A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

A Política de Regulação e o Pacto pela Saúde

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "A Política de Regulação e o Pacto pela Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 A Política de Regulação e o Pacto pela Saúde
Fausto Jaime

2 Por uma regulação pública que viabilize a eficiência, a qualidade, o acesso equânime e o cuidado integral na atenção à saúde

3 Regulação Estatal Consenso Global: No Setor Saúde, nenhuma das condições de perfeita competição está presente¹. Objetivo da Regulação Setorial Estatal: A proteção da saúde e dos direitos do consumidor / usuário. Os “direitos” definidos nos diferentes países determinam o grau de intervenção estatal e seu escopo. Fonte: DONALDSON, C e GERARD, K. Economics of health care financing: the visible hand. London: McMillan Press, 1993.

4 Duas dimensões de regulação do setor saúde
1.Objetivos sociais e econômicos das políticas de saúde Regulação normativa: Voltada para toda a população, sujeitam os setores privados lucrativos e não-lucrativos igualmente e influenciam decisões governamentais em outras áreas.

5 Duas dimensões de regulação do setor saúde
A Regulação normativa visa a: estabelecimento de metas, em função do interesse público com vistas a eqüidade e justiça; coesão social; eficiência econômica; segurança, informação e educação dos cidadãos; escolha individual.

6 Duas dimensões de regulação do setor saúde
2. Mecanismos gerenciais do setor saúde Regulação operacional: voltada ao alcance de metas estabelecidas, com ênfase no manejo eficiente e efetivo dos recursos humanos e materiais.

7 Duas dimensões de regulação do setor saúde
A Regulação operacional visa a: qualidade e efetividade; acesso; comportamento de provedores, pagadores e profissionais; regulação de fármacos. Define procedimentos técnicos, pode afetar serviços públicos e privados, tende a enfatizar atividades em nível micro. A escolha dos mecanismos e o equilíbrio entre eles varia entre países.

8 REGULAÇÃO - Situação no Brasil
Conceito e compreensão não são uniformes Regulação como: Ato de regulamentar, de elaborar as regras; Regulamentação, fiscalização e controle da produção de bens e serviços de saúde; Controle da oferta e demanda por meio de fluxos, protocolos assistenciais, centrais de leitos, marcação de consultas e exames. Fonte: Regulating entrepreneurial behaviour in European health care systems, 2002.

9 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no SUS
- Tradição dos temas controle, avaliação e auditoria - Disseminação pelo Ministério da Saúde, a partir da NOAS 01/2002 de um determinado conceito de regulação que pode ser interpretado como: controle, organização do acesso dos usuários aos serviços assistenciais de média e alta complexidade, por meio das centrais de internação, consultas e exames, articuladas como complexos reguladores.

10 JUSTIFICATIVAS PARA A PROPOSIÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL
Necessidade de fortalecimento das estruturas de Regulação, Controle e Avaliação nos Estados e municípios; Crescentes solicitações de implantação de Complexos Reguladores pelos Estados e Municípios Implementação dos complexos em locais que utilizam o SISREG Pacto pela Saúde Implantação do SAMU

11 A Política de Regulação do Ministério da Saúde
- Incorpora os acúmulos históricos, práticos e teóricos do “controle, avaliação, auditoria e regulação” do SUS, com criticas às deficiências. - Toma Regulação como ação social mediata que visa a regulamentação, fiscalização e controle sobre a produção de bens e serviços no setor saúde. - Critica a regulação existente por sua fragmentação de ações e pela não-preponderância da finalidade pública. - Reformula conceitos, discriminando e imbricando as ações de regulação de sistemas de saúde, sobre a produção direta das ações de saúde e sobre o acesso dos usuários aos serviços de saúde.

12 REGULAÇÃO X GESTÃO - Regulação é um instrumento de gestão, mas não se confunde com o conceito amplo de gestão. - A gestão contempla a definição da política de saúde e do correspondente projeto tecnoassistencial, implementados por meio do planejamento, financiamento, orçamento, programação, regulação, e das modalidades de atenção, além do desenvolvimento de funções em saúde como gestão do trabalho e educação, informação e informática, ciência e tecnologia, além das administrativas e financeiras. A gestão regula quando faz a regulamentação de sua política (direito regulamentar). A regulação faz a vigilância do cumprimento destas regulamentações (direito regulatório).

13 Reformulando conceitos, práticas e finalidades
Regulação de Sistemas de Saúde Regulação da Atenção à Saúde Regulação do Acesso à Assistência

14 REGULAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE
Comporta ações de regulação do: Gestor federal em relação a estados, municípios e setor privado não-vinculado ao SUS; Gestor estadual em relação a municípios e prestadores; Gestor municipal em relação aos prestadores; e Auto-regulação de cada um dos gestores

15 REGULAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE
- Regulamentação geral - Controle de Sistemas - Avaliação de Sistemas - Regulação da Atenção à Saúde - Auditoria de Sistemas - Ouvidoria - Controle Social - Vigilância Sanitária - Ações integradas com outras instâncias de Controle Público - Regulação da Saúde Suplementar

16 REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
A regulação da atenção à saúde tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, portanto está dirigida aos prestadores de serviços de saúde, públicos e privados.

17 AÇÕES DA REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
Contratação - relações pactuadas e formalizadas dos gestores com prestadores de serviços de saúde. Regulação do Acesso à Assistência - conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermedeiam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a estes. Avaliação da Atenção à Saúde - conjunto de operações que permitem emitir um juízo de valor sobre as ações finais da atenção à saúde e medir os graus de qualidade, humanização, resolubilidade, satisfação. Controle Assistencial – incluindo o Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (CNES e FCES) e Cadastro de Usuários (Cartão Nacional de Saúde).

18 AÇÕES DE CONTROLE ASSISTENCIAL
- Cadastro de estabelecimentos, profissionais e de usuários; - A habilitação de prestadores para prestação de determinados serviços; - A programação orçamentária por estabelecimento; - A autorização das internações e dos procedimentos ambulatoriais especializados e de alta complexidade; - A supervisão das ações realizadas nos hospitais e ambulatórios; - O monitoramento e revisão das faturas apresentadas pelos prestadores; - O processamento da produção de um determinado período; - O preparo do pagamento aos prestadores.

19 Nova Política de Regulação da Atenção à Saúde
FINALIDADE: Implementar uma gama de ações meio que incidam sobre os prestadores, públicos e privados, de modo a orientar uma produção eficiente, eficaz e efetiva de ações de saúde, buscando garantir o acesso, a integralidade, a eqüidade, a resolubilidade e a humanização destas ações.

20 DIRETRIZES: Servir a Política de Atenção à Saúde que objetive responder às necessidades dos usuários, facilitando a realização das ações da Atenção: Básica; Programática / Estratégica e a Especializada Ambulatorial e Hospitalar ; Articular e integrar: As ações de Contratação, Controle, Regulação do Acesso e de Avaliação, assim como a articulação interna das atribuições de cada uma destas. Com outras ações da Regulação de Sistemas e com outras funções da gestão como a Descentralização/ Regionalização, Planejamento e Orçamento, Programação, dentre outras.

21 A articulação e integração : Contratação, Controle, Avaliação e Regulação do Acesso
Contratação - como pacto de compromissos entre gestores e prestadores, com a devida assunção de responsabilidades entre as partes para desenvolver ações de controle, avaliação e regulação assistencial. Reformulação do Controle Assistencial – cadastro dos estabelecimentos e profissionais como subsídio à contratação, à programação da Atenção e à implantação das centrais; - autorizações a partir de solicitações padronizadas; - controle da execução das ações pela Supervisão Hospitalar e Ambulatorial Avaliação da Atenção à Saúde - de forma sistemática e contínua que permita o melhor planejamento; o descortinar de problemas para as ações de controle e auditoria assistenciais; os ajustes na execução e a busca de uma melhor qualidade, humanização, resolubilidade, integralidade.

22 Regulação do Acesso à Assistência
Como forma de disponibilizar a melhor alternativa assistencial de forma ágil, oportuna e adequada às necessidades dos usuários, deve: - Controlar os leitos disponíveis e a agenda de consultas especializadas e de SADTs, integrado com a contratação, atualização dos cadastros e ao processo de solicitação/autorização de procedimentos - Padronizar a solicitação de internações, consultas, exames e terapias especializadas por meio dos protocolos; - Estabelecer referência entre unidades, segundo fluxos planejados, mediadas pela solicitação padronizada e ágil autorização de procedimentos - Organizar fluxos de referência especializada intermunicipal, integrado ao processo de regionalização e da PPI. - Permitir a utilização mais adequada dos níveis de complexidade

23 Características atuais da demanda e oferta
- aumento de cobertura (oferta) da atenção básica - inadequação da atenção de média e alta complexidade com demandas artificiais e estrangulamentos de oferta em algumas áreas - oferta de serviços pelos prestadores, segundo seus interesses, com excesso de alguns procedimentos e insuficiência de outros - pagamento por procedimentos induz a produção daqueles mais bem remunerados - demanda e oferta condicionadas pelo modo restrito de entender o objeto da saúde, pela perda da dimensão humana e de integralidade do cuidado, pelo exercício da clínica de pouca abrangência .

24 A Implementação do Complexo Regulador
Estratégia para viabilizar a Regulação do Acesso e regular a oferta e a demanda em saúde, de forma a adequar a oferta de serviços de saúde à demanda que mais se aproxima às necessidades reais dos usuários. Busca: Enfrentar a questão da demanda real / demanda artificial, considerando a oferta potencial / oferta existente; Por meio da: Articulação e integração de dispositivos como Centrais de Internação, Centrais de Consultas e Exames, Protocolos Assistenciais com outras ações de Regulação como Contratação, Controle Assistencial e Avaliação, assim como com outras funções da gestão como Planejamento, Programação e Regionalização

25 Reorganização dos Sistemas de Informação para uma Regulação da Atenção à Saúde
Será necessário: Um Sistema de Gestão dos Cadastros Sistema de Regulação do Acesso – SISREG III Um Sistema Integrado de Informação da Atenção à Saúde Que produza Informações´para: - Planejamento, monitoramento e avaliação das ações finais da atenção à saúde em todos os seus níveis de complexidade - A implementação de ações mais efetivas de Controle Assistencial (programação, solicitações padronizadas, autorizações mais adequadas, supervisão ambulatorial e hospitalar, faturamento para custeio da produção)

26 Reorganização dos Sistemas de Informação para uma Regulação da Atenção à Saúde
Será necessário: Um Sistema de Gestão dos Cadastros Sistema de Regulação do Acesso – SISREG III Um Sistema Integrado de Informação da Atenção à Saúde Que produza Informações´para: - Planejamento, monitoramento e avaliação das ações finais da atenção à saúde em todos os seus níveis de complexidade - A implementação de ações mais efetivas de Controle Assistencial (programação, solicitações padronizadas, autorizações mais adequadas, supervisão ambulatorial e hospitalar, faturamento para custeio da produção)

27 A articulação e integração das ações da Regulação com a Política da Atenção à Saúde
- Implementar as ações meio que facilitem o acontecer das ações da atenção em todos níveis e o cuidado integral - Garantir que todos usuários referenciados - para a consulta, terapia, exame, internação tenham assegurado o local, o profissional e o horário de atendimento, assim como o leito, na medida da complexidade/emergência do problema de saúde e da complexidade tecnológica da resposta exigida - Articular uma série de ações meio que contribua para que o usuário possa percorrer um fluxo contínuo e respaldado por responsabilidades, nos diversos níveis de atenção, segundo suas necessidades de prevenção, recuperação ou ganhos de autonomia no seu modo de viver .

28 Regulação de Sistemas de Saúde
Vigilância em Saúde Regulação da Saúde Suplementar Controle de Sistemas de Saúde Regulação da Atenção à Saúde Contratação de Serviços de Saúde Regulação do Acesso à Assistência Avaliação de Serviços de Saúde Programação da Atenção à Controle da Produção Assistencial Sistemas de Informações Avaliação de Sistemas de Saúde Auditoria de Sistemas Controle Social

29 POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
FOCO EM TRÊS EIXOS ESTRUTURANTES CAPACITAÇÃO INSTRUMENTOS COMPLEXOS REGULADORES

30 POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE Capacitação
Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

31 Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
CAPACITAÇÃO Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Construído em parceria entre o DRAC/SAS e o DENASUS. Público-alvo: Equipes de Auditoria, Regulação, Controle e Avaliação dos Estados e Municípios. Estrutura: Curso de 64h, divido em 4 módulos de 16h, cada módulo contendo 4 oficinas de 4h. MÓDULO 1: A ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS MÓDULO 2: REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS MÓDULO 3: CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS MÓDULO 4: AUDITORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS

32 INSTRUMENTOS Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde V 2.0
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde V 2.0 Individualização do Atendimento Ambulatorial SIA SIH Descentralizado Tabela Unificada PROGRAMAÇÃO Acompanhamento de Tetos SISPPI Programação por estabelecimentos Aberturas Programáticas Programação Estratégica Programação Interestadual REGULAÇÃO Módulo Psiquiatria SIPNASS Acompanhamento de Contratos Comp. Reguladores SISREG III Reformulação CNRAC Protocolos e Sistema de Autorização da Atenção Especializada CONTROLE Execução de Tetos Controle Pagamentos junto ao FNS Pagamentos integrados à Produção RESSARCIMENTO Consulta ao ABI ANS SUPORTE OPERACIONAL DE SISTEMAS Sistema Extrator de Dados

33 POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
FINANCIAMENTO Capacitação Adequação dos Instrumentos Informatizados Complexos Reguladores em SES e SMS Incentivo a Gestão

34 FASES POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
FINANCIAMENTO FASES $ Fase 1 – Elaboração de Material Didático 35.000,00 Fase 2 – Validação do material 50.000,00 Fase 3 – Disseminação (24 cursos) ,00 TOTAL R$ ,00 Capacitação * Financiamento em parceria com o DENASUS

35 POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
FINANCIAMENTO SISAUTORIZADOR/CNRAC SIPNASS/Módulo Psiquiatria e Contratos SIA/Módulo Individualização, Captação e FPO TABELA UNIFICADA SISPPI AUTOMAÇÃO DO CONTROLE TOTAL* R$ ,00 Adequação dos Instrumentos Informatizados * Contratação de recursos humanos para desenvolvimento no DATASUS

36 POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
FINANCIAMENTO - IMPLANTAÇÃO TOTAL DO ESTADO R$ ,00 CAPITAIS R$ ,00 REGIÕES METROPOLITANAS R$ ,00 OUTRAS REGIÕES R$ ,00 Complexos Reguladores em SES e SMS

37 POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO FINANCIAMENTO
Proposta em discussão na revisão do financiamento e alocação dos recursos federais. ESTIMATIVA CUSTEIO MENSAL: 1 a 2% do Teto financeiro mensal Incentivo à Gestão

38 FINANCIAMENTO - IMPLANTAÇÃO

39 COMPLEXOS REGULADORES
Estrutura Funcional Complexo Regulador Coordenação SAMU Regulação de Urgência (Pré-hospitalar) Central de Regulação de Internação Procedimentos Ambulatoriais Central de Regulação de Consultas Especializadas (Inter-hospitalar) Administração de Sistemas de Informação Videofonia

40 COMPLEXOS REGULADORES
Processo Regulatório Unidades Executantes Reguladores da Central CENTRAL DE REGULAÇÃO Filas de Espera Regionais Fila de Espera da Central U R U R U R Norte Sul Estratégica Unidades Solicitantes Unidades Executantes Reguladores Regionais

41 COMPLEXOS REGULADORES Componentes para Implantação
Estrutura Predial Equipamentos e mobiliário Informatização Treinamento

42 COMPLEXOS REGULADORES Central de Atendimento
Informatização Hospitais SMS-SP Pronto Socorro Gestor Intranet Internet SAMU Integração Regulação Central de Atendimento UBS, Ambulatórios e SADT Datacenter

43 COMPLEXOS REGULADORES Representação Unívoca
Informatização Gestão SMS-SP Autorização Regulação Gestor Intranet Internet Registro Único Atenção Atendimento Usuários EAS Profissionais Cadastros Nacionais Representação Unívoca Município

44 COMPLEXOS REGULADORES
Informatização SOFTWARE: Solução Integrada de Sistema de Regulação a partir do SISREG e do Sistema de Registro de Atendimentos (Cartão SUS) ofertada pelo Ministério da Saúde: SNR – Sistema Nacional de Regulação ou SISREG III em fase de desenvolvimento, com previsão de término para breve. Representa uma renovação do SISREG incorporando as funcionalidades pendentes, fruto das experiências nacionais de utilização do software e construída por equipe própria do Datasus.

45 COMPLEXOS REGULADORES
Treinamento Curso de 40 horas “on site” na ferramenta informatizada para as seguintes equipes: Administradores de Sistema e coordenadores; Reguladores médicos e não-médicos; Atendentes de Regulação (videofonistas); Atendentes das Unidades Solicitantes; Atendentes das Unidades Executantes.

46 A Regulação no Pacto pela Saúde

47 Regulação da Atenção à Saúde
Tem como objeto a produção de todas as ações diretas e finais de atenção à saúde, dirigida aos prestadores de serviços de saúde, públicos e privados. As ações de Regulação da Atenção à Saúde compreendem a Contratação, a Regulação do Acesso à Assistência ou Regulação Assistencial, o Controle Assistencial, a Avaliação da Atenção à Saúde, a Auditoria Assistencial e as Regulamentações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Fonte: Portaria GM/MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006.

48 Regulação do Acesso à Assistência ou Regulação Assistencial
Conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermedeiam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a estes. Fonte: Portaria GM/MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006.

49 Complexos Reguladores
Uma das estratégias de Regulação Assistencial, consistindo na articulação e integração de Centrais de Atenção Pré-hospitalar e Urgências, Centrais de Consultas e Exames, Protocolos Assistenciais com a contratação, controle assistencial e avaliação, assim como com outras funções da gestão como programação e regionalização.Os complexos reguladores podem ter abrangência intra-municipal, municipal, micro ou macro regional, estadual ou nacional, devendo esta abrangência e respectiva gestão, serem pactuadas em processo democrático e solidário, entre as três esferas de gestão do SUS.

50 Auditoria Assistencial ou Clínica
Processo regular que visa a aferir e induzir qualidade do atendimento amparada em procedimentos, protocolos e instruções de trabalho normatizados e pactuados. Deve acompanhar e analisar criticamente os históricos clínicos com vistas a verificar a execução dos procedimentos e realçar as não-conformidades.

51 Regulação Assistencial
A regulação da assistência tem como objetivo principal promover a eqüidade do acesso, garantindo a integralidade da assistência e permitindo ajustar a oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e racional.  Fonte: MS/NOAS/SUS

52 Regulação Assistencial – Pacto
- Fonte: Portaria GM/MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006. Como princípios orientadores do processo de regulação, fica estabelecido que: Cada prestador responde apenas a um gestor;

53 Regulação Assistencial - Pacto
Fonte: Portaria GM/MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006. A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:

54 Regulação Assistencial - Pacto
da descentralização, municipalização e comando único; da busca da escala adequada e da qualidade; considerar a complexidade da rede de serviços locais; considerar a efetiva capacidade de regulação; considerar o desenho da rede estadual da assistência; a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS.

55 Regulação Assistencial - Pacto
A regulação das referencias intermunicipais é responsabilidade do gestor estadual, expressa na coordenação do processo de construção da programação pactuada e integrada da atenção em saúde, do processo de regionalização, do desenho das redes; Fonte: Portaria GM/MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006.

56 Regulação Assistencial
- A operação dos complexos reguladores no que se refere a referëncia intermunicipal deve ser pactuada na CIB, podendo ser operada nos seguintes modos: - Pelo gestor estadual que se relacionará com a central municipal que faz a gestão do prestador. - Pelo gestor estadual que se relacionará diretamente com o prestador quando este estiver sob gestão estadual.

57 Regulação Assistencial
- - Pelo gestor municipal com co-gestão do estado e representação dos municípios da região. - Pelo gestor municipal com co-gestão e representação dos municípios da região; - Modelos que diferem do item acima devem ser pactuados pela CIB e homologados na CIT.

58 São metas para este Pacto, no prazo de um ano:
Contratualização de todos os prestadores de serviço; Colocação de todos os leitos e serviços ambulatoriais contratualizados sob regulação; Extinção do pagamento dos serviços dos profissionais médicos por meio do código 7.

59 Regulação Assistencial
- Conforme explicitado pelas diretrizes, a regulação dos prestadores não tem um modelo único para o país. Cada CIB poderá definir o modelo que melhor se adapte a realidade do estado e municípios envolvidos. Fonte: Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.

60 Regulação Assistencial
A regulação assistencial não é prerrogativa de uma esfera de governo, exclusivamente. Vale destacar nessa premissa, no entanto, o papel fundamental das Secretarias Estaduais na garantia do acesso do cidadão, notadamente nas referências intermunicipais. Fonte: Nota Técnica CONASS nº6

61 Política Nacional de Regulação
O Ministério da Saúde está propondo a implantação da Política Nacional de Regulação em todas as unidades federadas, por meio da edição de duas portarias. A primeira portaria do GM institui a Política Nacional de Regulação que será efetivada mediante a ação de complexos reguladores e estabelece os eixos que orientaram essa política.

62 Política Nacional de Regulação
Estabelecer que a Política Nacional de Regulação será efetivada mediante a ação de Complexos Reguladores, de forma que permita: I – Garantir o cumprimento dos princípios do SUS; II – Garantir e qualificar os fluxos da assistência; III – Fortalecer as diretrizes de regionalização da atenção à saúde, expressas nos instrumentos norteadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde.

63 Política Nacional de Regulação - Eixos
I – Implantação e implementação de Complexos Reguladores; II – Implantação descentralizada de sistemas informatizados de regulação; III – Instituição de diretrizes para contratação de serviços assistenciais no âmbito do SUS; IV – Capacitação e educação continuada das equipes gestoras estaduais e municipais, bem como dos demais entes envolvidos no processo, para a operacionalização das ações de regulação.

64 Política Nacional de Regulação
A segunda portaria da SAS/MS (Portaria/SAS/MS nº. 494 de 30 de junho de 2006) estabelece o valor de incentivo financeiro destinado á implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, que será repassado as Secretarias de Saúde.

65 Política Nacional de Regulação
Cada estado deverá elaborar um projeto definindo o número de complexos reguladores que serão implantados, ou implementados as regiões a serem contempladas, e definir as responsabilidades pela gestão dos complexos (SES, SMS ou ambos). Estes projetos devem ser pactuados nas CIBs, e encaminhado o extrato para o Ministério da Saúde para homologação.

66 Política Nacional de Regulação
Os recursos financeiros serão liberados mediante transferência fundo a fundo na forma de um incentivo, para o gestor do complexo regulador (estados ou municípios). Foram definidos valores por UF para a implantação dos complexos reguladores, que variam conforme a rede de serviços de média e alta complexidade a serem regulados.

67 DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA INVESTIMENTOS EM COMPLEXOS REGULADORES
UF População Recursos Financeiros GO

68 ANEXO II MODELO PARA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PELA CIB DOS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS REGULADORES UF IDENTIFICAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR ABRANGÊNCIA POPULAÇÃO VALOR FINANCEIRO PRÓPRIA REFERENCIADA TOTAL

69 REGIÃO SEDE INCENTIVO PT Região Metropolitana de Goiânia Goiânia ,00 Centro Sul Aparecida de Goiânia ,00 Entorno Sul Luziânia Entorno Norte - Nordeste Formosa ,00 Norte - Serra da Mesa Porangatu 86.130,00 São Patrício Ceres Pireneus Anápolis ,00 Rio Vermelho Goiás Oeste I e II Iporá Sudoeste I e II Rio Verde ,00 Sul Itumbiara ,00 Estrada de Ferro Caldas Novas Coordenação Estadual de Regulação SES - GO ,00 Total do incentivo conforme PT SAS/MS ,00

70 A Regulação em Goiás

71 PROJETO SAMU - 192 GOIÁS 10 Centrais de Regulação de Urgências
10 Serviços de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU 192 Regionais Núcleo de Educação em Urgências estadual e 10 Núcleos de Educação Permanentes – NEPs (um NEP em cada SAMU).

72 Centrais de Regulação de Urgências e Complexos Reguladores

73 Região Metropolitana de Goiânia: Região Central e Centro Sul
SEDE REGIÃO Goiânia Região Metropolitana de Goiânia: Região Central e Centro Sul Luziânia Entorno Sul Formosa Entorno Norte Nordeste Anápolis Pireneus Ceres Vale do São Patrício

74 Porangatu Norte Serra da Mesa Cidade de Goiás Rio Vermelho Rio Verde Sudoeste I e II Itumbiara Sul Caldas Novas Estrada de Ferro Oeste I e II

75 REGIÃO POPULAÇÃO USB Goiânia Centro Sul - Goiânia - Aparecida 5 20
COMPLEXOS REGULADORES REGIONAIS CENTRAIS DE URGÊNCIA USA USB Goiânia Centro Sul - Goiânia - (Metropolitana) Aparecida 5 20 Entorno Sul Luziânia 2 8 Entorno Norte Formosa 1 3 Nordeste 64.766 Norte Porangatu Serra da Mesa São Patrício Ceres

76 REGULADORES REGIONAIS
POPULAÇÃO COMPLEXOS REGULADORES REGIONAIS CENTRAIS DE URGÊNCIA USA USB Pireneus Anápolis 1 7 Rio Vermelho Goiás 2 Oeste I e II Sudoeste I e II Rio Verde 5 Sul Itumbiara 3 Estrada de Ferro Caldas Novas Total 13 9 15 52 Iporá

77 SAMU: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
CENTRAIS DE REGULAÇÃO SAMU - 192 PERÍODO GOIÂNIA 1ª. ETAPA ANÁPOLIS - CERES LUZIÂNIA FORMOSA ITUMBIARA 2ª. ETAPA GOIÁS RIO VERDE PORANGATU CALDAS NOVAS

78 REGULAÇÃO: PROJETOS E PROCESSOS
Gerência de Regulação e Avaliação IMPLANTAÇÃO DOS COMPLEXOS REGULADORES IMPLANTAÇÃO DO SAMU AVALIAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE CENTRAL ESTADUAL DE ALTA COMPLEXIDADE E TFD CONTRATOS

79 (Fernando Pessoa – Horizonte)
“O sonho é ver as formas invisíveis Da distância imprecisa, e, com sensíveis Movimentos da esperança e da vontade, Buscar na linha fria do horizonte A árvore, a praia, a flor, a ave, a fonte - Os beijos merecidos da Verdade.” (Fernando Pessoa – Horizonte)

80 Muito obrigado!!! Fausto Jaime Gerência de Regulação e Avaliação:
Tel.: (62) Fax: (62) Cel.: (62)


Carregar ppt "A Política de Regulação e o Pacto pela Saúde"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google