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SATG. A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO SETOR PESQUEIRO PARAENSE: Um Instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico-social SATG www.gifmania.com.br.

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1 SATG

2 A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO SETOR PESQUEIRO PARAENSE: Um Instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico-social SATG

3 SATG Assegurar condições de vida dignas para as populações pesqueiras é tão importante como objetivo, quanto à sustentabilidade dos estoques pesqueiros ou a obtenção da produção máxima sustentada dos recursos; alcançar tal objetivo requer uma maior compreensão e respeito pelas culturas dos pescadores e seus arranjos sociais. (FAO, 2000)

4 PERÍDO DA PESQUISA ( 2005 – 2012)- Foco: PSO(1997). ± 500 pescadores entrevistados(formais e informais); ± 50 gestores de entidades representativas (Colônias, Sindicatos e Associações ) visitados;Pesquisadores ( UFRA,UFPA,UNIVALI,UFSC; Órgãos Públicos envolvidos (SEFAZ- PA/SC, SEAP-PA/SC, IBAMA, DRT). Diagnóstico:Falta de ação compartilhada, conhecimentos sobre formas de acesso e falta de controle social. Alternativa de Melhoria: PNEF – 100% de adesão pelos pescadores e alguns gestores de órgãos públicos.

5 Contribuir no fortalecimento da Consciência cidadã através do comprometimento com uma melhor gestão dos recursos públicos, por meio de uma sociedade com espírito crítico e participativo.

6 Esclarecer aos pescadores de que maneira o Estado Planeja suas políticas públicas principalmente, as voltadas para o segmento pesqueiro; Aproximar os pescadores dos agentes envolvidos na elaboração dessas políticas, proporcionando um melhor entendimento e maior controle social dos recursos destinados ao setor; satg

7 Construir um novo modelo de disseminador do Programa de Educação Fiscal nas comunidades pesqueiras, promovendo a inclusão dos pescadores no processo de elaboração ou ajustes na implementação das políticas públicas, de maneira que estas possam ser mais ajustadas as realidades locais;

8 C onteúdo do PNEF: U tilização dos módulos do programa adaptado para o segmento pesqueiro; Oficina com carga horária de: 12h Recursos: livretos, vídeos, musicas, debates e todos os meios facilitadores para o entendimento e resgate do conhecimento dos pescadores; Localidade para implantação: Município de Bragança-Pa (Comunidade da Vila Castelo) Duração: 1(um) ano (1ª avaliação de resultado)

9 Município de Bragança – Fundada em 1634,localizada no nordeste do Pará, com uma população de ( wikipédia,2010 ), - 20 comunidades pesqueiras em torno de pescadores( PMB, 2012 ). Vila Castelo - Possui aproximadamente 200 pescadores e 21 embarcações. Entidade Representativa: Associação dos Ruralistas e Pescadores do Castelo, fundada em Foto: site Wikipédia Foto: Tadeu Pantoja

10 Presidente da Associação- Sr. Castro Entes participantes: SEFA – Pa., Prefeitura Municipal de Bragança – ( Sec.Municipal de Finanças, Sec. Municipal de Pesca, Sec. Municipal de Educação, Sec. Meio Ambiente) Fotos: Tadeu Pantoja

11 A pesca continua a cumprir importante função na economia brasileira, mesmo com todas as dificuldades; A consciência coletiva facilita o enfrentamento de um dado problema e constrói participantes visíveis que influenciam na definição da agenda governamental; O conhecimento das realidades locais contribui para a tomada de decisão e para a formulação de políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas, que garantam a sustentabilidade da atividade pesqueira.

12 Implantação nas 20 comunidades pesqueiras; Transformação da oficina em uma das condições de acesso aos benefícios fiscais direcionados aos pescadores; Transformação da oficina em alternativa de pena de crimes ambientais DO SETOR PESQUEIRO( IBAMA).

13 ... a razão nos d á a capacidade de an á lise,enquanto o cora ç ão a de participar. Pedro Demo Obrigada!

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