Apoio:. 2° Prestação de Contas Outubro à Dezembro/2010 HINO DA CIDADANIA.

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1 Apoio:

2 2° Prestação de Contas Outubro à Dezembro/2010 HINO DA CIDADANIA

3 Estrutura Organizacional PresidenteMarcelo Becker Vice-Presidente para Assuntos Administrativos- Financeiros Ana Carolina H. Seyboth Kurtz Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças Milton Becker Vice-Presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia José Ângelo Nicácio Vice-Presidente para Assuntos de Controle Social João Pszymus Divino Santos Soffa Conselho Fiscal - Titulares Mauro Hermínio Benvenho Lídia Agnez Glitz Sander Conselho Fiscal - Suplentes João Odorico de Souza Diego Lopardo

4 O OSMCR 24 Entidades Fundadoras 20 Mantenedores Aproximadamente 60 Voluntários 1 Coordenadora 1 Estagiário

5 Entidades Fundadoras ACIMACAR AMPARO DE M.C.RONDON FIEP – Coordenadoria Regional ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUB M.C.RONDON ROTARY CLUB M.C.RONDON GUARANI ROTARY CLUBE BEIRA LAGO ROTARY CLUBE DE M.C.RONDON CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA REPRESENTADORIA DISTRITAL DE ROTARACT CLUBS – DISTRITO 4640 LIONS CLUBE DE M.C.RONDON ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE M.C.RONDON LOJA MAÇONICA QUINTINO BOCAIÚVA LOJA MAÇONICA TIRADENTES JCI M.C.RONDON SINDICATO RURAL DE M.C.RONDON ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS IGREJA DE DEUS NO BRASIL PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS SICOOB MARECHAL SICREDI COSTA OESTE SINTRACOM SINDICOMAR ACOMAR COMUNIDADE EVANGÉLICA MARTIN LUTHER

6 Ações e Eventos Realização do 1° Relatório Quadrimestral – 21/10/2010

7 Ações e Eventos Palestra para Formandos de Administração da Falurb – 07/10/2010

8 Ações e Eventos Curso: Compras Governamentais 26 a 28 Outubro/2010, para integrantes do OSMCR

9 Ações e Eventos VIII Seminário Paranaense de Educação Fiscal e I Congresso Brasileiro de Cidadania Fiscal – 17 e 18 de Novembro em Jacarezinho/PR.

10 Ações e Eventos Auditoria OSB 21 a 23 de dezembro/2010 Resultado: 12 Ministério Público 13 Câmara Municipal 1 Prefeitura Municipal

11 Ação / OperacionalPeríodo Reunião com Prefeito e integrantes do OSMCR 28/10/2010 Participação no Certame do Pregão Presencial n° 047/2010. 29/10/2010 Participação na Audiência Pública “projeto de lei que estima e fixa despesas para exercício de 2011” – Câmara de Vereadores 11/12/2010 Participação no Certame do Pregão Presencial n° 050/2010. 10/12/2010 Participação no Certame do Pregão Presencial n° 052/2010. 20/12/2010 Participação no Certame do Pregão Presencial n° 053/2010. 22/12/2010 Ações e Operacional

12 Ações e Programas 2011 →Monitoramento do Legislativo; →Acompanhamento das Transferências Voluntárias Municipais; →Acompanhamento dos Conselhos Municipais; →Monitoramento das Licitações da Prefeitura, Câmara e Autarquias; →Projeto: Observatório Social nas Escolas; →Evento: Impostômetro e feira do imposto;

13 AÇÕES ADMINISTRATIVAS Fonte: Instituto Cidadania Fiscal Análise de Edital Verificar os Editais na Internet ou retirá-los no Órgão Público Cadastrar no SIM Fazer Pesquisa de Mercado e Análise do Edital O MP questiona o Gestor Público OSMCR comunica a não conformidade ao Gestor, mediante ofício Cadastrar no SIM, Gerar Relatório, e Acompanhar processo no Legislativo Enviar ofício à Câmara Legislativa A Câmara atua conforme a Lei? Gestor Corrige? Há Legalidade no Edital? Fazer agendamento dos voluntários para acompanhar o certame Cadastro no SIM, gera relatório e analisar o novo processo. Disparar e-mail para os Fornecedores cadastrados no SIM Acompanhar as Publicações dos Órgãos Públicos OSMCR comunica o MP SIM NÃO

14 Ofícios protocolados

15 Ofícios respondidos

16 Em Síntese a quantidade de Ofícios enviados foram: – Prefeitura: 42 – Câmara: 34 - Ministério Público: 12 Totalizando 88 de Outubro a Dezembro de 2010.

17 Respostas da Câmara Ofício n° 449:...”soma-se isso ao fato de que os pedidos ora encaminhados para este poder, foram inicialmente encaminhados ao Executivo Municipal. Portanto, é aquele poder quem deve ou deveria atendê-los. Caso não atenda, fica a sugestão para que o OSMCR procure os meios legais para que os pleitos ora apresentados sejam de fato analisados e atendidos”...(grifos acrescidos) Ofício n° 490:...”porém, por tratar-se de procedimento realizado pelo poder executivo municipal, recomenda-se que as medidas e observações sejam direcionadas àquele Poder. Caso não sejam atendidas, como noticiado nos referidos ofícios, sugere-se que os mesmos sejam encaminhados diretamente para o Ministério Público Estadual, visando a correta análise dos feitos e tomada de providências, caso necessárias”...(grifos acrescidos)

18 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: Art. 15º Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: IV – exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município;... VI – questionar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;... X – fiscalizar e controlar, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta e fundacional;

19 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES: Art. 37° – As comissões são órgãos técnicos constituídos pelos membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo. II – convocar Secretários Municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; IV – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; V – encaminhar, através da Mesa, pedidos de informação sobre matéria que lhe for submetida. Art. 232° – O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas neste Regimento ou legislação complementar, que poderá definir outras infrações e penalidades, inclusive perda de mandato.

20 LEI Nº 8.429/ 92 - LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Art. 4º Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoabilidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Art. 10° Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, mal barateamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º desta Lei, e notadamente: VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

21 Relatório de Monitoramento das Licitações EDITAIS SOLICITADOS OUT. A DEZ./2010 - PREFEITURA MODALIDADESTotal de Licitações Análise de Editais % Manifestações OS CONVITE3267%2 PREGÃO PRESENCIAL9778%7 TOMADA DE PREÇOS5480%4 DISPENSA13431%4 INEXIGIBILIDADE100%0 Total3117 55% 17

22 VALORES DAS LICITAÇÕES ANALISADAS - PREFEITURA MODALIDADES MáximoLicitado% CONVITE 87.500,00 85.939,522% PREGÃO PRESENCIAL 320.940,28 265.688,0517% TOMADA DE PREÇOS 371.006,59360.817,443% Total779.446,87 712.445,01 Diferença (Máximo x Licitado) R$ 67.001,86 VALOR DOS CONTRATADOS – OUTUBRO A DEZEMBRO DISPENSA R$ 138.259,90 INEXIGIBILIDADE R$ 55.233,49 Total R$ 193.493,39

23 Recursos Públicos utilizados entre Outubro a Dezembro de 2010

24 Prefeitura Municipal Processos realizados 2010

25 Monitoramento do Legislativo

26 Portarias de Concessões de Diárias entre outubro a dezembro de 2010

27 Portarias de Concessões de Diárias 2010 Início do Monitoramento

28 Portarias de Concessões de Diárias por Vereador 2010 Valores: Vereadores R$ 390,00: R$ 195,00 alimentação. R$ 195,00 pousada. Acréscimo de 40% para fora do Estado!

29 Portarias de Concessões de Diárias por Categoria entre outubro a dezembro de 2010 Valores: Vereadores R$ 390,00: R$ 195,00 alimentação. R$ 195,00 pousada. Servidores R$ 250,00: R$ 125,00 alimentação. R$ 125,00 pousada. Acréscimo de 40% para fora do Estado!

30 Portarias de Concessões de Diárias por Categoria 2010 Valores: Vereadores R$ 390,00: R$ 195,00 alimentação. R$ 195,00 pousada. Servidores R$ 250,00: R$ 125,00 alimentação. R$ 125,00 pousada. Acréscimo de 40% para fora do Estado!

31 Observou-se nas Portarias de concessão de diárias: Telefonista e servente, deslocaram-se a Dionísio Cerqueira/SC, para participar do Seminário direitos e deveres do legislativo e assessoramento de forma eficiente. Observou-se que assessor recebeu diária para levar o Presidente ao aeroporto de Foz do Iguaçu/PR. Observou-se que a servente deslocou-se em maio a Chapecó/SC para participar do seminário perspectivas do poder legislativo no processo de gestão pública e municipal. Observou-se que assessora legislativa, a assessora do presidente, a diretora de RH e o motorista deslocaram-se a São Paulo/SP para participar do curso “o cerimonial e a organização de eventos municipais”. Observou-se que o assessor deslocou-se a Santo Ângelo/RS para acompanhar o vereador na câmara de vereadores buscando informações administrativas e legislativas, visita ao frigorífico comércio de aves Gentile.

32 Observou-se nas Portarias de concessão de diárias: Observou-se que o motorista deslocou-se a Curitiba/PR para fazer o curso de movimentação e operação de cargas perigosas. Observou-se que um vereador, deslocou-se a Curitiba/PR para: Abril - acompanhado dos assessores, com a finalidade de ir ao Tribunal de Contas, Câmara dos Deputados, IAP, a Assembléia Legislativa. Maio – acompanhado do assessor, com a finalidade de ir participar de audiências na Assembléia Legislativa, tribunal de contas, e secretaria da agricultura. Junho – acompanhado do assessor, com a finalidade de ir a Assembléia Legislativa, escritório político de Gustavo Fruet, e sede regional do INCRA. Julho – acompanhado dos assessores, com a finalidade de fazer visita a NURC, Assembléia Legislativa e INCRA.

33 Portarias de Concessões de Diárias por Estado entre outubro a dezembro de 2010 Valores: Vereadores R$ 390,00: R$ 195,00 alimentação. R$ 195,00 pousada. Servidores R$ 250,00: R$ 125,00 alimentação. R$ 125,00 pousada. Acréscimo de 40% para fora do Estado!

34 Portarias de Concessões de Diárias por Estado 2010 Valores: Vereadores R$ 390,00: R$ 195,00 alimentação. R$ 195,00 pousada. Servidores R$ 250,00: R$ 125,00 alimentação. R$ 125,00 pousada. Acréscimo de 40% para fora do Estado!

35 Proposituras Ofício n° 85 OSMCR 12/11/10: relação de proposituras (indicações, requerimentos, homenagens, indicações de projetos, etc.), por vereador. Ofício n° 455 CMV 19/11/10: 86 projetos de leis oriundos do executivo, 28 projetos de leis oriundos do legislativo, 465 indicações, 192 requerimentos, 6 projetos de decretos que tratam da concessão de títulos e comendas. Recomendando acessar o site para verificar por vereador. Ofício n° 91 OSMCR 26/11/10: 158 indicações e 15 requerimentos que não constam no site, solicitando as informações. Ofício n° 92 OSMCR 26/11/10: relação dos projetos de lei oriundos do legislativo, por vereador, visto que os dados, não constam no site. Ofício n° 489 CMV 16/12/10: informando que foi aberto pedido de suporte junto à empresa responsável pelo gerenciamento do home page para sanar os problemas, e disponibilizar as informações faltantes.

36 Requerimentos Regimento Interno - Art. 166 – Requerimento é todo o pedido verbal ou escrito feito ao Presidente da Câmara ou ao Plenário sobre assunto definido nas disposições seguintes deste capítulo, por Vereador, comissão ou bancada partidária Não estão computados um total de 19 Requerimentos.

37 Indicações Regimento Interno - Art. 164 – Indicação é a proposta em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, envolvendo obras públicas. Não estão computadas um total de 15 Indicações.

38 Projetos de Lei do Legislativo Art. 157 – Toda a matéria legislativa de competência da Câmara, com sanção do Prefeito, será objeto de projeto de lei. § 1º - A iniciativa de projeto de lei na Câmara será:I – de Vereador, individual ou coletivamente; II – de Comissão ou da Mesa; III – do Prefeito;IV – dos cidadãos. Não estão computados um total de 7 projetos de lei.

39 Posição Financeira do Observatório Social de Marechal Cândido Rondon

40 Demonstrativo de Resultado Receitas (+) Doações de Mantenedores R$ 15.080,00 Despesas (-) Despesas de Pessoal R$ 9.073,49 (-) Despesas Administrativas R$ 2.190,59 (-) Despesas Financeiras R$ 160,00 (=) Superávit Líquido do Período R$ 3.709,92

41 Receitas Vinte (20) Mantenedores mensalistas. Receitas Totais – Out. à Dez.: R$ 15.080,00

42 Monitoramento Licitações 2011 A partir de Janeiro, o OSMCR contará com o auxílio de 2 estagiários contratados pelo CIEE, estudantes de Direito na Unioeste. Com carga horária diária de 3 horas, e remuneração de R$ 300,00, ambos estarão encarregados de analisarem os editais licitatórios da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Autarquias. Buscaremos neste ano, o acompanhamento de 100% no monitoramento das licitações!

43 Participação do Empresário →Divulgação das licitações através do Sistema Integrado de Monitoramento - SIM →Cerca de 1.100 empresas cadastradas no SIM →O SIM automaticamente envia e-mail aos fornecedores do mesmo ramo de atuação da licitação →Estímulo para a participação do empresário →Concorrência e competitividade sadia nas compras públicas →Economia aos cofres públicos

44 AVISO DE LICITAÇÃO Prezado (a) Empresário (a) O Observatório Social, através da Rede de Controle Social, no exercício da cidadania e visando a Transparência e Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos, prerrogativa prevista nos Artigos 5°, incisos XXXIII e XXXIV; 31, § 3°, 74, § 2° e 204, inciso II da Constituição Federal, vem por meio deste informar sobre a abertura de processo licitatório de Órgão Público, possivelmente relacionado ao seu ramo de atuação no mercado. Abaixo, link do Anexo I, contendo as informações básicas sobre o processo, como objeto, valores, prazos e documentação necessária para participação. Salientamos que o presente e-mail com o link é apenas uma divulgação de processo licitatório e que este não é garantia de participação no processo licitatório. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Observatório Social de sua cidade ou pelo nosso site. www.observatoriosocialdobrasil.com.br Caro participante, caso não haja mais interesse em receber esses avisos de licitação, encaminhe um e-mail para suporte@cidadaniafiscal.com.br ou assistenciainstitucional@cidadaniafiscal.com.br com o Assunto: suporte@cidadaniafiscal.com.brassistenciainstitucional@cidadaniafiscal.com.br Excluir Participação de Avisos. Aviso de Licitação No 2 / 2011 Em 25/1/2011 Informações Complementares e o Edital completo poderão ser adquiridos em: Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON WebSite:

45 Perfil ideal das pessoas indicadas para participarem do OSMCR: “Ser idônea, confiável, com princípios éticos, com equilíbrio emocional, discretas, sem vínculo político partidário”. Documentos necessários (cópias): CPF RG Título Eleitor Junte-se a nós, seja um voluntário!!! “Pela Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos”

46 Contato: Rua Sergipe, 625 – Centro (45) 3254-1299 observatoriosocialmcr@hotmail.com

47 Obrigado!