, composta por gestores públicos e líderes comunitários; É formativa, já que ocorrem durante a realização de suas atividades; O Comitê Gestor: acompanhar, verificar divulgar e prestar contas das obras e ações sociais realizadas.

20 14 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Accountability durante o mandato no projeto Controle Parlamentar Controle Parlamentar: baixo – aprovação de lei; Controle Judicial Controle Judicial: ativado por meio do controle social e análise de documentos pelo TCU e TCE; Controle de Resultados: Controle de Resultados: PAC – Ministério das Cidades. Resultados parciais e finais, prazos; execução orçamentária; imprensa. Controle Administrativo-Financeiro Controle Administrativo-Financeiro: antes do início (Caixa) das obras e no decorrer (terceirizada) Controle Social: Controle Social: maior relevância. Líderes comunitários: elo entre Prefeitura e comunidade; Fiscalizador; Reuniões de trechos e reuniões mensais com líderes: informativa.

21 15 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Questão da Sanção Através dos Mecanismos Institucionalizados: TCU e TCE Caixa Econômica Federal Ministério Público

22 16 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Avanços Conscientização dos moradores locais para atuarem como fiscalizadores; Existe uma ampla divulgação das atividades que são executadas; Há uma equipe interna, o comitê gestor, que é responsável por avaliar e divulgar as ações desenvolvidas; Prestação de contas contínua dos Gestores do Projeto ao órgão fiscalizador institucional;

23 17 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Avanços As atas de todas as reuniões, até o ano de 2008, estão publicadas

24 18 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Limites Existem alguns moradores que não participam e não aceitam o projeto; Caixa Econômica Federal não conhece a realidade do MMC; As atas das reuniões do ano de 2009 não foram publicadas até o momento; Informativo de ações do P.A.C. na Comunidade do Maciço do Morro da Cruz elaborado pela prefeitura; Interesse próprio versus o interesse coletivo.

25 19 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Considerações Finais

26 20 ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finan ç as p ú blicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor P ú blico no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, BLAGESCU, Monica; LAS CASAS, Lucy de; LLOYD, Robert. Pathways to Accountability: A Short Guide to the GAP Framework. One World Trust, London (UK), CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administra ç ão P ú blica. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Anais do EnAPG Encontro de Administra ç ão P ú blica e Governan ç a da ANPAD. São Paulo, novembro de CENEVIVA, Ricardo & FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, Avalia ç ão e Accountability: a avalia ç ão de pol í ticas p ú blicas como instrumento de controle democr á tico. Anais do EnANPG São Paulo. Novembro de HEIDEMANN, Francisco Gabriel. É tica de responsabilidade: sensibilidade e correspondência a promessas e expectativas contratadas. In: HEIDEMANN, F.G., SALM, J. F. (Org.) Pol í ticas p ú blicas e desenvolvimento: Bases epistemol ó gicas e modelos de an á lise. Bras í lia: UnB, p IORIO, Cec í lia. Normas, procedimentos e instrumentos de transparência das organiza ç ões da sociedade civil sem fins lucrativos do Brasil. In: H á bitos de doar a captar recursos no Brasil. Ciclo Assessoria para o Desenvolvimento, M á rcia Brito e Maria Emilia Melo (org.). São Paulo: Peir ó polis, MAY, Tim. Pesquisa social: questões, m é todos e processos. 3. ed. Porto Alegre: ArTmed, MINIST É RIO DAS CIDADES. O minist é rio. Dispon í vel em:. Acesso em 14 nov Parceiros Volunt á rios; BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. E o que é Transparência e Presta ç ão de Contas? Dispon í vel em:. Acesso em: 12 out PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIAN Ó POLIS - PMF. Secretaria Municipal de Habita ç ão e Saneamento Ambiental. Relat ó rio de atividades Dispon í vel em:. Acesso em: 14 nov PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIAN Ó POLIS - PMF. Secretaria Municipal de Habita ç ão e Saneamento Ambiental. Regimento interno do comitê gestor. Dispon í vel em:. Acesso em: 13 nov PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIAN Ó POLIS - PMF. Secretaria Municipal de Habita ç ão e Saneamento Ambiental. Projeto do maci ç o do Morro da Cruz. Dispon í vel em:. Acesso em: 29 out RANGEL, Angelita; MELO, Maria Emilia.Transparência atrav é s da WEB1: Mecanismos e indicadores para o fortalecimento institucional de ONGs. N ú cleo de Apoio à Pesquisa e Educa ç ão Continuada. Rio de Janeiro, Dispon í vel em:. Acesso em: 14 out RICHARDSON, Roberto Jarry; PERES, Jos é Augusto de Souza. Pesquisa social: m é todos e t é cnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, ROCHA, Arlindo Carvalho. O processo orçamentário brasileiro como instrumento de accountability. Anais do III EnAPG Salvador. Novembro de SILVA, Carlos Eduardo Guerra. Presta ç ão de Contas e Controle Social no Terceiro Setor de Belo Horizonte. In: XXXIII EnANPAD - Encontro Nacional de Programas de P ó s-Gradua ç ão e Pesquisa em Administra ç ão, 2009, São Paulo. Anais do XXXIII EnANPAD, YIN, Robert, K. Estudo de caso: planejamento e m é todos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.


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