ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

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1 ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE Secretaria Executiva - SE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio CDEIC – Câmara dos Deputados 15/05/2012 Gustavo Saboia Fontenele e Silva Secretário-Executivo

2 CONCEITO DE ZPE Caracterizam-se como áreas industriais preponderantemente exportadoras (80%) sob controle alfandegado (Zonas Primárias). Área Segregada para Controle Área Segregada Indústrias Instaladas Administradora da ZPE e Órgãos Anuentes

3 PRINCIPAIS OBJETIVOS DAS ZPE NO BRASIL
Atrair investimentos estrangeiros e fortalecer o Balanço de Pagamento. Criação de empregos e redução de desequilíbrios regionais. Promover o desenvolvimento econômico e social do país. Promover a difusão tecnológica.

4 BASE LEGAL Lei no /2007 (alterada pela Leis no /2008, e no /2011). Decretos no 6.634/2008, no 6.759/2009, e no 6.814/2009. Resoluções do CZPE. Instrução Normativa SRF no 952/2009. Portaria RFB no 2.438/2010 e no 3.518/2011.

5 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO REGIME DAS ZPE
Aquisição de Bens e Serviços Mercado Interno Suspensão da exigência de: IPI Cofins PIS/Pasep Aquisição de Bens e Serviços Mercado Externo Suspensão da exigência de: II AFRMM Cofins Importação PIS/ Pasep Importação PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO REGIME DAS ZPE Tributários Administrativos As importações e exportações dispensam licença ou autorização de órgãos federais. Exceções: (i) Controles de interesses de segurança nacional; de ordem sanitária; e de proteção ao meio-ambiente. (ii) Exportação de produtos destinados a países que o Brasil mantenha convênio de pagamentos; sujeitos ao regime de cotas de exportação; e de produtos sujeitos ao IE.

6 SEGURANÇA JURÍDICA Os benefícios concedidos às empresas instaladas em ZPE são assegurados pelo prazo de 20 anos. O prazo pode ser prorrogado, por igual período, no caso de investimentos de grande vulto que exijam longos prazos de amortização. Outros regimes aduaneiros especiais não possuem prazo de vigência tão extenso, o que permite maior segurança aos investimentos realizados em ZPE. Comentar sobre a tabela exposta ao final.

7 ZPE: Agentes Envolvidos no Brasil
Plano de Trabalho SECZPE 2011 ZPE: Agentes Envolvidos no Brasil CZPE CC/PR MDIC MF MI MMA MPOG GAT SECZPE Poderes Executivos Federal Estadual Municipal Poderes Legislativos Empresas Sociedade

8 Exigências para Venda de Produtos em ZPE
Exportação Mínima de 80% Comentar sobre a tabela exposta ao final. Venda no Brasil Máximo de 20%

9 PRINCIPAIS AGENTES ENVOLVIDOS
Plano de Trabalho SE/CZPE 2012 PRINCIPAIS AGENTES ENVOLVIDOS Poderes Executivos Federal Estadual Municipal AÇÕES PREVISTAS Empresas Assessoria CZPE GAT Análise de Propostas de Criação e Proj. Industriais Revisão do Marco Legal Conscienti- zação Integração e Cooperação Institucional Produtiva das ZPEs Articulação Internacional Medidas de Apoio às Análise Comparada Federativa Acompanha- mento e Fisca- lização das Outras Atividades Ações para Atração de Investimentos CZPE GAT SE/CZPE Poderes Legislativos Federal Estadual Municipal Sociedade

10 Comentar sobre a tabela exposta ao final.

11 5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
2 3 1 5 1 – Senador Guiomard (AC) 2 – Parnaíba (PI) 3 – Pecém (CE) 4 – Bataguassu (MS) 5 – Suape (PE) 4 Comentar sobre a tabela exposta ao final.

12 5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
1 – Senador Guiomard (AC) Agosto/2011 Acre ZPE Pontos Fortes Apoio do Governo do Estado Excelente Gestão Pública ZPE é a primeira prioridade no Acre Estrada Transoceânica Área Administrativa construída Processo de controle aduaneiro sendo concluído (“alfandegamento”). Será a primeira ZPE no Brasil. Proponente: Estado do Acre Criação: 30/06/2010 Tamanho (ha): 130,17 Perfil Industrial Inicial: Processamento de madeira, castanha e látex. Empresas Interessadas: Cooperacre – polpa de fruta; Triunfo Amazonia - tratamento de madeira (laminada e compensada​); Gloria Grupo peruano (leite em pó). Comentar sobre a tabela exposta ao final.

13 5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
2 – Parnaíba (PI) Janeiro/2012 “Tabuleiro Litorâneo” Canais de irrigação Pontos Fortes Apoio do Governo do Estado. Capacidade de integração com a economia local. Mais de 1,000 empregos nas áreas rurais. Possui 2 projetos industriais em avaliação. “Tabuleiro Oceânico” – plantações irrigadas. Proponente: Estado do Piauí Criação: 30/06/2010 Tamanho (ha): 348,80 Perfil Industrial Inicial: Setor Químico (sais de pilocarpina), Produção de ceras e fibras (de carnaúba e babaçu), Processamento de Alimentos (frutas, mel e leite), beneficiamento de rochas e minerais. Empresas Interessadas: Vegeflora - produção de sais de pilocarpina. Ktandersein – processamento de frutas (açaí). Comentar sobre a tabela exposta ao final.

14 5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
3 – Pecém (CE) Julho/2011 ZPE Área Porto de Pecém Proponente: Estado do Ceará Criação: 16/06/2010 Tamanho (ha): 4.271,41 Perfil Industrial Inicial: Siderúrgica (empresa âncora), têxtil, agroindústria, cerâmica, granito e setor de alimentos. Empresas Interessadas: Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) - produção de placas de aço. Grupo M. Dias Branco – setor alimentar (massas); Pontos Fortes Apoio do Governo do Estado Logísticas Porto de Pecém Ferrovia Alto investimento (US$ 8 bilhões – CSP) Comentar sobre a tabela exposta ao final.

15 5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
4 – Bataguassu (MS) Novembro/2011 Canteiro de obras ZPE Proponente: Cidade de Bataguassu (MS) Criação: 30/06/2010 Tamanho (ha): 200,00 Perfil Industrial Inicial: Transformação de produtos agrícolas (cana de açúcar, soja e carne), esmagamento, refino de conservas e de petróleo e produção de biodiesel. Empresas Interessadas: Refrigeradores Marfrig - processamento de carne e derivados; Indústria Prodiesel - produção de bens de capital para a produção de Biodiesel; Potencial Porto do Rio Pontos Fortes Apoio do Governo da Cidade e do Estado. Perfis Parceiros. Propriedade Privada e Gestão. Logísticas: Estradas de São Paulo Porto do Rio Paraná e Aquaviários (potencial) Ferrovia (potencial) Comentar sobre a tabela exposta ao final.

16 5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
5 – Suape (PE) Novembro/2011 Construção ZPE Porto de Suape Pontos Fortes Apoio do Governo do Estado Propriedade Privada e Gestão. Logísticas Suape Complexo Industrial Portuário. Proponente: Cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE) Criação: 27/01/2010 Tamanho (ha): 198,94 Perfil Industrial Inicial: Alimentos, frutas processadas, vestuário, produtos químicos, elétricos e bebidas. Comentar sobre a tabela exposta ao final.

17 Exportação - ZPE no Brasil
Os benefícios tributários do regime somente ocorrem na exportaçao! 3 5 2 6 1 1 – Senador Guiomard (AC) 2 – Pecém (CE) 3 – Barcarena (PA) 4 – Bataguassu (MS) 5 – Parnaíba (PI) 6 – Suape (PE) 4 Comentar sobre a tabela exposta ao final.

18 Venda Interna - ZPE no Brasil
Tributam-se integralmente as vendas internas! 3 5 2 6 1 1 – Senador Guiomard (AC) 2 – Pecém (CE) 3 – Barcarena (PA) 4 – Bataguassu (MS) 5 – Parnaíba (PI) 6 – Suape (PE) 4 Comentar sobre a tabela exposta ao final.

19 Informações para contato:
Secretaria Executiva do CZPE – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria Executiva do CZPE Esplanada dos Ministérios, Bloco "J“, Sala 100-C Brasília, DF, Brasil