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VOT 2012. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DA 11ª ICFEx EXAME DE CADBEN-FUSEX EXAME DAS PASTAS PARA HABILITAÇÃO ÀS PENSÕES MILITARES E CIVIS PAGAMENTO DE PESSOAL.

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1 VOT 2012

2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DA 11ª ICFEx EXAME DE CADBEN-FUSEX EXAME DAS PASTAS PARA HABILITAÇÃO ÀS PENSÕES MILITARES E CIVIS PAGAMENTO DE PESSOAL - EXAME ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR - EXAME DE AUXÍLIO-TRANSPORTE - EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

3 Orientar, fiscalizar e auditar as atividades de execução orçamentária, administração financeira e patrimonial das Unidades Gestoras vinculadas, visando certificar a correta aplicação dos recursos a elas destinados, no que se refere à regularidade, legalidade, eficácia e economicidade, concorrendo para a credibilidade da Instituição. MISSÃO

4 O objetivo de nosso trabalho é apoiar as Unidades Gestoras para que a TCA 2012 seja aprovadaSem Restrições. NOSSA META

5 Orientações Mensagens Boletim Informativo Página Treinamentos Consultas VOT Visita de Auditoria TRABALHO PREVENTIVO

6

7

8 CHEFIA APOIO TÉCNICO E TREINAMENTOS/1 AUDITORIA E FISCALIZAÇÃOS/2 CONTABILIDADE S/3APOIOADMINISTRATIVOS/4 SUBCHEFIA ORGANIZAÇÃO

9

10 TÓPICO EXAME DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO

11 LEGISLAÇÃO BÁSICA Port nº 049-DGP, DE 28 FEV 08 – GERENCIAMENTO DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DO FUSEX (IR 30-39)

12 CADBEN FUSEx REALIZAR MENSALMENTE O EXAME DO CADBEN FUSEX, JUNTAMENTE COM O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL; O BENEFICIÁRIO TITULAR EXAMINADO, DEVERÁ PREENCHER E ASSINAR A FICHA AUXILIAR PARA O EXAME DO CADBEN FUSEX A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO E, APÓS OS TRABALHOS, SER ANEXADA À PASTA DE HABILITAÇÃO À PENSÃO MILITAR DO TITULAR;

13 CADBEN FUSEx O QUADRO, O RELATÓRIO E SEU RESPECTIVO DESPACHO DEVERÃO SER PUBLICADOS EM BI, DEVENDO O CMT, CH OU DIR DETERMINAR QUE, NO PRAZO DE 20 DIAS, SEJAM FEITAS AS CORREÇÕES DAS ALTERAÇÕES CONSTATADAS; NO UNIVERSO DE EXAME DO MÊS SEGUINTE DEVERÃO CONSTAR OS CONTRIBUINTES EM CUJOS CADASTROS FORAM ENCONTRADOS IRREGULARIDADES OU ALTERAÇÕES NO MÊS ANTERIOR.

14 TÓPICO EXAME DAS PASTAS DE PENSIONISTAS E DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO ÀS PENSÕES MILITARES E CIVIS

15 LEGISLAÇÃO BÁSICA Port nº 069-DGP, de 27 ABR 05 – Instruções Reguladoras do Exame das Pastas de Pensionistas e de Documentos para Habilitação às Pensões Militares e Civis (IR 30-13); Port nº 142-DGP, de 24 AGO 05 – Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro (IR 30-29).

16 EXAME DAS PASTAS DESIGNAÇÃO, EM BI, DA EQUIPE E DO PESSOAL CUJAS PASTAS SERÃO EXAMINADAS; ENTREGA, AO CHEFE DA EQUIPE, DAS PASTAS A SEREM EXAMINADAS; EXAME DOS DOCUMENTOS CONTIDOS NAS PASTAS, CONSULTANDO-SE OS DADOS CONSTANTES NAS FOLHAS DE ALTERAÇÕES DOS INTERESSADOS, VERIFICANDO: - A EXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS; - A SUA PERMANENTE ATUALIZAÇÃO; e - A VALIDADE DOS DOCUMENTOS.

17 EXAME DAS PASTAS ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXAME DAS PASTAS; PUBLICAÇÃO EM BI.

18 TÓPICO EXAME PRÉ-ESCOLAR

19 LEGISLAÇÃO BÁSICA PORT Nº 003-DGS, DE 10 FEV 95 – INSTRUÇÕES REGULADORAS PARA A APLICAÇÃO E A EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR NO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (IR 70-17)

20 PRÉ-ESCOLAR RECEBER, ANALISAR E DAR PARECER SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO BENEFÍCIO, PUBLICANDO OS RESULTADOS EM BI; VERIFICAR, PERIODICAMENTE, JUNTO AOS MILITARES, SE ELES MANTÊM AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO; ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO BENEFICIÁRIO COM DEPENDENTE EXCEPCIONAL, NO SENTIDO DE CONSTATAR A MUDANÇA DE DIAGNÓSTICO QUE O TIRE DA FAIXA DE ATENDIMENTO;

21 PRÉ-ESCOLAR MANTER UM FICHÁRIO PRÓPRIO, COM PASTAS INDIVIDUAIS, CONTENDO TODOS OS DADOS E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO; PUBLICAR EM BOLETIM INTERNO DA OM TODOS OS ATOS REFERENTES AO BENEFÍCIO PARA QUE CONSTEM DAS ALTERAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS; CONTROLAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ATRIBUINDO À COMISSÃO DESIGNADA PARA EXAME DE CONTRACHEQUES ESSE ENCARGO.

22 TÓPICO EXAME DE AUXÍLIO- TRANSPORTE

23 LEGISLAÇÃO BÁSICA Port nº 014, 30 JUN 99 – INSTRUÇÕES REGULADORAS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO (IR 70-21); Port nº 098-DGP, 31 OUT 01 - AUXÍLIO- TRANSPORTE E O EXAME DE SUA REQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

24 DESPESA A ANULAR NO PERÍODO EM QUE O BENEFICIÁRIO ESTIVER RECEBENDO DIÁRIAS; DURANTE GOZO DE FÉRIAS OU EM DISPENSA PARA DESCONTO EM FÉRIAS; REFERENTE AOS DIAS EM QUE O BENEFICIÁRIO NÃO REALIZOU DESLOCAMENTOS RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA. EX.: SERVIÇO DE ESCALA, BAIXA HOSPITALAR, ACAMPAMENTO, DISPENSA, FALTA AO EXPEDIENTE.

25 PARECER Nº 070/AJ/SEF, de 30 Set 09 AUXÍLIO-TRANSPORTE

26 AUXÍLIO-TRANSPORTE

27 TÓPICO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

28 LEGISLAÇÃO BÁSICA Port nº 008-SEF, 06 MAIO 08 Exame de Pagamento de Pessoal.

29 EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL QUEM NÃO PODE COMPOR A EQUIPE? SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (SIP); SETOR DE PESSOAL (ST PES); SETOR FINANCEIRO (SET FIN); e SETOR DE CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO.

30 EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL QUANTAS VEZES/ANO, NO MÍNIMO, DEVEM SER EXAMINADOS? 02 VEZES = AGENTES QUE TRABALHAM NAS SEÇÕES QUE GERAM DIREITO REMUNERATÓRIO OU PROCESSAM PAGAMENTO DE PESSOAL; 01 VEZ = DEMAIS.

31 EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL Art. 6º: Documentação a serem coletada Art. 7°: Realização do Exame - FIP/FAP X BI - Relatório Nominal X vinculação à UG/OP - Relatórios de crítica X alterações no FIP/FAP complementar. - Identificação das inconsistências bancárias - Exame de Contracheques - Pgto Exe Ant X Processo

32 Não efetivação do pagamento Involuntária - CPF no banco diferente do constante da Folha de Pagamento - Cadastro irregular na SRF. - Divergência no domicílio bancário. Provocada - Falta de apresentação (SIP / OPIP) no mês de aniversário; e - Falta de documentos. INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA

33 PROBLEMAS MAIS COMUNS DATA DO BI QUE DESIGNA A EQUIPE É POSTERIOR AO DIA 25 DO MÊS ANTERIOR; DATA DE REMESSA DO RELATÓRIO À ICFEX DE VINCULAÇÃO FORA DO PRAZO ESTIPULADO; INOBSERVÂNCIA DO MODELO DO RELATÓRIO; FAP SEM MENÇÃO DO BI QUE AUTORIZOU O LANÇAMENTO;

34 PROBLEMAS MAIS COMUNS MAPA DA FORÇA NÃO CONFERE COM O RELATÓRIO NOMINAL: - MILITAR DA OM NÃO CONSTA NO RELATÓRIO DO CPEx – EX.: MOVIMENTAÇÕES; - MILITAR CONSTA NO RELATÓRIO DO CPEX E NÃO CONSTA NA OM – EX.: EXCLUÍDOS.

35 PROBLEMAS MAIS COMUNS EQP EXAME NÃO INFORMA NO RELATÓRIO SE AS FALHAS DO MÊS ANTERIOR FORAM CORRIGIDAS NA SUA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE; MEDIDAS PARA CORREÇÃO DE CADA FALHA OU APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES OBSERVADAS PELA EQP NÃO CONSTAM NO DESPACHO DO OD DE FORMA CLARA E INDIVIDUAL;

36 PROBLEMAS MAIS COMUNS PENSÕES ALIMENTÍCIAS COM VALORES DIFERENTES DAS DECISÕES JUDICIAIS; VALORES DE CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES CONSIGNADOS INCORRETAMENTE; PASTA DE HABILITAÇÃO À PENSÃO MILITAR E CIVIL DESATUALIZADAS; AUXÍLIO TRANSPORTE PAGO INDEVIDAMENTE.

37 A senha é pessoal e intransferível. PAGAMENTO DE PESSOAL O OD TEM A ATRIBUIÇÃO DE TRANSMITIR OS ARQUIVOS DO PAGAMENTO DE PESSOAL.

38 Número elevado de processos resultantes de saques indevidos de recursos depositados nas contas bancárias de inativos e pensionistas já falecidos. A SIP/OPIP deixa de efetuar a suspensão do pagamento de inativos e do(a)s pensionistas de militares a partir do mês subsequente ao mês previsto para a apresentação anual (mês de aniversário). Art. 14 e 16 da IR PAGAMENTO DE PESSOAL

39 A SIP/ OPIP não realiza a visita semestral aos vinculados inválidos, sem possibilidade de locomoção, a fim de serem constatadas as suas reais condições. Parágrafo 5º do Art. 14 da IR Ausência de documentação que comprove o direito à percepção do benefício de auxílio invalidez por parte de militar reformado (Ata de inspeção de saúde e declaração de que não exerce atividade remunerada). Art. 44 da IR PAGAMENTO DE PESSOAL

40 Pagamento de direito remuneratório indevido e/ou desconto de imposto a menor que o devido, sem a apuração de responsabilidade e a quantificação do dano, visando o ressarcimento ao Erário. Portaria nº 008-SEF, de 23 Dez 03; Parecer nº 048/AJ/SEF, de 13 ago 09; e Ofício nº 359-Asse Jur- 09 (A1/SEF), de 20 out 09. Obs: Não havendo comprovação de má-fé por parte do beneficiado e este não se prontificar a ressarcir ao erário, deverão ser buscadas as responsabilidades de cada agente envolvido (operador do sistema, Enc Set Pes, OD e a Comissão de Exame Pgto) PAGAMENTO DE PESSOAL

41 Ausência de d eclaração do Encarregado do Setor de Pessoal, no Boletim Interno ou no Aditamento referente ao pagamento, atestando que foram apreciados os direitos de saque ou descontos, e que os mesmos estão em conformidade com a legislação em vigor. Nota Informativa nº 001 – CPEx, de 11 Jun 03. PAGAMENTO DE PESSOAL

42 O Setor de Pagamento de Pessoal (SPP), está realizando atividades ligadas à geração de direitos, além daquelas atinentes ao pagamento de pessoal (digitação e conferência do FIP/FAP), contrariando o princípio de controle interno administrativo da segregação de funções previsto no inciso IV da seção VIII da Instrução Normativa nº 1/SFC, de 06 abr 01. PAGAMENTO DE PESSOAL

43 ICFEx Contabilidade, Controle Interno e Orientação Técnica UGEx Administração Orçamentária, Financeira, Patrimonial e de Pessoal CONTROLE INTERNO SEGURANÇA DO COMANDO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO NOSSO EXÉRCITO


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