INSTITUIÇÕES DO DIREITO

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1 INSTITUIÇÕES DO DIREITO
A responsabilidade civil do engenheiro eletricista na atualidade Engenharia Elétrica Acimarney Correia Silva Freitas¹, Celton Ribeiro Barbosa², Rafael Andrade3, Hortência G. de Brito Souza4 ¹Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. ²Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. ³Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. 4Graduanda em Engenharia Elétrica - IFBA.

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·  Conceito de Responsabilidade Civil É a obrigação de reparar o dano que a pessoa causa a outrem; É tomar comportamentos preventivos e compatíveis com a dignidade da profissão; Caracterizada pela comprovação de culpa(postura negligente, imprudente ou imperita).

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Tipos de Responsabilidade Civil Responsabilidade contratual; Responsabilidade pela solidez e segurança da construção; Art Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Responsabilidade por materiais; Responsabilidade por danos e terceiros.

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A responsabilidade civil ainda pode ser caracterizada como objetiva ou subjetiva; Art Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. O critério utilizado para essa classificação seria em relação a comprovação ou não da culpa.

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Conclusão A responsabilidade Civil deve ser entendida como os pilares da engenharia, pois valores como a ética e a moral serão sempre a base de comportamentos preventivos e eficazes.

7 REFERÊNCIAS Responsabilidade civil na engenharia. Antônio Ferreira Couto Filho e Alex Pereira Souza. Disponível em: Acessado em: 1 maio. 2014 APOSTILA DE INTRODUÇÃO À ENGENHARIA Fernando Jufat. Disponível em: Acessado em: 1 maio Acessado em: 15 de maio de 2014.