Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio)

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1 Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio)

2 Quadro atual Procedimentos de tramitação e análise não uniformizados;
Protocolização em diferentes “balcões”; Duplicação de esforços; Tempo de tramitação: varia de 1 dia a 24 meses; consulta a várias instâncias; e documentação incompleta; Formulários não padronizados; Falta de informação sistematizada: licenças e relatórios de coleta.

3 Regulamentação atual Portaria nº 332/1990: material zoológico
Portaria nº 27/2002: anilhamento de aves silvestres Instrução Normativa nº 109/1997: unidades de conservação Portaria (Sudepe) nº N-18/1984: recursos pesqueiros Material botânico, fúngico e microbiológico: sem regulamentação Exigências mínimas para obtenção das licenças: projeto de pesquisa (formulário), currículo da equipe

4 Proposta original Elaboração de instrumento normativo único que agregasse as normas já estabelecidas para autorizar coleta de espécimes da fauna e flora, dentro e fora dos limites das unidades de conservação federais.

5 Premissas O pesquisador é um importante parceiro;
Padronização, uniformização e harmonização; Solicitação, distribuição, análise e emissão das licenças Descentralização; Celeridade; Transparência (Lei nº /2003); e Mudança de paradigma: Modelo cartorial versus Gestão da informação.

6 Histórico Revisão e unificação das normas sobre coleta de material biológico para fins científicos; 2002: Grupo de Trabalho constituído por técnicos da Difap, Direc, Diref e Dipro; Proposta do Cadastro Nacional de Coleções Biológico ex situ; 2003: Início da discussão com a comunidade científica (reuniões no CNPq); Consulta aos Centros Especializados, Gerências Executivas, Sociedades Científicas e CGEN/MMA; Consulta pública: 04 de fevereiro a 29 de abril de 2005; Desenvolvimento do Sisbio.

7 Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio)

8 Componentes do Sisbio Instrução Normativa sobre coleta material biológico; Instrução Normativa que institui Cadastro Nacional de Coleções Biológicas ex situ; Sistema informatizado;

9 Sisbio Sistema interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação.

10 Diagrama de Contexto Acompanha o andamento do Projeto

11 Fases dos Projetos de Pesquisa

12 Filtros do Sisbio Unidade de Conservação Federal;
Espécies ameaçadas de extinção (exceções); Espécies de peixes sobreexplotadas e ornamentais; Instrumentos de captura de uso restrito; Caverna; Importação ou exportação de material biológico; Manutenção de vertebrados em cativeiro; Coleta de vertebrados (precaução e consultoria ad hoc); Coleta de material botânico, fúngico e microbiológico: Registro voluntário

13 Interação com outros sistemas

14 Avanços do Sisbio Padronizar e controlar os procedimentos de análise e de aprovação de solicitações de coleta de material biológico em tramitação; Otimizar a execução de procedimentos, visando melhorar o atendimento e a prestação dos serviços junto aos pesquisadores, por meio da automação, simplificação e racionalização das rotinas de trabalho; Disponibilizar informações sobre a tramitação das solicitações de autorização de coleta de material biológico por meio de extratos demonstrativos e do envio automático de correspondências eletrônicas;

15 Avanços do Sisbio Agilizar o processo de concessão de autorizações de coleta de material biológico por meio de procedimentos eletrônicos de emissão das autorizações; Tornar mais transparente os procedimentos de análise das solicitações de coleta de material biológico para fins científicos, oferecendo à comunidade científica, às autoridades ambientais e à sociedade em geral, dados e informações capazes de propiciar um acompanhamento eficiente das coletas autorizadas, atendendo, assim, aos preceitos estabelecidos na Lei nº /2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama; Realizar o recebimento, processamento e tratamento estatístico dos projetos e relatórios incluídos na base de dados do sistema;

16 Avanços do Sisbio Verificar eventuais sobreposições ou ausências de pesquisa sobre um táxon ou numa determinada região; Sistematizar e divulgar dados e informações sobre a biodiversidade brasileira, provenientes das coletas de material biológico autorizadas pelo Ibama; Propiciar que qualquer dado sobre coleta de material biológico, mesmo daquelas coletas autorizadas por outros órgãos do Sisnama ou isentas de autorização, integrem a base de dados do sistema; Subsidiar a execução de ações e a elaboração de políticas públicas de conservação da nossa biodiversidade.

17 Aplicação do Sisbio integrado ao Siscom
Identificação e mapeamento de polígonos das prováveis áreas de estudo; Mapeamento da distribuição das espécies (distribuição geográfica) a partir dos registros (dados georeferenciados) de coletas de material biológico; Modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências (distribuição potencial) dessas espécies; Mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários; Visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial.