Prof. Nazir Rachid Filho

Apresentação em tema: "Prof. Nazir Rachid Filho"— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Nazir Rachid Filho
A Adoção no Brasil Prof. Nazir Rachid Filho

2 A história legal da adoção no Brasil nos remete ao início do século XX
A história legal da adoção no Brasil nos remete ao início do século XX. O assunto é tratado, pela primeira vez, em no Código Civil Brasileiro. 1957, da Lei nº ; 1965, da Lei nº ; 1979 da Lei nº , que estabelece o Código Brasileiro de Menores. Constituição Federal de 1988, artigo 227 § 6º “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à  criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à  vida, à  saúde, à  alimentação, à  educação, ao lazer, à  profissionalização, à  cultura, à  dignidade, ao respeito, à  liberdade e à  convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Lei n.º 8.069/90, artigo 43: “A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legí­timos” (BRASIL, ECA, Art. 43, 1999), os pais, conferem ao filho adotado os mesmos direitos dos filhos naturais. Sendo o processo irrefutável, a não ser em caso de maus tratos pelos pais. Lei nº. 406/2002 – Código Civil Brasileiro, dispões a inclusão como dependentes pelos planos de saúde. (BRASIL, Código Civil Brasileiro, 2002)

3 Algumas das normas gerais da adoção no Brasil estabelecidas pelo ECA:
A pessoa a ser adotada deve ter no máximo 18 anos de idade, a não ser que já conviva com o adotante (pessoa que o adotará). A idade mí­nima dos candidatos à  adotantes é de 21 anos. Diferença de idade mí­nima entre o adotante e o adotado é de 16 anos. Ascendentes (avós, bisavós) e descendentes (filhos, netos) não podem adotar seus parentes. Não importa o estado civil do adotante. A adoção requer a concordância dos pais biológicos, salvo em caso de paternidade desconhecida ou quando estes tiverem perdido o pátrio poder. A adoção de adolescente maior de 12 anos, também necessita da concordância deste. Antes de concretizada a adoção é necessário fazer um estágio de convivência entre adotando e adotante.

4 Adoçao à Brasileira – artigo 242 do Código Penal Brasileiro – pode resultar em reclusão de dois a seis anos de reclusão. Adoção – Tutela se configura quando uma pessoa recebe a incumbência de cuidar de um menor que está fora do pátrio poder por algum motivo. O tutor deve então, administrar os bens dessa pessoa, protege-la, e representa-la no que for preciso.  Guarda é acolhimento de uma criança ou adolescente. O detentor da guarda deve então garantir assistência em todos os aspectos: material, moral e educacional. Em nenhum desses dois casos a criança ou adolescente adquire status de filho e os processos podem ser revogados a qualquer momento, diferente da adoção.

5 Documentos necessários para adoção
Cópias autenticadas em cartório de: identidade, certidão de casamento (para casados) - Comprovante de renda - Cópia de comprovante de endereço - Fotos coloridas de busto e das dependências da casa (tipo 10X15) - Declaração de idoneidade moral reconhecido firma de duas testemunhas - Atestado médico de sanidade fí­sica e mental com reconhecimento de firma da assinatura do profissional - Certidão de antecedentes criminais negativa - Requerimento da adoção preenchido e assinado pelo(s) requerentes e com firma reconhecida.

6 O perfil dos filhos adotivos no Brasil: 64 % são “brancos” 60 % são meninas 69 % eram recém-nascidos na época da adoção 62 % nunca tiveram notí­cias de seus pais biológicos 69 % sempre souberam que eram adotivos

7 A Lei e a Criança e o Adolescente

8 1921 – criação dos primeiros Juízos Privativos de Menores.
1927 – (12 de outubro) Decreto nº – Código de Menor (insp. no Código Penal). 1940 – Reforma do Código Penal e decreto nº 6.026/43. Dec. 60 – Serviço de assistência aos Menores. Déc. 70 – criação da FUNABEM e das FEBEM’S. 1979 – novo Código de Menores. (revogado pela CF de 88). 1990 – Lei – ECA.

9 A legislação no Brasil voltada a crianças e adolescentes encontra-se marcada em três momentos distintos: de 1927 a 1973 é marcada pela execução de normas e diretrizes repressivas e discriminatórias; de 1973 a 1989 passa a delinear uma política nacional caracterizada pela proteção e amparo paternalista a partir de 1990 a criança ou adolescente é um cidadão, passível de proteção integral e com direitos de desenvolvimento garantidos tanto no sentido físico, como intelectual, afetivo, social e cultural. 2006 polemica sobre a redução da maior idade penal, ainda não definida claramente em seus propósitos.

10 Sonhos e Realidades no Divórcio

11 Etapas Psicológicas no Divórcio
Por fim ao casamento: entender como uma relação se desfez é avaliar os sentimentos envolvidos nesta perda; Chorar a perda: o choro pode reduzir a raiva e ajuda a rever reavaliar as expectativas; Recuperar o próprio ego: é possível que a censura do ex-conjugê ainda influencie a conduta, é importante não ser influenciado por atitudes que despersonalizem;

12 Arriscar-se em novas experiências: a pessoa separada precisa entender que um novo relacionamento pode ser melhor e mais gratificante; Reconstruir a vida: eliminar sentimento de culpa, fracasso e de confiança auxiliam esta reconstrução; Deixar a decisão clara a todos: um dos elemento difíceis em uma separação é convier com as reações daqueles que possam não entender ou descordar da decisão;

13 Nutrir apoio aos filhos: (se houver) é importante entender que os filhos precisam mais do que assistência financeira, mas apoio moral, intelectual e psicológico, pois também são peças do processo; Evitar alimentar falsas expectativas de reconciliação: para se estabelecer uma melhor consciência do processo é fundamental vivê-lo na sua mais ampla dimensão. É a única maneira de se perceber de forma clara os verdadeiros obstáculos da relação passada.

14 Direito Humanos e Grupos Minoritários

15 Século XV 1494 Castilha e Portugal firmam o Tratado de Tordesilhas estabelecendo suas esferas de expansão no Atlântico Século XVI Sermão de frei Antonio de Montesinos em La Espanhola contra a escravidão Os Conquistadores chegam às minas de prata de Potosí (Bolivia), onde morrerão 8 milhões de índios

16 Século XVII Marie de Gournay propõe a igualdade entre homens e mulheres, destacando a importância da educação para as mulheres na luta pelos seus direitos Morre na Itália Galileu Galilei, obrigado pela Inquisição a abjurar a convicção científica de que a Terra não é o centro imóvel do universo Lei de Habeas Corpus Carta Régia de Portugal restabelecendo a escravidão e a guerra justa contra os povos indígenas.

17 Século XVIII A revolucionária francesa Olympe de Gouges lança o manifesto "Declaração dos Direitos da Mulher" e é decapitada Expulsão dos jesuítas da América Latina 1770 Carlos III ordena "que se extingam os diferentes idiomas indígenas e se imponha el castelhano“ A Coroa portuguesa autoriza e estimula os casamentos entre indígenas, negros e brancos Declaração de Independência dos EUA Haiti é o primeiro país da América Latina a abolir legalmente a escravidão e abolição da Escravidão nas Colônias Francesas

18 Século XIX 1807 - Alguns paises cmeçam a proibir o tráfico de escravos
Século XIX Alguns paises cmeçam a proibir o tráfico de escravos Abolição da Escravidão na Colômbia, na Bolivia (1826), no Peru e Guatemala (1827), no México (1828) e em todo Imperio britanico (1833) Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels Greve das mulheres tecelãs de, Nova York, pela redução da jornada de 10 h, resultado:129 operárias mortas incendiadas (1910 e 1911) Abolição da Escravidão nos Estados Unidos trabalhadores em Chicago pararam suas atividades em sinal de protesto pela redução de 14 a 16 para 8 horas diárias, 6 mortos, 50 feridos e a vitoria do pedido.que passou a ser comemorado a partir de 1889 (01/05) Os homens negros ganham o direito de voto nos EUA Abolição da escravatura em Porto Rico e em 1888 no Brasil.

19 Século XX 1907 - Massacre em Santa Maria de Iquique, Chile. 3
Século XX Massacre em Santa Maria de Iquique, Chile vítimas, mineiros em greve por melhores condições de vida A revolução mexicana, liderada por Emiliano Zapata e Pancho Villa, derruba a ditadura de Porfírio Díaz, há 36 anos no poder Abolição da Escravidão no Afeganistão, Iraque(1924), no Nepal (1926), na Pérsia (1929) A Convenção de Genebra sobre a Escravatura As mulheres conquistam o direito de disputar oficialmente as provas olímpicas. O Barão Pierre de Coubertin, criador das Olimpíadas da era moderna e severo opositor à participação feminina, pede demissão do cargo de presidente do Comitê Olímpico Internacional A Convenção de Genebra relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra.

20 Protocolo de Emenda da Convenção para Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças. Instalado o 1º campo de concentração nazista (para comunistas). Incêndio no parlamento alemão inaugura a ditadura de Hitler Abolição da Escravidão em Bahrein Levante do Gueto de Varsóvia contra a ocupação nazista e o genocídio, dirigido por uma frente que vai de comunistas a rabinos. É a data escolhida em memória do Holocausto, fez cerca de 6 milhões de vítimas. Virada estratégica na II Guerra: a URSS vence a batalha de Stalingrado; 200 mil alemães mortos, 90 mil aprisionados – Os EUA lançam a bomba atômica nas cidades de Hiroshima e Nagasaki. Instalados os tribunais de Tóquio, Haia e Nurenberg. Criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

21 1948 - Proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU
Proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU Convenção sobre Abolição do Trabalho Forçado ONU Declaração Universal dos Direitos da Criança ONU Construção do Muro de Berlim Marcha de 250 mil em Washington pró-direitos civis. Luther King faz o discurso "Eu tenho um sonho“ Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ONU. Morto por fanáticos religiosos o líder negro dos EUA Malcolm X I Tribunal Bertrand Russel - julgamento dos crimes de guerra dos EUA no Vietnã.

22 Massacre de My Lay. Tropas dos EUA liquidam 567 homens, mulheres e crianças na aldeia vietnamita de Tuongan. A denúncia é feita por sobreviventes que foram enterrados junto com os cadáveres. É assassinado nos EUA Martin Luter King e Ernesto Che Guevaara na Bolivia. I Conferência Internacional de Direitos Humanos – Teerã Marcha de 250 mil em Washington, o maior ato contra a Guerra do Vietnã, liderado por comitê de 100 entidades pacifistas. Até ex-combatentes participam A Comissão Internacional de Juristas, de Genebra, denuncia à OEA torturas no Brasil Criada no Canadá a entidade ambientalista e pacifista Greenpeace. Declaração dos Direitos do Deficiente Mental ONU Conferência Mundial sobre Alimentação Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. Independência de Angola e Cabo Verde. Levante em Timor Leste contra o colonialismo português. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes e Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas Contra Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes ONU.

23 1976 - Massacre de Soweto, África do Sul
Massacre de Soweto, África do Sul. 700 crianças foram assassinadas por se recusarem a aprender o afrikaans Anistia Internacional, pela sua campanha contra a tortura Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais ONU, estes principios apoiaram a luta contra o racismo, o apartheid e o incitamento à guerra Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres ONU Descoberto o primeiro caso de AIDS da história, em Los Angeles, EUA. Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções ONU. Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos Convenção sobre o Direito do Mar ONU. Massacre de Sabra e Chatila, Líbano, sob instigação das tropas israelenses de ocupação, homens, mulheres e crianças mortas.

24 Movimento Brasil: Nunca Mais – Os crimes da Ditadura Militar Brasileira. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura OEA O Tribunal Internacional de Haia considera os EUA “culpados de violar o Direito Internacional por sua agressão contra Nicarágua”. Declaração sobre os princípios sociais e jurídicos relativos à proteção e ao bem-estar das crianças, com particular referência à adoção e à colocação em lares de guarda, nos planos nacional e internacional ONU Convenção Européia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes Assassinato de Chico Mendes. Brasil, Argentina e Uruguai iniciam formação do Mercosul Queda do Muro de Berlim. Massacre da Praça da Paz Celestial(China) Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à abolicão da Pena de Morte. É libertado Nelson Mandela, após 27 anos de prisão Fim das leis do apartheid na África do Sul. Convenção sobre Povos Indígenas.

25 1992 - Conferência sobre o Meio-Ambiente e Desenvolvimento – RJ
Conferência sobre o Meio-Ambiente e Desenvolvimento – RJ. Melhoria de Assistência e Proteção de Pessoas com Transtorno Mental ONU Protocolo de Emenda da Convenção para Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças.ONU. Tribunal para Antiga Iugoslávia (julgamento dos crimes contra a humanidade). Entra em vigor a União Européia Tribunal para Ruanda,(julgamento dos crimes contra a humanidade). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. ONU Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial Convenção de Haia – Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes sobre Adoção internacional ONU Assinado o Protocolo de Kyoto A Comissão Verdade e Reconciliação conclui seu relatório sobre os crimes do regime racista sul-africano Londres autoriza processo de extradição do ex-ditador chileno Pinochet. 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão OEA.

26 Século XXI Relizado em Durbham a conferencia mundial sobre o racismo e no Brasil o 1º Fórum Social Mundial. Atentados terroristas destróem as torres do World Trade Center, Nova York, e parte do Pentágono, Washington, deixando perto de mortos. Os EUA iniciam o bombardeio maciço do Afeganistão, a pretexto de que o governo do Taleban abrigou Bin Laden, acusado pelo atentado de 11/9. Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI. Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo. - Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba e tibunal dos Povos, julga os crimes de guerra dos Estados Unidos Saddam Hussen é enforcado em Bagdá acusado pelo assassinato de 148 xiitas. - Tribunal de Bruxelas condenou os muros da segregação que o invasor está construindo em torno do bairro de Adamia e de outras áreas de Bagdá