X Semana Acadêmica do Curso de Serviço Social da FAMA Profª Drª

Apresentação em tema: "X Semana Acadêmica do Curso de Serviço Social da FAMA Profª Drª"— Transcrição da apresentação:

1 O significado do Código de Ética para a afirmação do projeto profissional
X Semana Acadêmica do Curso de Serviço Social da FAMA Profª Drª. Andrea Torres (UNIFESP/BS)

2 5. Desafios para a afirmação do projeto ético-político profissional
Pontos principais: 1. Conjuntura atual 2. Ética e Serviço Social 3. Códigos de Ética 4. Código de Ética de 1993 4. 1. Transversalidade da ética como princípios e valores norteadores para o exercício profissional 5. Desafios para a afirmação do projeto ético-político profissional

3 Conjuntura Vivemos em tempos de “capitalismo financeiro parasitário” - orquestrado pela especulação financeira, pelo fetichismo da lucratividade como já afirmara Marx e do aprofundamento da lógica neoliberal Empobrecimento das classes que vivem do trabalho, conquistas sociais desmontadas pelos interesses privatistas; uma expropriação cada dia mais acirrada da riqueza socialmente produzida pelas classes trabalhadoras, sob o jugo da exploração e flexibilização do trabalho O acirramento das desigualdades sociais e o aprofundamento da Questão Social como “coisa de polícia”, de um Estado máximo penal que criminaliza os pobres e chamadas “classes perigosas” em detrimento ao Estado social mínimo.

4 Desafios às classes trabalhadoras numa conjuntura adversa
Tempos de massa de trabalhadores sobrantes e descartáveis à margem dos direitos e proteção social. Novas organizações do trabalho trazem graves conseqüências às condições de vida e renda dos trabalhadores. Tempos de desproteção social; crescimento do trabalho informal e retrocessos dos direitos socialmente conquistados. Apesar dos direitos reconhecidos na constituição de 1988, o Estado brasileiro vem se desresponsabilizando, nas últimas décadas, do seu papel de amenizar as condições de pobreza e exclusão e produção da desigualdade na sociedade brasileira. A supremacia da macroeconomia prevalece às necessidades sociais e possibilitam apenas programas sociais voltados para a assistência pontual dos excluídos, retirando o caráter de universalização dos direitos e das políticas sociais. Nessa lógica o Estado tem substituído sua responsabilidade pela transferência à iniciativa privada da sociedade civil. Ganham força as alternativas privadas para o atendimento da questão social e crescem as ações no campo da filantropia e do trabalho voluntário. Expande-se o chamado Terceiro Setor (ONGs e Empresas com Responsabilidade Social), para ocupar um lugar vago pela responsabilidade do poder público. Esse cenário se coloca como desafiante para o Serviço Social brasileiro na contemporaneidade.

5 Falando em ética... “Tempos de desumanização crescente das relações sociais, remamos contra a maré (Netto, 1999)...não compactuamos com a reprodução de valores que neguem os direitos humanos; (...) não podemos nos mitir diante das injustiças, opressões e discriminações. Atitudes éticas devem ser trazidas para o âmbito da ação política, para ultrapassar a indignação para transformar efetivamente a realidade” (Barroco, 2000).

6 Construindo um novo projeto de profissão no Brasil: na contra-corrente
O Serviço Social brasileiro nos últimos 40 anos renovou-se em sua dimensão teórico-metodológica, ética e política num forte embate com o tradicionalismo e conservadorismo social e profissional, compreendendo a realidade social e o papel da profissão de forma crítica e competente. Redirecionou e qualificou a formação e a organização política da categoria.

7 3. Código de 1986 e o compromisso de classe
Uma nova concepção; ser histórico, social, teleológico A recusa da ética da neutralidade Reconhecimento da dimensão política profissional Vínculo com os interesses das classes trabalhadoras

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9 Código de 1993 e o avanço no compromisso com valores
18 anos do Código de Ética do/a Assistente Social um instrumento vivo e efetivo de compromisso do/a Assistente Social com a qualidade dos serviços prestados à população usuária e em defesa da ética, dos direitos e da emancipação humana.

10 “Emancipação humana é o fim das alienações e opressões
“Emancipação humana é o fim das alienações e opressões. O fim da exploração econômica...a emancipação do trabalho”. (Netto, 2011)

11 Projeto Ético-Político profissional
Uma profissão que atua diretamente na defesa de direitos humanos, notadamente os direitos sociais da ampliação e consolidação da cidadania da democracia participativa e representativa; para o acesso da população às políticas sociais; a defesa da esfera pública; a qualidade dos serviços sociais prestados; a defesa da distribuição de renda e riquezas socialmente produzidas; da igualdade nas diversidades

12 Código 1993 Reafirmou compromissos do Código 1986
Amadureceu no aspectos dos valores ético-políticos defendidos pela profissão Corte definitivo com a neutralidade, com a perspectiva filosófica tradicional

13 Ameaças ao projeto ético-político profissional
Repercussão da conjuntura para os Assistentes Sociais (emprego, condições dignas e de seguridade no trabalho, de salário, qualidade) Repercussões na formação (flexibilização das Diretrizes, mercantilização do ensino, EAD...) Repercussões da contra-reforma do Estado nas políticas e serviços sociais públicos e na garantia dos direitos universais – redução e degradação Repercussões éticas (princípios do Código e efetivações; desregulamentações das competências e atribuições privativas) Desenvolvimento de projetos profissionais neoconservadores na categoria (favorecidos pela hegemonia neoliberal); influência das correntes pós-modernas na direção teórico-metodológica, fortalecimento da desresponsabilizaçao pública do Estado e co-resposanbilização da sociedade civil...

14 Desafios ao projeto ético-político profissional
“A ruptura do quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social não suprimiu tendências conservadoras ou neoconservadoras “ (Netto, 1999)

15 Desafios da reafirmação permanente e cotidiana do projeto ético-político profissional
Garantir espaço democrático aos debates, respeito à pluralidade, permanente campo de tensões, disputas hegemônicas, divergências Espaço de lutas coletivas, consensos, resistências, ações políticas não somente coorporativas, estratégias

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17 Sem fatalismo ou messianismo: pensamento crítico e ação política
Mobilização juntamente com os movimentos sociais de resistência, reagindo à naturalização da ordem do capital, das desigualdades sociais a ela inerentes, da produção e reprodução da questão social e do empobrecimento da classe trabalhadora. Resistindo ao desmonte das conquistas sociais, dos direitos historicamente garantidos nas legislações porém pouco efetivados.

18 Ética e política “A ética e a política constituem uma unidade. A práxis política se efetua no campo da hegemonia, no âmbito dos diferentes projetos sociais e profissionais” (Barroco, 2000).

19 Compromisso ético-político: projeto profissional em lutas
Defesa de um outro projeto societário Fortalecimento da luta geral e organização política dos trabalhadores Articulação política com os movimentos sociais Contribuir para o enfrentamento das ofensivas neoliberais e neoconservadoras Avançar na defesa intransigente dos direitos humanos em sua universalidade (sociais, civis, políticos, econômicos, culturais), sob a responsabilidade pública do Estado; das políticas de proteção social, de controle social, ... Avançar nos princípios declarados no Código de Ética (liberdade, democracia, ...) Avançar nas lutas coletivas da categoria (entidades organizativas nacionais e internacionais; movimentos. sociais) pela qualificação da formação; ensino público universal, laico e de qualidade contra a precarização no ensino público e privado; do exercício profissional com parâmetros ético-políticos comuns internacionalmente: EAD, concursos públicos, condições éticas e técnicas de trabalho, fiscalização...

20 Referências Bibliográficas
NETTO, J. P. Transformações Societárias e Serviço Social – Notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade no. 50. São Paulo. Ed. Cortez, 1996. __________. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea. Capacitação em Serviço Social e Política Social – Módulo I. Brasília. UnB/CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999. ABRAMIDES, M. B.C. Desafios do projeto profissional de ruptura com o conservadorismo. Revista Serviço Social e Sociedade no. 91. São Paulo. Ed. Cortez, 2007. BRAZ, M. O governo Lula e o projeto ético-político do Serviço Social. Revista Serviço Social e Sociedade no. 78. São Paulo. Ed. Cortez, 2004. GUERRA, Y. O projeto profissional crítico: estratégias de enfrentamento das condições contemporâneas da prática profissional. Revista Serviço Social e Sociedade no. 91. São Paulo. Ed. Cortez, 2007. CFESS. O CFESS e os desafios político-profissionais do Serviço Social. Revista Serviço Social e Sociedade no. 95. São Paulo. Ed. Cortez, 2008. BARROCO, M.L. e BRITES, C.M. A centralidade da ética na formação Profissional. Revista Temporalis no. 2. São Paulo. ABEPSS, 2000.