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INVESTIGAÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS PRÁTICOS E PROPOSIÇÕES PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA PROCURADOR DA REPÚBLICA BRASÍLIA, 22 DE OUTUBRO.

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1 INVESTIGAÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS PRÁTICOS E PROPOSIÇÕES PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA PROCURADOR DA REPÚBLICA BRASÍLIA, 22 DE OUTUBRO DE 2008 X ENCONTRO NACIONAL DA 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

2 PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MP RAZÕES DOUTRINÁRIAS Ampliação do leque investigatório maior efetividade IPL espécie do gênero investigação Quem tem o fim (acusação) deve ter os meios (investigação) A ação penal não depende de IPL Direito comparado (Alemanha, Itália, França, EUA)

3 POLÍCIA FEDERAL COMO POLÍCIA JUDICIÁRIA EXCLUSIVA DA UNIÃO – E DAÍ? CF, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - omissis; II - omissis; III - omissis; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

4 PODER INVESTIGATÓRIO DO MP PROPOSIÇÃO Consolidação pelo firme, constante e efetivo exercício do mesmo; Sucesso das ações: 90% Fato – 10% Direito

5 EXERCÍCIO DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MP ESPECIALMENTE MANDATÓRIO NO COMBATE À IMPROBIDADE PORQUE: Foco da investigação policial crime; Técnicas da PF na maior parte das vezes restritas à interceptação / acompanhamento dos alvos em campo; Pouca expertise da PF em questões técnicas específicas (fiscais, bancárias, engenharia civil, licitatórias); Crônica falta de pessoal da PF; Necessidade de o MP exercer a coordenação dos trabalhos dos órgãos técnicos para moldá-los à propositura de uma AIA.

6 MODELO DE ATUAÇÃO IDEAL Conjugação dos esforços investigativos dos órgãos policial (PF) e técnicos especializados (SRFB, COAF, BACEN, CGU, TCU, Peritos, 5ª CCR, etc.) sob coordenação do MP, destinatário final das investigações. É possível!

7 INVESTIGAÇÃO DO MP NA TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PROPOSIÇÃO Imprescindibilidade da criação de ofícios especializados na tutela do Patrimônio Público nas PRs, com membros dotados de atribuição plena (cível e criminal).

8 RACIONALIDADE DA ATRIBUIÇÃO PLENA: Visão geral do caso nos aspectos criminais e de improbidade por um único membro; Desnecessidade de retrabalho (tempo x prescrição); Possibilidade do aproveitamento dos dados obtidos com técnicas privativas da investigação criminal na esfera cível como prova emprestada; Oferecimento de denúncia e AIA quase simultaneamente.

9 INVESTIGAÇÃO PELO MP NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO MEMBRO: - Serventuários da Justiça - BACEN - DPF - PU - AGU Networking: Priorizar contatos pessoais ou telefônicos ao invés de ofícios, com: - CGU - TCU - SRFB - Ministérios - Bancos Uso intensivo dos sistemas informatizados disponíveis: - CNPJ, CPF, SIAFI, CNIS, RADAR (ASSPA), COAF/SEI, INFOSEG, Google, Copernic, COMPROT, SICONV, site CGU, site TCU etc.

10 SISTEMAS INFORMATIZADOS PROPOSIÇÃO Investimentos para: - Integração máxima das bases; - Uso de Data Warehouse; - Desenvolvimento de inteligência artificial (uso da indústria e da academia); - Harpia, I2, LAB.

11 FOLLOW THE MONEY Seguir o caminho dos recursos dos cofres públicos até o agente público. Dados fiscais. Dados bancários.

12 QUEBRA DO SIGILO FISCAL DIRETAMENTE (Nota Técnica nº 179/DENOR/CGU/AGU, de 21/12/2007) Prós e contras Alternativa

13 QUEBRA DO SIGILO FISCAL O QUE PEDIR: Dossiê integrado completo PF e PJ (ênfase DCPMF, DOI, DIMOB, ITR); Declarações de IR (ênfase declaração patrimonial e rendimentos x movimentação financeira); Identificação de sócios laranjas; Identificação dos bancos utilizados.

14 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO Contas públicas / Convênios Quebra direta (Parecer BACEN* / Decisões STF) * Parecer/2005/00474/PGBCB/PR3SP, de 25/10/2005. * Despacho/2005/06140/PGBCB/GABIN, de 07/11/2005.

15 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO O QUE PEDIR: Dados cadastrais, cartões de autógrafo, procurações; Extratos em meio físico e magnético; Dados no formato ASSPA; Documentos que deram suporte às operações de crédito e débito (ponto de corte); Fitas de caixa.

16 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO Pedir seja requisitado diretamente às matrizes dos bancos; fornecer endereços; estabelecer contato. Analisar dados enviados (quase sempre necessário retrabalho / inclusão de novos nomes).

17 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO Relatório ASSPA (SIMBA / Informática local) Análise: - CGU; - ASSPA; - 5ª CCR; - Local.

18 ASSPA PROPOSIÇÕES Disseminação nos Estados; Descentralização da geração de relatórios; Lotação de peritos nas PRs; Investimento em treinamento de Servidores e Membros.

19 INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO LIMINAR JÁ NO CORPO DA INICIAL Cotas societárias (DIRPF); Imóveis (DIRPF / DOI / DIMOB/ DITR); Veículos (Infoseg / DIRPF); Contas correntes / Aplicações financeiras (Bacen Jud); Suspensão das atividades de ONGs; Seqüestro de parte do faturamento de empresas; Comunicação Ministério da Justiça - OSCIPs.

20 AIA / DENÚNCIA MULTIMÍDIA Entendeu ou quer que eu desenhe? Poupe seu latim. Esbanje seus recursos de informática.

21 AIA / DENÚNCIA MULTIMÍDIA Fotos Imagens de documentos com anotações Links para áudio / vídeo Tabelas Links para documentos

22 CONVENIÊNCIA DE AJUIZAR AIA EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM A UNIÃO CF, Art Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (...)

23 X Encontro Nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO! DEBATES


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