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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS IX Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). TEMA: A Importância do Relacionamento Institucional entre.

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1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS IX Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). TEMA: A Importância do Relacionamento Institucional entre às Administrações Jurandir Gurgel Gondim Filho Secretário Municipal de Finanças

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3 Mensagem Final 3 O Estado Brasileiro pode ficar à altura dos desafios que enfrenta, mas isso somente se, primeiro, ajustar o que procura fazer ao que é capaz de fazer, e, depois, aumentar o número de coisas que pode fazer com habilidade e competência POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

5 Abordagens Filosóficas e Teóricas: Sallus Populi ( Thomas Hobbes ) O Estado é uma criação racional do Homem Regras de convívio social e subordinação Política Política de Constituição de Estados Fortes (Maquiavel) A História é cíclica: a ordem sucede a desordem, que sucede nova ordem o autor expôs uma norma de ação autoritária, no interesse do Estado Teorias e pressupostos Teoria do Equilíbrio Geral Lei de Wagner Efeito-Translação Teoria Gramisciana

6 Argumento Econômico B) Características consideradas como falhas de Mercado : A) Conceito de falhas de mercado Ocorrem quando as condições que asseguram o funcionamento do mercado não são cumpridas e, consequentemente, o sistema de preços não sinaliza aos agentes o que e a quantidade ótima a ser produzida, bem como para quem e como distribuir. Indivisibilidade do produto ( bens públicos ); Indivisibilidade do produto ( bens públicos ); Externalidades; Externalidades; Custos de produção decrescentes e mercados imperfeitos; Custos de produção decrescentes e mercados imperfeitos; Riscos e incertezas na oferta de bens. Riscos e incertezas na oferta de bens. O setor público poderia não existir se todos os recursos e bens no mercado fossem alocados perfeitamente Razão para Existência do Estado

7 É fato que para prestar os seus serviços o Estado necessita de recursos financeiros para atender as necessidades públicas. Sendo assim, entende-se por atividade financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a OBTENÇÃO, gestão e APLICAÇÃO de recursos visando o atendimento e à satisfação das necessidades sociais. Atividade Financeira do Estado Política Fiscal Refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política orçamentária). Por meio dessas políticas o governo pode estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e em investimento. Bem como elevar o nível de poupança pública para financiar os gastos e investimentos públicos, contribundo sobre maneira sobre o nível de demanda agregada do sistema econômico. Razão para Existência do Estado

8 Pilares da Gestão Fiscal Eficiente 8 Gestão Fiscal Eficiente Aumento de Arrecadação Controle dos Gastos Correntes Elevação dos Investimentos Controle do Nível de Endividamento

9 A Grande Questão: Como conseguir o Fortalecimento das Instituições Públicas?

10 Resposta: Pessoas InovaçãoIntegração CONTROLE SOCIAL

11 DESAFIOS NACIONAIS

12 Questões para Reflexão: Brasil é um país rico?

13 Questões para Reflexão: Brasil é um país rico?

14 Questões para Reflexão: Nossa Carga Tributária é alta?

15 Carga Tributária (%) PIB Per capita (US$ 1,000 PPP) Fonte: OCDE e RFB Obs.: Dados de Índia Canadá Holanda Espanha Peru México Chile Austrália Brasil EUA Suécia Dinamarca Bélgica Noruega Reino Unido Equador Alemanha Carga Tributária x Nível de Desenvolvimento Questões para Reflexão: Nossa Carga Tributária é alta?

16 ,200,250,300,350,400,450,500,55 Índice de Gini Carga Tributária (%) Obs.: Dados de 2002 Fonte: OCDE e RFB 5 0,60 Reino Unido EUA Índia Equador Peru Chile México Brasil Dinamarca Suécia Bélgica Noruega Espanha Austrália Canadá Alemanha Holanda Carga Tributária x Concentração de Renda Questões para Reflexão: Nossa Carga Tributária é alta?

17 Questões para Reflexão: Nossa Carga Tributária é alta? Fonte:OCDE

18 Questões para Reflexão: Nossa Carga Tributária é alta?

19 Questões para Reflexão

20 Fonte: União Interparlamentar(UIP), Folha de São Paulo, FIESP, Banco Mundial e Orçamento da UNIÃO, STN É cinco vezes tudo que o governo federal investe em saúde e educação(R$ 136,1 bilhões)

21 Questões para Reflexão: O Sistema Educacional é Eficiente?

22 Questões para Reflexão

23 DESAFIOS LOCAIS

24 Desafios do Município de Fortaleza: Está entre as cinco cidades brasileiras no rol das 20 mais desiguais no mundo; 2,5 milhões de habitantes, 30% do contingente populacional do Estado(8,6 milhões); O PIB representa quase a metade de toda a riqueza do Estado, alcançando, em 2010, R$ 37,1 bilhões, ou 48% do PIB do Ceará(R$ 77,9 bi); No Mapeamento da Extrema Pobreza em Fortaleza; apresenta grandes conglomerados de miséria; Em 2010, ficou em 1º lugar no ranking das capitais mais densamente povoadas; Quanto ao PIB EM 2010, a capital ocupava 8ª posição dentre as demais capitais dos estados, entretanto, em relação ao PIB PER CAPITA 15ª posição.

25 Desafio Fiscal Local:

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27 Fonte:STN/ Sistema de Coleta de Dados Contabeis

28 Desafio Fiscal Local: Fonte:STN/ Sistema de Coleta de Dados Contabeis

29 Desafio Fiscal Local: Fonte:STN/ Sistema de Coleta de Dados Contabeis

30 Programa de Fortalecimento do Fisco Missão:Otimizar as receitas públicas com justiça fiscal e realizar uma eficiente gestão dos recursos financeiros para o desenvolvimento sustentado do Município de Fortaleza.

31 Direcionamento Estratégico 31 Melhoria do Atendimento ao Contribuinte/Cidadão Melhoria do Atendimento ao Contribuinte/Cidadão ModernizaçãodaGestãoModernizaçãodaGestãoFortalecimento da Comunicação Interna e Externa Fortalecimento da Comunicação Interna e Externa InovaçãoTecnológicaInovaçãoTecnológica Otimização da Arrecadação e da Gestão Financeira Otimização da Arrecadação e da Gestão Financeira Melhoria da InfraestruturaFísica InfraestruturaFísica

32 Monitoramento dos Segmentos – Cartão de Crédito

33 POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO ( em R$ mil) Análise do Segmento Autoescolas

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35 Modelo de Compartilhamento de Informação O conhecimento é fundamental nas organizações de trabalho e nos processos de gestão. A interação dos profissionais e o compartilhamento do conhecimento são vitais para a criação de novos produtos, serviços ou processos no Setor Público.. O compartilhamento de conhecimento é uma das maiores fontes de inovação. Quanto mais conhecimento se acumula, quanto mais trocas de idéias, quanto mais discussões, maiores são a chances de novas descobertas. As organizações públicas devem buscar constantemente criar espaços para compartilhar o conhecimento individual e coletivo para se transformarem em organizações que interagem, aprendem e compartilham. Análise das necessidades e oportunidades Localização de fontes de conhecimento Interação Fonte x Destinatário Interação Fonte x Destinatário Prática orientada Assimila Não assimila Prática de conhe- cimento assimi- lada Iniciação Implementação Apoio Incorpo- ração Considerações Finais

36 TODA AÇÃO DA SEFIN É PARA TORNAR FORTALEZA UM LUGAR MELHOR PARA SE VIVER


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