1º Seminário de Política Tributária GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Brasília – Brasil Considerações sobre o Aproveitamento das Bases de Incidência – O Caso Brasileiro.

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1 1º Seminário de Política Tributária GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Brasília – Brasil Considerações sobre o Aproveitamento das Bases de Incidência – O Caso Brasileiro Secretaria da Receita Federal Coordenação-Geral de Política Tributária

2 10 Maiores Economias - 1999 CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

3 Carga Tributária - 1999 Países Mais Desenvolvidos CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

4 Carga Tributária - 1999 Países Menos Desenvolvidos CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

5 Principais Bases de Incidência  Renda + Consumo + Op. Finan.= 90% CTB* ;  CTB* = CTB – (Previd. + FGTS) = 25,6% PIB  Renda = IRPJ, CSLL e IRPF;  Consumo = ICMS, IPI, PIS e COFINS;  Op. Financ.= IOF e CPMF.  Sobreposição de bases.

6 Cont.Provisória s. Movimentação Financeira CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. BASE DE INCIDÊNCIA R$ 4.213 bi CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. ARRECADAÇÃO R$ 14 bi

7 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF R$ 4.213 bi COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

8 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF R$ 4.213 bi COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO AJUSTE R$ 540 bi CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

9 CÂMBIO  Operações de compra e venda de moeda estrangeira;  Tributação pelo IOF e IRPJ/CSLL (ganhos cambiais);  Baixo potencial arrecadatório;  Controle de entrada e saída de divisas: Banco Central;  Volume apurado: R$100 bilhões.

10 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF R$ 4.213 bi COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO OP. CRÉDITO OP. CÂMBIO R$ 100 bi AJUSTE R$ 540 bi CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO  Taxa de juros: Política Monetária;  Alíquotas: 1,5% ao ano.  Arrecad. IOF-Créd de R$1,5 bilhão;  40% das op. de crédito: cheque especial;  Volume estimado em R$480 bilhões;

12 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF R$ 4.213 bi COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO OP. CRÉDITO R$ 480 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi AJUSTE R$ 540 bi CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

13 INVESTIMENTOS  Taxa de juros: Política Monetária;  Renda Fixa, Renda Variável e Poupança;  Renda Fixa: Títulos e Fundos;  Retenção na fonte;  Volume estimado: R$770 bilhões

14 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF R$ 4.213 bi COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO INVESTIMENTO R$ 770 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi AJUSTE R$ 540 bi CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

15 RENDA TRIB. (IRPF) E ISENTA  Renda Apropriada  Declarantes: 310 bilhões  Isentos: 90 bilhões  12 milhões de declarantes;  Declar. com Renda Trib. Líquida anual> R$30 mil:  representam 10% do total de declarantes  apropriam-se de 40% da renda trib. líquida  respondem por 80% do IR devido

16 Gradiente Populacional Tributável CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

17 Gradiente Rendimento Tributável CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

18 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF R$ 4.213 bi COFINS ( IRPJ) IRPF + ISENTO R$ 400 bi INVESTIMENTO R$ 770 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi AJUSTE R$ 540 bi CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

19 COFINS/PIS  Base ampla – R$1,3 bilhão;  Alto potencial arrecadatório;  Regra: Incidência plurifásica (cumulativa);  Exceção: Incidência Monofásica.  Principais contribuintes:  Setor de Combustíveis: R$6,5 bilhões  Setor Financeiro: R$2,2 bilhões

20 Arrecadação da COFINS CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

21 IRPJ + CSLL  Base restrita – R$55 bilhões;  Planejamento Fiscal;  2,9 milhões de contribuintes;  220 mil – Lucro Real  670 mil – Lucro Presumido  2 milhões - SIMPLES  Também pode incidir cumulativamente.

22 Dist. dos Contibuintes do IRPJ CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

23 Apuração da Base de Incidência - Lucro Real - CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

24 Base de Incidência Negativa CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

25 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF R$ 4.213 bi COFINS ( IRPJ) R$ 1.060 bi IRPF + ISENTO R$ 400 bi INVESTIMENTO R$ 770 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi AJUSTE R$ 540 bi CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

26 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF R$ 4.213 bi COFINS ( IRPJ) R$ 1.060 bi IRPF + ISENTO R$ 400 bi INVESTIMENTO R$ 770 bi OP. CRÉDITO R$ 480 bi OP. CÂMBIO R$ 100 bi AJUSTE R$ 540 bi NÃO IDENTIF. R$ 863 bi CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

27 Bases de Incidência Agregadas CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR. CPMF 100,0% COFINS ( IRPJ) 25,2% IRPF + ISENTO 9,5% INVESTIMENTO 18,3% OP. CRÉDITO 11,4% OP. CÂMBIO 2,3% AJUSTE 12,8% NÃO IDENTIF. 20,5% CPMFCPMF COFINS + IRPJCOFINS + IRPJ IRPFIRPF INVESTIMENTOINVESTIMENTO OP. CRÉDITOOP. CRÉDITO OP. CÂMBIOOP. CÂMBIO AJUSTEAJUSTE NÃO DECLAR.NÃO DECLAR.

28 1º Seminário de Política Tributária GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Brasília – Brasil Considerações sobre o Aproveitamento das Bases de Incidência – O Caso Brasileiro Secretaria da Receita Federal Coordenação-Geral de Política Tributária