ENCONTRO NACIONAL COM NOVOS PREFEITOS E PREFEITAS Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília / DF.

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1 ENCONTRO NACIONAL COM NOVOS PREFEITOS E PREFEITAS Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília / DF

2 PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011 Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Adesão dos Estados em 2012 – 20 Estados pactuados Adesão nos Municípios em 2013 – Com participação dos governos Estaduais 45 milhões de pessoas com deficiência – Censo IBGE/2010 Total de Investimentos: 7,6 até 2014 Ação conjunta de 15 Ministérios e Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência

3 APOIADORES INSTITUCIONAIS NOS ESTADOS 1: Rio Grande do Sul e Santa Catarina 2: Paraná e Mato Grosso do Sul 3: São Paulo 4: Minas Gerais 5: Rio de Janeiro e Espírito Santo 6: Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás 7: Acre, Rondônia e Amazonas 8: Roraima, Pará e Amapá 9: Maranhão, Tocantins e Piauí 10: Bahia 11: Sergipe, Alagoas e Pernambuco 12: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte

4 EIXO ACESSO À EDUCAÇÃO

5 PRONATEC – MEC / SDH Meta 2014: 100% das vagas nos cursos do PRONATEC disponíveis para pessoas com deficiência. Situação: Todas as vagas da bolsa-formação estão disponíveis para as pessoas com deficiência. O novo portal do Pronatec foi lançado em 29/08/12, com formato acessível, o portal permite que pessoas com deficiências efetuem seu cadastro nos cursos da Bolsa- Formação, tendo atendimento prioritário na ocupação das vagas. Foi realizada campanha de rádio e televisão sobre o Pronatec – Viver Sem Limite. http//pronatec.mec.gov.br

6 TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL - MEC Meta 2014: 2.609 veículos escolares acessíveis Meta 2012: 609 veículos acessíveis adquiridos Situação: Licitação finalizada. 1.316 veículos adquiridos (R$ 88,8 milhões) para beneficiar 953 municípios. A entrega dos veículos ocorre entre novembro de 2012 e março de 2013. ESCOLA ACESSÍVEL - MEC Meta 2014: 42.000 escolas atendidas com recursos do Dinheiro Direto na Escola – PDDE para acessibilidade Meta 2012: 10.000 escolas beneficiadas Situação: 9.958 escolas atendidas em 2012

7 SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS Meta 2014: 15.000 novas salas e 30.000 kits de atualização Meta 2012: 13.500 novas salas e 15.000 kits adquiridos Situação: 13.500 escolas estão recebendo alguns itens das novas salas e 1.500 escolas estão recebendo os kits de atualização EDUCAÇÃO BILÍNGUE - MEC Meta 2014: 27 Cursos de Letras/Libras - 12 Cursos de Pedagogia na perspectiva bilingue Contratação de 690 tradutores e intérpretes de Libras para os IFES Situação: INES irá coordenar os 12 curoso de Pedagogia e 11 Universidades se comprometeram a desenvolver cursos de Letras/Libras em 2013 Pedagogia: Recursos alocados na PLOA 2013 para o inicio INES iniciar a oferta no segundo semestre de 2013. Letras/Libras: recursos foram alocados na PLOA 2013 para o início de 11 cursos no segundo semestre de 2013 Autorizado concurso para o quadro inicial dos cursos. Contratados em 2013.

8 INCLUIR – ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR Meta 2014: 64 universidades federais com núcleos de acessibilidade estruturados Situação: 55 universidades receberam recursos nas respectivas matrizes orçamentárias totalizando R$ 3 milhões repassados. BPC NA ESCOLA MDS/MEC/MS/SDH Meta 2011-2014: alcançar 72 mil matrículas de pessoas de 0 a 18 anos beneficiárias do BPC Meta 2012: alcançar 20 mil matrículas e adesão de 2.351 municípios Realizado: A apuração de 2012 será somente em março de 2013, mas já foram aplicados 24,4 mil questionários no ano.

9 BPC NA ESCOLA MDS/MEC/MS/SDH Meta 2011-2014: alcançar 72 mil matrículas de pessoas de 0 a 18 anos beneficiárias do BPC Meta 2012: alcançar 20 mil matrículas e adesão de 2.351 municípios Realizado: A apuração de 2012 será somente em março de 2013, mas já foram aplicados 24,4 mil questionários no ano.

10 EIXO ATENÇÃO À SAÚDE

11 CENTROS DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO - CER Meta 2011-2014: Implantação de 45 CERs (22 novos e 23 qualificações de serviços existentes); Aquisição de 88 veículos; Pactuação e aprovação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência Realizado: Criação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência ; aprovação de 33 propostas UFMUNICÍPIOTIPONº Veículos SEAracajuII3 PATucuruíII3 ESVila VelhaII2 RSALEGRETEII2 RSSÃO BORJAII2 SCFlorianópolisII1 MTSinopII1 BASalvadorIII5 ALMaceióIII5 BABarreirasIII4 RNNatalIII4 MTCuiabáIV2

12 OFÍCINAS ORTOPÉDICAS Meta 2011-2014:6 oficinas ortopédicas fixas implantadas 7 oficinas ortopédicas terrestres implantadas 6 oficinas ortopédicas fluviais implantadas 60 oficinas qualificadas 660 protesistas e ortesistas formados Situação: Aprovação de 3 oficinas fixas (João Pessoa/PB, Juazeiro do Norte/CE e Juazeiro/BA) Qualificação 2 oficinas habilitadas em Goiânia/GO e Teresina/PI Oficinas habilitadas em Goiânia e Teresina. Outras 10 estão sendo reformadas ou ampliadas e 7 estão em processo de habilitação. Capacitação de 1.000 profissionais de nível superior e 207 profissionais de nível médio ocorrerá de fevereiro a julho de 2013

13 ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Meta 2011-2014: Qualificação de 420 Centros de Especialidade Odontológicos - CEO Qualificação de 27 centros cirúrgicos Capacitação de 6 mil equipes de saúde bucal Meta 2012: Qualificação de 100 CEOs Qualificação de 81 Centros Cirurgicos Realizado: Qualificação de 160 CEOs Qualificação dos CEOS – Entrega dos equipamentos para qualificação encerra em fevereiro/2013

14 DIRETRIZES TERAPÊUTICAS Meta 2014: 10 diretrizes elaboradas e publicadas Meta 2012: 4 diretrizes elaboras e publicadas Situação: Diretrizes para Síndrome de Down, Triagem Neonatal Auditiva, Pessoa Amputada e Lesão Medular publicadas. Diretriz de Traumatismo Crânio Encefálico está em consulta pública até 31.01.2013. Diretriz de Paralisia Cerebral será publicada em fevereiro de 2013. As Diretrizes de Autismo e de Acidente Vascular Cerebral entrarão em consulta pública no 1º semestre de 2013. Diretrizes de Saúde Ocular e Deficiência Intelectual em processo de elaboração para a publicação em 2013.

15 PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL Meta 2011-2014: Estender a fase III do teste do pezinho Estender fase IV teste do pezinho Qualificar 175 maternidades para triagem auditiva neonatal Implantar sistema de busca e acompanhamento de crianças diagnosticadas Meta 2012: Estender a fase III do teste do pezinho para 6 estados Realizado: Fase III estendida a 8 estados Qualificadas 89 maternidades para triagem neonatal

16 PORTARIAS DA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Portaria GM 793 de 24/04/2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Portaria GM 835 de 25/04/2012 – Institui investimento e custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS. Portaria SAS 1341 de 13/06/2012 - Define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências; Portaria SAS 971 de 13/09/2012 – Inclui procedimentos de Manutenção e Adaptação de órteses, Próteses e Materiais especiais na Tabela de Procedimentos do SUS. Portaria GM 2109 de 21/09/2012 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados, DF e Municípios. Portaria GM 2829 de 14/12/012 - Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001. Portaria SAS 1434 de 19/12/2012 - Incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES a habilitação referente à fase IV do PNTN.

17 EIXO INCLUSÃO SOCIAL

18 BPC TRABALHO Meta 2014: 50 mil beneficiários do BPC inseridos na rede de serviços sócio-assistenciais Situação: Projeto piloto em 9 municípios. 2.300 visitas realizadas, 784 beneficiários inseridos e 83 beneficiários do BPC encaminhados para cursos de qualificação Portaria que institui o programa publicada em 03/08/2012 ALTERAÇÕES DO BPC Meta 2014: Regulamentar o BPC para que a pessoa com deficiência tenha o benefício suspenso, e não cancelado, por motivo de emprego e tenha o benefício acumulado com contrato de aprendizagem Situação: Ação concluída. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e do Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011.

19 CENTROS-DIA DE REFERÊNCIA Meta 2014: Cofinanciar 27 Centros-Dia de Referência, um por Estado Meta 2012: Cofinanciar 5 Centros-Dia Situação: Inaugurado João Pessoa em dezembro de 2012. Em fase de conclusão Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR e Campo Grande /MS Outros 15 municípios assinaram Termo de Aceite e receberam recursos do MDS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS Meta 2014: Cofinanciar 200 residências inclusivas Estão funcionando as residências inclusivas de Campo Grande, Cascavel e João Pessoa Em implantação Ponta Grossa/PR, São José/SC(2) e Bauru/SP (2) 18 municípios assinaram termo de aceite e receberam recursos do MDS para implantar outras 31 residências inclusivas.

20 EIXO ACESSIBILIDADE

21 MICROCRÉDITO MF/MCTI/SDH Meta 2011-2014: Lançamento de linha de crédito com juros subsidiados para aquisição de produtos de tecnologia assistiva que custam de R$ 70,00 a R$ 30 mil reais, com juros de 0,64% ao mês e prazo de até 60 meses para pagamento Realizado: Linha de crédito lançada pelo Banco do Brasil - BB Acessibilidade em 09 de fevereiro de 2012. Já foram tomados R$ 15.320.472 em empréstimos para produtos de tecnologia assistiva DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA Meta 2011-2014: Promover a desoneração da COFINS e PIS incidentes sobre produtos de tecnologia assistiva Realizado: Produtos ofertados às pessoas com deficiência desonerados por meio da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012

22 PROGRAMA NACIONAL DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA – MCTI 1 – Recursos não reembolsáveis para inovação em tecnologia assistiva Meta 2014: Disponibilizar R$ 60 milhões Situação: 10 propostas de desenvolvimento de produto aprovadas pela FINEP, totalizando R$ 15 milhões. 2 – Financiamento de inovação em tecnologia assistiva por meio de linha de crédito da FINEP – recursos reembolsáveis Meta 2012: Disponibilizar R$ 90 milhões Situação: Linha de crédito disponibilizada. FINEP realizou ato de divulgação da linha de crédito dia 27.08 com a presença de empresas do setor.

23 CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA ASSISTIVA - MCTI Meta 2011-2014: 1. Implantação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva Criação de 20 núcleos interdisciplinares de tecnologia Assistiva Realizado: Centro implantado em Campinas/SP; 8 núcleos criados 2. Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia Assistiva Meta 2014: criar 20 núcleos interdisciplinares nas universidades federais Situação: 25 Núcleos foram habilitados em 2012. Desses, 4 núcleos foram criados (Macapá- AP, Cruz das Almas - BA, Natal - RN e Boa Vista - RR) demais 21 receberão recursos em 2013.

24 MINHA CASA MINHA VIDA - MCID Meta 2011-2014: 1.200.000 moradias adaptáveis contratadas e 20.000 kits de adaptação instalados Meta 2012: 407.000 moradias contratadas Realizado: 355.642 moradias contratas e 7.014 kits instalados

25 CENTROS TECNOLÓGICOS CÃES-GUIA – SDH / MEC Meta 2014: criar 5 centros tecnológicos para treinamento de instrutores e treinadores de cães-guia Meta 2012: criar 1 centro tecnológico Situação: Centro de Camboriú com obra concluída, iniciada aulas em novembro. Os demais com previsão para 2013 nos municípios de Muzambinho-MG, Urutaí –GO, Limoeiro do Norte-CE e Alegre - ES para sediar os demais Centros.

26 Obrigado! Elias Oliveira viversemlimites@sdh.gov.br (61) 2025 3068