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Parceria Público- Privada e Project Finance no BNDES Marcos Barbosa Pinto Luiz Borges Advogados São Paulo 23 de maio de 2006.

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1 Parceria Público- Privada e Project Finance no BNDES Marcos Barbosa Pinto Luiz Borges Advogados São Paulo 23 de maio de 2006

2 Project Finance (em PPP): O que é? Financiamento de um projeto específico e não de todos os negócios de uma empresa. Segregação de custos, receitas e riscos do projeto através de uma sociedade de propósito específico. Análise de risco e retorno baseada no projeto e não na capacidade de pagamento do controlador. Riscos de construção mitigados, por exemplo, por contratos de turn key, seguros e compromissos de aporte de capital. Ativos do projeto, inclusive recebíveis, utilizados como garantia na fase de operação. Financiamento de um projeto específico e não de todos os negócios de uma empresa. Segregação de custos, receitas e riscos do projeto através de uma sociedade de propósito específico. Análise de risco e retorno baseada no projeto e não na capacidade de pagamento do controlador. Riscos de construção mitigados, por exemplo, por contratos de turn key, seguros e compromissos de aporte de capital. Ativos do projeto, inclusive recebíveis, utilizados como garantia na fase de operação.

3 Exemplo de Esquema Operacional de PPP Atingimento de metas contratuais Empréstimos 80% 20 % Sócios Privados BNDES e Outros C/C ou Fundo. Colchão de liquidez Receita Operacional Tesouro ou Fundo Fiscal Operadores Fornecedores SPE ou Empreendimento Construtores Agente Fiduciá rio Agente Fiduciá rio ESTADO Regulação e Fiscalização

4 Fundo como Mitigador de Risco Político 4 - Cobra do Estado 2 - execução por não pagamento 3 - Fundo paga SPE Poder Público - Tesouro Direito Público SPE Fundo de garantia ou de liquidez 5 – Reposição do Fundo pelo Estado 1 - Pagamento ordinário da PPP do Estado para a SPE – se falhar… Direito Privado

5 Project Finance: O BNDES deve fazer? Controladores querem limitar seu risco no projeto ao valor do investimento. Garantias pessoais expõem o controlador a um risco maior, ocupam espaço em seu balanço e eliminam os benefícios da diversificação de investimentos. Sem project finance, setor privado acaba investindo menos em setores intensivos de capital, sobretudo em infra-estrutura. É papel de um banco de desenvolvimento aumentar os investimentos nesses setores. Bancos de desenvolvimento como IFC e BID fazem project finance. Controladores querem limitar seu risco no projeto ao valor do investimento. Garantias pessoais expõem o controlador a um risco maior, ocupam espaço em seu balanço e eliminam os benefícios da diversificação de investimentos. Sem project finance, setor privado acaba investindo menos em setores intensivos de capital, sobretudo em infra-estrutura. É papel de um banco de desenvolvimento aumentar os investimentos nesses setores. Bancos de desenvolvimento como IFC e BID fazem project finance.

6 Project Finance é mais arriscado? Segregação do projeto diminui exposição do fluxo de caixa a outros negócios do empresário e facilita o monitoramento pelos financiadores. Por outro lado, financiadores deixam de contar com o fluxo de caixa e patrimônio de outros negócios do empresário para saldar o financiamento. Não há como avaliar se o risco de default é maior no project finance do que no corporate finance. Estudo da Standard & Poors demonstra que, uma vez ocorrido default, as perdas são menores no project finance do que no corporate finance. Segregação do projeto diminui exposição do fluxo de caixa a outros negócios do empresário e facilita o monitoramento pelos financiadores. Por outro lado, financiadores deixam de contar com o fluxo de caixa e patrimônio de outros negócios do empresário para saldar o financiamento. Não há como avaliar se o risco de default é maior no project finance do que no corporate finance. Estudo da Standard & Poors demonstra que, uma vez ocorrido default, as perdas são menores no project finance do que no corporate finance.

7 Project Finance Taxa de Recuperação de Empréstimos (Após ocorrência do Inadimplemento) Taxa de Recuperação de Empréstimos (Após ocorrência do Inadimplemento) MédiaMedianaDesvio Padrão Project Finance 75.4%100%34.9% Empréstimos com Garantia Real 68.9%78,9%29,6% Empréstimos sem Garantia Real 46,2%40,4%36,3%

8 Project Finance: O BNDES já faz? O BNDES já fez diversas operações que poderiam ser caracterizadas como project finance puros ou não: Nova Dutra; Rio Polímeros. BNDES realiza uma série de operações que são um meio termo entre project finance e corporate finance: Concessões rodoviárias; Gás e petróleo; Linhas de transmissão; Usinas hidro e termo-elétricas. O BNDES já fez diversas operações que poderiam ser caracterizadas como project finance puros ou não: Nova Dutra; Rio Polímeros. BNDES realiza uma série de operações que são um meio termo entre project finance e corporate finance: Concessões rodoviárias; Gás e petróleo; Linhas de transmissão; Usinas hidro e termo-elétricas.

9 F F Estrutura Tradicional: Exemplos de estrutura de financiamentos empréstimo + capital próprio F F Estrutura Híbrida: Ponte(construção) + Capital próprio Longo prazo Tanto para Construção como para Operação Usual em projetos industriais Envolve elementos de Corporate Finance e Project Finance Para infra-estrutura

10 Projetos Ampliação Modernização Fase de Implantação Risco Elevado Início Operação Médio Risco Operação Curso Normal Receitas em Fase Experimen tal A - Operação Satisfatória (Receita Estabilizada) B - Operação Insatisfatória (Receita Abaixo Previsto) C - Operação Bem Sucedida (Receita Acima do Previsto) Receitas Crescentes, Estabilizadas ou em Queda Projetos Novos Greenfield Inexistência de Receitas / Receitas Iniciais Risco versus Evolução da Operação B B A A C C Financiamento corporativo Ponte? Project Finance Utilização Carência Amortização

11 Se o BNDES já fez, por que foi necessário mudar? Normas internas do BNDES a respeito de garantia e limite de risco não tratavam expressamente do project finance, dificultando sua utilização ordinária. Operações acabavam sendo realizadas por meio de aprovação especial da Diretoria. Exceções poderiam expor a Diretoria a questionamentos externos futuros pelos órgãos de controle do Estado. Internamente, as exceções impediam que o instrumento fosse usado com mais freqüência. Normas internas do BNDES a respeito de garantia e limite de risco não tratavam expressamente do project finance, dificultando sua utilização ordinária. Operações acabavam sendo realizadas por meio de aprovação especial da Diretoria. Exceções poderiam expor a Diretoria a questionamentos externos futuros pelos órgãos de controle do Estado. Internamente, as exceções impediam que o instrumento fosse usado com mais freqüência.

12 Quais eram os obstáculos ao project finance? Exigência de 130% de garantia real. Regras sobre dispensa de garantia pessoal. Rating do controlador. Limites de risco por grupo econômico. Preferência de alguns pelas operações tradicionais. Necessidade de uma visão mais complexa do risco das operações. Exigência de 130% de garantia real. Regras sobre dispensa de garantia pessoal. Rating do controlador. Limites de risco por grupo econômico. Preferência de alguns pelas operações tradicionais. Necessidade de uma visão mais complexa do risco das operações.

13 Qual novo conceito de project finance? Optou-se por um conceito amplo, com vistas a facilitar aplicação do instituto na prática: Somente para o setor de infra-estrutura; Sociedade de propósito específico; Análise baseada no fluxo de caixa, caso a caso; Vinculação de receitas. Possibilidade de atuação direta ou mista (direta e indireta) através de agentes isolados ou consorciados. Fundo ou sociedades garantidoras em PPP. Optou-se por um conceito amplo, com vistas a facilitar aplicação do instituto na prática: Somente para o setor de infra-estrutura; Sociedade de propósito específico; Análise baseada no fluxo de caixa, caso a caso; Vinculação de receitas. Possibilidade de atuação direta ou mista (direta e indireta) através de agentes isolados ou consorciados. Fundo ou sociedades garantidoras em PPP.

14 TomadorPoupador Tomador Intermediário Poupador Mercado de Capitais e Financeiro Opções em função de credibilidade do fluxo de caixa, do comprador e dos entes públicos envolvidos. F F Capital de empréstimo: empréstimos ou compra de títulos de securitização (contratos intercredores). F F Capital próprio: participação no controle da SPE ou como investidor minoritário (acordos de acionistas). F F Instrumentos híbridos: debêntures conversíveis ou opção de compra de participação (crédito corporativo com instrumentos de PF).

15 ALM -Asset Liability Management

16 Título de Mercado Financiamento direto corporativo ou através de debêntures com garantia firme de colocação (Banco Comercial) Put contra fundo fiduciário privado ou cia de ativos Até 35 anos ou 420 meses Empréstimo Ponte a Taxa de Mercado e garantias tradicionais Repactuação e Call de instituições financeiras públicas Taxa Mercado após Repactuação com mitigação de risco político ou migração para project finance Fundos de Pensão - Aplicações de longo prazo SPE Não há PPP na fase de implantação

17 Lei de PPP e alterações na Lei de Concessões A Lei do BEM alterou a Lei de Concessões, criando um novo direito real de garantia, a cessão fiduciária de recebíveis. Sistemática de execução é a mesma da reserva de meios de pagamento já utilizada. Reconhecimento expresso em lei. Eficácia real. Violações puníveis criminalmente. A nova lei de Recuperação de Empresas traz também diversas normas que podem ajudar na gestão compartilhada do projeto. A Lei do BEM alterou a Lei de Concessões, criando um novo direito real de garantia, a cessão fiduciária de recebíveis. Sistemática de execução é a mesma da reserva de meios de pagamento já utilizada. Reconhecimento expresso em lei. Eficácia real. Violações puníveis criminalmente. A nova lei de Recuperação de Empresas traz também diversas normas que podem ajudar na gestão compartilhada do projeto.

18 Como ficou a questão do rating? Rating específico para o projeto, levando em conta: Rating do controlador; Risco de implantação; Nível de endividamento da SPE; Previsibilidade e estabilidade do fluxo de caixa; Risco operacional; Qualidade das garantias; Outros riscos. Rating específico para o projeto, levando em conta: Rating do controlador; Risco de implantação; Nível de endividamento da SPE; Previsibilidade e estabilidade do fluxo de caixa; Risco operacional; Qualidade das garantias; Outros riscos.

19 Requisitos para operações de project finance? ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) maior ou igual a 1,3. Capital próprio dos acionistas de no mínimo 20% do investimento projetado (30% é o desejável). Fundos. Distribuições de caixa aos acionistas devem ser restritas, se houver risco para o fluxo de serviço da dívida. Aquisição de equipamentos e serviços brasileiros. Boas práticas de Governança Corporativa (stakeholders) ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) maior ou igual a 1,3. Capital próprio dos acionistas de no mínimo 20% do investimento projetado (30% é o desejável). Fundos. Distribuições de caixa aos acionistas devem ser restritas, se houver risco para o fluxo de serviço da dívida. Aquisição de equipamentos e serviços brasileiros. Boas práticas de Governança Corporativa (stakeholders)

20 Garantia pessoal na fase de implantação Quando pode ser dispensada a garantia pessoal na fase de implantação do projeto? – Quando houver: Compromisso de aporte suplementar dos controladores. Contrato de turn key. Seguro garantia para a fase pré-operacional. Requisito adicional: Aporte antecipado do controlador. Quando pode ser dispensada a garantia pessoal na fase de implantação do projeto? – Quando houver: Compromisso de aporte suplementar dos controladores. Contrato de turn key. Seguro garantia para a fase pré-operacional. Requisito adicional: Aporte antecipado do controlador.

21 Garantia pessoal na fase de operação Quando pode ser dispensada a garantia pessoal na fase operacional do projeto? Quando todas as garantias abaixo forem obtidas: Penhor de ações; Penhor dos direitos emergentes da concessão; Step-in Rights. Quando pode ser dispensada a garantia pessoal na fase operacional do projeto? Quando todas as garantias abaixo forem obtidas: Penhor de ações; Penhor dos direitos emergentes da concessão; Step-in Rights.

22 Lei de PPP e alterações na Lei de Concessões A Lei de PPP e a Lei do BEM previram a figura dos step- in rights para todas as concessões. Negociação entre financiador e acionistas da SPE. Acordo de acionistas prevendo assunção de controle em caso de inadimplência. Requisitos legais para transferência de controle dispensados. A Lei de PPP e a Lei do BEM previram a figura dos step- in rights para todas as concessões. Negociação entre financiador e acionistas da SPE. Acordo de acionistas prevendo assunção de controle em caso de inadimplência. Requisitos legais para transferência de controle dispensados.

23 Project Finance e as garantias reais O índice de 130% pode ser dispensado enquanto projeto não tiver ativos suficientes, mas a SPE deve comprometer-se junto ao BNDES a: Não oferecer seus ativos em garantia a terceiros sem aprovação do BNDES. Oferecer os ativos em garantia ao BNDES, se este solicitar. Compartilhar as garantias entre o BNDES e seus eventuais agentes repassadores. O índice de 130% pode ser dispensado enquanto projeto não tiver ativos suficientes, mas a SPE deve comprometer-se junto ao BNDES a: Não oferecer seus ativos em garantia a terceiros sem aprovação do BNDES. Oferecer os ativos em garantia ao BNDES, se este solicitar. Compartilhar as garantias entre o BNDES e seus eventuais agentes repassadores.

24 Como ficou a questão do limite de risco? Há um limite específico de 70% do ativo total da SPE. Risco por patrimônio líquido da beneficiária não se aplica. Dispensada a garantia pessoal, project finance não toma espaço no limite de crédito do controlador. Não foi prevista regra de transição e se aplicam as políticas operacionais para infra-estrutura. Há um limite específico de 70% do ativo total da SPE. Risco por patrimônio líquido da beneficiária não se aplica. Dispensada a garantia pessoal, project finance não toma espaço no limite de crédito do controlador. Não foi prevista regra de transição e se aplicam as políticas operacionais para infra-estrutura.

25 Condições Operacionais do BNDES ++ Custo Captação Spread Básico Spread Risco Custo de Captação do BNDES: Custo de Captação do BNDES: TJLP ( Taxa de Juro de Longo Prazo FAT) Taxa Básica: de Taxa Básica: de 0% a 3% a.a. Taxa de Risco: de Taxa de Risco: de 0.8% a 1.8% a.a. (operações diretas) Ou 0.8% negociáveis com as instituições financeiras repassadores de recursos do BNDES (operações indiretas) Prazo de amortização Prazo de amortização: até 15 anos; Garantias Garantias: Caução de ações; Caução de Direitos emergentes da concessão; Garantia de recebíveis; Conta Reserva; Garantias corporativas ou bancárias; Seguro garantia de Construção; Hipoteca. Taxa Final

26 Maiores Informações Luiz Ferreira Xavier Borges tel (21) fax (21) OBRIGADO! Bibliografia e fonte dos dados podem ser encontrados em artigos no site do BNDES


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