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CORTES DE TRATAMENTO DE DROGAS Justiça Terapêutica O que são e porque tê-las? III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica Recife, 31 de março e.

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1 CORTES DE TRATAMENTO DE DROGAS Justiça Terapêutica O que são e porque tê-las? III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica Recife, 31 de março e 01 de abril de 2005 Kofi Barnes, Juiz, Ex-Promotor Corte de Tratamento de Drogas de Toronto

2 O abuso de drogas é um problema econômico, social e global 3 – 4 % da população mundial consome substâncias 3 – 4 % da população mundial consome substâncias ilícitas regularmente * ilícitas regularmente * Mais de 140 milhões de pessoas usam cannabis, Mais de 140 milhões de pessoas usam cannabis, 30 milhões usam estimulantes anfetamina-like, tais 30 milhões usam estimulantes anfetamina-like, tais como ecstasy, e 21 milhões usam heroína e cocaína.* como ecstasy, e 21 milhões usam heroína e cocaína.* * United Nations Office for Drug Control and Crime Prevention – UNDCP World Drug Report, 1997, pp 29-32, Oxford Press UNDCP World Drug Report, 1997, pp 29-32, Oxford Press

3 A Porta Giratória O comportamento criminoso recorrente do infrator O comportamento criminoso recorrente do infrator dependente de drogas é um desafio significativo para o sistema de justiça criminal. Os sistemas convencionais de justiça criminal estão mal equipados para lidar com um forte precursor do comportamento criminal dos dependentes de drogas, ou seja, suas dependências de drogas.

4 A Porta Giratória A falta de tratamento para o uso/abuso de drogas e outras intervenções terapêuticas nas instituições correcionais, bem como o acesso à drogas ilícitas nessas instituições, têm somente exacerbado o problema.

5 A Porta Giratória Encarceramento, suspensão condicional do processo e da pena, bem como outros mecanismos de supervisão, têm, em muitos casos, se mostrado inefetivos em deter os infratores dependentes de drogas de seu comportamento criminal continuado. Isto tem contribuído significativamente para aumentar o número de casos e a pressão sobre os recursos da justiça criminal existentes, com o crescente aumento da população prisional.

6 O que é uma Corte de Tratamento de Drogas? - Justiça Terapêutica - A Corte de Tratamento de Drogas - Justiça A Corte de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - envolve colaboração Terapêutica - envolve colaboração estreita entre a justiça criminal e as instituições de tratamento e sociais, para atender de forma abrangente a dependência de drogas do infrator. Ela introduz objetivos terapêuticos no processo legal e requer que profissionais operadores do direito, terapeutas em dependência química e provedores de serviços sociais adotem papéis não-tradicionais.

7 O que é uma Corte de Tratamento de Drogas? - Justiça Terapêutica - Nesta Corte direcionada ao tratamento e à rea- Nesta Corte direcionada ao tratamento e à rea- bilitação, o juiz é assessorado por uma equipe bilitação, o juiz é assessorado por uma equipe interdisciplinar. interdisciplinar. Novos procedimentos são desenvolvidos para Novos procedimentos são desenvolvidos para facilitar o objetivo comum: quebrar o ciclo entre facilitar o objetivo comum: quebrar o ciclo entre o uso de drogas e o comportamento criminal. o uso de drogas e o comportamento criminal. Infratores abusadores de drogas são colocados Infratores abusadores de drogas são colocados sob programas intensivos para a cessação do sob programas intensivos para a cessação do uso de drogas e outros programas de reabilitação. uso de drogas e outros programas de reabilitação.

8 O que é uma Corte de Tratamento de Drogas? - Justiça Terapêutica - O tratamento inclui sessões de aconselhamento, O tratamento inclui sessões de aconselhamento, consultas ambulatoriais, comunidades terapêutica, etc. consultas ambulatoriais, comunidades terapêutica, etc. Os serviços de reabilitação devem incluir programas para Os serviços de reabilitação devem incluir programas para prover habitação, alfabetização, emprego, etc. prover habitação, alfabetização, emprego, etc. A participação no programa de tratamento é uma alternativa para o processo tradicional do caso. A participação no programa de tratamento é uma alternativa para o processo tradicional do caso. Completar o programa de tratamento pode resultar na Completar o programa de tratamento pode resultar na retirada das acusações ou na não-necessidade do cumprimento da pena imposta. retirada das acusações ou na não-necessidade do cumprimento da pena imposta. Falha em completar o tratamento pode resultar em retorno Falha em completar o tratamento pode resultar em retorno ao sistema de justiça tradicional. ao sistema de justiça tradicional.

9 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - economizam dinheiro A natureza recorrente do comportamento criminal A natureza recorrente do comportamento criminal dos infratores dependentes de drogas resulta em dos infratores dependentes de drogas resulta em custos significativos para o sistema de justiça, para custos significativos para o sistema de justiça, para o sistema de saúde e custos na economia, o sistema de saúde e custos na economia, bem como outros custos sociais. bem como outros custos sociais. Vários estudos publicados indicam que os Vários estudos publicados indicam que os programas das Cortes de Tratamento de Drogas programas das Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - podem trazer economia nos - Justiça Terapêutica - podem trazer economia nos impostos dos contribuintes. impostos dos contribuintes.

10 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - economizam dinheiro Diferentes metodologias são utilizadas por diferentes Cortes de Tratamento de Drogas na condução de estudos sobre a análise custo- benefício; Diferentes metodologias são utilizadas por diferentes Cortes de Tratamento de Drogas na condução de estudos sobre a análise custo- benefício; Programas de Cortes de Tratamento de Drogas Programas de Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - devem ser flexíveis e adaptáveis para atender as características das populações alvo, dos recursos disponíveis, das circunstâncias locais e das normas sociais e culturais. - Justiça Terapêutica - devem ser flexíveis e adaptáveis para atender as características das populações alvo, dos recursos disponíveis, das circunstâncias locais e das normas sociais e culturais.

11 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - economizam dinheiro Como resultado, o custo anual do tratamento e outros Como resultado, o custo anual do tratamento e outros serviços oferecidos aos participantes da Corte de serviços oferecidos aos participantes da Corte de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - variam Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - variam bastante devido as diferenças nos recursos bastante devido as diferenças nos recursos disponíveis e da natureza do tratamento adotado. disponíveis e da natureza do tratamento adotado. Por todas essas razões, é difícil, na maioria das vezes, Por todas essas razões, é difícil, na maioria das vezes, comparar de forma acurada, as economias em custos comparar de forma acurada, as economias em custos aportadas pelas diferentes Cortes de Tratamento de aportadas pelas diferentes Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica. Drogas - Justiça Terapêutica.

12 Estudos Sobre Economia de Custos United States * 254 milhões economizados nos custos de encarceramento provenientes da entrada de 18 mil infratores não violentos usuários de drogas no tratamento; 254 milhões economizados nos custos de encarceramento provenientes da entrada de 18 mil infratores não violentos usuários de drogas no tratamento; 18 milhões são economizados anualmente no estado da 18 milhões são economizados anualmente no estado da Califórnia como resultado do funcionamento da Corte de Califórnia como resultado do funcionamento da Corte de Tratamento de Drogas da Califórnia; Tratamento de Drogas da Califórnia; P ara cada dólar gasto na Corte de Tratamento de Dallas, Texas, U$ 9,45 foram economizados por um período de P ara cada dólar gasto na Corte de Tratamento de Dallas, Texas, U$ 9,45 foram economizados por um período de 40 meses. 40 meses. * Painting the Current Picture: A National Report Card on Drug Courts and Other Problem Solving Courts in the United |States, Huddleston, Freeman-Wilson, Boonn, May 2004, National Drug Institute, p.4

13 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - aumentam adesão ao tratamento * Quatro estudos nos Estados Unidos ( ) concluíram: O tempo dispendido no tratamento é um indicador confiável O tempo dispendido no tratamento é um indicador confiável na performance pós-tratamento; na performance pós-tratamento; A partir de 90 dias no tratamento, os resultados melhoram em A partir de 90 dias no tratamento, os resultados melhoram em relação direta à duração de tempo dispendida no tratamento; relação direta à duração de tempo dispendida no tratamento; A duração de 12 meses foi o tempo que se concluiu ser o A duração de 12 meses foi o tempo que se concluiu ser o mínimo requerido para um tratamento efetivo; mínimo requerido para um tratamento efetivo; * Painting the Current Picture: A National Report Card on Drug Courts and Other Problem Solving Courts in the United |States, Huddleston, Freeman-Wilson, Problem Solving Courts in the United |States, Huddleston, Freeman-Wilson, Boonn, May 2004, National Drug Institute, p.4 Boonn, May 2004, National Drug Institute, p.4

14 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - aumentam adesão ao tratamento – USA* % dos clientes de tratamento de drogas, abandonam % dos clientes de tratamento de drogas, abandonam o tratamento nos primeiros 90 dias; o tratamento nos primeiros 90 dias; 80 – 90% abandonam o tratamento dentro dos primeiros 80 – 90% abandonam o tratamento dentro dos primeiros 12 meses 12 meses Entre 67 e 71% dos participantes das Cortes de Tratamento de Drogas, no país, completam o programa de tratamento nas cortes em 12 ou mais meses; Entre 67 e 71% dos participantes das Cortes de Tratamento de Drogas, no país, completam o programa de tratamento nas cortes em 12 ou mais meses; Isto representa um aumento seis vezes maior em relação Isto representa um aumento seis vezes maior em relação a esforços anteriores. a esforços anteriores. * Painting the Current Picture: A National Report Card on Drug Courts and Other Problem Solving Courts in the United |States, Huddleston, Freeman-Wilson, Problem Solving Courts in the United |States, Huddleston, Freeman-Wilson, Boonn, May 2004, National Drug Institute, p.4 Boonn, May 2004, National Drug Institute, p.4

15 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - aumentam adesão ao tratamento – Canadá* Um mês ou menos de adesão 25,3% Um mês ou menos de adesão 25,3% Dois meses de adesão 32,7% Dois meses de adesão 32,7% Três meses de adesão 38,7% Três meses de adesão 38,7% Cinco meses de adesão 40% Cinco meses de adesão 40% * Toronto Drug Treatment Court Evaluation Project, Interim Evaluation Report, Executive Summary, Greenway, Gliksman, Patra, Samant, Report, Executive Summary, Greenway, Gliksman, Patra, Samant, December, 2003 p 4-9. December, 2003 p 4-9.

16 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - reduzem ou eliminam o uso de drogas Resultados do estudo Canadense sobre os participantes da Corte de Tratamento de Drogas de Toronto reportam: O uso de drogas diminuiu na maioria dos participantes do O uso de drogas diminuiu na maioria dos participantes do programa de tratamento da corte de drogas enquanto programa de tratamento da corte de drogas enquanto eles estiveram em tratamento; eles estiveram em tratamento; 95,8% dos graduados pela Corte de Tratamento de Drogas 95,8% dos graduados pela Corte de Tratamento de Drogas atribuíram a cessação do uso de drogas ao programa de atribuíram a cessação do uso de drogas ao programa de tratamento da corte de drogas; tratamento da corte de drogas; 59,5% dos participantes do tratamento que não conseguiram 59,5% dos participantes do tratamento que não conseguiram completá-lo, atribuíram sua redução do uso de drogas ao completá-lo, atribuíram sua redução do uso de drogas ao programa de tratamento da corte de drogas. programa de tratamento da corte de drogas.

17 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - aumentam o bem estar geral dos participantes* Segundo o estudo de Toronto, 61,4% dos participantes da Corte de Tratamento de Drogas que não completaram o programa reportaram que o programa melhorou a vida deles. * Toronto Drug Treatment Court Evaluation Project, Interim Evaluation Report, Executive Summary, Greenway, Gliksman, Patra, Samant, Report, Executive Summary, Greenway, Gliksman, Patra, Samant, December, 2003 p 9. December, 2003 p 9.

18 Cortes de Tratamento de Drogas - Justiça Terapêutica - ajudam os dependentes de drogas a permanecer em tratamento * O estudo Canadense continua: 95,7% dos graduados da Corte de Tratamento de Drogas 95,7% dos graduados da Corte de Tratamento de Drogas afirmaram que a participação no programa os ajudou afirmaram que a participação no programa os ajudou a permanecer em tratamento; a permanecer em tratamento; 77,3% dos participantes que não completaram o programa 77,3% dos participantes que não completaram o programa disseram que o programa os ajudou a permanecer em disseram que o programa os ajudou a permanecer em tratamento. tratamento. * Toronto Drug Treatment Court Evaluation Project, Interim Evaluation Report, Executive Summary, Greenway, Gliksman, Patra, Samant, Report, Executive Summary, Greenway, Gliksman, Patra, Samant, December, 2003 p 9. December, 2003 p 9.

19 Da detenção à Corte de Drogas- JT Detenção Detenção Procedimentos de aplicação Procedimentos de aplicação Processo de escolha do candidato Processo de escolha do candidato Discussão pré-corte Discussão pré-corte Decisão do juiz na corte Decisão do juiz na corte Pré-avaliação da abrangência do tratamento Pré-avaliação da abrangência do tratamento Período de 30 dias de avaliação Período de 30 dias de avaliação


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