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Ministério da Previdência Social SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa Pernambuco, 22 de outubro de 2009.

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1 Ministério da Previdência Social SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa Pernambuco, 22 de outubro de 2009

2 Ministério da Previdência Social 2 Linha do Tempo Emenda Constitucional 42 Sanção da Lei Geral da MPE (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE Entrada em vigor do Simples Nacional Sanção da Lei Complementar nº 127 Sanção da Lei Complementar nº 128 Criação da subcomissão Permanente da MPE Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Vigência do MEI 10/03 12/06 03/07 07/07 09/07 12/08 07/09

3 Ministério da Previdência Social É o empresário (a) individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Empreendedor Individual 3

4 Ministério da Previdência Social I – Comércio em geral II – Indústria em geral (poucas exceções) III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros IV – Escritórios de serviços contábeis 442 atividades enquadráveis 4

5 Ministério da Previdência Social Simplicidade – formalização com poucas exigências legais Agilidade – processo de formalização pela internet em até 30 minutos Gratuidade – isenção de taxas na inscrição Isenção tributária – queda acentuada dos impostos; imposto “zero” para o governo federal Segurança jurídica – alterações por lei complementar Características do Sistema 5

6 Ministério da Previdência Social Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07 6 UFTotal de informais AC46.591 AL164.422 AM246.565 AP44.375 BA908.311 CE628.539 DF125.320 ES158.897 GO418.017 MA414.554 MG1.021.153 MS176.469 MT171.454 PA604.113 UFTotal de Informais PB253.107 PE577.918 PI235.104 PR557.962 RJ951.322 RN213.925 RO94.071 RR33.284 RS516.465 SC204.413 SE163.680 SP2.053.129 TO80.458 Total Geral11.063.618

7 Ministério da Previdência Social Balanço do Empreendedor Individual 1º de julho a 18 de outubro Acesso ao Portal do Empreendedor Reserva de Nome Empresarial Formalizados no Sistema 7

8 Ministério da Previdência Social Cobertura previdenciária e Carências Cobertura previdenciária e Carências Contribuições Mensais (CM) 10 CM 12 CM Salário Maternidade Auxílio doença Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Pensão por morte Auxílio reclusão 12 CM 180 CM Imediata Imediata 8

9 Ministério da Previdência Social Criação de Empresas no Brasil Ministério da Previdência Social 9

10 Resultado Geral do Simples Nacional Simples Nacional Simples Federal Junho 2007Setembro 2009 Ministério da Previdência Social 10

11 Simples Nacional por Estado UFTotal de Optantes AC6.228 AL29.735 AM24.269 AP7.138 BA179.049 CE126.450 DF56.551 ES61.664 GO104.807 MA47.150 MG418.101 MS34.722 MT48.669 PA43.635 UFTotal de Optantes PB35.938 PE78.042 PI26.513 PR253.121 RJ214.815 RN32.619 RO23.986 RR5.964 RS331.997 SC171.759 SE15.615 SP983.582 TO15.519 Total Geral3.377.638 11 Ministério da Previdência Social

12 Evolução das Compras Governamentais

13 Ministério da Previdência Social Número de fornecedores ativos, segundo as Grandes Regiões – 2008 Norte 31.995 Nordeste 70.826 Sul 66.824 Sudeste 127.495 Centro - Oeste 52.932 Total Brasil: 350.072 13 * Fonte: Ministério do Planejamento

14 Ministério da Previdência Social Evolução do valor de compra, segundo o porte - 2002 a 2008 14

15 Ministério da Previdência Social 15 Evolução das compras até R$ 80 mil, segundo o porte – 2002 a 2008

16 Ministério da Previdência Social Participação do valor total das compras, segundo as Unidades da Federação e o porte - 2008 16

17 Ministério da Previdência Social Melhoria do Atendimento Aposentadoria em 30 minutos Reconhecimento Automático de Direitos Ampliação da Rede de Atendimento Extrato de Informações Previdenciárias Carta aos Segurados 17 Ministério da Previdência Social

18 Expansão + Recuperação da Rede de Agências PEX: 720 Obras: 318 R$ 911 milhões PEX: 104 Obras: 31 R$ 103,7 milhões PEX: 339 Obras: 90 R$ 357,2 milhões PEX: 29 Obras: 55 R$ 104 milhões PEX: 172 Obras: 112 R$ 256,8 milhões PEX: 76 Obras: 30 R$ 89,1 milhões Total do Brasil 18

19 Ministério da Previdência Social Nº APS: 45 PEX: 59 Obras: 14 R$ 64,6 milhões Expansão + recuperação da rede de atendimento em Pernambuco Agências existentes Expansão da rede 19

20 Ministério da Previdência Social Distribuição de Renda Quantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região Benefícios: 1,2 milhão Valor: R$ 7,1 bilhões Benefícios: 7,1 milhões Valor: R$ 40,5 bilhões Benefícios: 1,3 milhão Valor: R$ 8,8 bilhões Benefícios: 11,7 milhões Valor: R$ 100,6 bilhões Benefícios: 4,6 milhões Valor: R$ 34 bilhões 20

21 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2008 (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)

22 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda Evolução da Cobertura Social entre os Idosos - 1992 a 2008 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2008 (em %) -

23 Ministério da Previdência Social 2 Direcionadores Estratégicos da Previdência Social 21

24 Ministério da Previdência Social Central de Atendimento: 135 www.previdencia.gov.br


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