ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA.

Apresentação em tema: "ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA."— Transcrição da apresentação:

1 ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

2 ESAF O CONTEXTO / MUNDO Trinta mil crianças morrem no mundo, a cada dia, por falta de condições básicas de saúde, ou seja, mais de 5 World Trade Center (Dados da ONU). Assimetria social: 1% da população mundial detêm 53% da renda (Carta Capital – edição 176)

3 ESAF CRESCEM AS DIFERENÇAS SOCIAIS O pior: essa desigualdade só está crescendo. A renda dos 10% mais ricos era 51 vezes maior do que a dos 10% mais pobres em 1970. Em 1997 saltou para 128 vezes. Veja esse exemplo patético: o que os europeus gastam todos os anos com sorvete daria para solucionar os problemas de esgoto e água tratada de toda a população mundial e ainda restariam 2 bilhões do dólares. (carta capital – edição 176)

4 ESAF BRASIL, UM PAÍS DE CONTRASTES –Os 10% mais ricos ganham 28 vezes mais que os 40% mais pobres (fonte: IPEA - Desigualdade e Pobreza no Brasil - Prof. Ricardo Henriques) –Ocupa apenas o 69º lugar em Desenvolvimento Humano (IDH).

5 ESAF BRASIL, UM PAÍS DE CONTRASTES Há 53 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Destas, 23 milhões são indigentes (14,5% da população). O mais cruel: dos indigentes* 45% têm até 15 anos. *Miserável ou indigente é aquele que não consegue ganhar o suficiente para garantir aquela que é a mais básica das necessidades: a alimentação.(fonte: Veja edição 1735)

6 ESAF BRASIL, UM PAÍS DE CONTRASTES Desigualdade entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos em alguns países: –Japão - 4 vezes –Alemanha - 6 vezes –EUA - 8 vezes –México - 13 vezes –Guiné- Bissau - 28 vezes –Brasil - 33 vezes (Fonte: Veja - Edição 1735)

7 ESAF UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL? Precisamos de mais solidariedade, tolerância, respeito, ética, justiça, generosidade, compaixão e amor nas relações humanas. Precisamos de fraternidade entre as Nações, povos e religiões.

8 ESAF UM OUTRO BRASIL É POSSÍVEL? Em um País com as desigualdades sociais do Brasil, as ações do Estado e da sociedade devem ser focadas em: – Investimento maciço em capital humano, que é o bem mais precioso de qualquer Nação e, que cada vez mais, está fazendo a diferença na direção do desenvolvimento; –Ações de fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; –Ações voltadas à inclusão social das populações marginalizadas, com foco na geração de emprego e renda.

9 ESAF O QUE SERIA O PNEF? É UM PROGRAMA VOLTADO PARA A MUDANÇA DE VALORES NA SOCIEDADE QUE VISA SENSIBILIZAR E CONSCIENTIZAR O CIDADÃO PARA AS QUESTÕES FISCAIS BRASILEIRAS, TANTO EM RELAÇAO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, QUANTO AO CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS

10 ESAF O PNEF tem os seguintes objetivos:GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.ESPECÍFICOS: - Levar conhecimentos sobre administração pública aos cidadãos. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. OBJETIVOS DO PROGRAMA

11 ESAF Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA

12 ESAF ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA Julho/1999 – Tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe apenas à conscientização tributária, mas abrange também as questões dos gastos públicos, o nome do programa é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal. A Carta de Brasília, assinada pelo Presidente da República, ministros de estado, líderes do governo no Congresso, governadores(as), em 22.2.2003, destacou, no item 7, da Reforma Tributária que todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação.

13 ESAF Criação Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo. Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET. Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF. Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF. Constituição atual do grupo: - Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; - Representante do Ministério da Educação; - Representantes da Secretaria da Receita Federal; - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

14 ESAF Portaria MF/MEC nº 413/2002 já previu a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Estados – GEFE e dos Municípios – GEFM (artigo 20) O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas: Salvador, Para de Minas, municípios dos Estados de Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, etc. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

15 ESAF A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA

16 ESAF A escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica sobre a realidade da comunidade em que está inserida, tem um papel fundamental na implantação do Programa de Educação Fiscal. A escola proporciona situações de aprendizagem que possibilitam a participação do educando no processo de construção da cidadania e de consciência de seus direitos e deveres como cidadão. O PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO FISCAL

17 ESAF Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene. EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

18 ESAF EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Se é verdade que a educação não pode fazer sozinha a transformação social, também é verdade que essa transformação não se efetivará nem se consolidará sem a educação (Moacir Gadotti, educador brasileiro, então presidente do Instituto Paulo Freire)

19 ESAF A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: –A consciência cidadã a respeito dos princípios que devem nortear a construção de um sistema tributário justo e harmônico, capaz de cumprir seu papel como instrumento da política de distribuição de renda; –O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; –Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público. SITUANDO A EDUCAÇÃO FISCAL

20 ESAF Por sua abrangência, o tema educação fiscal não se circunscreve ao conteúdo específico e compartimentado de uma determinada disciplina. Devido à sua inter-relação com diversos ramos do conhecimento, que concorrem para a formação da cidadania, a educação fiscal adquire o caráter transdisciplinar. Ex. Em matemática o tema orçamento público e a questão da Nota ou Cupom Fiscal podem ser trabalhados junto com os cálculos de percentagem. Em geografia a educação fiscal pode ser trabalhada quando se estuda a economia do município (nota fiscal, orçamento público, repartição das receitas tributárias, a arrecadação do município, etc. EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL

21 ESAF 1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania. 2 – A busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental). 3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 5 – Caráter de permanência. 6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas). DIRETRIZES DO PROGRAMA

22 ESAF É requisito da cidadania a participação individual na definição da política fiscal e na elaboração das leis para sua execução. A sociedade tem limitada capacidade de pagar tributos; portanto, os recursos públicos devem ser aplicados segundo prioridades estabelecidas em orçamento e com controle social. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

23 ESAF Os serviços públicos somente podem ser oferecidos à população se o governante arrecadar tributos; Os recursos públicos são geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadão votar responsavelmente, acompanhar as ações de seus representantes e cobrar resultados. O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

24 ESAF Desenvolver a consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo. O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF

25 ESAF Aumentar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Combater a corrupção. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do homem público. Atenuar as desigualdades sociais. Construir o Estado que queremos. O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF

26 ESAF OUTRO REFLEXO : FORMAÇÃO DE LÍDERES CONTRIBUIR PARA QUE PROFESSORES, LÍDERES COMUNITÁRIOS, UNIVERSITÁRIOS, ENTRE OUTROS, POSSAM REALIZAR SEU PAPEL DE MODO CADA VEZ MAIS CONSCIENTE E RESPONSÁVEL.

27 ESAF MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

28 ESAF A democracia, como qualquer sonho, não não se faz com palavras desencarnadas, mas com reflexão e prática. (PauloFreire, pedagogo e pensador brasileiro)

29 ESAF SITES PARA PESQUISA http://www.receita.fazenda.gov.br/ http://www.sefaz.to.gov.br http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/ http://www.esaf.fazenda.gov.br/ http://www.plenarinho.gov.br/

30 ESAF Informações Finais. GETE/To – Grupo de Educação Fiscal do Estado do Tocantins: Telefone : (63) 3218-1235 E-mail :gete@sefaz.to.gov.br>@INTERNET MUITO OBRIGADO !!!!