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Representação do BID no Brasil. PROFISCO Brasília, Outubro de 2008.

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1 Representação do BID no Brasil

2 PROFISCO Brasília, Outubro de 2008

3 Objetivos do Programa Fortalecimento Institucional e Modernização da Gestão Fiscal dos Estados

4 Responsabilidade Fiduciária Em seu Convênio Constitutivo, políticas e normas, o Banco reconhece e atribui prioridade à responsabilidade fiduciária, tomando as medidas necessárias para assegurar que o produto de todo empréstimo que efetue, garanta ou participe se destine unicamente aos fins para os quais o projeto tenha sido concebido, dando devida atenção às considerações de economia e eficiência.

5 Estratégia Fiduciária para o Brasil Responde a 2 importantes desafios: 1.Aceitação dos sistemas nacionais de administração fiduciária a nível federal, promovendo a sua imediata utilização para os fins inerentes às operações do Banco; 2.Validação dos sistemas fiduciários a nível sub-nacional, de forma progressiva e sustentada.

6 Estratégia Fiduciária para o Brasil A abordagem fiduciária do Banco para o Brasil vem marcada com um forte compromisso de reconhecer a qualidade e a robustez dos sistemas adotados pelo País, aceitando seu uso nas operações de empréstimo, ao mesmo tempo em que redesenha seus próprios procedimentos internos, com vistas a agilizá-los, fazendo frente às novas necessidades e situações específicas requeridas.

7 Estratégia Fiduciária para o Brasil Para isso, estabeleceu-se uma abordagem fiduciária integral, com os seguintes objetivos: Identificar oportunidades para fomentar o uso dos referidos sistemas em todas as operações do Banco, apoiando sua modernização nos casos requeridos; Incrementar a eficácia do seu relacionamento fiduciário com seus clientes;

8 Estratégia Fiduciária para o Brasil Fortalecer a capacidade fiduciária nas entidades executoras de projetos; e, Reduzir custos de transação relacionados a; criação de Unidades de Coordenação de Projetos – UCPs, cuja duração é limitada; a aquisição de softwares para customização e emissão de relatórios para o Banco; minimizar a necessidade de contratação de consultores que não disseminam conhecimento na instituição;

9 Estratégia Fiduciária para o Brasil A utilização dos sistemas nacionais, em todos os níveis de autoridade governamental permitirá manter uma fonte única de informação para o acompanhamento e administração fiduciária dos projetos, através da utilização de mecanismos unificados para a administração fiduciária federal e sub-nacional.

10 Gestão Fiduciária: Gestão Fiduciária Avaliação da Gestão Fiduciária: Avaliação da Gestão Fiduciária: Execução Financeira Execução Financeira Descritores de risco financeiro e de licitações Descritores de risco financeiro e de licitações

11 Risco Fiduciário Representa o risco de que os recursos do financiamento: Que decisões equivocadas sejam tomadas provocando investimentos ou gastos a custos mais elevados; Que os resultados da gestão financeira sejam reportados de maneira imprecisa, podendo resultar em perda de controle ou má informação; Reflete-se nas opiniões dos auditores e no seu relatório sobre a avaliação do sistema de controle interno.

12 Avaliação financeira e institucional O BID considera, para fins de avaliação financeira e institucional: A execução financeira do Projeto (centralizada x descentralizada); A estrutura da Agência Executora Central; Os sistemas financeiro-contábeis e o controle interno; A revisão da documentação comprobatória das solicitações de desembolso (processos de aquisições).

13 Gestão Financeira Capacidade do Executor de administrar os recursos eficientemente. Representa o resultado de seu desempenho e da confiabilidade na administração dos recursos que lhes foram confiados.

14 Gestão Financeira O Presente: Informação financeira única disponibilizada pelos executores para a tramitação dos Desembolsos, e a elaboração periódica dos Estados Financeiros correspondentes. Analise do Sistema SIAFI para a gerar a informação mencionada, no caso das operações com o Governo Federal. Harmonização com a Representação do Banco Mundial em Brasília

15 Gestão Financeira Em implantação: Uso dos Sistemas Nacionais na gestão financeira das operações do Governo Federal (SIAFI - projeto piloto em fase final de negociação). Proposta de uso dos sistemas estaduais para as operações dos Governos Estaduais (SIAFEM). Nesse contexto, a revisão da documentação de respaldo dos desembolsos será feita no momento da Auditoria anual, e o Banco efetuará (por um período a determinar) a revisão ex-ante das aquisições que ultrapassem os limites da LPN, e uma inspeção técnica financeira semestral, em forma obrigatória.

16 Política de Aquisições RECEPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Celebrado entre duas pessoas jurídicas de direito público internacional em decorrência do ato constitutivo (tratado de criação), os contratos de empréstimo têm a natureza jurídica de Acordo Executivo, possibilitando uma operação de cooperação específica. O Contrato de Empréstimo está sujeito à aprovação do Senado Federal, por tratar-se de operação de crédito externo (Res. 96) MARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

17 Política de Aquisições PERMISSIVO PARA USO DAS NORMAS DE LICITAÇÃO O Artigo 42, § 5 o da Lei N o 8.666/93, conforme entendimento pacífico, dá abrigo à admissão das normas e procedimentos daquelas entidades (Organismos Internacionais dos quais o Brasil faça parte), inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo. MARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

18 Política de Aquisições PERMISSIVO PARA USO DAS NORMAS DE LICITAÇÃO (Cont.) Art. 42 § 5 o - Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior. (Nova Redação dada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94) MARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

19 Políticas e Procedimentos de Aquisições do BID – Evolução (cont.) Existe um Novo Marco para a Função de Aquisições do BID – Convergência: Classificação de Risco e a Tomada das Decisões em Aquisições; Tratamento de Recursos; Especialistas Credenciados; e, Avaliação dos Sistemas Nacionais de Aquisições (uso dos sistemas nacionais e a revisão ex-post).

20 Políticas e Procedimentos de Aquisições do BID - Evolução Marco Geral de Aquisições, em operação normal na Representação; O Diretório Executivo do BID aprovou em 19 de janeiro de 2005 as novas políticas e procedimentos de aquisições a serem utilizadas em projetos financiados pelo Banco; As políticas e procedimentos foram harmonizadas com as do Banco Mundial; Foram publicados Documentos Padrões comuns aos dois Bancos ;

21 Políticas de Aquisições O Presente: O Presente: Documentos padrão para LPN de bens e obras (harmonizados com o Banco Mundial); Aceitação dos sistemas de compras eletrônicas do Governo Federal (Comprasnet), do Banco do Brasil, do Estado de Minas Gerais e de todos os demais que estiverem harmonizados com a Lei nº 8.666/93; Mecanismo de consulta permanente para o tratamento de assuntos de interpretação das Políticas em Aquisições.

22 Políticas de Aquisições O Presente: O Presente: Aprovação de novos limites para Licitações Públicas Internacionais, financiadas pelo Banco no Brasil (em US$ milhares): Obras: LPI = > 25,000 LPN = 500 – 25,000 CP = < 500 Bens: LPI = > 5,000 LPN = 100 – 5,000 CP = < 100

23 Políticas de Aquisições Compras por meios eletrônicos: Compras por meios eletrônicos: No dia 4 de abril de 2008, representantes da Procuradoria Geral da Fazenda, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI e SEAIN, reuniram-se com o BID e o BIRD na Procuradoria em Brasília para discutir o uso da modalidade de Pregão, nas formas Presencial, Eletrônico e Sistema de Registro de Preços

24 Políticas de Aquisições Até US$ 5 milhões, com prazo de 8 dias úteis para apresentar propostas. O O Pregão Eletrônico poderá ser utilizado para compras de bens, atendidas algumas condições previamente acordadas, respeitado o seguinte limite:

25 Auditoria Externa As atividades e os componentes financiados pelo Banco estão detalhados em documentos de projetos ou programas aprovados pelo Banco, sujeitos a uma auditoria externa de caráter abrangente (auditoria operacional, financeira e de cumprimento); Auditoria deverá ser realizada em conformidade com os Requisitos de Auditoria Independente do BID.

26 Demonstrações financeiras auditadas As demonstrações financeiras auditadas são um componente importante do esquema de supervisão do Banco. A qualidade e veracidade das informações são sustentadas pelo exame e pelo parecer dos auditores independentes.

27 Auditoria Externa Durante a preparação da operação e negociação do contrato, o Banco e o prestatário ou executor concordam que pareceres sobre as demonstrações financeiras sejam emitidos por: (a) uma firma de contadores públicos independentes que seja aceitável para o Banco; ou (b) pelo organismo oficial de fiscalização superior do país.

28 Auditoria Externa Firma de contadores públicos independentes (elegibilidade) : cadastro prévio junto ao Banco – verificação da capacidade técnica e idoneidade; acompanhamento da qualidade técnica através dos relatórios apresentados; atualização periódica (cada 3 anos) das informações pelas firmas de auditoria, ou sempre que houver alguma alteração; elegibilidade não deve ser considerada permanente. É dada por projeto, por prazo específico.

29 Auditoria Externa Organismo oficial de fiscalização superior : situação dentro da organização administrativa do Estado – funções e atividades; antecedentes acadêmicos e experiência de seu quadro de profissionais.

30 Auditoria Externa Tribunais de Contas Estaduais atualmente elegíveis: Tribunal de Contas do Estado da Bahia Tribunal de Contas do Estado do Paraná Tribunal de Contas de Santa Catarina Tribunal de Contas do Distrito Federal – em processo de elegibilidade

31 Estratégia Fiduciária para o Brasil Como complementação ao desenvolvimento e à modernização dos sistemas nacionais, com um enfoque estruturante e estratégico, o Banco deve continuar com ações que contribuam para aumentar a capacidade de administração fiduciária nacional, tanto estatal como municipal, apoiando as iniciativas do governo na capacitação de funcionários da administração pública, disseminando o uso de ferramentas eficientes e uma maior divulgação de boas práticas fiduciárias.

32 Estratégia Fiduciária para o Brasil A nível do Governo Federal, nas novas operações, incorporação paulatina, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do uso do Sistema SIAFI na geração de informação financeira a ser solicitada aos executores para a tramitação dos Desembolsos, e para a elaboração periódica das Demonstrações Financeiras correspondentes.

33 Estratégia Fiduciária para o Brasil A nível de Estados e Municípios, ações prioritárias como: a nível piloto, nos projetos PROFISCO, utilizar as estruturas orçamentárias estaduais na formulação dos mesmos, com o objetivo de permitir a utilização dos Sistemas de Informação Financeira para a tramitação dos Desembolsos, e elaboração periódica das Demonstrações Financeiras correspondentes; elaboração de estudos sobre a capacidade dos sistemas fiduciários (financeiros) através da utilização de metodologias específicas.

34 Estratégia Fiduciária para o Brasil elaboração de estudos sobre a capacidade de aquisições, utilizando metodologias específicas continuação da análise e credenciamento de sistemas eletrônicos de aquisições; continuação do credenciamento dos Tribunais de Contas Estaduais e/ou Municipais para a realização das Auditorias aos empréstimos do Banco, dentro de seus respectivos âmbitos.

35 Obrigado por sua participação!


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