Peticionamento Eletrônico

Apresentação em tema: "Peticionamento Eletrônico"— Transcrição da apresentação:

1 Peticionamento Eletrônico
Gerência Geral de Saneantes Dário Sampaio

2 Histórico Apresentações prévias no ano de 2003: 27/08 - SP 18/09 - RJ
01/10 - RS 23/10 - GO Início experimental em 30/09/2003.

3 Publicação da RDC nº (DOU 24/11/2003): Torna obrigatório o peticionamento eletrônico a partir de 01/12/2003, para todos os assuntos referentes a produtos saneantes.

4 Possibilidades do Peticionamento Eletrônico
Adequação as novas legislações (ex. RDC nº 77/2001, RDC nº 161/04); 2 Aditamento; 1 Arquivamento e desarquivamento de processo; 2 Autorização de funcionamento e suas atividades;

5 Possibilidades do Peticionamento Eletrônico
Certidão e certificado; 8 Continuação de petição eletrônica para fluxos não concluídos; Extensão de uso de substância ou ativo; 1 Impressão de segunda via de documentos;

6 Possibilidades do Peticionamento Eletrônico
Inclusão de substância ou ativo; 1 Notificação (neutralizador de odores); 2 Pagamento de taxas; Reconsideração de indeferimento; 11

7 Possibilidades do Peticionamento Eletrônico
Registro e suas alterações; 38 Retificação de petição não concluída: Revalidação; 1 Transferência de titularidade e; 1 ( 68 assuntos) Outros 13

8 Pré-requisitos para utilizar o Peticionamento Eletrônico
1º) Cadastramento da Empresa: Indicar o Gestor de Segurança e os usuários. O cadastramento pode ser acessado através do endereço:

9 Pré-requisitos para utilizar o Peticionamento Eletrônico
2º) Autorização de funcionamento: A empresa deverá ter autorização de funcionamento federal (AFE/MS) para saneantes, pelo menos na atividade de fabricar ou importar, para registrar, alterar os registros ou notificar os produtos.

10 Vantagens Maior agilidade e segurança no peticionamento;
Acompanhamento das petições a qualquer tempo; Rapidez na análise; Minimização dos erros comuns no preenchimento e no pagamento de taxas.

11 Dificuldades Encontradas
Implementação do assunto Cumprimento de Exigência por via eletrônica, da tabela de substâncias (Nº CAS) da tabela de materiais para as embalagens; Alteração de fluxo de alguns assuntos como por ex. 334 – Revalidação, 331 – Nova Versão, 370 – Cancelamento de Versão a pedido; Cumprimento de exigência por via eletrônica – razão desconhecida Informática – alega que a implementação da tab. De materiais demanda alterações profundas no sistema e que demandam tempo

12 Dificuldades Encontradas
Demora interna no atendimento de algumas solicitações do setor regulado e da GGSAN: ex. inclusão de categorias e assuntos, correções de alguns documentos e alterações no check-list; Sobrecarga do sistema: no Datavisa hoje com aproximadamente 2100 usuários. Cumprimento de exigência por via eletrônica – razão desconhecida Informática – alega que a implementação da tab. De materiais demanda alterações profundas no sistema e que demandam tempo

13 Novidades Recente inclusão do assunto 3901 – Adequação a RDC nº 161/04 (modificação de fórmula); Inclusão do assunto alteração de corante e/ou essência; Inclusão da categoria “Limpa Calçados”; Lançamento do “Manual do Peticionamento Eletrônico”. Cumprimento de exigência por via eletrônica – razão desconhecida Informática – alega que a implementação da tab. De materiais demanda alterações profundas no sistema e que demandam tempo

14 Gerência Geral de Saneantes
INFORMAÇÕES TEL/FAX: (061) /1197 Site Inserir as tabelas de materiais

15 Gerência Geral de Saneantes
Obrigado pela atenção Inserir as tabelas de materiais