CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA Ana Luiza Nabuco Fortaleza, fevereiro de 2010 MULHERES DAS GERAIS.

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2 CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA Ana Luiza Nabuco luizanp@pbh.gov.br Fortaleza, fevereiro de 2010 MULHERES DAS GERAIS

3 Resumo da Apresentação 1.Trajetória da constituição do Consórcio Mulheres das Gerais – etapas de consorciamento 2.Custos de Transação e Assimetrias Intermunicipais 3.Fundamentos do Consórcio Mulheres das Gerais: Variáveis e atores que reduziram os custos de transação 4.Considerações Finais e próximos passos

4 . CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS TRAJETÓRIA DO PROCESSO DE CONSORCIAMENTO

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6 . Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

7 Consórcio Público Mulheres das Gerais: identificação de objetivos de interesse comum Variáveis indicativas da desigualdade gênero: Variáveis indicativas da desigualdade gênero: Feminilização da pobrezaFeminilização da pobreza Diferenciais, entre sexos, de inserção no mercado de trabalhoDiferenciais, entre sexos, de inserção no mercado de trabalho Diferenciais de educação entre sexos não guardam correlação com saláriosDiferenciais de educação entre sexos não guardam correlação com salários Precariedade das funções ocupadas por mulheresPrecariedade das funções ocupadas por mulheres Número de mulheres vítimas de violênciaNúmero de mulheres vítimas de violência

8 Caracterização Demográfica

9 Cenário da desigualdade de Gênero Composi ç ão dos Indiv í duos do Munic í pio de Belo Horizonte que Vivem Abaixo da Linha de Pobreza* por Sexo – 1991 e 2000 Fonte: IBGE – Censos Demogr á ficos 1991 e 2000. Elabora ç ão Pr ó pria. (*) Linha de pobreza: indiv í duos cuja renda mensal domiciliar per capita é inferior a ½ sal á rio m í nimo.

10 Cenário da desigualdade de Gênero Estatísticas de Rendimento de Trabalho Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000

11 Cenário da desigualdade de Gênero

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13 Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000

14 Cenário da desigualdade de Gênero

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16 Estat í sticas de Violência Contra as Mulheres

17 Cenário da desigualdade de Gênero

18 O Consórcio Mulheres das Gerais LOCALIZAÇÃO REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

19 Região Metropolitana de Belo Horizonte e municípios consorciados: As cidades de Betim, Contagem e Sabará foram escolhidas para formar o consórcio regional em conjunto com a cidade de Belo Horizonte por: 1)Terem assinado o Plano Nacional de Políticas para Mulheres do Governo Federal e; 2) Contarem com estruturas governamentais de elaboração de políticas para mulheres.

20 PACTO INTERNACIONAL Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio A cidade de Belo Horizonte, em 2006, foi credenciada pelas Nações Unidas para participar do Programa “Localizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Objetivo 3: igualdade entre sexos

21 2008 Trajetória do Processo de Consorciamento Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA

22 Inauguração do Projeto – Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA Oficina de Capacitação sobre a Lei Federal 11.107/05 Promovida pelo Ministério das Cidades em Belo Horizonte 2008 Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Trajetória do Processo de Consorciamento: Protocolo de Intenções

23 Inauguração do Projeto – Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA Oficina de Capacitação sobre Lei Federal 11.107 Promovida pelo MCidades Belo Horizonte 2008 Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Planejamento Estratégico com Equipe Canadense Elaboração do Plano de Ações para 2007 Belo Horizonte Trajetória do Processo de Consorciamento

24 Inauguração do Projeto – Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA Oficina de Capacitação sobre Lei Federal 11.107 Promovida pelo MCidades Belo Horizonte 2008 Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Planejamento Estratégico com Equipe Canadense Elaboração do Plano de Ações para 2007 Belo Horizonte Cartas de pactuação assinadas pelos Prefeitos dos 4 municípios, nomeando: Grupo Gestor, Grupo Técnico e Grupo Jurídico. Trajetória do Processo de Consorciamento

25 Inauguração do Projeto – Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA Oficina de Capacitação sobre Lei Federal 11.107 Promovida pelo MCidades Belo Horizonte 2008 Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Planejamento Estratégico com Equipe Canadense Elaboração do Plano de Ações para 2007 Belo Horizonte Cartas de pactuação assinadas pelos prefeitos dos 4 municípios, nomeando: Grupo Gestor, Grupo Técnico e Grupo Jurídico. Elaboração da metodologia de consorciamento e apresentação, durante o 1º Simpósio Nacional, em Recife Trajetória do Processo de Consorciamento

26 Objetivo do Consórcio “Planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados e compartilhados, de caráter emancipatório e inclusivo, respeitando as diversidades e interesses afins, de forma colaborativa e sustentável para a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, zelando pela eficaz aplicação da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha.”

27 Consórcio Público Mulheres das Gerais Eixos de atuação 1) Ações Preventivas: compartilhadas 1) Ações Preventivas: compartilhadas Educação Inclusiva e Não SexistaEducação Inclusiva e Não Sexista Autonomia, Igualdade no Mundo do Trabalho e CidadaniaAutonomia, Igualdade no Mundo do Trabalho e Cidadania Ações comunitáriasAções comunitárias Gestão informaçãoGestão informação 2) Atendimento às mulheres vítimas de violência (Casa Abrigo e Casa Passagem): consorciadas

28 Inauguração do Projeto – Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA Oficina de Capacitação sobre Lei Federal 11.107 Promovida pelo MCidades Belo Horizonte 2008 Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Planejamento Estratégico com Equipe Canadense Elaboração do Plano de Ações para 2007 Belo Horizonte Cartas de pactuação assinadas pelos prefeitos dos 4 municípios, nomeando: Grupo Gestor, Grupo Técnico e Grupo Jurídico. Elaboração da metodologia de consorciamento e apresentação, durante o 1º Simpósio Nacional, em Recife Oficina Técnica sobre a Lei Federal 11.107/05, com Grupo Gestor, Grupo Técnico, Grupo Jurídico e convidados, em Belo Horizonte Trajetória do Processo de Consorciamento

29 Inauguração do Projeto – Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA Oficina de Capacitação sobre Lei Federal 11.107 Promovida pelo MCidades Belo Horizonte 2008 Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Planejamento Estratégico com Equipe Canadense Elaboração do Plano de Ações para 2007 Belo Horizonte Cartas de pactuação assinadas pelos prefeitos dos 4 municípios, nomeando: Grupo Gestor, Grupo Técnico e Grupo Jurídico. Elaboração da metodologia de consorciamento e apresentação, durante o 1º Simpósio Nacional, em Recife Oficina Técnica sobre a Lei Federal 11.107, com Grupo Gestor, Grupo Técnico, Grupo Jurídico e convidados, em Belo Horizonte Oficina de Capacitação Construção de Consenso com David Marshall (FRBC) Belo Horizonte Trajetória do Processo de Consorciamento

30 Inauguração do Projeto – Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA Oficina de Capacitação sobre Lei Federal 11.107 Promovida pelo MCidades Belo Horizonte 2008 Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Planejamento Estratégico com Equipe Canadense Elaboração do Plano de Ações para 2007 Belo Horizonte Cartas de pactuação assinadas pelos prefeitos dos 4 municípios, nomeando: Grupo Gestor, Grupo Técnico e Grupo Jurídico. Elaboração da metodologia de consorciamento e apresentação, durante o 1º Simpósio Nacional, em Recife Oficina Técnica sobre a Lei Federal 11.107, com Grupo Gestor, Grupo Técnico, Grupo Jurídico e convidados, em Belo Horizonte Oficina de Capacitação Construção de Consenso com David Marshall (FRBC) Belo Horizonte Oficina de elaboração do Protocolo com Coordenadoras e GJ Trajetória do Processo de Consorciamento

31 Inauguração do Projeto – Fórum Mundial das Cidades, em Vancouver, CA Oficina de Capacitação sobre Lei Federal 11.107 Promovida pelo MCidades Belo Horizonte 2008 Outubro a dezembro de 2007 Agosto a outubro de 2007 Junho a agosto de 2007 Abril a junho de 2007 Fevereiro a abril de 2007 Outubro a dezembro de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Junho a agosto de 2006 Planejamento Estratégico com Equipe Canadense Elaboração do Plano de Ações para 2007 Belo Horizonte Cartas de pactuação assinadas pelos prefeitos dos 4 municípios, nomeando: Grupo Gestor, Grupo Técnico e Grupo Jurídico. Elaboração da metodologia de consorciamento e apresentação, durante o 1º Simpósio Nacional, em Recife Oficina Técnica sobre a Lei Federal 11.107, com Grupo Gestor, Grupo Técnico, Grupo Jurídico e convidados, em Belo Horizonte Oficina de Capacitação Construção de Consenso com David Marshall (FRBC) Belo Horizonte Oficina de elaboração do Protocolo com Coordenadoras e GJ Contagem Assinatura do Protocolo de Intenções, pelos consorciantes, em 10 de outubro, e envio às respectivas casas Legislativas Trajetória do Processo de Consorciamento

32 Out/07 a março/08: envio do Protocolo de Intenções subscrito pelos Prefeitos às respectivas Câmaras Municipais e sua ratificação em Lei: contrato de consórcio Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

33 2008: Início efetivo das atividades do Consórcio como órgão da Administração Indireta dos 4 municípios Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

34 Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

35 Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

36 Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

37 Nov/2007 a Junho 2008: Juventude Fazendo Gênero Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

38 Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio

39 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio

40 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009

41 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 Setembro 2008: procedimentos de destinação orçamentária pelo 4 municípios (inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais)

42 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio

43 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

44 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 Maio 2009 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio

45 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 Junho 2009 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Convênios de Cessão de funcionários

46 Consórcio Mulheres das Gerais – Contrato de Rateio Para o rateio dos custos foi adotado o critério de utilização efetiva do equipamento público consorciado (casa abrigo ou casa de passagem). O contrato de rateio precisa ser repactuado anualmente.

47 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 Junho 2009 (Previsão): Contratação do Superintendente

48 Inserção das esferas decisórias durante reuniões e eventos

49 Transversalidade do Processo de Consorciamento (Abordagem Matricial)

50 Investimentos na articulação intermunicipal Duração do Processo (Ago/06 – Set/09) –Número de reuniões intermunicipais = 370 –Média de participantes durante reuniões = 11 –Duração média da reunião = 2.5 horas –Total horas-pessoa em reuniões intermunicipais = 10175 horas –Distância média do deslocamento = 65 km –Duração média do deslocamento = 1.16 h –Quilometragem percorrida = 29008 km –Total horas-pessoa em deslocamento = 4721 horas

51 Investimentos

52 CUSTOS DE TRANSA Ç ÃO PARA COOPERA Ç ÃO INTERINSTITUCIONAL Custos assumidos por atores para a celebração, execução e fiscalização de acordos destinados à gestão integrada do território (Machado, 2007). Altos custos transacionais reduzem a possibilidade de cooperação regional; custos de transação baixos a estimulam. Pressuposto: custos de transações metropolitanas são altos no Brasil, o que dificulta a cooperação intermunicipal e a participação de atores relevantes no processo de governança metropolitana.

53 . CUSTOS DE TRANSA Ç ÃO PARA COOPERA Ç ÃO INTERINSTITUCIONAL Variáveis que Impactam Custo Transação –Cultura de gestão excessivamente municipalista –Pouco conhecimento e complexidade legal do Instrumento de Gestão “Consórcio”, cujas possibilidades são pouco exploradas –Múltiplos interesses político-partidários –Ausência de estímulos –Assimetrias de forças intermunicipais: desequilíbrio de poderes no âmbito político, financeiro, administrativo, técnico, orçamentário

54 Região Metropolitana de Belo Horizonte e Munic í pios Consorciados Contagem Contagem BetimBetim Sabará Sabará

55 Contagem Contagem Betim Betim BeloHorizonte Sabará Sabará

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58 O Consórcio Mulheres das Gerais COOPERAÇÃO INTER- INSTITUCIONAL

59 Identificação dos atributos –Trajetória histórica de cooperação informal –Atuação em redes (características do movimento feminista) –Linguagem em comum baseada no plano nacional de enfrentamento a violência –Compromisso político com a política pública Facilitadores : Construção de Um objetivo comum. Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso

60 1)Abordagem de baixo para cima para definir a vocação temática do consórcio 2) Processo participativo 3) Forma de organização do Consórcio em Grupos com atribuições bem-definidas 4) Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano 5) Incentivo ao Trabalho colaborativo 6) Preservação da autonomia dos entes consorciados 7) Consenso como forma de resolução de conflitos Fundamentos da Construção Consórcio Mulheres Gerais: Impacto no Custo Transação

61 1)Abordagem de baixo para cima para definir a vocação temática do consórcio Os serviços a serem prestados devem ser definidos pela base de prioridades dos tomadores de decisão envolvidos na colaboração interinstitucional, no caso os próprios municípios: redução resistência à cooperação Uso dos mecanismos inovadores trazidos pela essência da Lei 11.107: não limitação da temática escolhida às áreas convencionalmente elegidas para consorciamento.. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

62 2) Processo participativo de Governança Metropolitana Garantir instâncias de participação da sociedade civil na estrutura organizacional do Consórcio Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

63 . Estrutura do Consórcio Mulheres das Gerais Organograma do Consórcio : Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Superintendência

64 3) Forma de organização do trabalho durante processo consorciamento: Divisão em 3 grupos, definidos formalmente pelos Chefes dos Poderes Executivos, com atribuições claras e com representantes dos 4 municípios. Grupo Gestor Grupo Técnico Grupo Jurídico/Contábil e Orçamentário Garantia da presença de todos os interesses e participantes à mesa: consenso, fluxo informação, redução assimetrias Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

65 . Forma de Organização do trabalho durante o processo de Consorciamento  Articulação do projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes  Definir direção do esforço de consorciamento  Auxiliar grupo técnico na execução de ações pré-definidas durante o planejamento estratégico  Acompanhar a elaboração de documentos legais na estruturação do consórcio  Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios (GGI)  Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que obrigatoriamente serão contemplados no Protocolo de Intenções  Elaborar e efetuar agenda sistemática de grupos de trabalho  Interagir com os representantes de instituições acadêmicas  Interagir com os grupos técnicos dos demais municípios para desenvolver de forma colaborativa a metodologia  Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos e desafios através de reuniões bimensais  Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico  Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sob a Lei Federal 11.107/05  Auxiliar durante a elaboração do Protocolo de Intenções e outros documentos legais MECANISMO DE COOPERAÇÃO : Níveis de Articulação e Responsabilidades

66 . Forma de Organização do trabalho durante o processo de Consorciamento Grupo Intermunicipal M1 M3 M4M2 M1 M3 M4M2 M1 M3 M4M2 Representatividade Os membros dos grupos intermunicipais foram escolhidos pelos grupos municipais Agilidade O número menor de participantes simplifica a efetuação de reuniões sem prejudicar a representatividade e inclusão de cada município Legitimidade Os integrantes do grupo representam os interesses dos municípios e tem poder decisório Caratéristicas Três Níveis Nível Gestor Nível Técnico (Núcleo Técnico) Nível Jurídico Contabilidade Orçamentário Núcleo GGI

67 4) Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano Três pressupostos quanto à atuação Secretaria Municipal de Planejamento: i) são estas Secretarias as responsáveis, em cada município, pelo tema “governança metropolitana”; ii) têm visão sistêmica das Prefeituras; iii) seus gestores têm acesso qualificado aos Chefes do Executivo.. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

68 Secretários Planejamento no GG gera: a) Redução do custo político transação metropolitana / Redimensionamento do valor dado à cooperação metropolitana: Facilitam a construção de constructos mentais favoráveis a negociações de corte regional” pois: i) São atores já sensibilizados para a questão metropolitana (são, normalmente, os indicados pelos Prefeitos para assumirem papel de atores metropolitanos) ii)Têm interesse no aprendizado metodológico de como facilitar processos de governança metropolitana iii)Transformação da gestão regional em recurso político: alta capacidade dos gestores da área de planejamento mobilizarem os prefeitos.. Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano

69 b) Colaboração mais eficiente Secretarias Municipais de Planejamento são transversais e incorporam visão sistêmica da instituição municipal, dos interesses e dos problemas municipais. A visão administrativa global do gestor público, com conhecimento das potencialidades e limitações municipais, facilita a colaboração eficiente. c) Fortalecimento institucional da cooperação intermunicipal A existência de um órgão responsável pela interlocução e articulação com as diversas instâncias de governo envolvidas nos projetos de colaboração intermunicipal fortalece institucionalmente os projetos de governança metropolitana e garante a transversalidade do tratamento dos serviços consorciados, através do envolvimento de todos os órgãos municipais. Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano

70 5) Incentivo ao Trabalho colaborativo: Minimiza assimetrias orçamentárias, técnicas e administrativas entre municípios: cabe às cidades com mais recursos compartilhá-los com as demais.. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

71 6) Preservação da autonomia dos municípios/entes consorciados: –Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional e das assimetrias institucionais e contextuais Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

72 Metodologia Consorciada A estruturação do consórcio exigiu distinção entre programa e ações que deveriam ser desenvolvidas em âmbito regional e outras no âmbito municipal, com o intuito de preservar a autonomia dos entes federativos. Desta forma, as ações foram categorizadas entre ações consorciadas e ações compartilhadas.

73 Pacto Federativo e a Autonomia Municipal Consórcio Mulheres das Gerais –Ações Consorciadas –Ações Compartilhadas Contextualização Federativa : Solução Inovadora do Consórcio

74 Metodologia Consorciada Política Compartilhada – ações que poderão ser desenvolvidas tanto pelo Consórcio quanto pelo Municípios de forma coordenada.

75 Metodologia Consorciada Política Consorciada – ações que serão ser desenvolvidas somente pelo Consórcio.

76 7) Consenso como forma de resolução de conflitos entre entes federativos distintos Fortalecimento do diálogo intermunicipal: um dos pré-requisitos ao processo de governança metropolitana colaborativa voluntária é a capacidade dialógica para articulação e negociação política, fortalecida pela sensibilização e capacitação de atores metropolitanos. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

77 . Construção de Consenso Processo de tomada de decisões que provê oportunidade para todos os consorciados trabalharem como iguais para alcancarem resultados aceitáveis, sem imposição de pontos de vista ou autoridade de um grupo sobre outro. Todos podem “conviver” com a solução acordada, aprovada sem objeção  Não se pode sempre obter exatamente o quê se quer  Votar é o último recurso Reduz as assimetrias de poder existentes entre os municípios –particularmente as assimetrias políticas. O maior valor dado pelos gestores da área de planejamento à cooperação metropolitana aumenta as chances de utilizar o consenso para tomada de decisões.

78 . Construção de Consenso Fatores Críticos Vontade: Todas as partes envolvidas se reúnem em boa fé; Posições pré-assumidas são substituídas por perspectivas bem informadas; Diálogo substitui debate; “Os egos devem ficar estacionados à porta”; Compromisso com diálogo e resultados onde todos saem ganhando (“win-win”outcomes); Princípios de cooperação previamente definidos, de forma colaborativa.

79 Construção de Consenso Fatores Críticos Mecanismos: Os papéis são claramente definidos, com respeito mútuo aos atributos e obrigações; Todos interesses devem estar presentes à mesa Estabelecimento e compromisso com Princípios firmados Compromisso em relação à implementação dos resultados e decisões; Busca conjunta de soluções: processo colaborativo Uso de facilitadores imparciais, especialmente em situações de conflito. Sensibilização atores,

80 Mudando do Debate para o Diálogo DEBATE: 1. Assumir que s ó h á uma resposta e você a tem 2. Ouvir somente para tentar achar falhas na l ó gica do outro 3. Defender suas posi ç ões (falando mais alto se elas não forem convincentes … ) 4. Criticar o ponto de vista da outra pessoa 5. Buscar um resultado que corrobore sua posi ç ão DIÁLOGO: 1. Assumir que os outros têm algo a acrescentar ao processo 2. Ouvir com empatia, requisito essencial para a compreensão e o respeito m ú tuo 3. Trazer à luz suas posi ç ões para discussão e an á lise. Dispor-se a ajudar os outros no reconhecimento de suas pr ó prias posi ç ões 4. Re-examinar todos os pontos de vista, buscando pontos em comum 5. Agir criativamente, encontrar, descobrir novas possibilidades, criar novas oportunidades

81 Papel do Superintendente Será nomeado e exonerado pelo presidente do Consórcio para exercer atividades executivas; Ser instrumental na resolução de assuntos complexos relacionados à sustentabilidade do Consórcio; Ter papel imparcial como incentivador e facilitador de diálogo inclusivo e construtivo; Apoiar uma rede-jurisdicional estabelecida, que coloque juntos os tomadores de decisão nos governos e nas organizações não governamentais; Apoiar as pessoas com diferentes interesses para que desenvolvam um trabalho colaborativo para a superação de obstáculos; Documentar e disseminar o progresso feito em direção à maior sustentabilidade do Consórcio; Fornecer informações para tomada de decisões bem fundamentadas.

82 Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso Em agosto/2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram oficina construção de consenso A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina. Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto: 1.Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher; 2.Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções; 3.Elaboração e pactuação do rateio orçamentário 4.Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 5.Presidência do Consórcio Construção de Consenso : Mecanismo Horizontal para tomar decisões em ambientes interinstitucionais e multidisciplinares

83 Visão e Missão do Consórcio Visão “Uma sociedade consciente da equidade de gênero e livre de todas as formas de violência contra a mulher” Missão “Planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados e compartilhados, de caráter emancipatório e inclusivo, respeitando as diversidades e interesses afins, de forma colaborativa e sustentável para a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres”.

84 Carta de Princípios do Consórcio 1.Reconhecer a igualdade de direitos entre os diferentes; 2.Garantir transparência e prestação de contas; 3.Reconhecer dependência mútua /co-responsabilidade. 4.Reconhecer e respeitar as especificidades e autonomia dos consorciados; 5.Reconhecer as leis, acordos, tratados e convenções existentes na perspectiva de gênero e direitos universais; 6.Garantir a sustentabilidade do consórcio por meio da avaliação e monitoramento contínuos. 7.Fomentar esforços coordenados e cooperativos na busca da solução regional em relação ao objeto do consórcio; 8.Incorporar processos decisórios bem informados e abertos.

85 Mecanismos para Construção de Consenso O peso do voto será igual para todos os entes partícipes do consórcio.

86 Eficácia da Gestão e Promoção da Equidade Olhares de Cooperação Distintos Dois olhares utilizados na constituição do consórcio –Eficiência do Serviço –Promoção da Equidade

87 Eficácia Atingida da Política Pública

88 Eficácia Atingida da Gestão Consorciada Os benefícios de uma abordagem regional consorciada 1.Favorece o controle sobre os recursos públicos colocados a disposição da cooperação intergovernamental. 2.Fortalece a contratualização entre os entes consorciados no ato da formação, da extinção ou da retirada de um dos entes consorciados. 3.Formaliza as contribuições financeiras e as responsabilidades assumidas (contrato de rateio) 4.Traz maior segurança jurídica ao Acordo de Cooperação Federativa 5.Fortalece a política pública, promovendo a equidade social

89 Promoção da Equidade fortalecida Boas práticas no fortalecimento de políticas de gênero no nível regional 1.Estimular aprendizagem institucional e capacitar o movimento social a entender os desafios da desigualdade de gênero (inter e intra municipal) – transversalidade das ações 2.Potencializar capacidade de articulação e envolvimento de diversos setores 3.Articular parcerias com universidades para desenvolver, apoiar, monitorar implementação de programas locais/regionais (alinhado a 3º ODM) 4.Potencializar ações destinadas à mulher e ampliar abrangência de resultados. Trabalhar principais eixos de empoderamento e sensibilização de forma regional: Educação não sexista Enfrentamento a violência contra mulher Emprego e renda Emancipação

90 Próximos Passos Expansão Horizontal para outros municípios da região metropolitana de Belo Horizonte Estudo de integração vertical – participação do Estado como ente consorciado Captação de recursos externos Estratégia para 2009