1 ASSIMETRIA TARIFÁRIA : ALGUMAS REFLEXÕES EM BUSCA DA SOLUÇÃO Seminário GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - Cinco Anos do Novo Modelo do Setor.

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1 1 ASSIMETRIA TARIFÁRIA : ALGUMAS REFLEXÕES EM BUSCA DA SOLUÇÃO Seminário GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - Cinco Anos do Novo Modelo do Setor Elétrico Rio de Janeiro, 23 de Março de 2009.

2 Caracterização do Problema

3 Assimetria Tarifária: Introdução Adequado tratamento desse tema é vital para garantir condições de desenvolvimento às regiões de população rarefeita ! Características comuns às chamadas Concessões Periféricas: grandes distâncias entre pontos de consumo e, por conseqüência, elevados custos de atendimento, rebatendo em tarifas de energia elétrica muito elevadas !! Entende-se que este tema deveria estar entre os assuntos a merecer grande atenção por parte do Governo. Círculo Vicioso: Tarifas altas não atraem a indústria e assim não se produz desenvolvimento !!!

4 Assimetria Tarifária: Foco do Grupo EDP Energias do Brasil Particularmente no caso do Grupo Energias do Brasil: em função do conhecimento do problema adquirido no período em que o Grupo deteve a concessão da Enersul, empresa que apresenta características muito peculiares e representativas do problema em tela, o Grupo tem todo interesse em sublinhar este fato e sugerir solução, ou pelo menos atenuação do problema que vem sendo vivenciado. Minimizar a assimetria tarifária é vital para que uma região não venha a ter seu desenvolvimento econômico e social inibido, com o afastamento da possibilidade de criação de indústria local !! Resolver o problema é uma questão de Justiça Social !!

5 Assimetria Tarifária : Alternativas de Solução Assimetria Tarifária : Alternativas de Solução

6 Assimetria Tarifária: Proposta de Solução Aplicação de revisões e reajustes tarifários normais, isto é, na ótica da regulação por incentivos, como hoje, aferindo-se : uma Base de Remuneração Regulatória – BRR que contemple os investimentos prudentes; uma Empresa de Referência - ER para o reconhecimento dos custos operacionais eficientes; um fator X para a captura dos ganhos de produtividade decorrentes de escala, que surgem com o crescimento do mercado da área de concessão.

7 Assimetria Tarifária: Proposta de Solução i.As tarifas de fornecimento seriam calculadas definindo-se o nível tarifário na ótica individualizada, para cada uma das empresas Distribuidoras. ii.A diferença em relação ao statu quo vigente é que as tarifas de aplicação estariam contidas, por exemplo, em um "túnel ou, iii.no limite, seriam mesmo equalizadas, com a criação de subsídio cruzado explícito e transferência de recursos entre empresas Distribuidoras, de modo a que cada operador perceba por ano a receita que foi definida pela Aneel. As datas de aniversário distintas de cada concessão podem representar uma dificuldade a ser equacionada, mas certamente existem formas de contornar o problema, com instrumentos semelhantes à CVA e uma conta de compensação entre empresas.

8 Assimetria Tarifária: Proposta de Solução A idéia aqui é estabelecer um teto tarifário, a se aplicar para as concessões periféricas, de tal forma que: sempre que um nível tarifário fosse calculado pelo Regulador e estivesse acima da envoltória superior do túnel, a tarifa de aplicação seria definida como sendo esse limite superior (por exemplo, média nacional adicionada a um percentual de assimetria admissível, a ser estabelecido). Tarifas calculadas na ótica do price cap e que resultassem abaixo de um limite inferior, também seriam alteradas no momento de estabelecer a tarifa de aplicação, elevando-se o valor da tarifa média da empresa em tela para o limite inferior do túnel. Ao final: Calcula-se a compensação entre empresas (CAT – Conta de Assimetria Tarifária) para que cada empresa receba a Receita Requerida definida pela Aneel e o Consumidor pague a tarifa definida para sua empresa !!

9 Assimetria Tarifária: Proposta de Solução

10 Vale frisar que na sistemática proposta, o Concessionário de Distribuição teria exatamente os mesmos incentivos de eficiência que tem hoje, já que: sua Receita Requerida, que define o patamar tarifário nas Revisões ou Reajustes, seria aquela definida por metodologia de regulação por incentivos. A diferença estaria na distribuição do peso dos reposicionamentos sobre os consumidores, limitando-se a parcela a ser alocada sobre os consumidores das chamadas concessões periféricas. Problemas Operacionais existem ? Sim, a inadimplência, por exemplo, mas isso não inviabiliza a proposta !!

11 Parêntesis: Renovação / Prorrogação de Concessões Parêntesis: Renovação / Prorrogação de Concessões

12 PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES Considerações Sobre a Implementação Rendas Passíveis de Captura : Geração Hidrelétrica: dado que boa parte dos ativos já estarão amortizados, existe a renda a ser capturada, quando da extensão do prazo de concessão, pois a continuidade do serviço não requer investimentos (CAPEX) e o Opex (O&M) é muito reduzido. Transmissão: há parcela da receita, blindada das revisões tarifárias, passível de captura. Essa parcela corresponde aos ativos existentes antes da assinatura dos atuais Contratos de Concessão. Distribuição: em razão das revisões a cada quatro anos, não existe renda a ser capturada.

13 PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE GERAÇÃO: Opções de Implementação Opção 1: Preço de Mercado No caso da opção pela venda da energia a preço de mercado, a renda poderá ser capturada por meio de uma taxa de prorrogação. A taxa poderá ser calculada para cada usina, em função da sua estrutura de custos, sendo definida antes da prorrogação. Risco: A taxa pode ser capturada pelo Tesouro para finalidades estranhas à modicidade tarifária, desvirtuando o princípio da modicidade tarifária. Fundo não !!!!!!

14 Opção 2 : Tarifa Regulada Definição de uma tarifa inicial média por empresa, sujeita a revisão tarifária periódica. Definição dos beneficiados pela tarifa regulada (modicidade tarifária): Hipótese 1: Toda a energia destinada ao ACR. Hipótese 2: Parcela pré-definida reservada ao ACL. Hipótese 3: Repartição da energia para todos os consumidores, livres e cativos, proporcionalmente ao respectivo consumo. PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES Opções de Implementação

15 PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES: Análise das Opções Aventadas Opção trafega na contra mão do Modelo Institucional Competição onde possível; Regulação onde Necessário, que adota competição plena no segmento de geração, independente do controlador ser Agente Privado ou o próprio Estado. Agentes estão solicitando e o Poder Concedente está sensibilizado para que todas as concessões sejam transformadas em PIEs. Opção não traz nenhum incentivo para investimentos associados, pois a venda de grande parte do lastro das plantas está comprometida. Tarifa Regulada para Geração com Concessão Prorrogada

16 PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES: Análise das Opções Aventadas Opção totalmente aderente com os princípios do Modelo Institucional. Agente Gerador com Concessão prorrogada paga a taxa de renovação (método do fluxo de caixa descontado) e está livre para competir no mercado e vender a quem quiser, a preços livremente pactuados. Opção traz incentivo para investimentos associados, pois não há lastro das plantas comprometido. Prorrogação Onerosa com definição e captura da Renda Associada E o destino da Renda capturada ???

17 Prorrogação das Concessões e a Assimetria Tarifária

18 PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES: Análise das Opções Aventadas A retrospectiva histórica não recomenda o direcionamento da Renda capturada para um Fundo Setorial ( Fundo; teu passado condena...). Por outro lado, o valor arrecadado pode mensalmente ser vinculado à CDE / CCC de Sistemas Isolados, em prol da modicidade tarifária e reduzindo a CVA das Distribuidoras. Pode contribuir para viabilizar geração renovável, antecipando leilões A-5 com nicho eólico, p. ex. Finalmente, recursos podem mensalmente ser adicionados à CAT Conta de Assimetria Tarifária, reduzindo transferências !!! Prorrogação Onerosa com definição e captura da Renda Associada

19 Vale a pena amadurecer a sugestão ???

20 OBRIGADO !!!

21 Assimetria Tarifária: Aspectos Complementares a Requerer Atenção Inadimplência : O repasse das distribuidoras arrecadadoras para as distribuidoras com tarifa subsidiada deveria ser feito com base nos valores efetivamente recebidos e não com base no faturamento, evitando que se aloque o risco da inadimplência às distribuidoras que serão meros agentes de arrecadação. Esse cuidado também evitará, certamente, maior resistência à idéia do subsídio, resistência essa que em alguma medida inevitavelmente existirá.

22 Assimetria Tarifária: Aspectos Complementares a Requerer Atenção Operacionalização do repasse: Uma alternativa possível seria criar uma conta similar à CDE como instrumento de arrecadação, certamente incluída nas tarifas como uma nova componente da Parcela A (pass-through). Nesse âmbito de hipótese, os cálculos globais seriam feitos considerando ano civil para todas as distribuidoras, com a Aneel estimando a necessidade de arrecadação anual para o conjunto, sendo posteriormente o repasse às tarifas feito nas datas de aniversário das tarifas de cada empresa. O que irá ocorrer será, provavelmente, que as Distribuidoras arrecadadoras terão diferenças acumuladas ao longo do ano entre o que tem que recolher à CAT e o efetivamente arrecadado, diferenças essas que terão que ser atualizados monetariamente, nos moldes de uma CVA, para a data de repasse às tarifas (Reajuste Tarifário Anual ou Revisão Tarifária).

23 Assimetria Tarifária: Aspectos Complementares a Requerer Atenção Instrumentos de Controle de Arrecadação e Repasse : Outro desafio a ser enfrentado é a criação dos instrumentos regulatórios para controle dos montantes arrecadados e repassados, o que certamente é da competência da Aneel. Diploma Legal : Possivelmente a viabilização de uma solução, qualquer que seja, irá exigir uma Lei, acrescentando uma dificuldade adicional ao processo, caracterizada pelo prazo necessário para tramitação e aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional. Além disso, sempre pode haver o uso politicamente oportunista de um Projeto desse tipo para adicionar outros itens, que não tem a ver com o objetivo original, amplificando discussões e prazos.

24 Recriar alguma forma de subsídio nacional às concessões periféricas : Suportar o impacto da O&M resultante do LpT com CDE, principalmente porque a pressão sobre a conta estará aliviada após 2010. Calibrar o nível de qualidade exigido em função do nível tarifário que se pretende. No caso do MS: ampliar a rede básica que supre o Estado, aproximando o ponto de suprimento da carga. Transformar as redes de 138kV que tem função de transmissão em rede básica, de forma a mitigar os elevados custos de perdas (caso típico Enersul). Propostas Adicionais