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Budget Watch Orçamento do Estado 2013 O melhor, o pior e que alterações Financiamento da Economia e Sustentabilidade da Dívida 26 de Novembro de 2012*

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1 Budget Watch Orçamento do Estado 2013 O melhor, o pior e que alterações Financiamento da Economia e Sustentabilidade da Dívida 26 de Novembro de 2012* Ricardo Cabral Universidade da Madeira Tel: A insustentável natureza desta dívida Image from Google Maps. © 2012 NASA, Terrametrics

2 Conteúdo Sustentabilidade da dívida – Níveis – Dívida pública ou dívida externa? – Como se relacionam? – Projecções do FMI e sua robustez Financiamento da economia – Fluxos – Stocks – Papel chave do estado e do sector bancário Papel das grandes empresas e do IDE Conclusões

3 Níveis Dívida pública – 108,1% do PIB em 2011 – Números mais recentes apontam para 120% do PIB em 2012 Dívida externa líquida (em 2011) – Estatísticas deturpadas pela queda do valor de mercado da dívida pública e privada nacional – De acordo com o BdP: Administrações Públicas (~50% do PIB) Sector bancário (~25% do PIB) Banco de Portugal (~25% do PIB, excl. reservas), substituindo-se ao sector bancário Grandes empresas (??) IDE

4 Sustentabilidade de qual dívida? Condição fundamental de sustentabilidade: – Taxa de juro seja inferior à taxa de crescimento da economia Problema mais grave é o da sustentabilidade da dívida externa – Nível de dívida externa líquida em % do PIB pelo menos 2 vezes o nível registado pela Argentina em 2001 – Níveis de dívida externa sem precedentes, em tempos de paz, internacionalmente Ou seja, país enfrenta já há vários anos uma crise de balança de pagamentos e de dívida externa Crise da dívida pública nacional é sintoma dessa crise de balança de pagamentos e de dívida externa – Porque dívida pública constitui parte dessa dívida externa – Porque a dívida externa – através da despesa com juros - resulta num aumento das necessidades líquidas de financiamento da economia

5 Desequilíbrios das contas públicas são sintoma e consequência dos desequilíbrios externos * A identidade contabilística da balança de pagamentos indica-nos que NLF (pub+priv) défice balança (comercial+rendimentos)+ Outros Esta identidade contabilística deve ser interpretada como uma equação matemática do género 3+1=2+2 Ou seja, o défice do sector público (3) mais as necessidades líquidas de financiamento do sector privado (1) dependem fundamentalmente do défice da balança comercial (2) e do défice da balança de rendimentos (2) Significa que não é possível reduzir o défice público de forma sustentável se não for possível reduzir os termos do lado da direita (défice da balança comercial e de rendimentos) (* Note-se que a causalidade ocorre nos dois sentidos. Contudo, no contexto actual, desequilíbrios externos elevados causam défices públicos elevados). Fonte: Cabral (2011, 2012).

6 Projecções do FMI* para a evolução dos níveis de dívida pública Fonte: FMI Country Reports *Nota: Projecções do FMI, i.e., objectivos para o programa de ajustamento Pequenas alterações da taxa de juro ou da taxa de crescimento tornam dívida insustentável

7 Premissas do FMI sobre a evolução da taxa de crescimento económico nominal Fonte: FMI Country Reports

8 Premissas do FMI sobre a evolução da taxa de juro média Fonte: FMI Country Reports

9 Robustez das previsões do FMI Projecções do FMI assumem cenário optimista (nomeadamente taxa de juro e de crescimento económico), e mesmo assim a evolução das finanças públicas é preocupante Taxa de crescimento económico ligeiramente inferior e taxa de juro nos mercados a partir de 2014 ligeiramente superior às assumidas pelo FMI tornam dinâmica de crescimento da dívida insustentável – Dívida cresce em percentagem do PIB Algo similar ocorre se a taxa de juro da dívida externa aumentar ou se o comportamento da balança comercial for pior que o assumido Previsões pouco robustas Irrealista e inexequível e técnicos do FMI sabem isso Fonte: IMF Country Report No. 12/292 (5th Review)

10 Financiamento da economia no seu todo tem dois tipos de componentes Fluxos – Determinados pela identidade fundamental da balança de pagamentos, i.e., necessidades líquidas de financiamento da economia – Negativamente influenciados por défice da balança de combustíveis (~5% do PIB) e pelo défice da balança de rendimentos (~5% do PIB) Stocks – Necessidade de refinanciar stocks de dívida externa do país que chegam à maturidade – Gigantesca fuga de capital, que levou estado português a recorrer à ajuda do sector oficial Dívida doméstica é, em teoria, menos problemática porque despesa com juros de uns constitui rendimentos de outros – Na prática, no contexto actual, contribui para agravar crise – Pode causar problemas se existir excessivo endividamento por parte de alguns agentes económicos – Acresce que banca não discrimina entre dívida doméstica e externa. Em resultado, alguns agentes económicos podem ficar incapazes de refinanciar o seu stock de dívida

11 Plano de ajustamento da troika Ajustamento orçamental e externo – Saldo primário (antes de despesa com juros) passa de –7,2% do PIB (média para +3,2% do PIB (média ) -0,6% do PIB em 2008 – De uma vida 4,4% acima das possibilidades – definição corrente - (média ) o país passa a viver 7% abaixo das possibilidades em 2017 – Ou, contabilizando juros, passa de uma vida 10,9% acima as possibilidades em 2009 para uma vida 0,6% abaixo das possibilidades em 2017 Ou seja, objectivo é melhoria dramática dos fluxos externos, i.e., autofinanciamento da economia em termos de fluxos Que se espera resulte numa queda das taxas de juros nos mercados financeiros Que permitam à economia refinanciar os seus stocks de dívida externa nos mercados (i.e. parar a fuga de capitais)

12 Papel do estado e da banca neste processo Estado e banca estão a agir de forma paralela no mesmo sentido – Procurar melhorar os seus próprios fluxos, retirando liquidez (dinheiro) à actividade económica doméstica – Que utilizam em parte significativa para pagar juros sobre a sua dívida externa (fluxos) – E para amortizar dívida externa que vence (stocks) Algumas grandes empresas com elevada dívida externa e em sectores não transaccionáveis agem de forma similar Subsidiárias de empresas estrangeiras (IDE) igualmente direccionam fluxos para o exterior

13 Estado, banca, grandes empresas, subsidiárias de IDE actuam no mesmo sentido Tentam fazer algo fisicamente impossível – Utilizar receitas de actividade real doméstica para pagar despesa relativa a actividade real externa, a qual só pode ser paga com exportações líquidas – País teria de passar a registar excedentes da balança comercial de 5% do PIB Ora, em 236 anos de História, o país só registou excedentes da balança comercial em 7 anos Últimos excedentes em devido às exportações de Volfrâmio para a Alemanha nazi – Retiram liquidez à actividade económica doméstica, que em resultado cessa – Ou seja, a tentativa de melhorar substancialmente os fluxo externos, coloca a actividade económica doméstica sob grande tensão. Resulta no atrofiamento da actividade económica doméstica por interrupção dos fluxos (circulação monetária) domésticos

14 O ajustamento externo assumido pelo FMI é enorme O país teria de registar excedentes da balança comercial muito superiores à média histórica da Alemanha. Para voltar a ter níveis negligíveis de dívida externa líquida o país teria de registar excedentes de 6% do PIB e crescimento económico de 4% durante mais de uma década (Cabral, 2011), ao mesmo tempo que numerosos países na periferia da UE adoptam estratégia idêntica devido a orientações das instituições de governo da UE. Fonte: Gráfico de Joshua Aizenman (2012), com alterações relativas a Portugal introduzidas pelo autor

15 Conclusões Ajustamento orçamental significativo – Saldo primário passa de -0,6% do PIB em 2008 para +3,2% do PIB entre 2015 e 2030 Estratégia (da troika) baseia-se em retracção da procura interna para obrigar a economia do país a viver abaixo das suas possibilidades – O ajustamento externo é enorme: De acordo com esse plano, o saldo da balança corrente sem juros passaria de -4,4% do PIB (média ) a +7,1% do PIB em 2017, uma melhoria de 11,5% do PIB – Este ajustamento externo faz-se exclusivamente através da melhoria da balança comercial de um défice de 7,7% do PIB em para um excedente de 5,1% do PIB em 2017 (12,8% do PIB) – Ou seja, o plano da troika para o país – que sempre viveu acima das possibilidades – é que passe a viver sistematicamente abaixo das suas possibilidades, e que passe a poupar todos os anos a partir de 2013 mais de 5% das suas possibilidades antes da despesa com juros, um nível superior à média histórica da Alemanha (antes do euro), que poupava 1% a 2% das suas possibilidades – Isto ao mesmo tempo que se exige que vários países da periferia da Europa passem também a viverabaixo das possibilidades Plano irrealista e inexequível – Subtrai ao financiamento à economia (interrupção dos fluxos monetários) – Resgate torna ajustamento muito maior do que ocorreria se não houvesse qualquer ajuda externa – As economias da Grécia, Irlanda e Portugal estariam hoje muito melhor se não tivessem beneficiado de qualquer ajuda da UE, ou seja, se as instituições de governo da UE não tivessem feito nada – Estratégia contraproducente e particularmente destrutiva da actividade do sector privado

16 Agradeço a vossa atenção e as questões que queiram colocar

17 Projecções FMI 5th review Nota: Cálculos do autor com base em premissas do FMI. Desvio até 2015 explica 94% da diferenças de previsões em 2030

18 Pequenas alterações da taxa de juro ou da taxa de crescimento tornam dívida insustentável Nota: Alterações nas premissas marcados a vermelho e consistem alteração no nível de dívida de 2012, taxa de crescimento económica é 1 p.p. mais baixa do que projectado pelo FMI a partir de 2013, taxa de juro média é 1 p.p. mais alta do que projectada pelo FMI a partir de 2015


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