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MATRIZ DE FINANCIAMENTO PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS INDICADORES EDUCACIONAIS Mozart Neves Ramos Diretor-Executivo do Todos Pela Educação e Membro do.

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1 MATRIZ DE FINANCIAMENTO PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS INDICADORES EDUCACIONAIS Mozart Neves Ramos Diretor-Executivo do Todos Pela Educação e Membro do Conselho Nacional de Educação

2 Educação Básica no Brasil, 2005 Autonomia dos 27 Estados e dos 5,6 mil municípios; Ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos); Educação secundária (15 a 17 anos); 97% dos alunos de 7 a 14 anos atendidos; 90% dos alunos estão em escolas públicas; Gasto público: 4% do PIB; Financiamento: Estados 45%; Municípios 40%; Governo Federal 15%.

3 Educação Básica no Brasil 87% concluem o 5º ano ou 4ª. Série; 65% concluem o 9º ano ou 8ª. Série; 42% concluem o 12º ano ou 11ª. Série; 70% dos pais consideram que as escolas públicas são boas; Há escola para todos, mas faltam professores; Não há demanda por qualidade.

4 SAEB - Evolução das médias – Língua Portuguesa Fonte: MEC/INEP/DAEB

5 SAEB – Evolução das médias – Matemática Fonte: MEC/INEP/DAEB

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9 O Brasil ainda investe pouco na educação básica PaísRendimento Escolar - PISA Gasto por Aluno/Ano (US$) 1. Finlândia Japão Coréia Espanha Portugal México Brasil

10 % da população (25-64 anos) que concluiu pelo menos a etapa final da educação básica País% de ConclusãoPIB per capita/dia (US$) Finlândia76%39,1 2. Alemanha83%35,1 3. França65%35,7 4. Espanha43%35,1 5. Argentina42% 4,4 6. Chile49%6,3 7. Brasil30%4,1

11 Salário dos Professores por Ano (US$) 2000 PaísEnsino fundamental I no topo da carreira 1. Alemanha Espanha Finlândia França Inglaterra Argentina Chile Malásia Brasil10.877

12 Disparidades Salariais: Brasil e Nordeste (INEP-2001) (Salário-Base) Salário Médio na 4ª Série do E.F. US$ - Ano (em início de carreira) Brasil3.638 Nordeste2.247 Salário Médio na 3ª Série do E.M. US$ - Ano Brasil6.277 Nordeste4.501

13 Matriz de Demanda por Recursos 1- salários; 2- formação inicial e continuada; 3- profissionalização da gestão e avaliação; 4- transporte escolar e merenda; 5- alfabetização, leitura e correção de fluxo; 6- equipamentos (informatização) 7- construção, reforma e ampliação de escolas; 8- material didático;

14 Matriz de Oferta de Recursos 1- 25% do orçamento municipal; 2- convênios com o Estado: regime de colaboração; 3- FUNDEB; 4- salário-educação; 5- PDE-PAR; 6- recursos da iniciativa privada (empresas) 7- recursos internacionais;

15 O que muda com o FUNDEB? Parâmetro FUNDE F FUNDE B 1. Vigência 10 anos (até 2006) 14 anos (até 2019) 2. Alcance Ensino fundamental Creche, Educação Infantil, Ensino fundamental e médio 3. N Alunos 30,2 milhões de alunos 48,1 milhões de alunos

16 O que muda com o FUNDEB? Parâmetro FUNDE F FUNDE B 4. Total geral de recursos R$ 35,5 bilhões 1º ano: R$ 43,1 Bi 2º ano: R$ 48,9 Bi 3º ano: R$ 55,2 Bi 4º ano: R$ 55,8 Bi 5. Comple- mentação da União 1,5% do Fundo: R$ 525 Mi 1º ano: R$ 2,0 Bi 2º ano: R$ 3,1 Bi 3º ano: R$ 4,5 Bi 4º ano: R$ 5,1 Bi (10%)

17 USO DOS RECURSOS DO FUNDEB 1. Valorização Profissional Pelo menos 60% do fundo deve ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional)

18 USO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2. Manutenção e Desenvolvimento da Educação Construção, ampliação e reforma de escolas; Equipamentos; Material didático; Transporte escolar; Formação de profissionais...

19 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE-MEC) O PDE é composto por 4 Decretos: 1º Decreto: reorganiza o Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de 15 anos ou mais; 2º Decreto: cria os Institutos Federais de Educação Profissional, científica e Tecnológica (IFETs) – meta inicial: 150 IFETs; 3º Decreto: cria o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, onde associa expansão de vagas à financiamento; 4º Decreto: cria o Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação para melhoria da qualidade da educação básica;

20 Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação CAPÍTULO I: Das Diretrizes do Compromisso Promove o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, através de 26 diretrizes de atuação, entre elas: (a) Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a serem alcançados (metas); alfabetizar as crianças até, no máximo, os 08 anos, aferindo os resultados por exame periódico específico; (b) Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações que devem ser periódicas, visando reduzir o abandono e a repetência escolar; (c) Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

21 Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação (d) Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação; (e) Criar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito e o tempo de serviço na mesma escola; (f) Avaliar o desempenho docente; (g) Fixar regras claras para a escolha do diretor da escola; (h) Elaborar Plano de Educação e instalar Conselho de Educação; (i) Criar um Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas;

22 CAPÍTULO II: Do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) IDEB: Avaliar a qualidade da educação básica, calculado e divulgado anualmente pelo INEP, combinando resultados do Censo escolar, do SAEB e do Prova Brasil; O IDEB será o indicador objetivo para verificação do cumprimento de metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso;

23 CAPÍTULO III: Da Adesão ao Compromisso A vinculação do Município ao CTPE se fará por meio de Termo de Adesão, que implica: (a) cumprimento de metas com base num diagnóstico inicial (apoio do MEC para isso), a ser atestado pelo MEC; (b) ter instituído Comitê local do Compromisso; O MEC criará um Comitê Nacional do Compromisso TPE, incumbido de colaborar com a formulação de estratégias de mobilização social e de cumprimento de metas para a melhoria da educação básica;

24 CAPÍTULO IV: Da Assistência Técnica e Financeira da União As Adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes de ensino; O apoio se dará na forma de assistência técnica e financeira; Apoios do MEC: (a) formação de professores; (b) equipamentos e recursos pedagógicos; (c) infra-estrutura física; (d) gestão da educação; O Apoio do MEC se dará mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR), que prevê um diagnóstico preliminar da situação educacional do município ações a serem desenvolvidas impacto no IDEB. O PAR será a base para um termo de convênio firmado com o MEC.

25 Resumo do Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação O MEC aponta para financiamento associado à resultados, cujas metas a serem cumpridas têm como base 26 diretrizes e um diagnóstico do município, esboçado no PAR que servirá como referência do instrumento de convênio para repasse de recursos e de assistência técnica, sendo ainda o IDEB o termômetro que irá aferir o grau de melhoria da educação básica do município, antes e após o PAR.

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