Departamento de Saúde Pública

Apresentação em tema: "Departamento de Saúde Pública"— Transcrição da apresentação:

1 Departamento de Saúde Pública
Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar (1ª sessão) Parceria: Departamento de Saúde Pública Ministério da Saúde Rua Professor Veiga Simão | Fajões | Telefone: | Fax: | |

2 Apresentação do PRESSE e da e-PRESSE
1ª Sessão Apresentação do PRESSE e da e-PRESSE Avaliação inicial Lei n.º 60 Perfil do agente de educação sexual

3 Apresentação da e-PRESSE
Professora Conceição Melo Enfª Manuela Giro Psicóloga Bárbara Maia

4 (podem faltar a 1/3 da carga horária)
Formação Presse Registo de presenças (podem faltar a 1/3 da carga horária) 25 horas presenciais Questionário inicial Questionário final O ultrapassar do limite de faltas legalmente previsto, traduz-se em DESISTÊNCIA Avaliação da formação A não entrega dos elementos de avaliação exigidos, traduz-se na REPROVAÇÃO 1 crédito!

5 10ª sessão – dia__ ou__ de janeiro de 2012
Avaliação 10ª sessão – dia__ ou__ de janeiro de 2012 Preenchimento do questionário final Entrega dos relatórios Avaliação da formação Partilha de saberes

6 O que é o PRESSE? O PRESSE é o Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar, promovido pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) através do seu Departamento de Saúde Pública (DSP) em parceria com a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), que apoia a implementação da educação sexual nas escolas, de uma forma estruturada e sustentada, envolvendo o trabalho conjunto entre os profissionais de educação e de saúde escolar. Por que razão surgiu o PRESSE? A maioria dos casos de VIH, na região Norte, surge no grupo etário entre os 20 e os 35 anos de idade; Segundo o Relatório Preliminar do grupo da Aventura Social e Saúde – Comportamento Sexual e Conhecimentos, Crenças e Atitudes face ao VIH/Sida, de 2006, 16.5% dos adolescentes inicia a sua vida sexual aos 11 anos e a maioria (67,2%) não utiliza nenhum método contraceptivo. Rua Professor Veiga Simão | Fajões | Telefone: | Fax: | |

7 Por que razão surgiu o PRESSE?
A maioria dos casos de VIH, na região Norte, surge no grupo etário entre os 20 e os 35 anos de idade; Segundo o Relatório Preliminar do grupo da Aventura Social e Saúde – Comportamento Sexual e Conhecimentos, Crenças e Atitudes face ao VIH/Sida, de 2006, 16.5% dos adolescentes inicia a sua vida sexual aos 11 anos e a maioria (67,2%) não utiliza nenhum método contraceptivo.

8 Preenchimento de questionário de pré avaliação de conhecimentos
Avaliação inicial Preenchimento de questionário de pré avaliação de conhecimentos 5’

9 Aos pares preencher o presseporte.
Dinâmica de Grupo Aos pares preencher o presseporte. Apresentação cruzada referindo as principais características do parceiro. 10’

10 História da Educação Sexual na Europa
No Século XIX qualquer aproximação ou estudo sobre o sexo eram mal vistos. A abordagem ao estudo da sexualidade tinha de ser feita de forma cautelosa e puritanamente como era normal nessa época vitoriana. Em1850 há cerca 3 vezes mais crianças que são filhas de pais não casados. Nos E.U.A nascem por esta altura as 1ª comunidades de amor livre que fracassam e em reacção ganha força o estilo vitoriano: reage contra a liberdade e defende os perigos de excesso de sexo. Sec. XIX

11 História da Educação Sexual na Europa
Sec. XX Neste século foi-se mudando de direção e caminhando para o estudo deste tema, pondo a descoberto os tabus, mitos e falsas crenças que dominavam este campo. Claro que sem perder de vista no horizonte a ameaça e o castigo da Igreja que gradualmente ia perdendo poder num mundo cada vez mais distanciado dela e amante da investigação científica. 1910- Surge o “dating” nos EUA, o namoro sai de dentro de casa da vigilância dos pais. 1920- primeiros concursos de beleza (mais filhos de fora)1930- Aparecem 1ºs métodos contraceptivos pré-pilula (diafragma, e espermicidas). Crescem as cidades.

12 História da Educação Sexual na Europa
Anos 40 Sec. XX Os países nórdicos passaram a incluir a Educação Sexual nas matérias escolares e pouco a pouco começou a impor-se nos outros países europeus a necessidade de educação nesse campo, isto perante uma Igreja Católica que se debatia entre a condenação e o apoio a esta nova iniciativa. Nesta época impera o Modelo Moral Tradicional

13 O Modelo de Autoridade Moral Tradicional (anos 40)
De ordem religiosa ou ideológica, transmite atitudes conservadoras de interdição; Normas rígidas de comportamento; Autoritário (não negociável). A sexualidade perceciona-se como uma debilidade pessoal, um mal necessário ou um aspeto pecaminoso da humanidade. A sexualidade foi primeiramente interpretada como um meio de reprodução “dentro do sacramento do matrimónio”. Sexualidade é vista como pecaminosa Mas é um meio de reprodução Logo a conduta sexual extra matrimonial e não reprodutiva era pecaminosa.

14 O Modelo de Autoridade Moral Tradicional
Os educadores eram : Os sacerdotes pois recebiam de Deus a verdade do “facto sexual”. A Igreja Católica detinha papel dominante no controlo e na conformação da moral pública e privada em todos os âmbitos da vida. Modelo Impositivo: Exclusão do indivíduo em função do não cumprimento da norma.

15 O Modelo Médico-Preventivo ou Biológico (anos 50)
O Modelo de Autoridade moral foi sendo substituído… O Modelo Médico-Preventivo ou Biológico (anos 50) Neste modelo a Educação Sexual está mais dirigida para as necessidades do indivíduo; É um conjunto de regras, instruções e informações médicas (instrução da higiene sexual); A sua ética baseia-se no bem-estar físico, inclusive na sobrevivência do indivíduo. Abre portas ao uso dos anti-contraceptivos como medida sanitária e preventiva. É na década 50 que os escandinavos criam a ed sexual nas escolas A sexualidade deixa de ser um estado pecaminoso e passa a ser um “perigo ambiental" que é preciso controlar cientificamente.

16 O Modelo Médico-Preventivo ou Biológico
Esta nova perspectiva abre as portas ao uso dos contracetivos como medida sanitária preventiva e deixa de fazer juízos sobre o que correto ou incorreto na conduta sexual de cada indivíduo. Mas…pressupõe o conceito de normalidade: Modelo reprodutor; Heterossexual; Moral. Só aceitava relações entre pessoas de sexos diferentes e na prática continuava a condenar todas as práticas sexuais que não tivessem como objetivo a reprodução.

17 O Modelo pessoal e biográfico
Graças ao pensamento de Freud começa-se a por em causa o modelo biomédico. Anos 60/70 O Modelo pessoal e biográfico Afirma que a sexualidade está ligada à pessoa desde o momento do nascimento e que, por isso, as crianças têm sexualidade, no sentido não de estarem capacitados para a reprodução mas antes de serem seres sexuados, capacitados para vivenciar o prazer sexual e a sexualidade não reprodutora. Admite-se a importância e a existência da sexualidade ao longo da vida!

18 O Modelo sócio-cultural
Anos 70 O sexo começa a ser libertado da procriação e a reivindicar o livre exercício como instrumento de libertação social. Esta evolução é acompanhada de protestos dos jovens contra tudo (Igreja, governos…) e que em tudo viam hipocrisia. A sexualidade passa a ser percecionada não apenas como uma construção social que o indivíduo jovem adquire, mas antes como uma marca de identidade cultural, em termos de direitos humanos. -As pessoas que até agora eram consideradas doentes por terem condutas sexuais desviantes (homosx) começam a organizar-se e a afirmar que não o são. Lembrar os movimentos Hippies Movimentos feministas no início eram mal vistos: as mulheres estavam convencidas de que a diferença entre homens e mulheres era produto do condicionamentos social A Educação Sexual escolar prescreve um papel anti-discriminatório e anti-sexista.

19 Anos 90 A presença da SIDA e sua influência no comportamento sexual Não restam dúvidas que o aparecimento da SIDA nos finais dos anos 80, início dos anos 90 teve uma influência decisiva no comportamento sexual das nossas sociedades. A presença da SIDA trouxe para a actualidade os modelos biomédicos e preventivos dos anos 50 onde a palavra doença volta a ameaçar. A Educação Sexual centrou-se nas doenças de transmissão sexual esquecendo outros aspectos, sobretudo os positivos.

20 1982, Assembleia da República
O Truca Truca Já que o coito - diz Morgado - tem como fim cristalino, preciso e imaculado fazer menina ou menino; e cada vez que o varão sexual petisco manduca, temos na procriação prova de que houve truca-truca. Sendo pai só de um rebento, lógica é a conclusão de que o viril instrumento só usou - parca ração! - uma vez. E se a função faz o orgão - diz o ditado - consumada essa exceção, ficou capado o Morgado. 1982, Assembleia da República

21 Lei nº60 de 2009 Dinâmica de Grupo
Leitura cuidada e análise da lei nº60 de 2009 preenchendo na folha os seguintes itens: Pontos fortes da lei nº 60/2009 Oportunidades da lei nº60/2009 Pontos fracos da lei nº60/2009 Ameaças da lei nº60/2009 15 minutos

22 Pontos Fortes: Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto Obrigatoriedade
Finalidades da Educação sexual vão ao encontro das dimensões da Educação Sexual (conhecimentos, atitudes e competências individuais) Definição de horas – carga horária Incentivo ao trabalho de projecto (obrigatoriedade de existir um Projecto de Educação Sexual de Turma) Parcerias Equipa Interdisciplinar Abordagem transversal da Educação Sexual Inclusão no Projecto Educativo da Escola Garantia de formação para os professores - coordenadores da Educação para a Saúde e dos professores que integram as equipas interdisciplinares. Rua Professor Veiga Simão | Fajões | Telefone: | Fax: | |

23 Oportunidades: Lei nº60/2009 de 6 de Agosto
Envolvimento de toda a comunidade Transversalidade, transdisciplinaridade Prevenção de comportamentos de risco e gravidez não desejada Inclusão da Educação Sexual no Projecto Educativo, após parecer do Conselho Geral. Criação do Gabinete de Informação e Apoio ao aluno A formação para os professores coordenadores da Educação para a Saúde e dos professores que integram as equipas interdisciplinares. A participação dos Encarregados de Educação e dos alunos na Educação Sexual. Avaliação da implementação da Educação Sexual.

24 Pontos Fracos: Lei nº60/2009 de 6 de Agosto
Formação empurra para as A.C.N.D. Tardia regulamentação ; não são definidas orientações curriculares Distinção entre Educação para a Saúde e Educação Sexual Nos Secundários não existem A.C.N.D. Fraco envolvimento dos Encarregados de Encarregados de Educação Não é definido tempo no horário dos professores para a elaboração e concretização do Projecto de Educação Sexual de Turma. Nos anos de transição o Projecto de Educação Sexual de Turma não deveria ser elaborado no início do ano lectivo, pois não se conhecem os alunos

25 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto …e ainda
Omissão da Educação Sexual para alunos portadores de deficiência Omissão da fonte de financiamento para a criação do Gabinete de Informação e Apoio ao aluno. Não apresenta os critérios/qualificações para a definição do professor coordenador e dos professores que integram a equipa interdisciplinar.

26 Ameaças: Lei nº60/2009 de 6 de Agosto A.C.N.D
Dispersão de planificações Responsabilização obrigatória do Director de Turma, correndo o risco de este não ter o perfil do agente de Educação Sexual. Reconhecimento aos pais de algum poder. Ausência de formação dos profissionais.

27 Lei 60/2009 de 6 de Agosto A Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar, veio tornar obrigatória a abordagem da Educação Sexual em contexto de sala de aula, pela necessidade de uma abordagem do tema de uma forma explícita, intencional e pedagogicamente estruturada.

28 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto - artigo 2º
Constituem finalidades da educação sexual: a) A valorização da sexualidade e afetividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das conceções existentes na sociedade portuguesa; b) O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade; c) A melhoria dos relacionamentos afetivo – sexuais dos jovens; d) A redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infeções sexualmente transmissíveis;

29 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto - artigo 2º
e) A capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais; f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais; g) A valorização de uma sexualidade responsável e informada; h) A promoção da igualdade entre os sexos; i) O reconhecimento da importância de participação no processo educativo do encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde; j) A compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos; l) A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual

30 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto A Lei 60/2009  fixa o quadro jurídico da aplicação da educação sexual em meio escolar. Esta pode resumir-se desta forma: Carga horária: mínimo de 6 horas, distribuídas pelos 3 períodos do ano lectivo, para os 1º e 2º CEB. Para o 3º CEB e Ens. Secundário, o mínimo é de 12 horas lectivas. ( artigo 5º )

31 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto Gabinete de Apoio:
As escolas devem disponibilizar aos alunos um gabinete de informação e apoio para a educação sexual, com espaço próprio e condições materiais e humanas que lhes permitam responder a todas as dúvidas dos alunos. Este gabinete deve garantir a confidencialidade e funcionar pelo menos uma manhã e uma tarde por semana, proporcionando informação e facilitando o acesso aos meios contracetivos em articulação com as unidades de saúde. ( artigo 10º )

32 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto

33 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto Formação: cabe ao ME assegurar a formação dos professores responsáveis pela disciplina. (artigo 8º ) Projectos curriculares: Passa a ser obrigatório incluir no projecto educativo de cada turma os conteúdos e as estratégias de operacionalização da educação sexual – “Projecto de Educação sexual”. ( artigo 6º ) Intervenção dos pais: os pais e encarregados de educação deverão ser informados de todas as atividades curriculares e não curriculares desenvolvidas no âmbito da educação sexual. (artigo 11º )

34 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto - Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril
Portaria 196-A/2010, de 9 de Abril, regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar: Conteúdos mínimos por ciclo adaptados à turma; Transversalidade colaborativa; Educação para a Saúde/Educação Sexual é apoiada pela unidade local de saúde pública; Inclusão da Educação Sexual no Projecto Educativo, após parecer do Conselho Geral ( art.4º )

35 Lei nº60/2009 de 6 de Agosto - Portaria nº196-A/2010, de 9 de Abril
Responsabilização do Director de Turma pela elaboração do Projecto de Educação Sexual de Turma, que é normalmente aquele que melhor conhece os alunos e que está mais próximo da família. Atribuição ao Director do Agrupamento da responsabilidade de definir o funcionamento do Gabinete de Informação e Apoio, após ouvir a Equipa de Educação para a Saúde. Sensibilização para o facto da Educação Sexual ser parte integrante da Educação para a Saúde, juntamente com outras áreas como educação alimentar, saúde oral, a actividade física. Os objectivos mínimos da área da educação sexual devem contemplar os conteúdos definidos e podem ser abordados nas áreas disciplinares ou nas áreas curriculares não disciplinares.

36 O que é a educação sexual?
Processo através do qual a pessoa se desenvolve como ser sexuado e sexual, através de acções estruturadas e formais (educação sexual explícita) e, ao mesmo tempo, acções não estruturadas e informais (educação sexual implícita). Decorre ao longo da vida e não a partir do início da actividade sexual. Acontece em diversos contextos: em família, com os amigos, pelo sistema educativo, através dos média…

37 Características essenciais
Perfil do agente de educação sexual Características essenciais Rua Professor Veiga Simão | Fajões | Telefone: | Fax: | |

38 “O Professor que mais me marcou…” Exercício de recordação:
Dinâmica de Grupo “O Professor que mais me marcou…” Exercício de recordação: - Que características tinha o professor que me mais me marcou? - Porque é que este professor me marcou tanto? 5’ Rua Professor Veiga Simão | Fajões | Telefone: | Fax: | |

39 Dinâmica de Grupo “O Perfil ideal” + “ Um bom ambiente”
Escrever em cada cartão verde: Uma característica de um bom agente de Educação Sexual . Escrever em cada cartão azul: Uma regra que permita um bom ambiente de implementação da Educação Sexual. 5’

40 Perfil do Agente de Educação Sexual
Qual é o perfil desejável dos professores que queiram desenvolver ações de educação sexual? (in Went, 1985) Genuína preocupação com o bem-estar físico e psicológico dos outros; Aceitação confortável da sua sexualidade e da dos outros; Respeito pelas opiniões das outras pessoas; Atitude favorável ao envolvimento dos pais e encarregados de educação e outros agentes de educação; Compromisso de confidencialidade sobre informações pessoais que possam ser explicitadas pelos alunos; Capacidade para reconhecer as situações que requerem a intervenção de outros profissionais/técnicos para além dos professores.

41 Perfil do Agente de Educação Sexual
Quais os fatores de sucesso de um professor no desenvolvimento de ações de educação sexual? (Sanders & Swiden, 1995) Ser tão neutro quanto possível; Não atribuir previamente “certos” ou “errados; Controlar a emissão de juízos de valor; Proporcionar a identificação de valores pessoais, de forma a criar um ambiente aberto e não constrangedor; Atuar pedagogicamente através da partilha em vez da imposição de definições do saber; Permitir que se façam escolhas.

42 Quais as principais regras para a implementação da educação sexual?
Bom ambiente de implementação da Educação Sexual Quais as principais regras para a implementação da educação sexual? Todos os participantes devem conhecer-se; Confidencialidade; Direito de passar (prefiro não participar); Franqueza (sem falar da sua vida privada); Direito à discrepância (aceitar uma opinião não é concordar) Considerar todas as opiniões válidas; Direito a sentir-se incomodado ( por exemplo corar); Respeitar o direito de cada elemento se expressar; Direito a receber uma resposta; Atender ao princípio “É melhor perguntar que supor”; Permanecer até ao fim da sessão.

43 Vemo-nos novamente amanhã!
OBRIGADA! Vemo-nos novamente amanhã!