FÓRUM:. Objetivos : Apresentar propostas para aprovação pelo Congresso Nacional PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008 PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008 PROJETO.

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1 FÓRUM:

2 Objetivos : Apresentar propostas para aprovação pelo Congresso Nacional PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008 PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008 PROJETO DE LEI 4.566/2008 Baseado na Sugestão de Projeto de Lei 71/2007 de autoria do Instituto FGTS Fácil e da União Geral dos Trabalhadores – UGT

3 Alterar a Lei 8.036 Melhorar os rendimentos do FGTS Facilitar a movimentação do FGTS pelo Trabalhador Minimizar e combater as Perdas no FGTS.

4 Fundo de Garantia por tempo de Serviço FGTS

5 NÚMEROS DO FGTS Fonte: Balanço 2008 FGTS - Caixa Econômica Federal ATIVO TOTAL = R$ 217 BILHÕES OPERAÇÕES DE CRÉDITO = R$ 79.1 BILHÕES DEPÓSITOS VINCULADOS = R$ 172.8 BILHÕES PATRIMÔNIO LIQUIDO DO FGTS = R$ 27.9 TOTAL DE CONTAS = 70.178.139.

6 SALDO DAS CONTAS NO FGTS Fonte: Balanço CEF 2008 do FGTS Tipo de Conta no FGTSSaldo R$ Contas Ativas + Inativas com menos de 5 anos 152 bilhões Contas vinculadas – Expurgos LC 110/01 5.2 bilhões SUB-TOTAL 157.2 bilhões Contas Inativas com + de 5 anos, Lei 8.678/93 15.6 bilhões TOTAL172.8 bilhões

7 O QUE PROPÕE O PROJETO DE LEI 4.566/2008

8 1 – Troca da TR pelo IPCA Perda acumulada dezembro/2002 a julho/2009 R$ 52 bilhões Percentual acumulado de perda 28,59% Perda acumulada de janeiro a julho/2009 R$ 6.1 bilhões

9 2 – Repasse de 30% do Lucro Liquido Total do Lucro Liquido período 2001 a 2008. R$ 19.5 bilhões Repasse no ano de 2008 (R$ 4.9 bilhões) R$ 1.5 bilhões

10 3 – Repasse de 50% da Multa por recolhimento em atraso Total de Multas recebidas período de 2001 a 2008 R$ 2.3 bilhões Total de FGTS em atraso a recolher R$ 13 bilhões Estimativa em MultasR$ 4 bilhões

11 4 – Diminuir de 3 para 1 ano o saque de Contas Inativas

12 5 – Investir até 5% em ações do mercado

13 PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008 SENADOR TASSO JEREISSATI PROPÕE TROCA DA TR PELO IPCA

14 PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008 SENADOR CÉSAR BORGES PROPÕE O REPASSE DE 50% DO LUCRO LIQUIDO PARA O TRABALHADOR

15 O QUE NÃO FOI APROVADO NA SUGESTÃO 71/2008 PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA 1)Redução do limite de 30 para 2 anos para recolhimento em atraso. 2)Paridade no número de representantes no Conselho Curador. 3)Redução de 70 para 60 ano do limite de idade para saque.

16 SITUAÇÃO ATUAL DOS PROJETOS DE LEI NO CONGRESSO NACIONAL PL 4.566 – Na CTASP, retirado de pauta de votação PLS 193 – Comissão de Assuntos Econômicos PLS 301 – Comissão de Assuntos Sociais. Aguardando audiência Pública para discussão do PLS.

17 AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS

18 1 – A união das Entidades de Classe Trabalhadora

19 2 – Campanha de Votação de Apoio aos Projetos de Lei

20 3 – Ação na Justiça para recuperar as perdas da TR

21 4 – Disponibilizar gratuitamente o livro pela internet

22 5 – Fiscalização do FGTS pelo trabalhador

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24 "O Trabalhador brasileiro convive diariamente com a pobreza e a desigualdade. Enquanto para uns os Estado é lento, para outros é rápido e eficiente. Com isso, o trabalhador torna-se um escravo. O FGTS é um direito. E a melhor forma de garanti-lo é por meio da informação" Betinho.