 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção B Causas do comércio ilícito.

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1  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção B Causas do comércio ilícito

2  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 2 Apresentação Incentivos financeiros e o papel dos impostos sobre o consumo Respostas dos governos ao contrabando Outros fatores importantes que contribuem para o contrabando

3  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Diferença de preço/maço entre o preço de exportação dos EUA e: Países de alta renda Preço de exportação dos EUA/maço dólares, 1999 Preço médio de varejo para marcas locais em US$, 1999 Preço médio de varejo para marcas importadas em US$, 1999 Alemanha0,212,672,69 Chipre0,211,171,92 Finlândia0,223,553,84 Espanha0,321,122,18 Áustria0,323,293,87 Reino Unido0,335,92 3 Fonte: adaptado pelo CTLT do Departamento de Agricultura dos EUA. (1999). Incentivos ao comércio ilícito: Diferença de preços Diferenças de preços: Países de alta renda

4  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Diferença de preço/maço entre o preço de exportação dos EUA e: Países de baixa renda Preço de exportação dos EUA/maço dólares, 1999 Preço médio de varejo para marcas locais em US$, 1999 Preço médio de varejo para marcas importadas em US$, 1999 Geórgia0,160,040,76 Nicarágua0,210,771,09 Uzbequistão0,240,652,56 Etiópia0,241,72 Camarões0,350,061,25 Índia0,350,671,13 Bangladesh0,380,471,26 4 Incentivos ao comércio ilícito: Diferença de preços Fonte: adaptado pelo CTLT do Departamento de Agricultura dos EUA. (1999). Diferenças de preços: Países de baixa renda

5  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 5 Comércio ilícito e política fiscal Diferença de preços  Argumento mais amplamente utilizado contra as políticas de aumento de impostos sobre o consumo pelos governos e pela indústria Será que a diferença de impostos é responsável pela diferença de preços entre os países?

6  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 6 Fonte: Alexander Wiedow. (setembro de 2006). Seminário fiscal da Hungria. Nível dos preços antes e depois dos impostos Nível dos preços antes e depois dos impostos na UE incentivo financeiro já existe sob o preço antes dos impostos  Preço médio antes dos impostos entre os países membros da UE em 2004 em EUR/1000

7  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 7 * Fonte: Relatório Nacional do FMI; † Fonte: Comunicações pessoais com o Ministério das Finanças da República do Quirguistão, ‡ Fonte: Comunicações pessoais com o Ministério das Finanças do Uzbequistão. Resposta dos governos ao comércio ilícito Os governos muitas vezes pensam que reduzir os impostos sobre o consumo interromperá as atividades de contrabando Redução de impostos sobre o consumo (evidências de países em desenvolvimento)  Geórgia: impostos sobre o consumo reduzidos pela metade em 2002*  O parlamento do Quirguistão discutiu reduzir os impostos sobre o consumo durante as discussões do orçamento em 2004†  Uzbequistão: os impostos sobre o consumo foram alterados de ad valorem para específicos e as taxas foram reduzidas‡

8  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 8 Fonte: Nordisk Tobaksstatistik. (1970–2002); cálculos do autor. Redução de impostos na Suécia 17% de redução devido ao receio de contrabando em 1998  Período entre 1997 (antes da redução de impostos) e 1999 (depois da redução de impostos):  A saúde pública perdeu, uma vez que o consumo aumentou em 18%  O governo perdeu, uma vez que as receitas não atingiram o nível de 1997  Até 2000 o consumo aumentou mais de 20% (a receita atingiu o nível de 1997)  Resultado: a saúde pública e o governo perderam devido à redução de impostos sobre o consumo O governo ignorou o custo do aumento do consumo a longo prazo, concentrando-se apenas sobre o ganho de receita a curto prazo

9  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 9 Redução de impostos sobre o consumo: não é uma solução O governo canadense reduziu drásticamente a carga fiscal sobre o tabaco em fevereiro de 1993

10  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 10 Redução de impostos sobre o consumo: não é uma solução Após a redução de impostos  Os países ainda enfrentam o problema do contrabando  Os cigarros tornam-se acessíveis e o consumo aumenta  As receitas não aumentam necessariamente tanto quanto o esperado  Os custos a longo prazo foram ignorados perante os ganhos a curto prazo

11  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 11 Outras causas do comércio ilícito O nível dos riscos associados ao contrabando e o nível de corrupção no país Incapacidade das alfândegas em detectar e impedir a entrada de produtos contrabandeados devido à falta de:  Tecnologia atualizada e comunicação entre alfândegas  Colaboração com a Organização Mundial das Aduanas  Sistemas judiciais e legais apoiando as atividades aduaneiras  Em muitos países, as alfândegas e as administrações fiscais estão cientes do contrabando, mas não têm a capacidade técnica, o pessoal e legislação forte para apoiar as suas ações  Moldávia  Turquia  Alguns países latino-americanos

12  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 12 Outras causas do comércio ilícito Prestação de contas e exportação irresponsável da indústria e dos exportadores  Envolvimento da indústria no comércio ilícito nos EUA e na UE:  Processos legais contra a indústria em muitos países  Cigarros brasileiros reexportados ilegalmente de volta para o país — exportadores apáticos Falta de empenho político do governo  Falta de implementação e aplicação da lei no controle do comércio ilícito  Muitas fábricas estabelecidas no Paraguai, perto da fronteira brasileira, são as principais fontes de cigarros contrabandeados para o Brasil* * Fonte: Roberto Iglesias. (2005). Estudo do Mercosul do Brasil.

13  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 13 Fonte: adaptado pelo CTLT de Yurekli e Sayginsoy. (2006). O comércio ilícito de cigarros aumenta com a corrupção!

14  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 14 Fonte: adaptado pelo CTLT do Relatório da Organização Mundial das Aduanas. (2004) Incapacidade das alfândegas ou aumento das atividades ilegais?

15  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 15 Outras causas do comércio ilícito Restrições comerciais  Percepção positiva das marcas estrangeiras pelos fumantes  Em parte por causa da falta de variedade e atratividade das marcas nacionais (sob o monopólio estatal ou privado) Baixa renda familiar e alta prevalência entre a população pobre  As evidências mostram que os cigarros baratos são mais contrabandeados para países com maiores populações de fumantes pobres (por exemplo, Ucrânia, Uzbequistão)

16  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 16 Outras causas do comércio ilícito Alta porcentagem da população jovem  Futuros fumantes:  Correm riscos de doenças e mortes associadas com o tabaco  População sensível ao preço, mas cuidadosa com a marca Aumento do poder de compra da população e do emprego feminino  Independência econômica e aparência sofisticada

17  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 17 Fonte: Dados não oficiais do Departamento de Agricultura dos EUA em relatórios de adidos, 2003) Compromisso do governo: China Em 2002, a Agência Estatal de Monopólio do Tabaco (State Tobacco Monopoly Agency, STMA na sigla em inglês) e o Ministério da Segurança Pública se juntaram para lançar várias medidas repressivas sobre as atividades ilegais de cigarros  Contrataram 24.000 pessoas para investigar a produção de artigos falsificados no país  Inspecionaram 320.000 casos de suspeitas de cigarros ilegais  Confiscaram 4,97 bilhões de cigarros falsificados  Fecharam 2.476 operações de fabricação ilegal  Apreenderam 1.375 unidades de equipamento usado nestas operações ilegais  Prenderam 4.075 pessoas

18  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 18 Fonte: adaptado pelo CTLT de Joossens e Raw. (2000). Cota do mercado de cigarros contrabandeados 199515% 19995% Compromisso do governo: Espanha Como?  Sufocou o fornecimento em contêineres através da ação dos serviços de inteligência e cooperação, tecnologia, legislação anti-contrabando, colaboração estreita entre os cinco países e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (European Anti-Fraud Office, OLAF, na sigla em inglês) Não reduzindo impostos, prendendo vendedores de rua 1997: vendas de cigarros legais subiram 78 bilhões e a receita fiscal aumentou em 25%

19  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 19 Acordo entre a UE e a Philip Morris 2004: a Comissão Europeia e a Philip Morris International assinaram um acordo de 12 anos para combater o contrabando e os cigarros falsificados O acordo com a UE exige que a Philip Morris implemente várias medidas para combater o contrabando de cigarros, entre elas:  Melhor acompanhamento, rastreamento, rotulagem e manutenção de registros para ajudar a segurança pública a determinar a origem e rastrear as rotas dos cigarros contrabandeados  Melhor monitoramento de vendas, de práticas de distribuição e também de fornecedores, para garantir que estes estão em conformidade com as exigências legais  Estabelecimento de penalidades monetárias adicionais que a Philip Morris deve pagar se os seus cigarros continuarem sendo contrabandeados em grandes quantidades

20  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 20 Acordo entre a UE e a Philip Morris Pagamentos sob o acordo  O acordo também inclui uma iniciativa na qual a PMI concordou em realizar pagamentos em caso de futuras apreensões, na Comunidade Europeia, de produtos genuínos acima de quantidades definidas  Estes pagamentos serão feitos independente da culpa ou delito pela Philip Morris International  Se outros países membros assinarem o acordo, incluindo os novos estados membros, eles também terão direito a receber esses pagamentos  A Comunidade Europeia e os 10 países membros receberão pagamentos substanciais ao longo de vários anos  Os valores dos pagamentos da Philip Morris International sob o acordo sofrerão variações com base em vários fatores e poderão atingir um total de aproximadamente US$1,25 bilhões

21  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 21 Produção e comércio de falsificações Esta é uma ameaça nova ou recentemente reconhecida? Fábricas de cigarros falsificados foram destruídas na Polônia, Alemanha, Rússia e Dubai  Na Rússia  2005: 6 milhões de cigarros falsificados foram destruídos  2004: 40 milhões de cigarros falsificados foram destruídos  Em Dubai  Em 2003: 3,8 milhões de cigarros falsificados foram apreendidos Os cigarros falsificados chegaram ao Canadá através do comércio:  2003: apreendidos 43.000 pacotes de cigarros falsificados (no valor de US$ 2,6 milhões)

22  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 22 Fonte: adaptado pelo CTLT da base em dados da OMA. (2004). São apreendidas mais falsificações em comparação com os originais

23  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 23 Fonte: adaptado pelo CTLT do Relatório da OMA sobre alfândegas e tabaco. (2004). Número crescente de cigarros falsificados apreendidos

24  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 24 Evidências a partir de estudos econômicos Um aumento nos impostos e no nível de aplicação da lei adequa-se aos objetivos dos governos e dos defensores da saúde pública para:  Reduzir as atividades de contrabando  Reduzir o consumo global de cigarros  Aumentar as receitas fiscais dos governos O nível de aplicação da lei desempenha um papel significativo no controle das atividades de contrabando em todo o mundo e também reduz o consumo global Fonte: Yurekli e Sayginsoy. (2006); Merriman, et al. (2000).

25  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 25 * Fonte: Yurekli e Sayginsoy. (2006). Evidências a partir de estudos econômicos Um aumento de 10% nos preços médios de varejo e importação, e um aumento de 10% na aplicação da lei (menor corrupção), supondo nenhuma alteração de rendimento, irão:  Diminuir as atividades de contrabando em 5,4%  Reduzir o consumo global em 2,3%  Aumentar a arrecadação de impostos dos governos em 7,8%, apesar do total de 4% em impostos perdidos devido ao contrabando

26  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 26 Resumo O que se pode fazer quanto ao comércio ilícito de cigarros?  As evidências existentes sugerem que o compromisso dos governos é a chave para o sucesso O que os governos podem fazer?  Exigir que os fabricantes coloquem marcas/selos de imposto pago nos maços  Acabar com as vendas isentas de impostos aduaneiros, incluindo as feitas nas zonas duty-free  Exigir licenças e registros detalhados de todos os exportadores, fabricantes e distribuidores de cigarros; exigir códigos identificadores únicos em todos os maços de cigarros e informações sobre a cadeia de custódia para que os cigarros contrabandeados possam ser rastreados  Exigir declarações de exportação até que os exportadores apresentem provas de que os cigarros chegaram aos seus destinos finais e legais

27  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 27 Resumo Aperfeiçoamento dos funcionários aduaneiros  Competências técnicas, financeiras, jurídicas, bem como humanas para detectar e processar, levar a juízo  Garantir a comunicação e colaboração oficial entre as alfândegas e a OMA Levar ao tribunal e impor sanções altas aos reais participantes responsáveis pelas atividades de contrabando  Não se concentrar apenas nos pequenos vendedores de rua