INFORME: “O DIREITO DA CRIANÇA A UMA FAMÍLIA” Cuidado alternativo. Fim da institucionalização nas Américas.

Apresentação em tema: "INFORME: “O DIREITO DA CRIANÇA A UMA FAMÍLIA” Cuidado alternativo. Fim da institucionalização nas Américas."— Transcrição da apresentação:

1 INFORME: “O DIREITO DA CRIANÇA A UMA FAMÍLIA” Cuidado alternativo. Fim da institucionalização nas Américas

2 Decisão Metodológica  Apresentação geral do processo de elaboração do Informe;  Temas geradores – que saltam diante dos olhos;  Processo disparador ou Cartográfico – sem critério conclusivo ou avaliativo diante das questões apresentadas;  Material Continental – o que nos cabe? Difícil empreitada;  O Informe apresenta uma lógica interessante análise de nosso contexto e perspectivas

3 Lógica da Apresentação 1.Informações Gerais (Processos de elaboração do Informe); 2.Tópicos Centrais do Informe (Destaques da CIDH); 3.Temas Geradores relevantes e pertinentes ao nosso contexto Brasileiro;

4 Informe

5 Informações Gerais I  O presente Informe foi elaborado no marco de um Convênio entre a CIDH e UNICEF. Sua preparação e publicação foi possível graças ao apoio financeiro de UNICEF e a tradução ao inglês, da Aldeias Infantis SOS.  O processo de elaboração deste informe se iniciou com o Relator sobre os Direitos da Criança, Prof. Paulo Sergio Pinheiro, e foi concluído sob a coordenação e supervisão técnica da Comissionada e Relatora sobre os Direitos da Criança, Rosa Maria Ortiz.

6 Informações Gerais II Como foi realizado este Informe:  Questionário para os Estados e organizações da Sociedade Civil – preparado pela Relatoria dos Direitos da Criança da CIDH em cooperação com o Escritório Regional do UNICEF para América Latina e o Caribe (LACRO);  Três consultas de caráter subregional governos, organizações e expertos;  Levantamento de informações secundárias sobre os dados, políticas e mecanismos nacionais frente a crianças que perderam ou estão em risco de perder o cuidado parental.  A Comissão envia o Questionário aos Estados membros em maio de 2011;  Informe aprovado pela Comissão Interamericana em 17 de outubro de 2013;

7 Informações Gerais III  Estados que responderam ao Questionário: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Guyana, Granada, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e República Dominicana.

8 Informações Gerais IV Documentos e Referenciais:  Convenção Americana sobre os Direitos Humanos;  Convenção das ONU sobre os Direitos da Criança;  Diretrizes da ONU para Cuidados Alternativos de Crianças  Guia para a Implementação das Diretrizes da ONU para Cuidados Alternativos;

9 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Documento SOS: “INSUMO PARA IMPLEMENTAÇÃO” Documento da ONU: “BASE POLÍTICA”

10 Premissa básica do Informe  A posição fundamental que a família ocupa o cuidado e o bem estar da criança e adolescente, no desenvolvimento integral de sua personalidade e na construção de sua identidade como sujeitos.

11  APRESENTAÇÃO DOS TÓPICOS CENTRAIS DO INFORME (CIDH)

12 Temas Geradores  Análise da realidade concreta das famílias e suas reais problemáticas (causas estruturais e as circunstâncias) que influenciam nos cuidados diários com seus filhos;  Definição de uma coordenação Intersetorial para o desenvolvimento dos Planos e das Políticas públicas (perspectiva holística);  Falta de dados e estatísticas sobre as crianças que perderam ou estão em risco de perder o cuidado parental (em especial crianças em cuidados informais ou em situação de rua).

13 Temas Geradores  Quais são as reais causas de acolhimento? Superar as análises epidérmicas e generalistas (por ex. “negligência”);  Respostas eficazes frente a situação de violência vivida pela criança – assistência efetiva com os cuidadores e as crianças para intervenções oportunas;  O Estudo sobre a Violência Contra as Crianças aponta que não basta criar leis de proibição a ações e atitudes de violência. Mas sim mecanismos de intervenção que promova a prevenção destas situações;

14 Temas Geradores  Apoio necessário para a manutenção da guarda da criança com sua família e fazê-la possível. Esta estratégia deve estar presente tb no período da gestação, nascimento. Especial atenção a filhos de adolescentes, filhos fora do casamento;  Crianças com deficiência – apoio para a família, com serviços diurnos e centros especializados, para que a responsabilidade não recaia exclusivamente a família;  Os Serviços de acolhimento não oferecem cuidados personalizados e de qualidade para as crianças com deficiência física, sensorial e intelectual;  Interesse Superior da criança – tema transversal a ser desenvolvido nos Planos e Políticas Públicas (“Direito processual”);

15 Temas Geradores  As crianças devem ser ouvidas e suas opiniões transformadas em decisões (escuta e participação). Adiciona a esta perspectiva a escuta dos pais, família extensa e outras pessoas de contato direto com a criança!  Acesso às informações relacionadas a sua situação de acolhimento (Pequeno Guia Sobre seus direitos). Memória, registro e documentação são elementos fundamentais;  Pessoal especializado em todo o processo para a escuta das crianças;

16 Temas Geradores  O Enfoque de Gênero perpassa por todos os processos. Desde a equipe técnica a cultura de cuidado;  Aprofundar e qualificar os princípios de necessidade, excepcionalidade e temporalidade;  Pobreza não é um fator para acolhimento, mas há uma caracterização excludente de famílias pobres. O foco está na promoção e defesa;  Outro elemento gritante está no campo das minorias. No Brasil 63.6% das crianças acolhidas são negros. Quais são as medidas para superar tal quadro?

17 Temas Geradores  Quais são reais as causas, motivos ou supostos que habilitam as autoridades tomarem decisões?  Capacitação e formação dos envolvidos (especialização e profissionalização) com cuidados alternativos é fundamental. Isto se estende a todo sistema (juízes etc) – a Comissão alerta que todos os profissionais devem ser formados e capacitados frente ao enfoque de direitos de crianças;  Representação legal adequada: tanto para a criança como para a família. Há processos e fluxos, porém, a Comissão conclui que na prática muitas vezes há deficiência no acesso a uma defesa, assim como a uma defesa de qualidade;  Critério para a escolha de modalidades (priorização): família de origem – extensa – família acolhedora – centros de acolhimento (com base em cuidados familiares);

18 Temas Geradores  Alerta para casos de mudanças de ambientes de acolhimento!  Outras medidas: Grupos de irmãos, guarda para irmão mais velho (por exemplo!);  Acolhimento Informal tema a ser visibilizado;  Primeira Infância: desinstitucionalização de crianças!  Problema terminológico: “centros de acolhimento”, “Instituições”, “família acolhedora” etc... Alinhamento necessário (Vanderlino);  Controle e Supervisão sistêmica (agenda, métodos e indicadores) – como instância/ mecanismo existente. A comissão percebe que há supervisão no âmbito administrativo em alguns casos;  Orientações X Normativas: consequências caso não atenda a critérios e estandares;

19 Temas Geradores  Definição de um Sistema de Monitoramento e Supervisão nacional (Mecanismo de controle independente) – organizações tem boas práticas neste âmbito;  Código de Conduta de Profissionais – Protocolo de Proteção (PPI) – mecanismo de escuta e análise de casos de desproteção nos serviços;

20 CONCLUSÃO “Prevenção, prevenção, prevenção!”  Rosa Maria Ortiz, frase enérgica utilizada em Plenária para Apresentação do Informe para um grupo de países reunidos no Chile.

21  PERSPECTIVAS FUTURAS

22 Perspectivas Brasil  Publicação do Assessment – Avaliação dos Cuidados Alternativos e a Prevenção, desenvolvida pela Àgere, com Revisão do NECA. Metodologia internacional construída pela Aldeias Infantis SOS;  Campanha Internacional “CARE FOR ME!” início em 2015 – cuidados alternativos, fortalecimento de vínculos e qualidade nos serviços. Com o foco na implementação das Diretrizes da ONU;  Ponto Estratégico e de Convergência – Revisão do Plano Nacional de CFC;