Uma Agenda de Reformas para a Economia Brasileira Armando Castelar Pinheiro IPEA - UFRJ III Seminário de Economia de BH Belo Horizonte, 14 e 15 de setembro.

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1 Uma Agenda de Reformas para a Economia Brasileira Armando Castelar Pinheiro IPEA - UFRJ III Seminário de Economia de BH Belo Horizonte, 14 e 15 de setembro de 2006

2 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Um cenário otimista para juros e preços Selic real

3 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Dívida externa líquida/exportações

4 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Exportações (US$ bilhões)

5 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Fonte: Lisa M Schineller, The Brazilian Elections: Not A Rerun!, S&P, setembro 2006.

6 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Fonte: Lisa M Schineller, The Brazilian Elections: Not A Rerun!, S&P, setembro 2006.

7 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Economia Crescimento PIB: Mediana projeções de mercado (%) Fonte: Banco Central. Em 2005: Rússia7% Índia8% China10%

8 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Média Móvel de Dez Anos: Crescimento do PIB e FBCF (%, preços 1980) Fonte: IBGE - IPEADATA.

9 Armando Castelar BH, 14/09/2006 As reformas fracassaram em recolocar o Brasil numa rota de crescimento acelerado Fonte: Armando Castelar Pinheiro e Regis Bonelli, “Financial Development, Growth and Equity in Brazil”, Texto para Discussão 1118, Ipea, 2005.

10 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Trilema da Política Fiscal Reduzir dívida pública/PIB Diminuir Carga Tributária Aumentar investimento público Redução do gasto corrente

11 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Indicadores macro-fiscais comparados Fonte: Lisa M. Schineller, Challenges Facing Brazil's Next Government, Standard and Poor's, Agosto 2006.

12 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Crescimento real gasto primário, por governos (%a.a.) Fonte: STN, apud Giambiagi (2006). Deflator: Deflator PIB Composição1995/981999/022003/2005 Transf. E & M6,611,04,0 Pessoal2,04,2-1,8 INSS7,45,07,6 Outras12,30,75,5 Total6,94,64,1 Total excl. transf. E & M7,03,44,1 Sem equilíbrio: política fiscal expansionista

13 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Crescimento real gasto primário (% a.a.) Fonte: STN e Giambiagi (2006). Deflator 2003-05, deflator do PIB; 2006, IPCA

14 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Sem equilíbrio: política monetária sobrecarregada Fonte: Banco Central e IBGE.

15 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Carga tributária bruta (% do PIB) Fonte: IPEA.

16 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Carga tributária do Brasil fora do padrão internacional Fonte: Khair (2003)

17 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Carga tributária direta e indireta por nível de renda mensal familiar (2004, em SM) Fonte: Maria Helena Zockun, Projeto Simplificando o Brasil, apud José Roberto Afonso“ Tributação no Brasil: reforma vs Reestruturação"..

18 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Complexidade do sistema tributário Fonte: Doing Business 2006.

19 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Gastos Públicos Primários da União (% PIB) Fonte: M. Almeida, F. Giambiagi e S. Pessoa, 2006, “Expansão e Dilemas no Controle do Gasto Público Federal”, Nota Técnica, IPEA.

20 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Fontes: OECD, MF/Brasil e Banco Mundial. Gastos com seguridade social versus % população com mais de 65 anos

21 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Fontes: OECD, MF/Brasil e Banco Mundial. Gastos com seguridade social versus % população com mais de 65 anos

22 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Nova Reforma da Previdência Idade mínima para aposentadoria, crescente com a expectativa de sobrevida Eliminar / reduzir diferenças de eligibilidade para homens e mulheres Equalizar regras de aposentadoria dos professores às dos demais trabalhadores Desvincular piso previdenciário do salário mínimo

23 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Grau de abertura: M / PIB (2003, %) Brasil Fonte: Banco Mundial.

24 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Abertura Comercial Argumentos Macro Elevar exportações Reduzir risco cambial e de juros Fortalecer canal cambial da política monetária Reduzir custo do investimento Argumentos Micro Aumentar competição setores oligopolizados Maior diversidade de produtos Acessa a tecnologia moderna Facilitar negociações Mercosul

25 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Burocracia no comércio exterior: Importações Fonte: Banco Mundial, WDI 2005.

26 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Spreads de juros (pontos percentuais, 2004) Brasil (39,5%) Fonte: Banco Mundial, WDI 2005.

27 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Agenda de reformas no setor financeiro Concluir ajuste macroeconômico Reduzir tributação na intermediação financeira (e em geral) Estimular a competição entre instituições financeiras (informação, garantias, SBDC etc.) Reformar judiciário e legislação Reduzir papel do Estado na mobilização e alocação da poupança financeira

28 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Regulação trabalhista como importante barreira ao investimento Note: Measures the share of senior managers interviewed in World Bank–sponsored Investment Climate Surveys who ranked labor regulations as a major or severe constraint. Fonte: Banco Mundial, WDI 2005.

29 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Custos regulação trabalhista

30 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Informalidade no mercado de trabalho

31 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Reforma trabalhista  Eliminar cobrança de contribuições do SESI, SENAI e SEBRAE  Reduzir alíquota do FGTS / transformação em poupança com liberdade de aplicação  Aumentar idade e requisitos de contribuição para acesso a benefícios da assistência social  Transferir para acordos coletivos, negociados entre trabalhadores e empresas, a fixação de certos benefícios, em especial as regulações relativas a horário de trabalho e condições contratuais.

32 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Lenta expansão da infra-estrutura (% a.a.)

33 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Falta de infra-estrutura limita crescimento do PIB  Investimento total em infra-estrutura caiu quase 3% do PIB desde o início dos anos 1980.  As estimativas indicam que essa queda reduziu potencial de crescimento anual do PIB entre 0,4 e 3 pontos percentuais.  Aceleração do crescimento exigiria um aumento de 2% a 3% do PIB no investimento em infra-estrutura.  Setor público não tem como promover esse aumento sozinho

34 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Causas da falta de infra-estrutura Baixo nível de investimento público

35 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Investimento da administração pública (% do PIB) Investimento em infra-estrutura Fontes: IBGE, Pinheiro e Giambiagi (1997) e SPE/MinFaz.

36 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Causas da falta de infra-estrutura Baixo nível de investimento público Regulação setorial e ambiental precária –Modelos incompletos e instáveis –Ativismo judicial (MP) –Instabilidade na política econômica Falta de financiamento –Alto custo do capital –Falta de mercados para segregar riscos As PPPs não são uma solução

37 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Parcerias Público Privadas Adequadas para projetos em que não é factível remunerar o investimento apenas com cobrança de tarifas Aspectos positivos –Setor privado encarregado do investimento e operação –Usuários pagam pelo serviço (eficiência alocativa) –Gasto público limitado ao hiato entre o retorno social e privado Problemas –Reduz transparência das contas públicas –Não reduz risco regulatório: modelos incompletos e instáveis; agências reguladoras enfraquecidas e politizadas; ativismo judicial (MP); falta de comprometimento governamental; e regulação ambiental incerta e morosa –Não resolve problema do alto custo e baixa disponibilidade de financiamento ao investidor privado

38 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Brasil tem déficit de segurança jurídica: rule of law e nível de renda per capita (PPP) em 2004 1/ Fontes: Banco Mundial e Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2005). 1/ Mede o grau de respeito aos contratos; a qualidade da polícia e do judiciário, assim como a incidência de crimes e atos de violência. O valor do indicador é padronizado de forma que a média para todos os países é igual a zero e o desvio padrão igual à unidade.

39 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Insegurança jurídica e morosidade judicial (a)Proporções de executivos que concorda com a afirmação: “I am confident that the judicial system will enforce my contractual and property rights in business disputes.” (b) Tempo decorrido entre a abertura à decisão do processo judicial, incluindo, quando for o caso, o pagamento.

40 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Insegurança jurídica Aumenta a incerteza e o custo de fazer e remediar contratos. Faz com que se gaste mais para proteger bens da expropriação por agentes privados e públicos; Gera preferência por ativos líquidos e de uso genérico; Reduz potencial de utilização de ativos (p.ex. dificuldade de utilizar bens como colateral) Incentiva a migração da poupança e do investimento para países com jurisdições mais seguras; Desestimula o investimento e o aumento de produtividade e, portanto, o crescimento econômico

41 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Reformas para aumentar segurança jurídica Reduzir freqüência com que governo muda as “regras do jogo”, inclusive as tributárias. Melhorar a qualidade da produção legislativa. Desencorajar ativismo judicial Fortalecer agências reguladoras Autonomia (formal) do Banco Central Estimular a auto-regulação Reduzir tolerância com o desrespeito à lei, aos contratos e aos direitos de propriedade.

42 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Atraso na Educação Fonte: Barro e Lee (2000), apud Ferreira e Veloso (2006).

43 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Mais ênfase e equidade na educação  Universalizar a educação básica, da pré-escola ao ensino médio (oferta e demanda)  Melhorar a qualidade do Ensino Básico: mais avaliação e competição (PPPs sociais e livre escolha)  Mais equidade e eficiência no ensino superior: a universidade pode ser pública, mas não necessita ser gratuita para quem pode pagar

44 Armando Castelar BH, 14/09/2006 Em resumo  Mercado externo deu contribuição importante para ajuste, mas é preciso mais abertura  Mau clima de investimento resulta de problemas macro, micro e institucionais  O ajuste macroeconômico (fiscal) é critico  Reformas estruturais e institucionais incompletas  Falta ênfase, equidade e eficiência na educação  Novos problemas: tributação alta e instável; e direitos de propriedade mal definidos e mal protegidos  As reformas são interconectadas: complementaridades e sinergias são importantes  A política é um elo fundamental