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Teoria Econômica da Democracia (Antony Downs - 1958) Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto PPGE/UFRGS.

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1 Teoria Econômica da Democracia (Antony Downs ) Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto PPGE/UFRGS

2 2 Teoria Econômica da Democracia Downs (1958) traçou uma analogia entre a competição política e a competição entre firmas pelos consumidores no sistema de mercado e competição entre os políticos pelos eleitores no campo político.

3 3 Teoria Econômica da Democracia Downs (1958) assume que a ação política seja racional, com os políticos e os eleitores agindo em seu próprio interesse. Tal idéia já havia sido também esboçada por Schumpeter (Capitalism, Socialism and Democracy, 1952).

4 4 Teoria Econômica da Democracia Downs (1958) assume que a ação política seja racional, no sentido de que a ação é eficientemente planejada para alcançar os fins econômicos ou políticos conscientemente selecionados do ator.

5 5 Teoria Econômica da Democracia O objetivo dos políticos é maximizar votos, de modo a se manter no poder. O objetivo do eleitor é maximizar os benefícios líquidos que ele obtém da atividade fiscal. Assim, os eleitores votarão àqueles que melhor satisfaçam os interesses de seus constituintes. Os políticos que mais se aproximarem dessa situação receberão o maior número de votos, ganhando, dessa forma o poder.

6 6 Teoria Econômica da Democracia A principal tese de Downs (1957) é de que os partidos numa democracia são análogos aos empresários numa economia que busque o lucro. Assim, de modo a atingir seus fins privados, eles formulam as políticas que acreditam que lhes trarão mais votos, assim como os empresários produzem produtos que acreditam que lhes trarão mais lucros pela mesma razão.

7 7 Teoria Econômica da Democracia Downs (1958) assume que a função política de uma eleição numa democracia é selecionar um governo, portanto, o comportamento racional vinculado as eleições é um comportamento orientado para esse fim e nenhum outro.

8 8 Teoria Econômica da Democracia O partido que está no poder, mesmo que ofereça um programa vencedor, pode não fazer um bom trabalho ao colocá-lo em prática. Os eleitores podem votar num outro partido nas próximas eleições. Esta razão, além da existência de diferenças políticas, são o motivo básico da necessidade de mais de um partido.

9 9 Teoria Econômica da Democracia Os padrões de preferência podem ser tais que não permitam a existência de uma única solução vencedora. O paradoxo do voto pode ocorrer e o partido pode no poder pode ser derrotado pela oposição devido a uma mudança na seqüência do emparelhamento das opções que aparecem em primeiro lugar.

10 10 Teoria Econômica da Democracia Os políticos não operam num mundo de certezas, onde as preferências do eleitorado são conhecidas. Um partido pode prever preferências mais acertadamente do que outro.

11 11 Teoria Econômica da Democracia A incerteza na política é grande pois as preferências do eleitorado podem se alterar. Isto leva a criação de novos partidos e a extinção de outros.

12 12 Teoria Econômica da Democracia A habilidade dos políticos não se dirige apenas a responder às preferências do eleitor, mas também em gerar novas preferências que ele considere desejáveis. Não se ganha o apoio do eleitorado apenas respondendo às preferências existentes, mas também através da criação de novos padrões de preferências e pela conseqüente atração de novos adeptos. A liderança política introduz um elemento dinâmico na estrutura partidária, preparando-a para mudanças futuras.

13 13 Teoria Econômica da Democracia: A Lógica Básica do Voto A fim de planejar suas políticas de modo a ganhar votos, o governo deve descobrir alguma relação entre o que faz com que os cidadãos votam. Para Downs (1957), esta relação deriva do axioma de que os cidadãos agem racionalmente em política e que ele vota no partido que ele acredita que lhe proporcionará mais benefícios do que qualquer outro.

14 14 Teoria Econômica da Democracia: A Lógica Básica do Voto A decisão de votar depende dos benefícios, custos e de que a probabilidade de que votar irá alcançar os benefícios antecipados. Ignorância racional é a ideia de que, para muitos eleitores, os custos marginais de obter informação refernte a um assunto é maiorido que os benefícios marginais. Isto leva os eleitores a não obter informação e não votar.

15 15 Teoria Econômica da Democracia: A Lógica Básica do Voto Por que as pessoas votam? As pessoas votam se: (P*B) – C > 0 Benefício (B) Probabilidade descontada de obter um benefício (P); Custo de votar (C)

16 16 Teoria Econômica da Democracia: A Lógica Básica do Voto Os cidadãos votam no partido que acreditam que lhes proporcionará uma maior renda de utilidade do que qualquer outro durante o próximo período eleitoral. Ele compara as rendas de utilidade que crê que receberia, caso cada partido estivesse no poder. Num sistema bipartidário, essa comparação pode ser mostradas como: E [U A (t+1 )] – E[UB(t+1)]

17 17 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 1) Os membros do partido têm como sua motivação principal o desejo de obter recompensas intrínsecas à ocupação de cargos no governo; portanto, formulam políticas como um meio de ocupar o cargo e não buscam o cargo a fim de executar políticas preconcebidas. (cf.cap.2)

18 18 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 2) os partidos num sistema bipartidário concordam em relação a quaisquer questões que a maioria dos cidadãos apóie fortemente. [cf. cap.4]

19 19 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 3) Num sistema bipartidário, as políticas do partido são: (a) mais vagas; (b) mais semelhantes ás do outros partidos; (c) menos diretamente vinculadas a uma ideologia do que num sistema multipartidário. [cf. cap.8]

20 20 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 4) Num sistema multipartidário governado por uma coalizão, o governo toma medidas menos efetivas para resolver problemas sociais básicos e suas políticas são menos integradas e coerentes do que num sistema bipartidário. [cap.9]

21 21 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 5) novos partidos surgem quando: (a) uma mudança nas leis de sufrágio universal altera pronunciadamente a distribuição de cidadãos ao longo da escala política; (b) há uma mudança repentina na perspectiva social do leitorado, devido a alguma convulsão social como guerra, revolução, inflação ou depressão; (c) num sistema bipartidário, um dos partidos assume uma posição moderada sobre uma questão e seus membros radicais organizam um grupo dissidente para forçá-lo de volta a uma posição mais extrema. [cf. cap.8] [cf. caso do PSOL]

22 22 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 6) os governos democráticos tendem a redistribuir renda dos ricos para os pobres. [cf. cap. 10]

23 23 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 7) os governos democráticos tendem a apoiar os produtores mais do que os consumidores em suas ações. [cf. cap. 13]

24 24 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 8) Entre os cidadãos que decidem como votar com base nas questões, os antecedentes de cada partido (especialmente os ocupantes do cargo) durante o período eleitoral que acaba de se encerrar, são mais importantes para as suas decisões do que as promessas do partido para o futuro. [cf. cap. 3]

25 25 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 9) em certas circunstâncias, um homem racional vota num partido diferente daquele que ele prefere ver no governo. [cf. cap.3]

26 26 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 10) os homens racionais podem votar num partido sem chances de estiverem pensando no futuro e se: (a) falta de chances do partido for relativamente nova ou (b) eles esperem influenciar a plataforma de um outro partido ao fazê-lo. [cf. cap.13]

27 27 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 11) muitos cidadãos que votam e consideram votar importante são, não obstante mal informados sobre questões envolvidas na eleição. [cf. caps. 6 e 13]

28 28 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 12) como quase todos os cidadãos percebem que seu voto não é decisivo em cada eleição, o incentivo da maior parte deles a adquirir informação antes de votar é muito pequeno. [cf. cap.13]

29 29 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 13) uma grande percentagem de cidadãos – inclusive eleitores - não se torna informada em qualquer grau significativo sobre questões envolvidas na eleição, mesmo que acredite que os resultados sejam importantes. [cf. cap.14]

30 30 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 14) os cidadãos que são melhor informados sobre qualquer questão especifica são aqueles cuja renda é diretamente afetada é diretamente afetada por ela, isto é, aqueles que obtêm suas rendas na área de política que diz respeito a ela. [cf. cap.13]

31 31 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 15) os cidadãos que são bem- informados sobre questões que os afetam como ganhadores de renda são provavelmente não tão bem informados sobre questões que os afetam como consumidores. [cf. cap.13]

32 32 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 16) é mais provável que os cidadãos que têm preferências partidárias votem do que aqueles que não conseguem ver muita diferença liquida entre partidos. [cf. caps 3 & 6]

33 33 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 17) muitos cidadãos delegam até mesmo os passos avaliativos no ato de votar a outros e seguem o conselho desses outros no momento de depositar seus votos. [cf.cap.12]

34 34 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 18) os cidadãos de uma democracia obtêm um retorno do ato de votar per se mesmo que não lhes importe quem ganha a eleição específica em questão. [cap.14]

35 35 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 19) a porcentagem de cidadãos de baixa renda que se abstém em eleições é maior do que a percentagem de cidadãos de alta renda que se abstém, ceteris paribus. [cf. cap.14]

36 36 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 20) se a proposição 19 estiver correta, as razões para uma maior abstenção entre as classes de baixa renda são: (i) maior incerteza provocada pela incapacidade de arcar com custos de informação; (ii) maior dificuldade de arcar com os custos de votar.

37 37 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 21) quando os custos do ato de votar são reduzidos substancialmente, a participação nas eleições aumenta muito. [cf. cap. 14]

38 38 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 22) quando os custos do ato de votar são reduzidos substancialmente, a participação nas eleições aumenta muito. [cap. 14]

39 39 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 23) partidos políticos tendem a cumprir tantas de suas promessas quanto possível toda vez que são eleitos. [cf. cap. 7]

40 40 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 24) os partidos políticos tendem a manter posições ideológicas que são consistentes ao longo do tempo, a menos que sofram derrotas drásticas; nesse caso, mudam suas ideologias, de modo a se assemelharem a do partido que os derrotou. [cf. cap.7]

41 41 Implicações Testáveis do Modelo de Downs (1957) 25) Em sistemas geralmente governados por coalizões, a maioria dos cidadãos não vota como se as eleições fossem mecanismos de seleção de governo. [cf. cap. 9]

42 42 Resumo As duas principais hipóteses de Downs (1957) implícitas em seu livro é que: (i) os partidos agem de modo a maximizar votos e, (ii) os cidadãos se comportam racionalmente em política.

43 43 Sugestão de Leitura cap.6

44 44

45 Fim ESCOLHA PÚBLICA Curso de Especialização em Direito e Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS)


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