Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)

Apresentação em tema: "Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)"— Transcrição da apresentação:

1 Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)
Mais encargos em 2010

2 Cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho até 2009
Valor do Seguro = Folha de Pagamentos X Alíquota SAT SAT - Seguro de Acidente de Trabalho - Alíquota Setor de Atividade da empresa (1%, 2% ou 3%) Para 2010 – Surge o FAP Valor do Seguro = Folha de Pagamentos X Alíquota SAT X FAP FAP - Fator Acidentário de Prevenção da empresa– FAP (0,5 a 2) BONUS x MALUS

3 Previdência divulgou que 92% das empresas serão bonificadas no SAT em 2010
Na Agência Estado (23/09/2009) “O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou hoje que 1,005 milhão de empresas, de um total de 1,083 milhão que pagam o seguro, estão em setores de atividade que diminuíram o número de acidentes de trabalho e, por isso, serão beneficiadas com a redução do encargo.” "A nossa intenção é ter um mecanismo para premiar as empresas que estão investindo em segurança do trabalho e saúde do trabalhador", afirmou o ministro. FAP 1 0,5-1 1-2 72.628

4 O FAP das empresas Em setembro, a Previdência divulgou : ?
A nova classificação que reenquadra as atividades econômicas (1301 subclasses), nas alíquotas do SAT Para entrar em vigor a partir de 2010 ?

5 Enquadramento do SAT (1%, 2% ou 3%)

6 SAT Valor atribuído a partir da Atividade Econômica (subclasse) da empresa Calculado com base em estatísticas Riscos do Ambiente de Trabalho – RAT 1% - Leve 2% - Médio 3% - Grave

7 Governo reclassificou os graus de risco que definem o enquadramento nas alíquotas do SAT de 1301 subclasses (atividade econômica).

8 Reenquadramento de Alíquota SAT - Majoração
50% % 200%

9 Reenquadramento do SAT (1%, 2% ou 3%)
Qual o Critério? Sem negociação Sem transparência Resultados irrazoáveis

10 Reenquadramento de Alíquota SAT – Exemplos de Subclasses com majoração de 200%
CLAS Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores CLAS Comércio varejista de materiais de construção em geral CLAS Lojas de departamentos ou magazines CLAS Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral CLAS Padaria e confeitaria com predominância de produção própria CLAS Comércio varejista de bebidas CLAS Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) CLAS Atividades de organizações associativas profissionais CLAS Fabricação de componentes eletrônicos CLAS Atividades de organizações associativas patronais e empresariais CLAS Fabricação de caminhões e ônibus CLAS Fabricação de motocicletas, peças e acessórios CLAS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente CLAS Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

11 Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?
O que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)? (0,5 a 2)

12 Mais Acidentes paga mais
FAP Valor atribuído à empresa em função de seu desempenho. Calculado com base em estatísticas, considerando: Frequência de Acidentes de Trabalho; Gravidade dos Acidentes Custos para Previdência Bonus X Malus Mais Acidentes paga mais

13 Regulamentação do FAP (0,5 a 2)
Clareza das Premissas Deve punir quem não investe e beneficiar quem investe em SST Não aumento de arrecadação Deve evitar distorções pela metodologia O cálculo do FAP das empresas deve ser transparente Não pode conter ilegalidades Deve possibilitar a ampla defesa das empresas

14 Cálculo do Índice de Freqüência (If)
Fórmula:

15 Cálculo do Índice de Gravidade (Ig)
Fórmula:

16 Cálculo do Índice de Custo (Ic)
Fórmula: Obs: Massa Salarial “Média” é a soma da Massa Salarial de Abril de 07 a Dezembro de 08

17 Classificação Percentil de Ordem
Percentil de Ordem de Freqüência 96,36 (If=11) 100 Percentil de Ordem de Gravidade 48,16 (Ig=0) 100 Percentil de Ordem de Custo 48,36 (Ic=0) 100

18 O que significam Percentil de Ordem e Número de Ordem?
Por exemplo: Percentil = 48,16 Nordem = 1.192 100 1 2.475 Nordem=1.192 O Percentil e o Nordem (Número de Ordem) dizem a mesma coisa, ou seja, informam a posição da empresa em uma fila. A Previdência achou a posição das empresas na fila e depois usou a fórmula acima para ver qual o percentil correspondente Obs: A partir do percentil a empresa pode saber seu Número de Ordem:

19 Ainda exemplificando Ao montarmos uma lista de 11 empresas com títulos protestados e ordená-los de forma ascendente, pode-se dizer que a empresa que está no 9º lugar na fila com 20 títulos protestados, está no percentil 80. Empresas Títulos Nordem Percentil A 2 1 B 3 10,0 C 5 20,0 D 6 4 30,0 E 8 40,0 F 11 50,0 G 18 7 60,0 H 19 70,0 I 20 9 80,0 J 29 10 90,0 K 37 100,0 Percentil= 80 100 1 11 Nordem=9

20 Cálculo do Índice Composto (IC) ou FAP
Obs.: Nos casos de empresas com FAP maior que 1, para o 1º Ano (2010), haverá um desconto de 25% do Malus (acima de 1)

21 Problema 1: Como a Previdência arbitrou empates (Pergunta 67)?
Supondo 600 empresas numa Subclasse com as 400 primeiras com índices (freqüência, gravidade e custo) igual a zero. Percentil= 66,78 Percentil= 33,31 Solução da Previdência: Fazer a média entre o primeiro e o último. 100 1 600 Nordem=200,5 400 400 Empresas com índice = ZERO Esta solução pela média foi arbitrada e não compõe o marco legal do FAP! Visão de especialistas: se a empresa tem um índice zero, ela estará no 1º lugar na fila, e portanto seu número de ordem será 1 e seu percentil será igual a 0(zero)

22 Problema 2: Como a Previdência calculou o FAP quando menor que 1?
A partir do exemplo da Previdência, pegando-se uma das 400 empresas. Percentil de Ordem de Freqüência Calculado pela Fórmula da Resolução: 33,31 100 Percentil de Ordem de Gravidade 33,31 Como a Previdência calculou: 100 Percentil de Ordem de Custo Esta nova fórmula para empresas com FAP menor que 1está apenas na resposta da Pergunta 67 e não tem base legal. 33,31 100 FAP = 0,5 + IC x 0,5

23 Problemas Metodológicos do FAP
Percentil 33,31 66,62 100 1 200,5 401 600 N. de Ordem Indicadores de frequencia, gravidade e custo = 0 FAP = 0,5 FAP = Ic = (Pf x 0,35 + Pg x 0,5 + Pc x 0,15) x 0,02 = 0,66611 FAP<1; FAP = 0,5 + Ic / 2 = 0,8331

24 Problema 3: Empresas com Freqüência, Gravidade e Custo = ZERO
Supondo 200 empresas numa Subclasse em que houve empates na sua empresa. Freqüência Calculado pela Resolução: 8,05 100 200 17 Regra da Resolução: Se FAP menor que 0,5 então será 0,5! Pela Pergunta 67, para FAP menor que 1: Gravidade 24,63 100 200 50 Custo Conclusão: Todas as empresas com FAP menor que 1 devem recorrer. Pois seu FAP está acima do que deveria. 24,63 100 50 200

25 Problema 3: Empresas com Freqüência diferente de ZERO e índices de gravidade e custo com ZERO! (voltando ao exemplo do extrato) Freqüência Calculado pela Previdência 96,36 (If-11) 100 Gravidade Calculando com Ig=0 então Pg=0 48,16 (Ig=0) 100 Custo 96,72 48,36 (Ic=0) Conclusão: Todas as empresas com Gravidade e Custo ZERO devem recorrer. Pois arbitrou-se um Nordem médio dos empates sem base legal. 100

26 Figura para caricaturar distribuição das empresas no FAP
Impactos do FAP 0,5 1 2 Figura para caricaturar distribuição das empresas no FAP

27 Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Problemas
Ausência de Acidentalidade Filosofia – 0 acidentes implica em FAP = 0,5 Metodologia não aprovada – Posição metade Fórmula não aprovada para FAP<1 Praticamente todos com FAP <1 estão pagando a mais Punição para grandes empregadores 8 bancos (de 127) com 90% dos empregos e todos com FAP>1,45 (1,6!) 1 empresa com 95% dos empregos do setor e FAP 1,6 (1,8!) Diversos outros exemplos

28 Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Problemas
Processo conturbado 3 extratos – 30/09, 14/10, 28/10 Não divulgação de dados Defesa fechada Cabe recursos administrativos e judiciais para praticamente todas as 950mil empresas (custos para sociedade e estado)

29 Impactos de Custos para o setor produtivo

30 As variações do SAT – 2005 a 2009 +23% de Despesas +69% de Receitas
Para 2010, mais 50% de receitas?

31 Impactos do FAP 0,5 1 2 870 mil empresas Maioria com Zero acidentes
Maioria com poucos empregados (Exemplo: 8,7mi) Pequenas bonificações 70 mil empresas Maioria com poucos acidentes Maioria grandes empregadores (Exemplo: 14,4mi) Grandes Punições A Aplicação do FAP implicará em elevado aumento de arrecadação

32 Impactos do SAT Exercício com bases diferentes da Previdência – Serve de base para raciocínio A reenquadramento do SAT implicará em elevado aumento de arrecadação

33 Informações Complementares

34 Defesa da Previdência (Política e com informações distorcidas)
A REALIDADE É: - Confederações NÃO aprovaram tudo no CNPS, foi unânime Todos aprovaram a filosofia e a direção dos cálculos do FAP, mas ninguém do CNPS (a exceção do MPS) poderia dimensionar os problemas, nem a quantidade de erros que a própria Previdência cometeria Os cálculos apresentados diziam respeito apenas a quantidade de empresas bonificadas (mais de 90%) e de punidas (menos de 10%) A Previdência introduziu nos cálculos das empresas bonificadas fórmulas não aprovadas Ninguém foi informado que haveria reenquadramento do SAT, e muito menos, de se haveria critério e quais seriam - Confederações NÃO discutiram profundamente no CT-SST O CT-SST é um grupo com delegação para discutir outras questões (conforme regimento e atas) e não discutiu reenquadramento de SAT, nem FAP

35 ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS
ANO ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS MOTIVO TÍPICO TRAJETO DOENÇA DO TRABALHO SEM CAT REGISTRADAS TOTAL 1990 56.343 5.217 - 1994 22.824 15.270 1998 36.114 30.489 2002 46.881 22.311 -  2005 67.971 33.096 2006 74.636 30.170 2007 78.564 20.786 2008 88.156 18.576

36 Observações A entrada em vigor do NTEP, que traz aumento de registros de acidentes, não justifica aumento de arrecadação. O NTEP substitui benefícios previdenciários comuns por acidentários. O que se deve observar é o crescimento da despesa. (discussão complexa e importante) Acreditamos que pelo menos 60% das empresas que pagam SAT não tem casos de acidentes ou doenças ocupacionais e pelo menos 85% não gerou qualquer custo à Previdência. Mesmo as que geraram, não há qualquer razoabilidade entre os valores pagos de SAT pelas empresas e os respectivos benefícios pagos pela Previdência. O custo do acidente de trabalho é alto para todos. Os custos reflexos para o Estado são cobertos por outras contribuições/impostos e queremos todos minimizá-los. Para isso, deveriam existir políticas públicas mais ampla (abrangesse até os informais) e não apenas focar em aumentar arrecadação sobre grandes empregadores que já vem investindo de forma crescente na questão.

37 Propostas CNI Revogação do Decreto do FAP com o Reenquadramento de Alíquotas (suspensão do FAP e retorno provisório ao enquadramento anterior) Transparência no Enquadramento do SAT, com base em estatísticas bem calculadas a partir de negociação, sem aumento de arrecadação Mudanças na forma de Cálculo do FAP para atingir objetivos e corrigir distorções Retirada do cálculo todas as CATs sem afastamentos e dos Acidentes de Trajeto Transparência nos Cálculos do FAP (muitos problemas!) Condições para empresa acessar informações e resolver dúvidas sobre registros e cálculos Preparação do INSS para procedimentos e ampla publicização Fim das travas ilegais (rotatividade e mortes) Proporcionalidade entre custos de benefícios e tributos pagos – Atuarial Política Pública mais completa e inteligente contra os acidentes de trabalho

38 Arrecadação $$$ Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
Acidentes de Trajeto Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais Estabilidade 1 ano FGTS Dano Moral e Material SAT FAP Ações Regressivas Arrecadação $$$

39 Simulação de Variações
A única ressalva é que o FAP máximo em 2010 será de 1,75, e assim o aumento máximo será de 425%. Benefícios Pagos pela Previdência X Recolhimento de SAT Alguns números de exemplo 1,5%; <1%; 0%; 3%; entre outros