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IRPF 2009

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Apresentação em tema: "IRPF 2009"— Transcrição da apresentação:

1 IRPF 2009

2 Prazo de Apresentação da Declaração Até as 24h do dia 30/04/2009 (horário de Brasília) IN RFB nº 918, de 2009, art. 5º, §1º - Obrigatoriedade de Entrega.

3 Estratégia RFB para DIRPF 2009 Desenvolvimento apenas do PGD IRPF versão multiplataforma (linguagem Java) Diretrizes do Governo Federal para software livre

4 Estratégia RFB para DIRPF 2009 Em 2008: 18,5 milhões DIRPF versão Java 5,5 milhões DIRPF versão Windows

5 Incorporação da Declaração Final de Espólio O PGD IRPF 2009 deverá ser utilizado para a elaboração também da Declaração Final de Espólio 2009, nos casos em que a decisão judicial da partilha ou a data da lavratura da escritura pública tenha ocorrido em PGD IRPF 2009

6 EXEMPLO da IN RFB nº 897 AC 2008 AC 2009 AC 2010 |______________|______________________|_____________| || | 30/06 20/02 30/04 Decisão ou Trânsito Entrega DFE Escritura em Julgado (PGD-AC2008) AC 2008 AC 2009 AC 2010 |______________|______________________|_____________| || | 30/06 25/03 30/04 Decisão Trânsito Entrega DFE em Julgado (PGD-AC2008) Final de Espólio Prazo para a Apresentação

7 PGD IRPF 2009

8 Preenchimento unificado da declaração TODAS as fichas devem ser preenchidas, independentemente da forma de tributação escolhida: com deduções legais (completa) com desconto simplificado (simplificada) PGD IRPF 2009

9 Preenchimento unificado da declaração No início do preenchimento da declara- ção são apresentadas orientações sobre os procedimentos que o contribuinte deve adotar para que, ao final do preenchimen- to, possa optar pela forma de tributação que lhe seja mais favorável PGD IRPF 2009

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13 Preenchimento unificado da declaração Importante: TODOS os dados informados pelo contribuinte na declaração serão gravados no arquivo-declaração e transmitidos para a RFB PGD IRPF 2009

14 Ficha Identificação do Contribuinte Não será obrigatório o preenchimento do Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2008 PGD IRPF 2009

15 Ficha Dependentes Obrigatoriedade de inclusão prévia do dependente para posterior vinculação do dependen- te nas demais fichas a ele relacionadas PGD IRPF 2009

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17 Ficha Dependentes Aviso sobre a necessidade de inclusão de TODAS as informações dos dependentes declarados tais como: rendimentos tributáveis ou não, bens e direitos, pagtos e doações etc Independentemente da forma de tributação PGD IRPF 2009

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19 Ficha Dependentes Obrigatoriedade de CPF para vinculação de dependente Ficha Rendimentos Receb. PJ Ficha Rendimentos Receb. PF/Exterior Ficha Renda Variável (imposto a pagar) Ficha Ganhos de Capital (GCAP e GCME) somente são apresentados para vinculação, nestas fichas, dependentes com CPF informado PGD IRPF 2009

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21 Ficha Dependentes CPF opcional para vinculação de dependente Ficha Pagamentos e Doações são apresentados para vinculação, nesta ficha, todos os dependentes com ou sem CPF informado PGD IRPF 2009

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23 Ficha Dependentes Exclusão automática das informações relacionadas ao dependente quando o dependente for excluído na Ficha Dependentes PGD IRPF 2009

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25 Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior Preenchimento detalhado por dependente, mês a mês, de rendimentos, deduções e Carnê-Leão PGD IRPF 2009

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28 Ficha Pagamentos e Doações Efetuados Aviso sobre a necessidade de inclusão de TODAS as informações dos dependentes declarados Independentemente da forma de tributação PGD IRPF 2009

29 Ficha Pagamentos e Doações Efetuados Obrigatoriedade de vinculação de cada pagamento ou doação ao responsável por sua ocorrência Titular Dependente Alimentando PGD IRPF 2009

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32 Ficha Pagamentos e Doações Efetuados Agrupamento (no PGD) dos códigos de despesas com instrução : - despesas com instrução no Brasil (código 1) - despesas com instrução no Exterior (código 2) Códigos 1, 3 e 5 código 1 Códigos 2, 4 e 6 código 2 PGD IRPF 2009

33 Ficha Bens e Direitos Inclusão do código 97 VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre PGD IRPF 2009

34 Ficha Renda Variável Inclusão de quadro auxiliar para o campo Imposto a Pagar para ser informado o CPF e o valor que cabe ao titular e/ou a cada um de seus dependentes que obtiveram ganhos líquidos em renda variável na declaração PGD IRPF 2009

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37 Ficha Resumo da Declaração (Rendimentos Tributáveis e Deduções) Inclusão da dedução de pensão alimentícia de separação/divórcio por escritura pública (código de pagamento 33) PGD IRPF 2009

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39 Ficha Resumo da Declaração (Cálculo do Imposto) Débito automático Permanecem as regras - Declarações originais e retificadoras com IAP, entregues no prazo - Entrega de retificadora, APÓS o prazo, cancela o débito automático - Verificação da relação Banco/Agência em tempo de recepção PGD IRPF 2009

40 Ficha Resumo da Declaração (Cálculo do Imposto) Novidade: Débito automático do pagamento já a partir da 1ª quota ou da quota única para as declarações entregues até o dia 31/03/2009 PGD IRPF 2009

41 Ficha Resumo da Declaração (Cálculo do Imposto) Para as declarações entregues no mês de abril/2009, o contribuinte poderá optar somente pelo débito automático do pagamento da 2ª quota em diante PGD IRPF 2009

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43 Incentivo à auto-regularização PGD IRPF 2009

44 Incentivo à auto-regularização AVISO no recibo de entrega da declara- ção sobre débitos em aberto no âmbito da RFB ou PGFN Texto: AVISO: Em, constavam débitos em aberto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Consulte a opção Situação Fiscal no sítio da RFB na Internet para relação atualizada dos débitos. PGD IRPF 2009

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47 Impressão automática do DARF da MAED junto com o recibo de entrega e a notificação de lançamento para Declaração de Ajuste Anual e para Declaração Final de Espólio PGD IRPF 2009

48 Impressão automática do DARF da MAED Ao selecionar a opção Declaração\ Imprimir\Recibo são impressos em sequência: - Recibo de entrega - Notificação de lançamento - DARF da MAED PGD IRPF 2009

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52 Novas Facilidades de Impressão Opção de visualização antes da impressão e/ou geração arquivo.pdf - Declaração (toda ou partes) - Recibo de entrega - DARF (com e sem cód. de barras) - DARF da MAED PGD IRPF 2009

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54 Inclusão de Funcionalidades (que existiam na versão Windows) - Calculadora - Importação de dados do cônjuge PGD IRPF 2009

55 Acessibilidade Aprimoramento do PGD IRPF 2009 (Java) para facilitar sua utilização por deficientes visuais Uso do JAWS - software leitor de tela Manual de uso específico (em elaboração) a ser dispo- nibilizado com a matriz do CD-ROM do IRPF 2009 PGD IRPF 2009

56 Características específicas PGD IRPF 2009

57 Instalação do PGD IRPF 2009 Nova pasta: C:\Arquivos de Programas RFB\IRPF2009 Motivo: compatibilizar o uso no Windows Vista PGD IRPF 2009

58 Requisitos para utilização Máquina Virtual Java JVM ou superior O PGD IRPF2009 multiplataforma, por ser desenvolvido na linguagem Java, necessita que o computador tenha uma máquina virtual Java (JVM) instalada. PGD IRPF 2009

59 Orientações para Instalação da JVM Ajuda do PGD IRPF Como Fazer Para - item...INSTALAR A MÁQUINA VIRTUAL JAVA (JVM). PGD IRPF 2009

60 Validador IRPF - O principal objetivo do Validador é impedir a entrega de declarações com determinados erros ou inconsistências, com redução da incidência das declarações em Malha

61 Críticas cadastrais Verifica situações cadastrais - CPF – titular, dependentes, cônjuge, benef. pensão alim., inventariante, empregada doméstica - Data Nasc.- titular, dependentes - CPF/CNPJ Fonte Pagadora - CPF/CNPJBenef. de Despesa Médica., - CEP e Informações Bancárias (banco/agência) Validador IRPF

62 Principais novidades Crítica E12 – Débito automático para 1ª cota ou cota única Impede a opção de Débito Automático para primeira cota ou de cota única, APÓS o primeiro mês de entrega da DIRPF. Mensagem do Validador: E12– NÃO É PERMITIDA A OPÇÃO PELO DÉBITO AUTOMÁTICO COM PAGAMENTO DA PRIMEIRA COTA OU DE COTA ÚNICA APÓS MARÇO. ATUALIZE A SELEÇÃO DÉBITO AUTOMÁTICO PARA PAGAMENTO A PARTIR DA 2ª COTA, GRAVE E TRANSMITA A DECLARAÇÃO NOVAMENTE. Validador IRPF

63 Hierarquia de Entrega de Declarações Envio de mais de uma declaração original para o mesmo CPF, relativa ao mesmo exercício, desde que a declaração original que estiver sendo entregue possua hierarquia superior à da declaração original anteriormente recepcionada Validador IRPF

64 Hierarquia de Entrega de Declarações Validador IRPF

65 Hierarquia de Entrega de Declarações A declaração original de hierarquia superior substitui integralmente as declarações entregues anteriormente (originais de menor hierarquia e retificadoras) Validador IRPF

66 FIM!!! Obrigado!!!


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