Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.

Apresentação em tema: "Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul."— Transcrição da apresentação:

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2 Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

3 Atividades realizadas pela AGERGS nas Estações Rodoviária do Estado do Rio Grande do Sul em conformidade com a Lei Estadual 10.931, de 9 de janeiro de 1997: ● 14 Resoluções Normativas do Conselho Supeiror da AGERGS tratando de editais, vistorias, funcionamento das ERs entre outras regulamentações; ● Reajustes das tarifas do transporte intermunicipal de passageiros (comissão de 11% para as ERs)

4 Vistorias realizadas nos últimos cinco anos Diagnóstico com relação às concessionárias de Estações Rodoviárias do Estado do Rio Grande do Sul - outubro de 2004; Relatório Consolidado do IEF – Índice de Estrutura Física das Estações Rodoviárias: Litoral Norte – Segundo Semestre de 2006; Serra – Primeiro Semestre de 2007; Litoral Norte – Segundo Semestre de 2007; e Primeira Categoria – 2007/2008

5 Objetivo do IEF-ER Descrever detalhadamente todo o processo de obtenção das informações primárias que alimentam o Índice de Estrutura Física das Estações Rodoviárias - IEF – ER. O IEF é calculado com dados coletados em campo nas Vistorias Regulatórias, através da verificação do cumprimento das especificações exigidas no Ato do DAER nº. 31.512, de 11 de agosto de 1999. Portanto, os dados primários são levantados diretamente pelo Agente Regulador nos procedimentos de Vistoria in loco.

6 Objetivo do IEF-ER Os resultados finais do IEF são calculados a partir dos oito itens de verificação: Aspectos Gerais (AG), Bar e Restaurante (BR), Escritório para Fiscaliza­ção do DAER (ED), Fraldário (FR), Guichê e Depósitos (GD), Prédios e Marquises (PM), Sala de Espera (SE) e Instalações Sanitárias (SN)‏

7 Como o grau de exigência decresce segundo a categoria da ER, a diversidade de aspectos averiguados neste trabalho foi de 16 para a primeira categoria, 15 para a segunda categoria, 14 para terceira e 11 para a ER de quarta categoria. O índice representa a proporção ponderada de aspectos para os quais a ER atendeu aos requisitos. Para isto foi levada em consideração, como fator de ponderação, a importância de cada item no todo com pesos variando entre 1 e 4.

8 A ponderação originou-se de Consulta aos Usuários Voluntários (2008): Aspectos Gerais (peso 4); Bar e Restaurante (peso 3); Escritório do DAER (peso 3); Fraldário (peso 3); Guichê e Depósito (peso 3); Prédios e Marquise (peso 4); Sala de Espera (peso 4); Sanitários (peso 4).

9 Percentual de atendimento ao Índice ERs de 1ª categoria (%)ERs do Litoral Norte (%) ERs da Serra (%) Lajeado96Capão da Canoa90Farroupilha86 Pelotas96Cidreira89Veranópolis82 Santa Maria84Imbé77Nova Petrópolis80 Caxias do Sul76Balneário Pinhal77 Soledade46Arroio Teixeira38Igrejinha52 Camaquã44Maquiné38Garibaldi47 Taquara39Vila São João28Antônio Prado42 Dom Pedrito8Sto. Antônio da Patrulha21 São Franc. de Paula33

10 Através da Informação Nº. 056/09 – DT a Agência iniciou suas contribuições técnicas à Comissão Especial da Assembléia Legislativa para o aprimoramento da legislação referente ao transporte rodoviário intermunicipal e à criação de um novo modelo operacional, econômico e financeiro para as estações rodoviárias do RS. Entre as informações levantadas pode-se destacar:

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13 MUITO OBRIGADO ODAIR GONÇALVES Diretor de Tarifas odair@agergs.rs.gov.br

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