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EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula T8 Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática 2.3 Despesa e equidade: redistribuição e igualdade de oportunidades.

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1 EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula T8 Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática 2.3 Despesa e equidade: redistribuição e igualdade de oportunidades (cont.) Distribuição de rendimento óptima (conclusão) Bens de mérito Conflito entre eficiência e equidade

2 EFP - ISEG2 Bibliografia Obrigatória: Livro EFP, Cap. 3, pp (1ª e 2 ed.)

3 EFP - ISEG3 Conceitos a reter Distribuição de rendimento óptima Com indivíduos diferentes Utilitarista Rawlsiana Bens de mérito Conflito eficiência/equidade

4 EFP - ISEG4 Distribuição de rendimento óptima 2º caso: Indivíduos diferentes Hipóteses: H1: Não há custos de redistribuição H2: A utilidade (bem-estar) é função apenas do rendimento [ U=U(y) ] H3: A utilidade marginal do rendimento é decrescente ( U<0 ) Idênticas ao caso anterior H4: As funções utilidade são diferentes

5 EFP - ISEG5 Distribuição de rendimento óptima (cont.) H4: Os indivíduos são diferentes (Ua Uj ) Hipótese alternativa (H4) Um dos indivíduos (por exemplo, Ana) tem maior capacidade de transformar rendimento em bem estar do que o outro indivíduo (João) Melhor saúde, melhor educação, maior sensibilidade artística, …

6 EFP - ISEG6 Distribuição de rendimento óptima (cont.) Distribuição de rendimento óptima - Utilitaristas A que iguala as utilidades marginais Para maximizar o bem-estar global da sociedade, atribui-se maior rendimento à Ana porque o transforma melhor em bem-estar Representação gráfica: Fig. 3.12, de EFP

7 EFP - ISEG7 Representação gráfica - Utilitaristas - Fig. 3.12, de EFP

8 EFP - ISEG8 Distribuição de rendimento óptima (cont.) Distribuição de rendimento óptima - Rawlsianismo A que iguala as utilidades totais Para melhorar o bem estar do indivíduo mais desfavorecido, atribui-se maior rendimento a João para que ele possa alcançar o bem estar de Ana Representação gráfica: Fig. 3.13, p. 29 de EFP

9 EFP - ISEG9 Representação gráfica - Rawlsianismo - Fig. 3.13, p. 29 de EFP

10 EFP - ISEG10 Distribuição de rendimento óptima (concl.) Óptimos sociais com indivíduos diferentes e concepções éticas distintas – síntese FPU assimétrica/ CIS utilitaristas e rawlsianas: óptimo social utilitarista (2); óptimo social rawlsiano (1) Fig. 3.14, de EFP

11 EFP - ISEG11 Bens de mérito Conceito: São bens/serviços que uma sociedade democrática decide, e expressa na Constituição, que todos os indivíduos devem usufruir independentemente das suas preferências ou dos seus rendimentos Saúde, educação básica, direitos, liberdades e garantias Também se podem designar por bens primários (Rawls)

12 EFP - ISEG12 Bens de mérito (cont.) Provisão pública de bens de mérito O acesso a este tipo de bens deve ser (total ou tendencialmente) gratuito. Numa perspectiva dinâmica, uma boa dotação nestes bens é vital para a produtividade individual e para o crescimento económico de um país. Na prática, o nível e a qualidade do seu fornecimento dependem de um processo político.

13 EFP - ISEG13 Potenciais conflitos eficiência/equidade Estes conflitos não são inevitáveis: Se existirem desperdícios de recursos públicos, podem obter-se ganhos de eficiência e eficácia. No entanto, as medidas para aumentar o bem- estar dos mais desfavorecidos implicam normalmente diminuição de eficiência. Dois exemplos: custos de redistribuição e sobre- consumo de bens públicos

14 EFP - ISEG14 Os custos de redistribuição Conceito: São os custos associados ao prosseguimento de objectivos de equidade, quer através das políticas redistributivas, quer através da provisão pública de bens privados. Directos: administração fiscal e segurança social Indirectos: distorções provocadas no comportamento dos agentes económicos

15 EFP - ISEG15 Os custos de redistribuição (cont.) Forma de lidar com estes custos Depende, mais uma vez, da concepção ética subjacente: Utilitaristas: a redistribuição deve aumentar o bem-estar geral - cálculo dos benefícios (líquidos). Rawlsianos: a redistribuição justifica-se até ao ponto em que melhora o bem-estar dos mais desfavorecidos - os custos envolvidos serão necessariamente maiores.

16 EFP - ISEG16 Os custos de redistribuição (cont.) O óptimo social com custos de redistribuição: enquadramento Mantendo hipóteses H2, H3, H4, modificar H1 H1 - Há custos de redistribuição do rendimento Fronteira de possibilidades de utilidade teórica (FPTU) FPU efectiva (FPU) - com custos de redistribuição (Ver representação gráfica seguinte)

17 EFP - ISEG17 Representação gráfica Fig. 3.15, de EFP O óptimo social com custos de redistribuição: utilitarismo e rawlsianismo

18 EFP - ISEG18 Conflito eficiência/equidade Provisão pública de bens privados Existem perdas de eficiência quando, por razões de equidade, o Estado fornece bens privados: Gratuitamente ou a preços muito inferiores aos custos (marginais ou médios) Exemplos: água, transportes públicos,... (ver representação gráfica seguinte)

19 EFP - ISEG19 Representação gráfica Provisão pública de bens privados Custos (sobre-consumo) Exemplo: Provisão gratuita de água Fig. 3.16, de EFP


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