Zonas Monetárias Óptimas. Teoria das Zonas Monetárias Óptimas, o Euro e Portugal 1. Introdução: Motivação do Tema. 2.Teoria das Zonas Monetárias Óptimas:

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1 Zonas Monetárias Óptimas

2 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas, o Euro e Portugal 1. Introdução: Motivação do Tema. 2.Teoria das Zonas Monetárias Óptimas: O que diz a Ciência Economia sobre Zonas Monetárias Óptimas? 3. Conclusão: Interpretação da adesão de Portugal à moeda única à luz da Teoria das Zonas Monetárias Óptimas; Implicações para a Governação futura.

3 Motivação À luz da Teoria Económica, o país A (Portugal) e o país B (resto da Zona Euro) devem adoptar a mesma moeda? Na Ciência Economia encontrámos, desde a década de 60, um corpo teórico elegante e sólido que visa responder a esta pergunta. No entanto, o debate sobre a adesão de Portugal à moeda única não deu o devido relevo aos ensinamentos que podemos retirar da Ciência Economia sobre esta questão. Porquê o revisitar destes ensinamentos, quando a decisão da adesão de Portugal à moeda única foi tomada há muito e de forma irreversível?

4 Motivação É importante estar consciente do conjunto de condições que devem estar satisfeitas, para que os benefícios para o país A (Portugal), derivados de este ter adoptado a mesma moeda que o país B (resto da Zona Euro) sejam maximizados e os custos minimizados. Há que optimizar os benefícios líquidos da adesão de Portugal à moeda única de forma contínua!

5 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Benefícios da moeda única: 1.Diminuição dos custos de transacção. 2.Redução das taxas de juro. 3.Redução da taxa de inflação. 4.Diminuição da incerteza – risco cambial. Resultado esperado: Maior Integração Económica entre Portugal e o resto da Zona Euro e Mais Investimento. (Portugal deixa de possuir uma “moeda exótica”)

6 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Análise Tradicional: Ênfase nos Custos: “Seminal Paper”: Mundell, American Economic Review (1961); Prémio Nobel da Economia em 1999. “Perca” de dois instrumentos de Política Macroeconómica: Política Monetária Política Cambial

7 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Existem custos, porque as estruturas económicas são diferentes: Diferentes reacções aos choques assimétricos na procura e na oferta. Diferenças nas preferências dos países em relação à inflação e ao desemprego. (“trade-off” da curva de Phillips; “fobia” Alemã em relação à inflação) Diferenças nas instituições do mercado de trabalho e em relação à mobilidade do factor trabalho. Diferenças nos sistemas fiscais. (seignorage)

8 Zonas Monetárias Óptimas e a Moeda Única Custos que resultam de choques assimétricos sobre a procura Análise gráfica: A, B com (des) equilíbrios distintos Choque: consumidores de A com maiores preferências por produtos de B Consequências: D em A desce, D em B sobe. A procura arrasta o produto e o emprego, bem como o saldo da BTC via impacto nas importações. Ajustamento tradicional da Procura Agregada: Política monetária e cambial excluídas, resta a... Política orçamental (daí as preocupações actuais do FMI e da OCDE) Ajustamento da Oferta Agregada requer: Flexibilidade salarial Mobilidade laboral Solidariedade em termos orçamentais entre regiões A e B (federalismo fiscal)

9 Zonas Monetárias Óptimas e a Moeda Única Custos que resultam de os países terem diferentes preferências quanto ao dilema inflação-desemprego (trade-off da curva de Phillips) Análise gráfica: A, B com preferências distintas sobre inflação e desemprego Conceito de utilidade, curvas de indiferença e mapa de curvas de indiferença A curva de Phillips de curto prazo como menu de escolhas entre inflação e o desemprego A curva de Phillips de longo prazo: tendência para o equilíbrio e neutralidade da moeda no longo prazo; taxa natural de desemprego O problema de maximização da utilidade sujeito a uma dada curva de Phillips Diferentes preferências levam a diferentes escolhas Com a moeda única diferenciais na inflação não podem subsistir (competitividade) Compromisso e perca de utilidade/bem estar

10 Zonas Monetárias Óptimas e a Moeda Única Custos que resultam das diferenças entre os países no que respeita às instituições do mercado de trabalho: organizações sindicais Fortemente centralizadas (Alemanha) Fracas, sem grande coordenação e centralização entre si Intermédias, em que há várias centrais sindicais (Portugal) O modelo Holandês (parceiros sociais com racionalidade económica e visão a médio e longo prazo) Competição entre centrais sindicais por aumentos dos salários A espiral inflação salarial, inflação generalizada A produtividade como factor determinante dos salários reais As sindicais e a luta “insider-outsider” (ver Nice, salários vs desemprego) Diferentes formas de organização sindical e diferentes respostas a choques assimétricos

11 Zonas Monetárias Óptimas e a Moeda Única Custos que resultam das diferenças nas taxas de crescimento dos países e nos diferentes efeitos ao nível da BTC Diferentes taxas de crescimento no PIB (entre A e B) Idêntica elasticidade das importações em relação ao produto Resulta diferentes desequilíbrios externos Exemplo prático Ajustamento? Problemas de causalidade: O caso de Portugal nos anos 90 O caso da Irlanda

12 Zonas Monetárias Óptimas e a Moeda Única Custos que resultam dos diferentes sistemas fiscais dos países Modos de financiamento do déficit do estado: (G-T) + iB = dB/dt + dM/dt O nível da dívida e capacidade de endividamento; o nível da dívida e o custo da dívida. A capacidade de recorrer a impostos (“voting with the feet”) e o timing dos impostos. Seignorage

13 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Em boa verdade, Portugal não “perde” os instrumentos Política Monetária e Política Cambial, apenas “partilha-os” com o resto da Zona Euro... Importa fazer esta distinção entre “perca” e “partilha”, uma vez que uma integração económica mais profunda entre Portugal e o resto da Zona Euro, e por conseguinte, uma maior correlação entre o ciclo económico Português e o ciclo económico do resto da Zona Euro, farão com que a política desejada por Portugal coincida com a política desejada pelo resto da Zona Euro.

14 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas No médio a longo prazo, e como resultado da própria adesão de Portugal à moeda única, esta profunda integração económica entre Portugal e o resto da Zona Euro materializar-se-á, minimizando, assim, a diferença efectiva entre o “perder” e o “partilhar” da política monetária e da política cambial. Como corolário da adesão de Portugal ao Euro, vaticina-se que o estatuto de Portugal, enquanto Economia Periférica na Zona Euro, seja menos óbvio, pelo menos, em termos absolutos.

15 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas No entanto, e durante o processo de transição para este nível de profunda integração económica entre Portugal e o resto da Zona Euro, Portugal sofrerá custos que advêm do seu reduzido poder discricionário sobre a sua gestão macroeconómica (principalmente ao nível da Procura Agregada). Estes custos serão tanto maiores quanto mais fortes forem os choques assimétricos que, porventura, ocorram durante este período de transição.

16 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Importa, então, aferir o modo como a adesão de Portugal à moeda única afecta a capacidade de reacção Portuguesa a tais choques. Para tal, há que: Quantificar a importância do que “perdemos”--Política Monetária e Política Cambial); Quantificar a importância do que “mantemos”--Política Fiscal/Orçamental e Capacidade de Ajustamento Real.

17 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Não é, de todo, consensual a eficácia da Política Monetária e da Política Cambial como instrumentos de gestão da Procura Agregada. Política Cambial: Gestão das taxas de câmbio ineficaz e contraproducente numa época de mercados de capitais altamente integrados, em que os fluxos de capitais privados são voláteis. (Ataques especulativos; regimes de câmbios: ou fixos ou flexíveis!) Política Monetária: “Faca de dois Gumes”: Argentina e a Lei de Convertibilidade (desde 1991); Panamá e o USD; Equador e o USD.

18 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Portugal retém poder discricionário sobre a sua Política Fiscal (embora com algumas limitações). O ajustamento da Economia Portuguesa poderá fazer-se via ajustamentos de carácter “real” (por contraposição dos ajustamentos de carácter nominal: Política Monetária e Política Cambial).

19 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Para minimizar as consequências negativas que poderão existir, na sequência de um choque negativo que se abata de forma idiossincrática sobre Portugal, há que garantir: 1. “Espaço de Manobra” no campo Fiscal – Orçamental 2. Flexibilidade de Ajustamento nos Mercados de Factores via: Mobilidade do Trabalho (Sectorial e Geográfica); Flexibilidade dos Salários Reais.

20 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Situação Actual: 1. Défice Público Estrutural. (FMI 1999) 2. Mercado de Trabalho altamente rígido. (OCDE 1999) Daqui retirámos que Portugal ainda tem muito trabalho pela frente, de modo a maximizar os benefícios líquidos da adesão à moeda única!

21 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Ao nível da União Europeia, e à semelhança do que sucede nos EUA, Portugal não deverá contar com um grau de Federalismo Fiscal que permita um processo de ajustamento aos ditos choques assimétricos de forma menos dolorosa. (Sala-i-Martin and Sachs 1996: Um terço da “má sorte” económica de um Estado dos EUA é compensada pelo Sistema Fiscal Federal--$1;33c) A capacidade Portuguesa de minimizar os possíveis custos associados ao processo de adesão à moeda única dependem, quase exclusivamente, da vontade Portuguesa na ausência de um Federalismo Fiscal ao nível da União Europeia.

22 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Portugal: Ganhador ou Perdedor? Abertura dos países e Custos/Benefícios da moeda única. Grau de abertura Custos; Benefícios Custos G*

23 Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Os custos de aderir à moeda única diminuem com o grau de abertura. Quando esta é elevada, o recorrer a uma “desvalorização competitiva” (da taxa de câmbio nominal), para fazer face a um choque negativo sobre a procura, resulta num agravamento dos custos de produção (inflação importada) e, por conseguinte, o efeito final no produto e no emprego será diminuto, enquanto que o efeito final nos preços será grave.

24 Zonas Monetárias Óptimas e a Moeda Única Considerações várias: Comércio intra-sectorial vs inter-sectorial e choques assimétricos Concentração regional de indústrias Fluxos de capitais em busca de maiores retornos (teoria neoclássica do crescimento: modelo de Solow; Portugal vs Suécia e o binómio preço-qualidade) Ganhos de curto prazo e expectativas inflacionistas (casos do Panamá, Argentina, Equador,....Portugal?

25 Conclusão A Ciência Economia diz-nos que devemos encarar a adesão à moeda única com optimismo, essencialmente devido ao elevado grau de abertura de Portugal. No entanto, os ganhos líquidos de aderir à moeda única dependem: Do “Espaço de Manobra” no campo Fiscal – Orçamental; Flexibilidade dos Mercados de Factores (relegada indevidamente para um plano de menor relevo), pelo que ainda estão por determinar...

26 MGP: Zonas Monetárias Óptimas; Terceira 7 de 2001 Bibliografia Introdutório Mendonça, A., Faustino, H., Branco, M., Filipe, J. (1999), Economia Financeira Internacional, McGraw-Hill. Avançado Obstfeld, M., Rogoff, K., (1998), Foundations of International Macroeconomics, MIT Press.