Asociaciones Público Privadas en Brasil, la experiencia del Estado de San Pablo II Jornadas de Administración Financiera de Ciudades y Estados Subnacionales.

Asociaciones Público Privadas en Brasil, la experiencia del Estado de San Pablo II Jornadas de Administración Financiera de Ciudades y Estados Subnacionales de Iberoamerica Tomás Bruginski de Paula Companhia Paulista de Parcerias - CPP Buenos Aires, mayo 2012

PPPs no Brasil - motivações e arcabouço legal
Os contratos de PPP – requisitos e características PPPs no Estado de São Paulo – contexto e estrutura Portfolio de projetos e desafios

Aspectos Macroeconômicos: Brasil PIB e Investimento
Produto Interno Bruto - PIB e formação bruta de capital fixo: Ano Preços Correntes (R$ milhões) Formação Bruta de Capital Fixo / PIB (%) Produto Interno Bruto Formação Bruta de Capital Fixo 2005 15,9% 2006 16,4% 2007 17,4% 2008 19,1% 2009 18,1% Componentes da formação bruta de capital: Componentes da formação bruta de capital Valor a preços correntes (R$ milhões) 2005 % PIB 2006 2007 2008 2009 Formação bruta de capital fixo 16% 17% 19% 18% Construção 7% 8% Máquinas e equipamentos 9% 11% Outros 26.872 1% 30.859 35.188 40.562 44.420 Fonte: IBGE

Panorama Legislativo antes da Lei de PPP
Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.666/1993): Obras, serviços, compras, alienações e locações; Remuneração fixa ou por preços unitários; Pagamento de acordo com ritmo de execução; Fonte de recursos: Orçamento público. Impossibilidade de financiamento privado. Serviços: prazo contratual máximo de cinco (5) anos. (Lei 8.987/1995): Delegação aos particulares da execução de uma atividade de competência estatal sem renúncia da titularidade dessa atribuição; Exploração do serviço por conta e risco do concessionário; A remuneração advém da exploração do serviço e de receitas acessórias; A cobrança de tarifa pressupõe serviço público específico e divisível; Vedação de subsídio ao concessionário: artigo 119 da Constituição de São Paulo.

Por que uma Lei de PPP? Necessidade de Legislação de PPP:
Regulamentar o subsídio governamental : contraprestação pecuniária do parceiro público; Superar as dificuldades de financiamento público; Elevar a eficiência dos processos de contratação e execução dos investimentos e prestação dos serviços; Viabilizar contratações de longo prazo, bem como a amortização dos investimentos privados necessários; Conferir maior segurança jurídica aos contratos: sistema de garantias por parte da Administração; Possibilitar adequada alocação e gestão de riscos, diminuindo os custos da contratação para o Poder Público; Viabilizar o pagamento por utilidade oferecida à Administração e a remuneração por performance.

Contratos de PPP – Lei Federal 11.079/04
As modalidades de contratos de PPP previstos na Lei Federal: Concessão Patrocinada – concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver TARIFAS DOS USUÁRIOS + PAGAMENTOS do GOVERNO como formas de remuneração ao parceiro privado. Concessão Administrativa – contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. PAGAMENTOS do GOVERNO como única forma de remuneração ao parceiro privado. Contratos de PPP são espécies do gênero Contrato de Concessão.

Os contratos de PPP – requisitos e características PPPs no Estado de São Paulo – contexto e estrutura Portfolio de projetos e desafios 7

Requisitos legais para implementação de contratos de PPP (1/3)
Prazo de vigência compatível com a amortização dos investimentos realizados: mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos; Repartição objetiva de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária; Critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado, condicionantes de sua remuneração; Mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços; Valor mínimo do investimento de R$ 20 milhões; Submissão da minuta de edital e de contrato a etapa de consulta pública; Pagamentos da Administração Pública serão obrigatoriamente precedidos da disponibilização do serviço objeto do contrato de PPP

Constituição de Sociedade de Propósito Específico, antes da assinatura do contrato, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria Previsão do projeto no PPA (Plano Plurianual) e elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria; Penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado, em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas; Prestação, pelo parceiro privado, de garantias de execução suficientes e compatíveis com os ônus e riscos envolvidos; Compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado;

Vedação a contrato de PPP que tenha como objeto único fornecimento de mão de obra, fornecimento e utilização de equipamentos ou a execução de obra pública; Possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores e de transferência de controle da SPE.

O Contrato de PPP e a Responsabilidade fiscal
Limitação dos gastos das despesas de caráter continuado decorrentes de contratos de PPP a 3% da receita corrente líquida do exercício, mantendo-se esse comprometimento para os 10 anos subsequentes : - excluem-se do limite os contratos celebrados por empresas não dependentes de recursos do Tesouro; - submissão prévia à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da comprovação do enquadramento nos limites fixados para assinatura dos contratos. 2) Obrigatoriedade de lei autorizativa específica para as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado seja paga pela Administração 3) Situações que ensejam a contabilização como endividamento no balanço do Governo - Portaria 614 da STN (art. 25): Riscos do Projeto para caracterizar a propriedade do ativo (pelo menos 40%): Risco de demanda Risco de construção Risco disponibilidade

A Lei de PPP Estadual nº 11.688/2004
A Lei Estadual reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e condiciona a aprovação de um projeto de PPP pelo Estado a: Preparação de estudo de impacto orçamentário e financeiro do projeto; Identificação das fontes de recursos para o pagamento das obrigações da PPP (necessidade de enquadramento nas metas fiscais). Em outras palavras, para se manter um mesmo nível de metas fiscais, um projeto de PPP deve ser compensado por receitas adicionais ou redução de outras despesas; Compatibilidade das obrigações da PPP com o Plano-Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Brasil e São Paulo 2010 Brasil São Paulo %
Território (mil Km quadrados) 8.515 248 3% População (milhões) 191 41 22% PIB - nominal (US$ bi) 2.089 685 33% PIB per capita (US$) 10.952 16.604 1,5x Geografia Economia

Governo do Estado de São Paulo
2012 15

Receita Total (US$ bilhões correntes) 16

Investimento Total (Valores Correntes - US$ bilhões) 17

Evolução dos Investimentos** do Estado de São Paulo: Setor*** 2007 2008 2009 2010 2011 Orçamento 2012 LOGISTICA E TRANSPORTES 1.964 4.638 6.577 6.146 3.874 3.889 TRASPORTE METROPOLITANO 1.958 2.865 3.285 4.404 3.574 6.437 HABITAÇÃO 798 1.014 994 1.740 1.787 2.121 SANEAMENTO E ENERGIA 1.055 1.643 2.100 2.001 2.084 2.939 SEGURANÇA PÚBLICA 382 383 642 703 775 733 EDUCAÇÃO 602 696 1.117 1.354 1.068 1.490 SAÚDE 518 510 727 553 526 751 OUTROS 1.514 2.317 2.349 2.024 2.307 2.616 INVESTIMENTOS 8.792 14.067 17.791 18.925 15.996 20.977 ** Investimentos no conceito de despesa liquidada Em milhões de R$ *** Setor inclui Secretaria mais empresa estatal do setor Fonte: SIAFEM/SP Investimentos PPA : 18

O fluxo de aprovação de projetos de PPP
Avaliação CPP Secretarias Unidade PPP Conselho Gestor de PPP Proposta Preliminar Estudos Técnicos CPP Avaliação Unidade PPP Secretaria Executiva Comissão de Acompanhamento Conselho Gestor PED Unidade Concessões Unidade PPP Conselho Gestor de PPP Contrato Licitação Pública CPP Gestão Setorial - fiscalização

PMI - Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para Projetos PPP
Decreto Estadual agosto/11, permite que investidores privados apresentem propostas de projetos de PPP. Aprovação de Proposta Preliminar Aprovação PMI – Setor Privado Avaliação CGPPP Rejeição Chamamento Público para aprofundamento de estudos técnicos, incluindo alternativas Estudos Técnicos $ Estudos Técnicos Estudos Técnicos Aprovação Contrato (Vencedor do contrato reembolsa o autor dos estudos técnicos) Licitação Pública Avaliação CGPPP Rejeição

Carteira de PPPs do Estado de São Paulo Contratos em Execução
Metrô Linha 4 - Amarela Objetivos: expansão da malha ferroviária de São Paulo. Características: 11 Estações (Vila Sônia – Luz); 29 trens (14 trens - Fase I trens - Fase II); Modalidade: Concessão Patrocinada Investimento: Construção civil (US$ 2,6 bi) e PPP (US$ 555 mi) Prazo: 32 anos, prorrogáveis até 35, de modo que sejam assegurados 30 anos de efetiva operação comercial da Linha PPP Alto Tietê – Estação de Tratamento de Água (ETA) de Taiaçupeba Objetivos: ampliação da capacidade de abastecimento da Sabesp, de 10 m³/s para 15 m³/s. Investimentos na ampliação da ETA e prestação de serviços (manutenção de barragens, tratamento e disposição final do lodo, manutenção civil e eletro-mecânica, entre outros). Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 172 mi Prazo: 15 anos

Carteira de PPPs do Estado de São Paulo Contratos em Execução
Modernização dos trens da Linha 8 da CPTM Objetivos: modernização de 12 trens (ou fornecimento de 12 novos trens), aquisição de 24 novos trens e prestação, pelo período do contrato, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva para todos os trens da Linha 8, visando sua disponibilização para serviço conforme padrões definidos pela CPTM. Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 520 mi Prazo: 20 anos

Carteira de PPPs do Estado de São Paulo Projetos em Avaliação
Metrô Linha 6 - Laranja Objeto: Implantação do Trecho São Joaquim – Brasilândia com cerca de 13 km, 14 estações e 24 trens. Modalidade: Concessão Patrocinada Investimento: US$ 3,8 bi Prazo: 35 anos Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; estudos fornecidos por PMI em avaliação PPP Monotrilhos – Linha 18 Bronze Objeto: Implantação da linhas de Metrô com a utilização da tecnologia de monotrilhos, que inicia-se na Estação Tamanduateí até a estação Alvarenga (ABC). Modalidade: Concessão Patrocinada Investimento: US$ 2,5 bi Prazo: 25 anos Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; chamamento público em andamento – propostas em elaboração pelo setor privado

Expresso ABC Objeto: prestação de Serviço de Transporte Expresso para os usuários da Linha 10, interligando as estações Mauá e Luz (25 km). Modalidade: Concessão Patrocinada Investimento: US$ 830 mi Prazo: 30 anos Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; detalhamento dos estudos de Viabilidade em preparação. PPP do Litoral Norte - Tamoios Objeto: exploração e gestão operacional do lote rodoviário formado pelos contornos rodoviários de Caraguatatuba e São Sebastião, a serem implantados. Modalidade: Concessão Patrocinada Prazo: 35 anos Investimento: US$ 2,6 bilhões. Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; detalhamento dos estudos de Viabilidade em preparação.

Sabesp – Sistema Produtor São Lourenço Objetivos: Regularização e expansão do sistema de tratamento e adução de água, beneficiando uma população de 1,3 milhão de habitantes da região oeste da RMSP. Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 865 milhões. Prazo: 25 anos Estágio atual: Proposta aprovada pelo CGPPP; detalhamento do edital em preparação pela Sabesp. DAEE – Reservatórios Objeto: Modernização e expansão do sistema de reservatórios da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, com construção de 7 novos “piscinões”. Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 570 milhões. Prazo: 20 anos Estágio atual: Proposta aprovada pelo CGPPP; detalhamento do edital em preparação.

PPP Habitação Objeto: Oferta de moradias tendo como focos: (i) provimento de moradias para área de risco, (ii) Habitação do Litoral Paulista e (iii) Habitação na Região Central da Cidade de São Paulo. Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 4 bi. Prazo: 30 anos Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP, em chamamento público para aprofundamento dos estudos de Viabilidade. PPP Complexos Presidiários Objeto: construção, modernização, gestão e operação de presídios com capacidade para atender internos Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 420 mi. Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP, em chamamento público para aprofundamento dos estudos de Viabilidade.

FURP – Unidade Américo Brasiliense Objeto: Conclusão do laboratório de P&D e operação da segunda fábrica de remédios da FURP, para a produção de medicamentos genéricos e de alto valor agregado. Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 80 mi. Prazo: 20 anos Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; PMIs em avaliação Aula Interativa – Secretaria da Educação Objeto: Conteúdo digital interativo e formação de professores para toda a rede estadual pública de ensino Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 530 mi. Prazo: 10 anos Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; chamamento para PMI publicado.

PPP Fóruns Objeto: construção, modernização, gestão e operação de 6 fóruns, escolhidos como prioritários: 4 na RMSP e 2 no interior. Modalidade: Concessão Administrativa Investimento: US$ 140 mi Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP, chamamento público em elaboração para recebimento de estudos do setor privado

Perspectivas e desafios
PPPs são bom instrumento para elevar desempenho na prestação de serviços à Administração e a eficiência/custo dos investimentos => PPPs impõem análise criteriosa dos investimentos PPPs permitem – e só fazem sentido - com repartição objetiva de riscos entre a Administração e os parceiros privados Formato adotado por São Paulo para as garantias – companhia garantidora – mostrou-se adequado e confiável para os investidores privados e financiadores de longo prazo (BNDES / Multilaterais) PPPs permitem inovações na forma de proposição e contratação de projetos / implantação de programas que não seriam viáveis nos modelos tradicionais de compra ou por concessões comuns 30

PPPs não são panacéias para gap de investimentos em infra-estrutura e não ‘criam’ financiamento – capacidade fiscal necessária PPPs são contratações mais complexas – implicam modernização da gestão dos contratos na Adm Pública – situação particularmente crítica no caso de setores sem tradição ou marcos regulatórios específicos PPPs no Brasil hoje são oneradas por um custo tributário elevado (os pagamentos do setor público são tributados pelas contribuições PIS e COFINS e a exigência prévia de prestação dos serviços para esses pagamentos pode implicar ônus financeiro elevado para os projetos) => necessidade de redução geral da carga tributária sobre investimentos Ainda é incipiente o desenvolvimento do mercado de prestação de garantias brasileiro - Instituições de fomento nacionais e multilaterais têm papel relevante no aperfeiçoamento, redução de custos e modelagem das garantias 31

Necessidade, para o conjunto do investimento em infra-estrutura, de políticas financeiras articuladas a objetivos prioritários em energia, logística, transporte urbano / metropolitano e saneamento (excessiva setorialização) Adequação dos instrumentos financeiros de financiamento aos perfis de demanda dos investidores institucionais – garantias x alongamento de prazos Compatibilização da Contabilidade Pública frente às novas normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e implicações para contratos de PPP => necessidade de posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional. 32

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