Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral.

Apresentação em tema: "Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

2 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DAS UAGES E UAS 09 A 11 DE JUN 2014

3 COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO Processo de elaboração da LOA: -Base Legal; -Referencias básicas p/elaboração; -Síntese das atribuições dos atores; - Procedimentos e os pontos importantes.

4 UAGES E UAS PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LOA 2015 “TREINAMENTO” COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO

5 BASE LEGAL DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO

6 ESPECIFICAÇÃO DA BASE LEGAL 1.CF/88 (ART. 163 A 169 ) 2.CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 162 A 167) 3.LEI Nº 4.320/64 4.LRF (LC 101/2000) 5.PLDO 2015 (TRAMITAÇÃO NA AL) 6.PORTARIAS SOF/STN (Nº 42, Nº 163) 7.MTO SEPLAN/MT – PORTARIA D.O

7 DEFINIÇÃO LEGAL DO ORÇAMENTO  REGRA LEGAL: A Receita é estimada e a Despesa é fixada para o exercício (Princípio do Equilíbrio: Receita = Despesa) A LOA funciona como ato-condição, isto é, todas as despesas, inclusive as obrigatórias, só serão realizadas se autorizadas na lei orçamentária

8 REFERÊNCIAS BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO AS PROPOSTAS SETORIAIS DEVEM OBSERVAR: Diretrizes setoriais e prioridades estabelecidas pelos dirigentes Ações integrantes do PPA, incluindo suas eventuais revisões Metas para o exercício, que foram estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades PLDO 2015

9 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES SEPLANESTRATÉGICO DA UO UAGEs Coordenação Geral do Processo Apoio Técnico as UOs Revisão / consolidação / encaminhamento do PLOA à AL Definir prioridades com base no teto disponibilizado Aprovar os referenciais financeiros para a programação das propostas Gestão do processo de elaboração da proposta setorial: Articulação entre o estratégico da UO e as Unidades Internas e a SEPLAN Apoio orientativo estratégico Gerenciamento dos prazos

10 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES UASResponsáveis por P/A/OE Promover a articulação dos processos de trabalho da LOA no âmbito interno da Unidade e a UAGE Dar suporte na classificação e quantificação das despesas e suas fontes de financiamento na elaboração do PTA/LOA setorial Apoiar e prestar orientação técnica e normativa na elaboração do PTA/LOA aos responsáveis Detalhamento e inserção das propostas no FIPLAN

11 ATRIBUIÇÕES DAS UAGES ● Coordenar o processo interno para elaboração da proposta orçamentária : reuniões, definição em conjunto com o estratégico de limites p/ áreas, gestão do cronograma, agente multiplicador da SEPLAN junto as unidades programáticas ● Levantar as informações sobre o orçamento da UO : histórico de execução do ano anterior e ano vigente, levantamento das despesas obrigatórias, essenciais e discricionárias ● Definir junto ao nível estratégico as prioridades setoriais : ordem de prioridade : 1º obrigatórias, 2º essenciais, 3º demais discricionárias Identificar as Unidades programáticas e responsáveis por Projetos/Atividades/OP Especiais

12 ATRIBUIÇÕES DAS UAGES ● Mobilizar os responsáveis pelos Projetos/Atividades/OP para elaboração do Plano de trabalho/detalhamento das ações no FIPLAN ● Disseminar as instruções, normas (MTO) e procedimentos a serem observados pelas equipes responsáveis pela elaboração do PTA/LOA ● Formalizar a habilitação dos usuários no FIPLAN – Modulo PTA/LOA ● Analisar as propostas elaboradas pelas unidades internas (meio e fim) quantitativa e qualitativamente e promover os ajustes de acordo com os prazos do cronograma da SEPLAN

13 METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA “Procedimentos” COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO

14 FLUXO DE PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS

15 PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

16 D ETALHAMENTO DA P ROPOSTA O RÇAMENTÁRIA Detalhar as ações (PAOE) até o N ÍVEL G ERENCIAL de execução pelas equipes, utilizando como instrumento de planejamento o P LANO DE T RABALHO A NUAL :  Medida  Tarefa  Memória de Cálculo No PTA que se estabelece: O Que, Quem, Como, Quando e Quanto?  P TA

17 Utilizar o MTO como instrumento orientativo e de apoio a elaboração das propostas orçamentárias Gerenciar o cronograma para o cumprimento dos prazos estabelecidos na agenda da LOA Alocar recursos para atender as ações prioritárias da LDO 2015 P ONTOS I MPORTANTES

18 Utilizar as informações da avaliação (RAG) como subsídio para definição e quantificação das metas das ações e outros relatórios de execução (QDD) P ONTOS I MPORTANTES

19 Verificar se a UO não tem que abrir ações para integralização de capital das empresas estatais que lhes são vinculadas (já constituídas e/ou recentemente criadas) Programar as despesas obrigatórias de responsabilidade da UO (Pessoal; Dívida; PIS/PASEP; Precatórios; Outras.) P ONTOS I MPORTANTES

20 Programar no PTA as ações padronizadas necessárias a manutenção das atividades do órgão (Ex: 2007; 2009, etc.) Destinar recursos p/ atender contrapartidas de Convênios (vide LDO) Analisar a coerência quanto a quantificação física e financeira das ações (valores irrisórios, fracionamento de metas; ) P ONTOS I MPORTANTES

21 Verificar as classificações orçamentárias da Despesa: Esfera orçamentária (F, S, I) Fonte e destinação de recursos Função e subfunção (Portaria 42) Classificação da Despesa por Natureza (Categoria econômica; GND, modalidade; elemento) – Portaria 163 Modalidades/Delegação: responsabilidade do delegante resulta na preservação e acréscimo no valor dos bens públicos estaduais diferente das transferências voluntárias – MCASP

22 P RAZO PARA ENVIO À A SSEMBLÉIA  A Constituição Estadual estabelece o envio do PLOA à Assembléia Legislativa até o dia 30 de setembro (art. 164, § 6º, III /CE)

23 R ELATÓRIOS DO FIPLAN Relatórios do PTA – Plan 22 : permite analisar o detalhamento do Plano de Trabalho da UO nos níveis gerenciais (responsáveis, medidas, tarefas, prazos, etc.) Relatório do PTA – Plan 26 : permite o acompanhamento dos saldos de teto já utilizados pela Unidade orçamentária no lançamento das propostas orçamentárias 2014. Ao final dos trabalhos de elaboração das propostas os valores da coluna “Diferença” devem estar zerados. Outros Relatórios: QDDs; Plan 72

24 www.fiplan.mt.gov.br : Logar no exercício de 2014 www.fiplan.mt.gov.br Cadastro de novos usuários no FIPLAN: preenchimento e assinatura do formulário disponível no site da SEPLAN e envio à SEPLAN (Menu Orçamento, Submenu FIPLAN) Geração de senhas e reabilitação de usuários: envio da solicitação para o e-mail institucional: wellitonsilva@seplan.mt.gov.br L ANÇAMENTO DAS P ROPOSTAS NO FIPLAN

25 ACESSO E LANÇAMENTO DA PROPOSTA NO FIPLAN  Tutorial do FIPLAN ( Elaboração LOA) é uma ferramenta de aprendizagem que contém as telas do FIPLAN e as orientações com exibição passo a passo de como logar no sistema e efetuar o desdobramento de uma ação orçamentária.ferramenta ONDE ENCONTRAR? “Tutorial - Orientativo” disponível na página da SEPLAN : Onde? Menu Orçamento – Manuais Técnicos – Manuais LOA – MTO 2014 – Tutorial LOA/FIPLAN ORIENTAÇÃO PARA O FIPLAN

26 AGENDA DE TRABALHO E EQUIPE TÉCNICA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO

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28 EQUIPE TÉCNICA - INSTRUMENTAL COORDENAÇÃO GERAL DE ELABORAÇÃO LOA: GLÓRIA Mª DA SILVA /36133279 EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ÁREA INSTRUMENTAL E OUTROS PODERES GEISA 33613 3263 DÉBORA 3613 3219 FERNANDES 3613 3278 AL/DGFAP/ISSSPAGEEGE-SAD CASA CIVILAGEMEGE-SEFAZ MT PARTICIPAÇÕES S.AAGERFUNDESP PGE / FUNJUSCASA MILITARFUNPREV SECOMCEPROMATLEMAT SECOPAGAB. DO VICE-GOVERNADORMT SAÚDE TRIBUNAL DE CONTASMT FOMENTO- S/ASAD TRIBUNAL DE JUSTIÇA/FUNAJURIS SEPLAN/RESERVA CONTINGÊNCIASEFAZ

29 EQUIPE TÉCNICA – ECONÔMICO E AMBIENTAL ÁREA ECONÔMICA E AMBIENTAL CARLOS LEON 3613 3219 RAQUEL 3613 3248 EVANILDES 3613 3219 CRISTIANE 36133241 CEASA- S.AIPEM/MTFAPEMAT DETRAN EMPAERJUCEMATSECITEC SANEMAT INDEAMETAMATSEDTUR SECID INTERMATMT GÁS SEMA SETPU SEDRAFSICME/ FUNDEIC

30 EQUIPE TÉCNICA - SOCIAL ÁREA SOCIAL MARIZE/3613 3263EDSON/3613 3219 TELMA/3613 3248 SEDUCFUNACFES/SAÚDE SECRETARIA DE CULTURAFUNDECON DEFENSORIA PÚBLICA SEEL /FUNDEDSEJUDHPGJ/ FUNAMP (MPE) UNEMATSESPSETAS/FIA/FEAS

31 OBRIGADA!

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