Produção de Conhecimento, Tecnologias de Comunicação e Cidadania A Experiência do Fórum Social de Manguinhos.

Apresentação em tema: "Produção de Conhecimento, Tecnologias de Comunicação e Cidadania A Experiência do Fórum Social de Manguinhos."— Transcrição da apresentação:

1 Produção de Conhecimento, Tecnologias de Comunicação e Cidadania A Experiência do Fórum Social de Manguinhos

2 IV Encontro Internacional do Fórum Paulo Freire Globalização, Educação e Movimentos Sociaiis – 40 anos da Pedagogia do Oprimido Título do trabalho A Construção de Redes Sociais de Manguinhos Frente ao Desafio da Desterritorialização das Políticas Públicas Autor(a) Alexandre Pessoa Dias Co-autores(as) José leonídio Madureira, Mayalu Matos Silva, Fernando Luis Monteiro Soares, Michelle Oliveira, Patrícia Evangelista, Milena Campos Eich Tipo de trabalhorelato de experiência Círculo de Cultura Educação Cidadã Resumo Este trabalho apresenta o processo dialético de formação/afirmação dos atores sócio- comunitários das favelas de Manguinhos, através da construção e lutas do Fórum Social de Manguinhos, como protagonistas das políticas públicas voltadas para a garantia de direitos. Em seu percurso, destaca o conflito entre os paradigmas políticos tradicionais e a instituição de formas inovadoras de participação social, e seu papel formativo, na tensão entre a radicalização do projeto democrático-popular e os limites deste modelo nos marcos do capitalismo, no contexto de afirmação do Estatuto das Cidades (2001) de territorialização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal com empresas, estados e municípios. Trata, enfim, das possibilidades de construção de um outro modelo de desenvolvimento, na perspectiva da territorialização/universalização dos direitos fundamentais, mas também para constituição de sistemas sociais autopoiéticos à margem dos sistemas políticos tradicionais. Palavras-chave Redes Sociais, Desenvolvimento Local, Estratégias Intersetoriais, Capital Social, Direitos Humanos. http://www.paulofreire.org/FPF2008/WebHome http://www.paulofreire.org/FPF2008/WebHome

3 Relatos de Experiências: 1. A Agenda Redutora das Violências em Manguinhos; 2. O Fórum Social de Manguinhos e a Luta pela universalização da rede de saneamento básico, ambiental e pela habitação saudável para todos os moradores de Manguinhos; 3. O Grupo de Ações Contínuas e o Programa de Combate à Dengue em Manguinhos; 4. A luta pela instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do PAC-Manguinhos; 5. O Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, Educação e Cultura, formação dialética (formação na ação) de capital sócio-organizativo no local e a construção matricial de um Plano de Cultura para Manguinhos;

4 Agenda Redutora das Violências em Manguinhos - ARVM Desde 2005 vimos promovendo formas ampliadas e inovadoras de participação social, no âmbito do movimento Agenda Redutora das Violências no Local Criamos um grupo eletrônico, que hoje já conta com mais de 200 participantes, sem moderação, de forma horizontal, todos enviam e recebem mensagens de todos, entre pesquisadores, autoridades, moradores de Manguinhos, representantes da área de responsabilidade social de empresas, órgãos públicos e atores sociais locais. O grupo virtual é apenas um suporte, um facilitador. Mas como poucos atores sociais têm acesso pleno à web, garantimos a realização de reuniões semanais, presenciais, para troca e análise de informações, mas também para a definição de estratégias de afirmação de direitos. Isto contra um histórico de fragmentação induzida dos atores sociais locais, pelas formas de agenciamento político das políticas assistencialistas e neocoronelistas.

5 O Caminho da Paz Com Garantia de Direitos A partir da sociedade civil local, produzimos uma articulação intersetorial que possibilitou a construção do Caminho da Paz Com Garantia de Direitos; Que também deu ensejo ao processo de construção de um Conselho intersetorial de Desenvolvimento Local; Isto contra um histórico de fragmentação induzida dos atores sociais locais, pelas formas de agenciamento político das políticas assistencialistas e neocoronelistas.

6 O Caminho da Paz Com Garantia de Direitos

7 O Fórum Social de Manguinhos e a Luta pela universalização da rede de saneamento básico, ambiental e pela habitação saudável para todos os moradores de Manguinhos O Fórum dos Servidores da FIOCRUZ de Ação Contra a Violência e a ARVM promovem, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 2006, Seminário de Diagnóstico Socioambiental de Manguinhos com participação de representantes de governos, instituições e comunidade. Após a construção crítico-participativa do diagnóstico e a constatação da emergência da questão sanitária/ambiental, o representante do Ministério das Cidades, Cezar Scherer, afirmou que iria pleitear a inclusão de Manguinhos entre as prioridades do Programa de Saneamento Integrado da pasta. Nos primeiros meses de 2007, o anúncio viria: Manguinhos fora incluído no PAC

8 O Fórum Social de Manguinhos e a Luta pela universalização da rede de saneamento básico, ambiental e pela habitação saudável para todos os moradores de Manguinhos O anúncio do PAC traz a re-emersão de uma perspectiva fragmentária do tecido social que vem sendo enfrentada com a construção do Fórum. O PAC acelerou o processo de reorganização do movimento social em torno de um projeto coletivo, mas também aguçou as contradições internas, tornando visíveis os vetores que tendem à manutenção de políticas baseadas no domínio de territórios fragmentados/clientelismo político. Para enfrentar este cenário, o Fórum se constrói de forma pluralista e transterritorial – tomando as territorialidades em uma perspectiva histórico-emancipatória, como afirmação de uma identidade sócio-comunitária abrangente, que reconheça seus sentidos e seja capaz de resignificá-los no âmbito das possibilidades de formação contemporâneas (atuais). Nasceu então, em março de 2007, o Fórum do Movimento Social de Manguinhos para o Desenvolvimento Eqüitativo e Sustentável (FMSDES), uma organização autônoma e horizontal da sociedade civil, sem formalidade jurídica, que tem como razão de ser a ativação da cidadania direta para a promoção, defesa e garantia dos direitos sociais.

9 O Fórum Social de Manguinhos e a Luta pela universalização da rede de saneamento básico, ambiental e pela habitação saudável para todos os moradores de Manguinhos Nasceu então, em março de 2007, o Fórum do Movimento Social de Manguinhos, uma organização autônoma e horizontal da sociedade civil, sem formalidade jurídica, que tem como razão de ser a ativação da cidadania direta para a promoção, defesa e garantia dos direitos sociais. Contribui para a instituição e a qualificação participativa de políticas públicas e, neste processo dialético, vêm qualificando o próprio movimento social local, na tensão entre as ofertas do modelo político tradicional clientelista, ancorado pelo marco da “democracia estatística” como governo da maioria, e as perspectivas instituintes de construção de um modelo de democracia e desenvolvimento social fundamentadas na perspectiva histórica emancipatória dos Direitos Humanos; Os Ciclos de Debates: 1.em torno da despoluição dos rios Faria-Timbó, Jacaré e da Baía de Guanabara, e 2. sobre Habitação/Ambiente Saudável e Direitos Humanos, promoveram o reconhecimento e a reafirmação das bandeiras do movimento social, tendo como prioridade: Saneamento e Habitação Saudável para todos!; Esta bandeira se contrapõe ao agenciamento do PAC-Manguinhos, ao longo da cadeia de poder político e econômico, como ‘projeto de segurança’ sob a ótica desterritorializada da anomização (negação dos atores sociais locais) deste sócio- território, que acaba por negar focos de sociabilidade/autonomia e protagonismo político presentes no território

10 O Fórum Social de Manguinhos e a Luta pela universalização da rede de saneamento básico, ambiental e pela habitação saudável para todos os moradores de Manguinhos O projeto do Governo do Estado previa inicialmente a construção de cerca de 600 novas moradias; Após pressões do movimento social em audiências públicas entre outros espaços de participação, este número saltou para cerca de 1.800 novas habitações; A comunidade de Mandela de Pedra foi incluída entre as beneficiárias das obras de saneamento; Mas ainda restam contradições, como a não-inclusão da Parque Carlos Chagas, do Parque Oswaldo Cruz, entre outras comunidades prioritárias, entre as beneficiárias das obras de saneamento integrado e infra-estrutura social e urbana

11 O Grupo de Ações Contínuas e o Programa de Combate à Dengue em Manguinhos Surgiu de uma necessidade emergente: o alto índice de casos de dengue na comunidade no verão de 2008. Com o protagonismo da sociedade civil, o Fórum articulou um amplo leque intersetorial de agentes sociais, para a realização, em 14/04/08, do “Dia D de Combate à Dengue em Manguinhos”, que mobilizou cerca de duzentas e cinqüenta pessoas em brigadas de moradores, lideranças comunitárias, voluntários da Fiocruz, equipes de controle de endemias do estado e município, Programa de Saúde da Família, etc; Nesse dia foram desenvolvidas ações de educação em saúde e em saneamento, inspeção sanitária e ambiental intradomiciliar e peridomiciliar, identificação de potenciais focos, distribuição de panfletos informativos, coleta de larvas para determinação das espécies dos mosquitos, redução das condições que propiciam a formação de criadouros, coleta de resíduos sólidos que acumulam água (lixo branco) e registro de informações, reclamações e proposições dos moradores; A partir desta abordagem inicial, com foco no combate específico à proliferação da doença, o grupo partiu para a formação política de brigadas comunitárias, de forma a ampliar a capacidade de promoção de direitos e de controle social para além da epidemia, como reforço para a luta pela universalização do saneamento ambiental.

12 A luta pela instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do PAC-Manguinhos A apresentação dos projetos detalhados, com cronograma de intervenções, metas específicas e operacionalização do ‘trabalho social’, modelo de gestão e controle social, é uma reivindicação recorrente dos atores sociais locais. As comunidades de Manguinhos não participaram da elaboração dos projetos do PAC, mesmo insistindo, nem foram consultadas, tratadas não como sujeitos da cidadania, mas como ‘beneficiários’ de uma cidadania pré-fabricada; A oficialização da proposta encaminhada pelo FMSDES para a instituição, na ordem do Estado, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do PAC Manguinhos, ainda em fase de ‘apreciação’ pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, requer urgência, pois é estratégica para permitir maior participação e controle social; O governo do Estado têm uma resistência inconfessa à instituição do Comitê. A proposta de Regimento Interno foi encaminhada aos representantes designados pelo Governo, em janeiro de 2008. Estes fizeram pequenas objeções, aceitas pelo Fórum, em prol da instituição deste espaço de participação social. O próprio vice-governador, que, também Secretário de Obras, é o gestor do PAC no Rio de Janeiro - no arranjo institucional de governo - prometeu, em ato na quadra da Escola de Samba Unidos de Manguinhos, em agosto de 2007, a instituição ‘imediata’ deste Comitê. Novas gestões neste sentido vêm sendo feitas com insistência pelos diversos atores sociais, em difícil consonância. Mas, apesar de não apresentar qualquer justificativa, o Governo do Estado ainda não deu oficialidade ao Comitê.

13 O Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, Educação e Cultura e a construção matricial de um Plano de Cultura para Manguinhos A experiência do GTTDHs – Grupo de Trabalho para a Territorialização dos Direitos Humanos; Formado por ativistas do Fórum, da ARVM e da RedeCCAP, alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e por especialistas da FIOCRUZ, com o apoio e gestão da Assessoria de Projetos Socias da ENSP; O GTTDHs promove um levantamento inédito e faz um Raio X da situação de territorialização dos sistemas sociais de direitos fundamentais em Manguinhos; Propõe soluções inovadoras de educação territorializada em Direitos Humanos, mas também, por exemplo, de constituição de um Conselho Tutelar de Manguinhos com a participação, na gestão, das famílias e das crianças e adolescentes, integrado de forma intersetorial ao Programa Saúde da Família, entre outras iniciativas sinérgicas;

14 O Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, Educação e Cultura e a construção matricial de um Plano de Cultura para Manguinhos O diagnóstico promovido pelo GTTDHs aponta para a centralidade da formação dialética (formação na ação) de capital sócio-organizativo (reconhecimento e capacitação dos atores sociais locais sobre as perspectivas inscritas de participação e gestão social inscritos nos sistemas de direitos) para a deflagração de um processo sustentável de desenvolvimento local eqüitativo

15 O Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, Educação e Cultura e a construção matricial de um Plano de Cultura para Manguinhos O GTTDHs é estratégicamente ampliado pelo Fórum, constituindo-se como GTDhESC, com a missão da construção participativa de um Plano de Cultura de Manguinhos; O que vem se desenvolvendo também com a constituição de consórcios sociais, entre atores sociais locais, com apresentação e gestão transparente dos recursos – ver Consórcio Literário – RedeCCAP / Paróquia Santa Bernardete; Este tipo de gestão, transparente e consorciada, de investimentos públicos, deve servir como desafio para os demais Projetos, de forma a afirmar a capacidade de gestão social dos atores locais; Além de proporcionar o consorciamento entre atores locais, a participação das redes, do próprio Fórum, garante um alinhamento, às escalas de prioridade definidas em conjunto, de forma democrática, pelos atores sociais locais, na execução de investimentos públicos; A pulverização de projetos e recursos, pontuais e sem compromisso com a participação engajada, efetiva, nos espaços de articulação do movimento social local, contradiz discursos retóricos, de grandes ongs que concentram boa parte dos recursos da ‘área social’, mas que são incapazes de produzir a sustentabilidade orgânica de iniciativas patrocinadas com recursos públicos, pois não contam com a legitimação participativa do movimento social organizado