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Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Apresentação em tema: "Agência Nacional de Vigilância Sanitária"— Transcrição da apresentação:

1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária MISSÃO "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso." VALORES Conhecimento como fonte da ação Transparência Cooperação Responsabilização VISÃO Ser agente da transformação do sistema descentralizado de vigilância sanitária em uma rede, ocupando um espaço diferenciado e legitimado pela população, como reguladora e promotora do bem- estar social. ANVISA

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (LEI N° 9.782, DE 1999) SÃO COMPETÊNCIAS DA ANVISA (ART. 7°): COORDENAR O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ARTICULAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS LOCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE ENTORPECENTES, PSICOTRÓPICOS E PRECURSORES NO PAÍS, EM COLABORAÇÃO COM DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Aspectos Legais e Operacionais do Comércio Nacional e Internacional SISTEMAS DE CONTROLE

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária INTERAMERICANO SULAMERICANO NACIONAL INTERNACIONAL SISTEMAS DE CONTROLE

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática MUNDIAL Sistema Mundial Órgão de Monitoramento – JIFE/ONU Fundamento Legal – Convenções Internacionais Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos (NDS) Alcance da Fiscalização – Mais de 200 países SISTEMAS DE CONTROLE

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática INTERAMERICANO Sistema Interamericano Órgão de Monitoramento – CICAD/OEA Fundamento Legal – Regulamentos Modelo Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos (MAM) Alcance da Fiscalização – 34 países SISTEMAS DE CONTROLE

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária SULAMERICANO Sistema Sulamericano Órgão de Monitoramento – Grupo Ad Hoc Psicotrópicos (Mercosul) – RED (Mercosul) Fundamento Legal – Resoluções Harmonizadas Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos Alcance da Fiscalização – 4 países e convidados SISTEMAS DE CONTROLE

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática NACIONAL Sistema Nacional Órgão de Monitoramento – Conselho Nacional Antidrogas – CONAD – Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD – Departamento de Polícia Federal – DPF Fundamento Legal – Política Nacional Antidrogas Fundamento Técnico – Redução da Demanda – Redução da Oferta Ferramentas de Monitoramento – Estatísticas Alcance da Fiscalização – Território Nacional SISTEMAS DE CONTROLE

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO SISTEMA NACIONAL PARA CONTROLE DE DROGAS SENADSENAD CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS ANVISAANVISA POLÍCIA FEDERAL GGMEDGGPAF DRE OUTROS GABINETE INSTITUCIONAL

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática SISTEMA NACIONAL Ministério s Públicos Organismos Internacionais Ministérios Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde CONASS CONASEM S ANVISA INCQ S LACEN VISA SNVS SINMETR O SNVE

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS Fonte: Portaria nº 211, de 24 de março de 2003 PUBLICAR AS LISTAS ELABORAR ESTATÍSTICAS FIXAR COTAS AUTORIZAR A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO PROPOR REGULAMENTOS MONITORAR O COMÉRCIO E USO ANVISAANVISA

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária LEGISLAÇÃO

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Aprovar o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial FUNDAMENTO REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA

16 Agência Nacional de Vigilância Sanitária PROJETO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SNGPC) PROPOSTA DE NOVO CONTROLE PARA O COMÉRCIO NACIONAL

17 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática OBJETIVOS PRINCIPAIS Dinamização das Ações SanitáriasDinamização das Ações Sanitárias Racionalização do ControleRacionalização do Controle Atender aos Acordos InternacionaisAtender aos Acordos Internacionais Automatização do ControleAutomatização do Controle Implantar o Princípio da Responsabilidade CompartilhadaImplantar o Princípio da Responsabilidade Compartilhada Facilitar a PrescriçãoFacilitar a Prescrição Facilitar a EscrituraçãoFacilitar a Escrituração Facilitar o acesso ao MedicamentoFacilitar o acesso ao Medicamento

18 Agência Nacional de Vigilância Sanitária InformáticaInformática BENEFÍCIOS DO PROJETO SociedadeSociedadeGovernoGoverno Setor Regulado Facilitar o acesso ao produto controlado Flexibilização no uso das receitas Coibir o uso indevido, indiscriminado e abusivo de produtos controlados Inibir a distribuição de medicamentos falsificados no mercado Facilitar o acesso ao produto controlado Flexibilização no uso das receitas Coibir o uso indevido, indiscriminado e abusivo de produtos controlados Inibir a distribuição de medicamentos falsificados no mercado Racionalizar os processos de fiscalização Habilitar a rastreabilidade total de substâncias e medicamentos Fomentar informações para as ações de políticas de saúde Reduzir o retorno do paciente ao prescritor Inibir a falsificação de produtos controlados Racionalizar os processos de fiscalização Habilitar a rastreabilidade total de substâncias e medicamentos Fomentar informações para as ações de políticas de saúde Reduzir o retorno do paciente ao prescritor Inibir a falsificação de produtos controlados Desburocratização na emissão das receitas Desburocratização da escrituração Substituição de trabalho manual por automatizado Implantação da responsabilidade compartilhada Desburocratização na emissão das receitas Desburocratização da escrituração Substituição de trabalho manual por automatizado Implantação da responsabilidade compartilhada

19 Agência Nacional de Vigilância Sanitária AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GABINETE DO DIRETOR VICTOR HUGO C. TRAVASSOS DA ROSA Endereço: SEPN 515, Bl.B - Edifício Ômega Cidade: Brasília -DF CEP Tel: (61)


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