Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego no Brasil

Apresentação em tema: "Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego no Brasil
Vitor Araújo Filgueiras Universidade Federal da Bahia \ Ministério do Trabalho e Emprego 1º de julho de 2011

2 Trabalho análogo ao escravo no Brasil
Escravidão até séc. XIX x trabalho análogo ao escravo séc. XXI Citação de Polanyi (2000, p ), de uma passagem de Townsend: “A fome doma os animais mais ferozes, ensina a decência e a civilidade, a obediência ao mais perverso (...) O constrangimento legal é sempre atendido com muito aborrecimento, violência e barulho; cria uma má vontade e nunca pode produzir um serviço bom e aceitável. Enquanto isso, a fome não é apenas uma pressão pacífica, silenciosa e incessante, mas, como motivação mais natural para a diligência e o trabalho, ela se constitui no mais poderoso dos incentivos (...) O homem livre deve ter seu próprio julgamento e critério; deve ser protegido no pleno gozo do que tem, seja muito ou pouco, e punido quando invade a propriedade de seu vizinho”.

3 Capital e maniqueísmo Entender a lógica para entender o fenômeno
Consenso generalizado: de Marx e Weber à teoria neoclássica: a compulsão como padrão de comportamento, que tende à autonomização

4 Brasil e assalariamento
Generalidades e particularidades da relação social (padrão de gestão e regulação): articulando com cuidado A herança escravocrata (despotismo e “bondade”) Pessoalização (Capital, trabalho e Estado) Neoclassicismo à brasileira

5 Trabalho análogo ao escravo
Em regra, não são necessárias correntes 1) exército de reserva 2) território todo privatizado Fugir? Para onde? Para viver como?

6 Natureza do trabalho análogo ao escravo
Potencialidade de qualquer capitalismo (longe de qualquer maniqueísmo) Monopólio social compulsivo X reprodução dos apartados dos meios de produção Não há limite inerente à relação

7 Trabalho análogo ao escravo
Por isso, trabalho em condição análoga à de escravo (fato incorporado, inclusive, pela legislação) Não é idêntico (é próprio do capitalismo assalariado), apesar de engendrar relações muito próximas (padrão de gestão da força de trabalho)

8 Comparação século XIX e XXI
O sociólogo Kevin Bales, em seu livro "Disposable People: New Slavery in the Global Economy" (Gente Descartável: A Nova Escravidão na Economia Mundial) paralelos entre esses dois sistemas que foram adaptados pela Repórter Brasil para a realidade brasileira. Brasil antiga escravidão nova escravidão propriedade legal permitida proibida custo de aquisição de mão-de-obra alto a riqueza de uma pessoa podia ser medida pela quantidade de escravos baixo. não há compra e, muitas vezes, gasta-se apenas o transporte lucros baixos. havia custos com a manutenção dos escravos altos se alguém fica doente pode ser mandado embora, sem nenhum direit mão-de-obra escassa. dependia de tráfico negreiro, prisão de índios ou reprodução. bales afirma que, em 1850, um escravo era vendido por uma quantia equivalente a r$ 120 mil descartável. / um grande contingente de trabalhadores desempregados. um homem foi levado por um gato por r$ 150,00 em eldorado dos carajás, sul do Pará relacionamento longo período. a vida inteira do escravo e até de seus descendentes curto período. terminado o serviço, não é mais necessário prover o sustento diferenças étnicas relevantes para a escravização / pouco relevantes. qualquer pessoa pobre e miserável são os que se tornam escravos, independente da cor da pele manutenção da ordem ameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até assassinatos / ameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até assassinatos QUANTO MAIS DESCARTÁVEL, MENOS PRESO

9 Escravidão séc. XIX x trabalho análogo ao escravo séc. XXI
- No século XIX o Estado praticamente não tinha fissuras, sem aparelhos de atenuação da hegemonia (que comportasse disputa de classe) NO século XXI há limites prévios e formais à exploração de classe Dentre esses limites (regras), há limite à própria relação, que extrapolado desconstitui a mesma

10 Sem distinção de setor Empregados foram encontrados em condições de trabalho análogo à escravidão nos meses de maio e junho em atividades relacionadas à criação de gado, garimpo, produção de carvão e até à área de transmissão de energia elétrica - Notícia do site repórter Brasil em 28 de Junho de 2011 - Todo porte de empresa e setor econômico

11 Trabalho análogo ao escravo no Brasil
Jeferson e Janine Construções – inclusive obras do PAC Soja Cana Carvão Fabricação de motores Redes de lojas (confecção) Portos

12 LOCAL 1 Fotos ilustrativas

13

14

15

16

17 LOCAL 2 Fotos ilustrativas

18

19

20

21 LOCAL 3 Fotos ilustrativas

22

23

24

25

26

27

28

29 Limite do trabalho análogo ao escravo no Brasil
O limite prescrito pelo Estado

30 O limite: Artigo 149 do código penal
Art Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela lei nº , de )‏ Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela lei nº , de )‏ § 1o nas mesmas penas incorre quem: (incluído pela lei nº , de

31 Artigo continuação I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela lei nº , de )‏ II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela lei nº , de )‏ § 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (incluído pela lei nº , de )‏ I – contra criança ou adolescente; (Incluído pela lei nº , de )‏ II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Incluído pela lei nº , de )

32 Modalidade de trabalho análogo previstas no artigo 149
trabalhos forçados ou jornada exaustiva condições degradantes de trabalho restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho

33 Coerção direta Coerção direta é comum, mas não é o essencial Exemplos
Local distante Truck system – muito comum

34 Coerção individual De acordo com Ricardo Rezende, a quebra de possíveis redes sociais destes trabalhadores propícia a eficácia do aliciamento. “A vulnerabilidade das pessoas aumenta pela distância entre a fazenda e o local de recrutamento, pois não apenas estão longe de suas cidades, mas de uma rede de solidariedade que poderia ser acionada, composta por seus parentes, amigos e conhecidos”

35 Coerção coletiva sobre o limite da degradância, coerção coletiva do capital, coerção do mercado de trabalho – essa é a essência do artigo

36 Escravidão séc. XIX x trabalho análogo ao escravo séc. XXI
- NO século XXI há limites prévios e formais à exploração de classe Dentre esses limites (regras), há limite à própria relação, que extrapolado desconstitui a mesma Coerção individual X coerção do mercado de trabalho A perversidade do consentimento formal do trabalhador

37 O combate ao trabalho análogo ao escravo

38 Trabalho análogo ao escravo no Brasil

39 Desafios Num caso envolvendo um juiz do estado do Maranhão, por exemplo, acusado de infringir o art. 149, a justiça local negou a denúncia do Ministério Público com base no seguinte argumento: "Sucede que o crime em espécie exige representativa submissão do sujeito passivo ao poder do agente, suprindo o status libertatis, posto que apenas desta forma anula-se por completo a liberdade de escolha da vítima, a qual é forçada a sujeitar-se a uma situação que atenta contra a sua dignidade" e que "há de se convir que o trato da vida envolto a uma fazenda é traçada com singelos modos de viver, o que não podem (sic) ser confundidos com condições degradantes de vida" (PYL, 2009) (grifos nossos). “Se o veículo é seguro para o transporte de gado também o é para o transporte do ser humano, não constando do relato bíblico que Noé tenha rebaixado a sua dignidade como pessoa humana e como emissário de Deus para salvar as espécies animais, com elas coabitando a sua Arca em meio semelhante ou pior do que o descrito na petição inicial (em meio a fezes de suínos e de bovinos)”

40 Medidas de combate A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 Aumento dos danos morais individuais e coletivos Ajuizamento de ações civis por AGU e DPU Sensibilização da Polícia Federal, MPF e Justiça Federal para maiores repercussões criminais