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3 Implantação da CNAE-Fiscal na SEF/MG

4 Renato Oliveira Delucca
Palestrante Renato Oliveira Delucca Equipe Responsável SAIF – Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

5 Antes da Implantação SICAF – Sistema de grande porte que controla as informações administrativas e tributárias. CAE – Código de Atividades Econômicas (IBGE) – desde 1992, onde foi feito o recadastramento SETORIAL – programa de acompanhamento fiscal, utilizando o CAE SISTEMA DE ARRECADAÇÃO – utiliza a CAE ARMAZÉM DE INFORMAÇÕES- utiliza o CAE

6 Armazém de Informações
Exemplo de casos

7 Fases da Implantação Cronograma 1999 a 31/12/2001
Correlação CAE x CNAE-F Solicitação de novas atividades na CNAE-Fiscal DE-PARA Treinamento

8 Fases da Implantação PROMAT – Programa de Modernização Administrativa e Tributária Adiamento da implantação da CNAE-Fiscal até 2003, para evitar duas revisões no sistema de cadastro.

9 Fases da Implantação Novo trabalho de correlação CAE x CNAE-F
Revisão ISIC Novo DE-PARA CNAE-F versão 1.1

10 Fases da Implantação Decide-se fazer a implantação via SICAF pelos seguintes motivos: PROMAT não fica pronto a tempo Reforma Tributária Determinação do Secretário de Fazenda

11 Fases da Implantação Exige-se uma implantação “enxuta”, o que nos levou a tomar as seguintes decisões: Cadastrar apenas a atividade principal Criar o “Desmembramento” da CNAE-Fiscal – 8º e 9º dígitos – como código temporário até o ajuste total à CNAE-F.

12 Fases da Implantação - Inserção dos códigos da CNAE-Fiscal:
DE-PARA (1 para1) - Como complemento, recepcionamos, através de convênio, os seguintes dados: Dados SRF Dados PBH Os demais serão trabalhados

13 Fases da Implantação Histórico CAE e CNAE-F (“PARA-DE”)
A partir da implantação da CNAE-F, guardaremos os históricos do CAE (apenas internamente) e da CNAE-F. Controle de Qualidade – Serão comparados os dados dos órgãos: SEF-SRF-PBH-IBGE

14 Fases da Implantação Fêz-se a adaptação do programa DAPISEF com ajustes para datas de entrega da DAPI e data de arrecadação com a CNAE-F Treinamento para disseminadores, cadastradores e para o Call Center Ajustes na legislação

15 Novo Cadastro DECA O contribuinte declara e a administração fazendária confirma. - Outros programas ainda serão adaptados

16 Controle de Qualidade

17 F I M OBRIGADO