O SISTEMA DE SEGURANÇA NO CITIUS/HABILUS

Apresentação em tema: "O SISTEMA DE SEGURANÇA NO CITIUS/HABILUS"— Transcrição da apresentação:

1 O SISTEMA DE SEGURANÇA NO CITIUS/HABILUS
O que é o CITIUS? O que é o HABILUS?

2 CITIUS Projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério Público. Mais avançado do que o Habilus, permite novas funcionalidades, como apresentação de peças processuais e respectivos documentos por via informática

3 VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO INFORMÁTICA
Permite ao mandatário desenvolver algumas actividades profissionais, apresentação de peças processuais e respectivos documentos, requerimentos executivos e injunções, consultar processos judiciais e as diligências que lhe respeitem de interacção com o tribunal, sem necessidade de deslocação.

4 QUEM PODE UTILIZAR ESTA APLICAÇÃO?
Advogados Advogados estagiários Solicitadores

5 QUAL A FORMA DE ACESSO À APLICAÇÃO?
Uma vez efectuado o registo, são atribuidos ao mandatário os elementos secretos, pessoais e intransmissíveis (nomeadamente nome do utilizador e a palavra chave) que permitem o acesso à área reservada do sistema informático CITIUS.

6 O QUE É O HABILUS? É um programa informático aplicado aos serviços jurídicos de modo a facilitar as funções dos juristas, quer magistrados, funcionários dos tribunais, cartórios e notários, quer advogados. É um programa que permite automatizar a maioria dos actos processuais. É utilizado para emitir notificações automáticas dos Tribunais por aos Advogados das partes que tenham usado o seu endereço de nos articulados (peças processuais).

7 .Deverá existir um certificado digital que permite que diversas entidades, que nunca se encontraram no mundo real, se identifiquem e encontrem no mundo virtual. .Este certificado tem como fim garantir o segredo de justiça nas comunicações nos tribunais entre si e entre os advogados do processo. Esta certificação digital é gerida e fiscalizada pela MULTICERT, a empresa que criou o MDDE ( Marca Do Dia Electrónica ) que funcionará como um carimbo electrónico.

8 Assim a certificação digital e o MDDE visão assegurar a confidencialidade, autenticidade e a integridade da peça processual originalmente enviada por quer entre Tribunais, Cartórios, Notários quer entre estes e os advogados dos processos que terão a assinatura digitalizada.

9 O processo digital será o processo em que as peças processuais, requerimentos e actos dos oficiais de justiça e de juízes (despachos e sentenças) seriam digitalizadas e reunidos para consulta “on – line” pelas partes interessadas, mediante a atribuição de uma palavra – chave de acesso reservado, personalizado e garantia de privacidade.

10 Celeridade no acesso á justiça.
VANTAGENS DO HABULIUS Celeridade no acesso á justiça. Garantia de integralidade do documento e consequente protecção do segredo de justiça. Redução significativa dos custos do processo. O Habilus é alterado diariamente por técnicos especializados e permite fazer rectificações de artigos e de redacção de notificações.

11 Os cidadãos podem consultar, entre outros conteúdos, a distribuição dos processos em todos os tribunais de primeira instância, as audiências marcadas por tribunal.

12 EXEMPLO DE FUNCIONAMENTO DO HABILUS TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DO PORTO
Este programa liga todos os Tribunais Judiciais e Administrativos em rede, abrangendo todo o território nacional. Quando um processo chega ao tribunal define-se: . O objecto do processo; .O tipo de processo; .Um numero sequencial a cada processo;

13 CITIUS/HABILUS Um caso de insegurança?
. Conclusão: A aplicação destes sistemas recorre a padrões standard de segurança. Todas as comunicações entre o computador do utilizador e o site dos sistemas ocorrem de modo a garantir a confidencialidade dos dados transmitidos.

14 As Peças Processuais ao serem assinadas com o certificado digital do utilizador, garan- em autenticidade, integridade e não repúdio do documento gerado.