1 Pontos de discussão rSumário dos instrumentos internacionais disponíveis para os sindicatos em suas campanhas de promoção das normas fundamentais do.

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1 1 Pontos de discussão rSumário dos instrumentos internacionais disponíveis para os sindicatos em suas campanhas de promoção das normas fundamentais do trabalho e dos direitos do trabalhador. rAtenção às empresas multinacionais como ponto focal para as campanhas sindicais.

2 2 Oportunidades internacionais para as partes sociais ONU Declaração da ONU sobre os Direitos Humanos, Pactos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais - Global Compact ONU. OIT Convênios / recomendações Mecanismo de supervisão Liberdade de Associação Declaração da OIT sobre os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores. Declaração da OIT sobre as empresas Multinacionais OCSE Línhas Guia sobre as Multinacionais Comitê Sindical Consultivo da OCSE FMI/BM Programas de Ajuste Estrutural e Documentos Estratégicos para a Redução da Pobreza G7 e iniciativas regionais / bilaterais / unilaterais Consultas com sindicatos e cláusulas sociais Responsabilidade social das empresas e iniciativas voluntárias Códigos de conduta Instrumentos negociados Acordos marco

3 3 DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE MULTINACIONAIS (1) rAdotada en 1977 pelo Conselho de Administração (CdA) (emendado2000) como instrumento voluntário: –Regular a conduta das MNEs; –Definir os termos das relações entre as multinacionais e os países hóspedes, sobretudo nos aspectos ligados ao trabalho e sociais. rFinalidade : –Aumentar os efeitos positivos na área social e do trabalho nas operaçõess das multinacionais.

4 4 DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE MULTINACIONAIS (2) rProcedimento adotado por CdA en 1980 (modificado en 1986) como instrumento promocional: –Contempla submeter solicitações para a interpretação no caso de disputa sobre a interpretação/aplicação de seus artigos. rAnálise –A aplicação dos princípios da Declaração é monitorada através de uma análise periódica (7º Survey para 96-99).

5 5 Responsabilidade Social das Empresas (RSE) e iniciativas privadas voluntárias rIniciativas empreendidas pela administração rRSE e o processo de globalização da produção (zonas francas ) rImportância da imagem da empresa/fragilidade dos mercados

6 6 RSE e Sindicatos rCSR é um processo positivo para os sindicatos para: - Reforçar a Liberdade de Associação e a criação de sindicatos -Reforçar a contratação coletiva -Aumentar os inscritos ao sindicato -Não somente se aplica a lei; vai-se mais adiante da legislação nacional (comportamentos social e eticamente responsáveis stakeholders / comunidades locais ) -Aliança entre os sindicatos e a sociedade civil

7 7 Dessenvolvimento das Iniciativas Voluntárias Privadas (IVP) Como resposta da comunidade global alo crescente poder das empresas Multinacionais rCertificação Social (SL) rCódigos de Conduta rNovos Códigos de Conduta rAcordos Marco (FA) 1970 1990

8 8 Códigos de Conduta rDeclarações unilaterais empresa/códigos internacionalmente acordados com as partes sociais rCódigos de conduta definidos pelas empresas: –Direitos dos consumidores, segurança do produto ou proteção ambiental; –Códigos de comportamento ético para os empresários. rInstrumentos internacionais para monitorar a responsabilidade social das empresas: –Declaração da OIT sobre as multinacionais; –Linhas Guia do OCSE sobre as multinacionais; –Intento de la ONU para desenvolver um código global.

9 9 Novo Código de Conduta Quatro características principais rIniciativa voluntária e puramente privada (IVP); rResposta à situação de escassez das normas sobre o trabalho (governos nacionais débeis); rAplicação internacional; rCódigos aplicados aos provedores e sub-provedores

10 10 Principais Acordos Marco rIUF - Danone (1988), Accor hotel group (1995), Nestle (1996), Del Monte (2000) and Chiquita (2001) rIFBWW - Ikea (1998), Faber-Castell (2000), Hochtief (2000) rICEM - Statoil (1998), Freudenberg (2000) rUNI - Telefonica (2000), OTE (2001), Carrefour (2001)

11 11 Por que os Novos Códigos são importantes para os Sindicatos? Os Novos Códigos definem padrões sobre as condições de trabalho Muitas companhias adotam CoC sem envolver os sindicatos Podem ser usados como uma desculpa para não ter os sindicatos Grande potencial e também risco Se são verdadeiramente aplicados, os códigos podem reforcar as Normas Internacionais do Trabalho Desta forma o envolvimento dos sindicatos é vital

12 12 Acordos, negociações e relações globais de trabalho rAcordos marco negociados entre: -Federações Sindicais Mundiais (Global union Federations –GUFs-) e -MNEs

13 13 Acordos Marco Um acordo negociado entre uma multinacional e uma organização sindical setorial (GUFs)correspondente às atividades internacionais (o comportamento) da empresa A proposta principal dos acordos marco é a de estabelecer uma relação de negociação permanente entre as multinacionais e os GUFs: relações industriais transnacionais e definição de regras negociadas globais correspondentes ao capítulo trabalho.

14 14 Códigos de Conduta e Acordos Marco Códigos de CondutaAcordos Marco internacionais Ações unilateraisNegociações entre trabalhadores e direção Nem todas as Normas Fundamentais do Trabalho são necessariamente reconhecidas Todas as Normas Fundamentais do trabalho são explícitamente reconhecidas Apenas raras vezes se referem aos provedores Normalmente incluem os provedores O monitoramento, quando está previsto, está sob o controle da direção Os sindicatos participam do processo de monitoramento do acordo Bases débeis para o diálogoSólidas bases para um diálogo entre os sindicatos e a direção

15 15 Políticas e Estratégias para os Sindicatos rCapacidades técnicas para utilizar de maneira eficaz todos os instrumentos internacionais disponíveis –Preparação de informes; –Procedimentos de denúncia em caso de violação; –Aproximações multilaterais para resolver os problemas. rImportância das redes sindicais e dos sistemas de comunicação a nível internacional, Regional e Sub-regional.