Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008.

Apresentação em tema: "Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008

2 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 Lei nº 10.283/1994 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e dá outras providências Lei nº 11.179/1998 - Dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos de interesse regional Lei nº 11.920/2003 - Introduz alterações na LEI Nº 11.179, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos e serviços de interesse regional Decreto n° 42.293/03 - Regulamentação das Leis com definição dos critérios para partilha dos valores votados – População, Idese e Parcela Fixa. Decreto nº 45.592/08 - Regulamentação da Consulta Popular 2008. LEGISLAÇÃO – Base Legal

3 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 Em 11-04-2008 foi publicado no D.O.E. o Decreto nº 45.593 (de 10-04-2008), com base na legislação anterior, regulamentando a Consulta de 2008, com vistas à destinação de recursos para investimentos e serviços de interesse regional, a serem incluídos na proposta orçamentária de 2009. Diante da base legal que rege a Consulta Popular cabem algumas observações: 1º) São requisitos obrigatórios para votar na consulta: ser eleitor e identificar- se mediante título eleitoral e/ou respectiva cédula de identidade. Trata-se de diferença fundamental em relação a outros mecanismos de democracia participativa, trazendo credibilidade no processo de votação. 2º) Dos recursos disponíveis para investimentos e serviços de interesse regional, 80% serão distribuídos proporcionalmente à população de cada região do respectivo COREDE, levando-se em conta, ainda, as ponderações do IDESE. Ou outros 20% serão distribuídos, equitativamente, entre os 28 COREDES.

4 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 3º) A partir da Consulta Popular de 2007 foi estabelecida uma nova metodologia, pela qual foi limitado o número de ações incluídas na cédula e, também, a necessidade de serem ações estruturantes com reflexos no efetivo desenvolvimento da região e previstas no Plano Plurianual. Por essa nova metodologia a cédula de votação foi composta por, no mínimo, seis e, no máximo, dez ações estruturantes. Dessas, os eleitores podem votar em até três daquelas incluídas na cédula. Com base nesses critérios queremos, respeitosamente, fazer algumas constatações e questionamentos. A primeira constatação diz respeito à nova metodologia. Com a limitação do número de ações (no máximo dez) é perfeitamente natural a diminuição do interesse dos Municípios que não tenham demandas incluídas na cédula. Para exemplificar: Temos 3 COREDES, com mais de 30 municípios. Com a limitação do número de demandas, mais de 20 municípios, em cada um desses COREDES, ficam fora da cédula de votação.

5 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 Os recursos de 2007 e 2008, respectivamente, 40 e 50 milhões, são 5 vezes menores que a média dos recursos disponibilizados em consultas anteriores. É preciso, portanto, levar em conta todas essas razões, para compreender a diminuição de participação de eleitores, se comparados aos números das CONSULTAS de 2003 /2004 / 2005 e 2006. Acredito, sinceramente, que a presença, em 2007, de 369.417 votantes (correspondendo a 5,6% dos eleitores) e em 2008, 478.310 votantes (7,14% dos eleitores), com um acréscimo de 29,48% deve ser creditada ao esforço do Governo em cumprir, rigorosamente em dia, o acordo sobre o pagamento do passivo de consultas anteriores e, também, da atuação dos COREDES, FAMURS, AGM e UVERGS, que compreenderam o momento que vive o Rio Grande. Esta relação do Governo do Estado com Coredianos, Prefeitos, Vereadores e Sociedade Gaúcha, está sintetizada na responsabilidade e na transparência. Esses dois valores permitiram o retorno da confiança recíproca.

6 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 DATA DA REALIZAÇÃO: 25/06/2008 TOTAL DE VOTANTES: 478.310 eleitores % do TOTAL DO ELEITORADO: 7,14 ACRÉSCIMO REFERENTE 2007: 29,48% VALOR TOTAL VOTADO: R$ 50 milhões

7 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 DESEMPENHO POR COREDE – ordem alfabética

8 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 DESEMPENHO POR COREDE – ordem percentual de eleitores

9 DESEMPENHO POR COREDE – ordem variação percentual Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008

10 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 7 REGIÕES COM MAIOR DESEMPENHO

11 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 7 REGIÕES COM MENOR DESEMPENHO

12 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 30 MUNICÍPIOS COM MELHOR DESEMPENHO

13 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais CONSULTA POPULAR 2008 DEMANDAS ELEITAS – por área

14 Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais PAGAMENTOS CONSULTA POPULAR (passivo) ‏ 2007: R$ 60,8 milhões 2008: R$ 46,9 milhões TOTAL: R$ 107,7 milhões