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ISEG - ISEG 22.01.081 Economia e Finanças Públicas Aula T13 3.4 O sistema fiscal português (conclusão) 3.4.3 Imposto geral sobre o consumo (IVA) 3.4.5.

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1 ISEG - ISEG Economia e Finanças Públicas Aula T O sistema fiscal português (conclusão) Imposto geral sobre o consumo (IVA) Impostos especiais sobre o consumo (IECs) Benefícios fiscais e despesa fiscal Breve avaliação

2 ISEG - ISEG Bibliografia Obrigatória: Livro de EFP, Cap. 9, Pgs. 280 – 296

3 ISEG - ISEG Conceitos a reter IVA - características Impostos especiais s/ o consumo - idem Benefícios fiscais Despesa fiscal Nível de fiscalidade Estrutura fiscal

4 ISEG - ISEG Imposto sobre o valor acrescentado - IVA Principais características: O IVA é um imposto geral sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as importações, as aquisições intracomunitárias de bens e de meios de transporte novos, sendo aplicável, grosso modo, em todas as fases do circuito económico ocorrido no território português.

5 ISEG - ISEG IVA - taxas Taxa reduzida de 5% aplicável aos bens alimentares essenciais, à água, electricidade, transportes de passageiros, actividades desportivas, etc. Taxa intermédia de 12% aplicável a alguns produtos para alimentação humana, às flores e plantas ornamentais, à prestação de serviços de alimentação e bebidas (restauração), etc. Taxa normal de 21% aplicável a todas as transmissões de bens e prestações de serviços não abrangidas anteriormente ou que não beneficiem de isenção.

6 ISEG - ISEG Impostos sobre o consumo - IEC e outros ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (incorporado no preço dos combustíveis) IT - Imposto de consumo sobre o tabaco IABA - Imposto sobre o álcool e o consumo de bebidas alcoólicas (incluindo a cerveja) ISV e IUC – Impostos sobre a aquisição e utilização de veículos (automóveis, motociclos, barcos, etc.) IS - Imposto do selo (sobre diversos actos e documentos) Os impostos especiais podem justificar-se por razões de eficiência ou de equidade (ou ambas), ou ainda de puro encaixe financeiro.

7 ISEG - ISEG Benefícios fiscais Podem traduzir-se em isenções, reduções de taxas, deduções ao rendimento ou à colecta de imposto, e estão orientados para áreas como: poupança de médio/longo prazo criação de emprego investimento produtivo habitação sistema financeiro e o mercado de capitais sector da economia social

8 ISEG - ISEG Benefícios fiscais (cont.) Os benefícios fiscais representam, também, e num primeira análise, uma não receita de imposto Pelo que haverá implicitamente uma não despesa associada Donde serem designados por despesa fiscal (ou receita cessante)

9 ISEG - ISEG Benefícios fiscais (conclusão) A razão de ser dos benefícios fiscais é essencialmente relacionada com: Eficiência (pigouviana) ou equidade. Não é, contudo, de excluir razões adicionais, como, por ex.: Competição fiscal internacional Satisfação de grupos de interesse

10 ISEG - ISEG S.F. Português - análise quantitativa Numa perspectiva quantitativa, a análise do sistema fiscal português pode ser feita: 1. Em termos agregados, usando os conceitos de nível de fiscalidade e estrutura fiscal. 2. Em termos desagregados, considerando cada tipo de imposto ou benefício fiscal de per si.

11 ISEG - ISEG S.F. Português - análise (cont.) Nível de Fiscalidade (conceito) NF = RFT/PIB p.m. (em %) Relação percentual entre o total dos impostos cobrado a todos os níveis de Governo e uma grandeza que dê a medida da capacidade económica/riqueza criada num país (normalmente, o PNB ou PIB a preços de mercado). Em Portugal o NF vem rondando nos últimos anos os 35% - ver quadro seguinte Nota: Uma análise mais detalhada será feita na aula prática.

12 ISEG - ISEG Nível de Fiscalidade Ano:1980 Ano: 1990Ano: 2004 Tipo de receitas%PIB Estrutura %PIB Estrutura %PIBEstrutura Impostos 15,567,720,272,923,568,2 Cont. Seg. Soc. 7,432,37,527,111,031,8 Receitas fiscais totais PORTUGAL22,9100,027,7100,034,5100,0 Média UE ,1 -38,4 -39,7- Quadro- 1 Fonte: OCDE (2006)

13 ISEG - ISEG S.F. Português - análise (cont.) Estrutura Fiscal (conceito) EF = IMP i /RFT (em %), IMP j /RFT (em %),... Importância que os principais tipos ou grupos de impostos assumem no total das receitas fiscais (em %) Em Portugal o grupo de impostos mais importantes em termos de receita é o dos impostos sobre o consumo (quase 40% do total) – ver quadro seguinte. Nota: Uma análise mais detalhada será feita na aula prática.

14 ISEG - ISEG Portugal UE 15 Estrutura Fiscal (%) Tipo de impostos Imp. s/ Rendimento25,724,234,232,8 Imp. s/ Património2,74,64,45,3 Imp. s/ Despesa43,838,631,529,0 Contrib. p/ Seg. Soc. 27,231,828,328,7 Outros impostos 0,60,81,64,2 Quadro - 2 Fonte: OCDE (2006)

15 ISEG - ISEG S.F. P. - Breve avaliação Do ponto de vista da eficácia financeira : IRS, IRC, IVA e CSS, são os impostos mais produtivos ao gerarem a maior parte da receita fiscal. Do ponto de vista da equidade : o IRS é o mais adequado (sobretudo, sem evasão fiscal). Do ponto de vista da eficiência : o IVA é um imposto relativamente eficiente (sobretudo, sem evasão fiscal).

16 ISEG - ISEG Na lógica da eficiência (pigouviana): Os impostos especiais sobre o consumo (ex: sobre o Tabaco, Automóveis, Produtos Petrolíferos) são instrumentos desejáveis. Certos benefícios fiscais justificam-se numa lógica de eficiência económica. Outra despesa fiscal justifica-se numa lógica de equidade. S.F. P. - Breve avaliação (cont.)

17 ISEG - ISEG Na lógica da eficiência e equidade : o IMI (ex-Contribuição Autárquica) encontra a sua justificação enquanto forma de tributação da riqueza imobiliária e/ou de aplicação do princípio do benefício. O IMT (ex-Sisa) constitui uma tributação especial sobre a transmissão de propriedade imobiliária, não sujeita a IVA no caso português. Contudo, apresenta deficiências, quer em termos de equidade (face a doações, por ex.), quer de eficiência (imposto cumulativo IVA+IMT; pode reduzir a mobilidade territorial, etc.). S.F. P. - Breve avaliação (conclusão)


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