Crimes omissivos Prof. Ms. José Nabuco Filho

Apresentação em tema: "Crimes omissivos Prof. Ms. José Nabuco Filho"— Transcrição da apresentação:

1 Crimes omissivos Prof. Ms. José Nabuco Filho j.nabucofilho@gmail.com

2 Omissão Abstenção de um dever de agir Possível fazê-lo

3 Omissivo próprio Tipo omissivo O tipo descreve uma omissão
Crime de mera conduta Norma imperativa Arts. 135, 244 e 269

4 Omissivo impróprio O tipo é de resultado
Praticado mediante uma omissão Comissivo por omissão “Faz não fazendo” Não evitar = causar Não tem tipo próprio Dever de agir para evitar o resultado

5 Exemplos Mãe que não alimenta o filho
Salva-vidas que não salva desafeto de afogamento Policial que assiste impassível ao estupro Médico que não atende o paciente

6 Garantes Dever especial de agir (art. 13, § 2º)
Obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância Poder familiar Policial, médico, bombeiro De outra forma, assumir a responsabilidade Mulher que cuida do filho da vizinha Comportamento anterior criou o risco Homem deixa remédio que é ingerido por criança – omissão posterior

7 Pressupostos do crime omissivo impróprio
Possibilidade de agir Possibilidade física Evitabilidade do resultado Juízo hipotético de “acréscimo” Se tivesse agido, o resultado teria sido evitado? Dever de impedir o resultado Especial dever de agir (garante)