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Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica Máximo Luiz Pompermayer Superintendente Rio de Janeiro.

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1 Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica Máximo Luiz Pompermayer Superintendente Rio de Janeiro – RJ 27 de setembro de 2011 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE Workshop sobre Políticas Estratégicas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico em Energia Eólica

2 Aspectos Legais Lei n o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. § 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

3 Lei n o 9.427, de 26 de Dezembro de 1996: Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Decreto n o 2.335, de 6 de outubro de 1997: Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. Art. 4 o À ANEEL compete:... XXIII – Estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica;... Aspectos Legais

4 Contrato de Concessão CLÁUSULA QUINTA – ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA Quarta Subcláusula – A CONCESSIONÁRIA implementará medidas que tenham por objetivo a conservação e o combate ao desperdício de energia, bem como pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, devendo elaborar, para cada ano subseqüente, programa de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia elétrica que contemple a aplicação de recursos de, no mínimo, 1% (um por cento) da Receita Anual (RA), calculada segundo a Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima. Deste montante, pelo menos ¼ (um quarto) deverá ser vinculado a ações especificamente ligadas ao uso final da energia elétrica e 0,1% (um décimo por cento) da Receita Anual (RA) ser destinado à aplicação no Brasil em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico. Aspectos Legais

5 SegmentoANEELMCT/FNDCTMME/EPETOTAL Geração e transmissão0,40 0,201,00 Distribuição0,20 0,100,50 Milhões de R$ em 2010* Distribuição dos recursos previstos para P&D na Lei (% da ROL) *Estimativa baseada na ROL aproximada do setor em 2010 (~R$ 120 bilhões) Lei n o 9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de estímulo a P&D no setor de energia elétrica, por meio da aplicação compulsória de recursos provenientes da Receita Operacional Líquida (ROL) das empresas do setor. Aspectos Legais

6 Arranjo Institucional Aspectos Institucionais Regulador Empresas de Energia Elétrica Universidades FabricantesConsultoras Centros de PesquisaEBTs Elaboração & Execução Regulação & Fiscalização MACROAMBIENTEMACROAMBIENTEMACROAMBIENTEMACROAMBIENTE

7 Empresas de energia elétrica UniversidadesCentros de PesquisaEmpresasOutrasTotal ,5%9,6%46,3%28,5%100% DistribuidorasTransmissorasGeradorasTotal Empresas e instituições de pesquisa Aspectos Institucionais DoutoradoMestradoEspecializaçãoGraduaçãoOutrosTotal ,4%26,1%10,3%18,2%2,0%100% Profissionais envolvidos

8 Áreas de Investimento 1. Fontes alternativas de energia 2. Geração Termelétrica 3. Gestão de Bacias e Reservatórios 4. Meio Ambiente 5. Segurança 6. Eficiência Energética 7. Planejamento de Sistemas Elétricos 8. Operação de Sistemas Elétricos 9. Supervisão, Controle e Proteção 10. Qualidade e Confiabilidade 11. Medição e faturamento Fases da Cadeia de Inovação 1. Pesquisa Básica 2. Pesquisa Aplicada 3. Desenvolvimento Experimental 4. Cabeça de Série 5. Lote Pioneiro 6. Inserção no Mercado Resultados e Impactos Conhecimento Científico Novas Tecnologias Benefícios para a sociedade Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)

9 Primeira Fase do Programa Ciclos Anuais de Investimento Aspectos Regulatórios

10 Projetos e Investimentos Aprovados (Realizados/em Execução) Investimentos Realizados CicloProgramasProjetosInvestimento (R$) 1998/ , / , / , / , / , / , / , / , / ,73 Total ,35

11 Distribuição dos Investimentos Realizados por Categoria de Pesquisa Investimentos Realizados

12 Distribuição dos Investimentos Realizados por Tema/Área Investimentos Realizados Pesquisa estratégica Distribuição de energia elétrica Supervisão, controle e proteção Transmissão de energia elétrica Meio ambiente Geração de energia elétrica Eficiência energética Qualidade da energia Medição e faturamento Transmissão de dados pela rede Energia renovável

13 Projetos sobre Energia Eólica Investimentos Realizados Quantidade de projetos16 Valor do investimento ,93 Empresas proponentes Chesf, Furnas, EMAE, CELPE, Coelba, Celpa, CEEE, COPEL-G

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15 MestradoDoutoradoEspecializaçãoTotal Capacitação profissional* *Dados parciais (SPE/ANEEL, 2008). Produção Científica Pesquisa de Resultados do Programa de P&D das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – Projetos. Resultados e Benefícios

16 Físico Financeiro Fonte: Pesquisa de Resultados do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1424 Projetos. Produtos Gerados Resultados e Benefícios

17 Controle excessivo de prazos e procedimentos burocráticos. Demasiada ênfase na avaliação de propostas de novos projetos. Ausência de avaliação sistemática dos resultados obtidos. Inexistência de planos setoriais/estratégicos de investimento. Muitas dúvidas sobre direitos de propriedade e comercialização de produtos provenientes de projetos de P&D. Falta de incentivos à geração de produtos com maior conteúdo tecnológico e potencial de inserção no mercado. Diagnóstico

18 Segunda Fase do Programa Fluxo Contínuo e Ênfase nos Resultados

19 Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316, de 13 de maio de 2008) 1.Extinção dos ciclos anuais de investimento – fluxo contínuo 2.Ênfase nos resultados (originalidade, relevância e aplicabilidade) 3.Mais flexibilidade, autonomia e responsabilidade para os agentes 4.Definição de temas prioritários e estratégicos para investimento 5.Definição de regras para a comercialização de produtos de P&D 6.Estímulo à inovação e à busca do melhor resultado possível Fundamentos e Diretrizes

20 Objetivos Busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado do setor elétrico brasileiro. Promover e viabilizar o ciclo completo da cadeia da inovação, incentivando a associação de Empresas em torno de iniciativas para desenvolver conhecimento e transformar boas idéias, experimentos laboratoriais bem sucedidos e sofisticados modelos matemáticos em resultados práticos, que melhorem o desempenho das organizações e a vida das pessoas. Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)

21 Conceito de Projeto de P&D Estratégico De interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico; De elevada complexidade em termos científicos e/ou tecnológicos; Pouco atrativo como estratégia empresarial isolada ou individual; Requer esforços conjuntos e/ou grande aporte de recursos. Divulgação das Chamadas Publicação de Aviso no DOU (Ofício Circular para as Empresas); Disponibilização no portal da ANEEL na Internet. Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)

22 Chamadas para Projetos Estratégicos NoNo TítuloSituação Investimento(R$) 001/2008Modelo de Otimização do Despacho Hidrotérmico 5 em execução (8º mês) ,93 002/2008Metodologia de Elaboração da Função de Custo do Déficit Parecer desfavorável ,60 003/2008Metodologia para Alocação dos Custos do Sistema de Transmissão Em execução (8º mês) ,06 004/2008 Ensaio de Transmissão de Energia em Linha de Pouco Mais de Meio Comprimento de Onda Em execução (3º mês) ,99 005/2008 Alternativas Não-Convencionais para Transmissão de Energia Elétrica em Longas Distâncias Em execução (3º mês) ,08 006/2008Aplicações de Novas Tecnologias em Sistemas de Transmissão Republicação Agosto ,00 007/2008Metodologia para Determinação de Estratégia de Contratação do MUST Cancelado - 008/2008Metodologia para Estabelecimento de Estrutura Tarifária Em execução (16º mês) ,53 009/2008 Monitoramento das Emissões de Gases de Efeito Estufa em Reservatórios de Usinas Hidrelétricas 2 em execução ,35 010/2008 Efeitos de Mudanças Climáticas no Regime Hidrológico de Bacias Hidrográficas e na Energia Assegurada de Aproveitamentos Hidrelétricos Republicação Agosto ,92 011/2010Rede Elétrica Inteligente Em execução ,43 012/2010 Arranjos Técnicos e Comerciais para um Mercado Sulamericano de Energia Elétrica Aguardando proposta Total ,89 Aspectos Regulatórios

23 Investimentos Previstos – Nova Regulamentação Aspectos Regulatórios

24 Perfil dos Projetos na Área de Fontes Alternativas Investimento Total R$ ,07 Média por projeto R$ ,70 Geração 78%

25 Investimentos Realizados ProjetoProponenteValor (R$) Sistema de conversão est á tica para gera ç ão distribu í da de energia e ó licaEletrosul ,00 Compensador dinâmico de reativos aplicados à gera ç ão e ó licaPetrobr á s ,20 Sistema de previsão de ventos e gera ç ão e ó lica em s í tios do NEChesf ,31 Sistema h í brido solar-e ó licaCPFL ,00 Implanta ç ão de micro gera ç ão e ó lica usando gerenciamento de cargas não cr í ticas pelo lado da demanda no Sapiens Park CELESC-D ,00 Desenvolvimento de projeto, prot ó tipo e cabe ç a de s é rie de turbina de eixo vertical para uso em ambiente urbanoAmpla ,00 TOTAL ,51 Projetos sobre Energia Eólica

26 Investimentos Realizados Quantidade6 Valor do investimento ,51 Empresas proponentes Eletrosul, Petrobr á s, Chesf, CPFL-Paulista, CELESC-D, Ampla

27 Processo de Avaliação e Fiscalização Avaliação Inicial: opcional e simplificada Avaliação Final: compulsória e detalhada Fiscalização Econômico-Financeira: compulsória e detalhada Fiscalização Técnica: específica e sob demanda Aspectos Regulatórios

28 Aspectos importantes 1.Desafio, oportunidade ou problema a ser resolvido 2.Produto principal do projeto (metodologia, material, equipamento, etc.) 3.Inovação/originalidade – avanço em relação ao estado da arte 4.Relevância e aplicabilidade (finalidade e âmbito de aplicação) 5.Benefícios esperados (científicos, tecnológicos, econômicos, sociais...) 6.Razoabilidade dos custos frente aos benefícios esperados Processo de Avaliação Aspectos Regulatórios

29 Critérios de Avaliação Originalidade: Caráter inovador ou avanço (científico, tecnológico) em relação ao estado da arte. Aplicabilidade: Âmbito, finalidade, abrangência e funcionalidade do produto principal. Relevância: Impactos econômicos, científicos, tecnológicos, sociais, ambientais, etc. Razoabilidade dos Custos: Valores praticados e expectativa de retorno do investimento realizado. Conceitos/atributos possíveis: 1: Inadequado; 2: Insuficiente; 3: Aceitável; 4: Bom; 5: Excelente. Aspectos Regulatórios

30 Desafios e Perspectivas 1.Consolidação da parceria entre empresas de energia elétrica e instituições de pesquisa. 2.Realização de projetos com maior conteúdo tecnológico e potencial de mercado (participação da indústria). 3.Prospecção tecnológica e definição de temas prioritários e projetos estratégicos. 4.Tratamento da inovação tecnológica como recurso estratégico. Aspectos Regulatórios

31 Resolução Normativa nº 316, de 13 de Maio de Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – versão Temas Prioritários para Investimentos em P&D. Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D da ANEEL. Chamadas para Projetos de P&D Estratégicos. Documentos e Referências

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39 Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE Tel.: (61) Fax: (61) SGAN 603 Módulo J CEP Brasília – DF


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