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Seminário Desafios da Educação Anti- Racista: Educação Infantil e Séries Iniciais Abordagem teórica sobre a importância da implementação da Lei 10639/03.

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1 Seminário Desafios da Educação Anti- Racista: Educação Infantil e Séries Iniciais Abordagem teórica sobre a importância da implementação da Lei 10639/03 na educação infantil e séries iniciais Adriana Santos Pedagoga, Mestre em Educação/PUCRS Assessora pedagógica das Relações Étnicas da SMED/POA

2 CONTEXTO As diferenças físicas, étnicas, culturais, de gênero, etárias são um fato, mas não são o foco da discussão. O ponto crucial do debate sobre diversidade é a percepção, a reflexão e a atuação sobre os mecanismos sociais que transformam as diferenças em desigualdade. O resgate dos direitos humanos e a valorização da diferença são formas de desconstruir a desigualdade. Esta é a base que fundamenta a prática da diversidade como valor.

3 Igualdade na diferença : valorizar a humanidade que provém de todo e qualquer indivíduo, base da idéia de direitos humanos. Mesmo em casos graves de deficiência a pessoa deve ter garantido seu direto de livre escolha e convívio social. Diferença na igualdade: as peculiaridades das pessoas devem ser reconhecidas, na medida em que impliquem em adaptações para que sua participação social seja efetivada. Esta idéia está na base do surgimento do conceito de diversidade.

4 Aspectos Legais Constituição Brasileira Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

5 DECLARAÇÃO DE DURBAN Acordo internacional que trata da diversidade étnico-racial, assinado durante a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada pela ONU em 2001.

6 A Lei /03 ( Art. 26 – A e Art. 79 – B da LDB 9493/96) "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

7 Parecer 003/2004 – CNEd Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana Visa assegurar o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantir igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos os brasileiros.

8 Tensão Legal Para a revisão dos currículos; Para a qualificação dos professores e o seu constante aperfeiçoamento pedagógico; Para o comprometimento do poder executivo na implementação da lei. Para a elaboração, execução, avaliação de programa de interesse educacional, de planos institucionais, pedagógicos e de ensino, no que diz respeito às relações étnicas, a educação anti-racista e anti- discriminatória e a diversidade da nação brasileira;

9 Conseqüências de uma educação Racista e discriminatória Para as Crianças: A não percepção do diálogo como possibilidade positiva de contraposição de idéias; Comprometimento do senso crítico e ético; Atitudes de competição, agressão e violência no cotidiano escolar; Estabelecimento de conceitos de hierarquia racial;

10 Para as Crianças Negras: Sentimento de inferioridade racial, intelectual, de beleza estética, de valores morais, éticos e culturais; Inadequação social; Vergonha, medo e raiva de ser negro; Auto conceito negativo; Potencial comprometido; Fracasso escolar;

11 Para as Crianças Brancas: Sentimento de superioridade racial, intelectual, de beleza estética, de valores morais, éticos e culturais; Dificuldade de se relacionar com indivíduos negros; Torna-se racista;

12 Para a Sociedade: Perpetuação de ideologias racistas; Formação de indivíduos racistas; Permanência das desigualdades raciais; Violência no espaço escolar; Potenciais sub aproveitados;

13 O Trato pedagógico da questão racial na Infância Dependendo da forma como é entendida e tratada a questão da diversidade étnica, as instituições podem auxiliar as crianças a valorizar sua cultura, seu corpo, seu jeito de ser, ou pelo contrário, favorecer a discriminação quando silenciam diante da diversidade e da necessidade de realizar abordagens de forma positiva; A criança que vivencia situação de discriminação com relação ao seu corpo pode não construir uma imagem positiva de si mesma;

14 O(a) Professor(a) ou educador(a) é o(a) mediador(a) entre a criança e o mundo, e é por meio das interações que ela constrói uma auto- imagem em relação à beleza, à construção do gênero e aos comportamentos sociais; Na contextualização de situações de diversidade étnico-racial e a vida cotidiana nas salas de aula, alunos e alunas, aprenderão conceitos, analisarão fatos e poderão se capacitar para intervir na sua realidade e transformá-la.

15 As propostas de educação atreladas a uma pedagogia anti-racista cria estratégias para garantir a permanência da parcela negra da população escolar na escola. Em todas as dimensões do cuidar e educar é necessário considerar a singularidade de cada criança com suas necessidades, desejos, queixas, bem como as dimensões culturais, familiares e sociais;

16 O acolhimento da criança implica o respeito à sua cultura, corporeidade, estética e presença no mundo; As dimensões do cuidar e educar nos permitem compreender a importância das interações positivas entre educadores e crianças.

17 Aplicabilidade do tema Abordagem da questão racial como conteúdo multidisciplinar durante o ano letivo. É fundamental fazer com que o assunto não seja reduzido a estudos esporádicos ou unidades didáticas isoladas; Atividades correlatas como painéis com fotos da turma, confecção de álbuns familiares, feira de cultura, construção de gráficos e estimativas, etc, tendo o cuidado de não reforçar as hierarquias das diferenças étnico-raciais, de gênero, faixa etária e condição social.

18 A perspectiva da diversidade deve ser contemplada escolhendo-se para acervo das instituições bonecas(os), brancas, negras, indígenas, orientais, etc; A produção de jogos e brinquedos populares e artesanais; Os educadores devem estar atentos para textos que podem reforçar o preconceito, sendo dúbios em seu significado.

19 Filmes como: Kiriku, Narciso rap, Um grito de liberdade, Vista minha pele, Cidade de Deus, Carandiru, Sarafina, Madame Satã entre outros; Músicas como: Canto da três raças(Clara Nunes), Dia de graça(Candeia), Mão de Limpeza(Gilberto Gil), Retrato em Claro e Escuro(Racionais), Sorriso Negro(Dona Ivone Lara), entre outros. Além da Vasta literatura. Os contos e as histórias povoam o universo de nossos alunos, porque não trazemos para a sua cultura os contos africanos e indígenas. Para a educação que respeite a diversidade é fundamental contemplar a riqueza cultural de outros povos;

20 Outra histórias da nossa literatura, como Histórias da Preta, o Menino Nito, Ana e Ana, Tranças de Bintou, Bruna e a Galinha de Angola permitem o contato com as culturas afro-brasileiras e africana, com personagens negras representadas com qualidade e beleza.

21 As sugestões apresentadas não devem ser tomadas como receita, mas como possibilidades a serem construídas, reconstruídas, ampliadas, enriquecidas com a costumeira criatividade dos educadores; É importante que a temática das relações étnico-raciais esteja contida nos projetos pedagógicos das instituições, evitando-se práticas localizadas em determinadas fases do ano como maio, agosto ou novembro;

22 Não basta ter um corpo, é necessário senti-lo, amá-lo, cuidá-lo respeitosamente, conhecê-lo, vivê-lo na totalidade para que possamos, na relação com o outro, assumir com autoria o que somos, sentimos, desejamos, pensamos, fazemos com o nosso corpo, nossa vida, nossa história. Madalena Freire /2000.

23 ...um indivíduo ou um grupo de pessoas podem sofrer um verdadeiro dano, uma autêntica deformação se a gente ou a sociedade que os rodeiam lhes mostram como reflexo, uma imagem limitada, degradante, depreciada sobre ele. Charles Taylor (1994: 58),

24 É um costume inglês: na primavera, as pessoas semearem, várias sementes misturadas. Nada de jardins com cercas separando qualidades... simplesmente espalham-se as sementes, e o maior prazer, é ver o resultado. A maior expectativa é ver como ficará o jardim. Não interessa tamanhos, cores, espessuras, mas a beleza disforme do jardim...


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