Montagem de Processo e Petição

Apresentação em tema: "Montagem de Processo e Petição"— Transcrição da apresentação:

1 Procedimentos Básicos para Protocolo de Documentos na Anvisa 05 de novembro de 2004

2 Montagem de Processo e Petição
Legislação Resolução RE nº 01 de 06 de fevereiro de 2002 Dispõe sobre a elaboração e a forma de apresentação da petição e dos documentos de instrução no âmbito da Unidade de Atendimento e Protocolo - UNIAP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Resolução RDC nº 124 de 13 de maio de 2004 Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de correspondências e documentos técnicos no âmbito da Anvisa e sobre as formas de atendimento ao público Outras normas Resoluções específicas de cada área (dependerá do assunto peticionado)

3 Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002 Em formato de papel A4 Conter separadores entre um documento e outro Deve estar acompanhada dos documentos exigidos na lista de verificação (“check list”) Respeitar o limite máximo de 4 cm de altura para cada volume

4 Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002 Numerada e rubricada em todas as páginas (rodapé direito) – “segurança para o agente regulado” A numeração de página referente à formação de novos volumes deve ser iniciada pelo número seguinte aquele que terminou o volume anterior

5 Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002 Documentos aceitos fora do padrão A4: de origem ou natureza estrangeira emitidos por órgãos oficiais de natureza privada, cuja emissão não esteja atribuída ao próprio Agente Regulado

6 Montagem de Processo e Petição
Resolução RDC nº 124/2004 Resolução RE nº 01/2002; Lista de Verificação (check list); Regulamenta procedimento de protocolização.

7 Processo Pronto Visa Anvisa / Postal Anvisa / Presencial
Encaminha Via Postal Anvisa / Postal Análise Documental

8 Encaminha para a Área Tecnica
Análise Documental Verificação da Lista Não conforme Conforme Indeferimento Encaminha para a Área Tecnica Publicação Diário Oficial * * O prazo para apresentação de recurso é de 10 dias após a publicação.

9 Procedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004 Atendimento Presencial Limite de Documento Folha de Rosto Comprovante de Protocolização Atendimento Postal Modelo de Endereçamento Número de Conhecimento (serviço postal ou ANVISA)

10 Procedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004, Art 11 Endereçamento de Documentação Técnica À Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade A/C Unidade de Atendimento e Protocolo DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA Ref.: número de processo, ou expediente ou protocolo... SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega Brasília – DF CEP:

11 Procedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004 Endereçamento de Documentação Administrativa À Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade A/C Unidade de Atendimento e Protocolo DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Ref.: número de processo, ou expediente ou protocolo... SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega Brasília – DF CEP:

12 RDC 124 de 13 de maio de 2004

13 Protocolização e Tramitação de Documentos na UNIAP
Total de Documentos Recebidos no período de 01 de julho a 30 de outubro Total de Documentos Tramitados para as áreas técnicas – no período de 01 de julho a 30 de outubro

14 Documentos Recebido pela UNIAP Julho a Outubro de 2004
Agosto Setembro Outubro

15 Motivos de Indeferimentos Administrativos Julho de 2004

16 Consulta Situação de Documentos

17 Consulta Situação de Documentos

18 Consulta Situação de Documentos

19 Consulta Situação de Documentos

20 Consulta Situação de Documentos

21 Consulta Situação de Documentos

22 Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

23 Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

24 Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

25 Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

26 Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

27 Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

28 Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

29 Confirmação e Acompanhamento de Protocolo

30 Perguntas Frequentes

31 Perguntas Frequentes

32 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www. anvisa. gov
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Obrigado pela Atenção!